Um grupo de jornalistas filipinos pediu proteção à Suprema Corte, esta semana, para que não sejam presos enquanto cobrem operações militares e policiais no país, com base em uma lei destinada a evitar abusos de direitos humanos. ‘Atitudes de censura e para limitar a liberdade de imprensa não são mais apenas um desejo do governo. São uma realidade que devemos expor e impedir’, declarou Cecilia Drilon, repórter local, para a rede ABS-CBN.
No início de janeiro, o governo emitiu uma regra permitindo que repórteres sejam condenados criminalmente caso desobedeçam a ordens de policiais e militares a trabalho – o que gerou uma onda de protestos da mídia do país. A medida governamental foi tomada depois de episódio ocorrido em novembro do ano passado, quando soldados rebelados invadiram um hotel de luxo em Manila, em uma frustrada tentativa de golpe. Forças de segurança invadiram o local e usaram gás lacrimogêneo para desarmar os rebeldes. Não houve feridos, mas jornalistas que cobriam o incidente foram levados em custódia, acusados de atrapalhar o trabalho policial. ‘A arbitrariedade e as prisões ilegais de jornalistas depois da tomada do hotel Península, no dia 29/11, foram apenas o primeiro passo [de censura]’, afirmou Cecilia, que estava no grupo de profissionais presos na ocasião.
O pedido de proteção judicial é usado em muitos países da América do Sul e passou a valer nas Filipinas em outubro de 2007. O governo disse respeitar a ação legal tomada pelos jornalistas. ‘A liberdade de imprensa deve ser exercida com responsabilidade. Respeitamos o direito da mídia de reclamar na corte judicial, que é o fórum ideal para este assunto’, afirmou Ignacio Bunye, secretário de imprensa da presidente, Gloria Arroyo. Informações de Manny Mogato [Reuters, 21/1/08].