O presidente do México, Felipe Calderón, assinou uma lei na semana passada que elimina a sentença de prisão para condenação por calúnia ou difamação, informa nota da Associated Press [12/4/07]. A partir de agora, tais ofensas serão punidas com o pagamento de multas e os infratores poderão enfrentar processos legais.
Organizações em prol da liberdade de imprensa questionavam a pena de prisão para ofensas como calúnia e difamação. Segundo elas, a prática acabava tornando comum que figuras públicas ameaçassem jornalistas por informações que não queriam ver publicadas. ‘Nós estamos dando um passo histórico na luta para consolidar e fortalecer o trabalho da imprensa’, afirmou o presidente ao assinar a lei. ‘Graças a esta reforma, jornalistas podem cumprir seu trabalho sem medo de ser presos por queixas abertas por aqueles que consideram ter sido afetados por suas reportagens’, completou Calderón.
Gonzalo Marroquín, presidente do comitê de liberdade de imprensa da Sociedade Interamericana de Imprensa, afirmou que a ‘descriminalização é um passo positivo para a democracia mexicana’, e disse esperar que o mesmo passo seja considerado por outros líderes políticos da América Latina.