Uma versão de uma lei conhecida como Loppsi 2, aprovada pelo Senado francês no dia 10/9, pode prejudicar o trabalho de jornalistas e blogueiros, além de ter um impacto negativo na liberdade de expressão online. Sob o artigo 4, que combate conteúdo pornográfico e de pedofilia, um departamento governamental poderá pedir que servidores de internet filtrem sites sem ordem de uma corte.
Anteriormente, sob a versão de uma lei adotada pela Assembleia Nacional, em fevereiro, apenas um juiz poderia ordenar censura de sites. Isto estaria de acordo com uma determinação do Conselho Constitucional que prevê que o acesso à rede deve ser visto como liberdade fundamental.
A efetividade do filtro online vem sendo criticado por muitos estudos, incluindo um divulgado pela Federação Francesa de Empresas de Telecomunicações e Eletrônicos, em julho de 2009. De acordo com tais avaliações, os mecanismos de filtragem não têm impacto para resolver o problema e não eliminam conteúdo ofensivo da rede. Além do mais, eles tendem a filtrar conteúdo inocente também, como sites de grupos de proteção de crianças ou aqueles que defendem menores vítimas de abusos sexuais.
Ao mesmo tempo, os custos financeiros e técnicos são altos. Tentativas de estabelecer filtros online em outros países mostraram-se inefetivas e caras. Durante testes, nos últimos meses, na Austrália, milhares de sites que não tinham nada a ver com pedofilia foram bloqueados. A Alemanha abandonou um projeto semelhante depois que mais de 100 sites realmente pedófilos e pornográficos foram identificados em uma lista de oito mil, reunidos por uma agência governamental.
Abusos
A Repórteres Sem Fronteiras condenou a decisão do Senado e pediu à Assembleia Nacional para restituir a antiga lei. ‘É essencial que um juiz decida se um site é ilegal, seguindo os mesmos procedimentos do que com um jornal ou revista. Filtros por palavras-chave que são secretamente escolhidos por um agência governamental gerarão abusos e podem ser vistos como censura. Há, ainda, o perigo de que, uma vez que o sistema seja colocado no ar, possa ser usado para atacar não apenas pedofilia e pornografia, mas também outras atividades online questionáveis, como apostas e, posteriormente, como pirataria, difamação e até mesmo insulto ao presidente’, disse a organização.
Há dois artigos polêmicos na proposta de lei. Um é o artigo 23, que permite que a polícia, quando há suspeita criminal, use espiões remotos sob a supervisão de um juiz investigativo para obter informações de computadores sem o conhecimentos dos envolvidos. Jornalistas estariam protegidos deste tipo de espionagem, pela lei de proteção a fontes, mas não blogueiros e jornalistas amadores. Já o artigo 2, que torna roubo online punível por um ano de prisão e multa de 15 mil euros, traz uma séria ameaça de aumento de uso de pseudônimos, identidades falsas e criação de perfis destinados a satirizar personalidades. Informações da RSF [17/9/10].