Uma nova lei que requer pedido de permissão e pagamento de taxas para fotografar e filmar em Nova York enfureceu cineastas, fotógrafos e grupos em defesa da liberdade de expressão. Segundo o rascunho da lei, elaborada pelo Mayor’s Office of Film, Theatre and Broadcasting (MOFTB), órgão da prefeitura de Nova York responsável pelas locações na cidade, será necessária uma autorização para filmar ou fotografar qualquer ‘interação entre duas ou mais pessoas em uma única locação durante 30 ou mais minutos’. Além disso, permissões deverão ser solicitadas quando houver cinco ou mais pessoas usando um tripé por mais de 10 minutos.
Os estúdios profissionais já estavam acostumados a ter de pedir autorização e pagar seguro para bloquear ruas e calçadas, mas críticos alegam que as novas normas afetariam fotógrafos de eventos, jornalistas independentes fazendo entrevistas em locais públicos e cinegrafistas amadores filmando para postar imagens online.
A prefeitura insiste que a lei não prejudicará a liberdade de expressão. Aqueles que não puderem pagar as taxas – que variam de US$ 500 a US$ 1.000 – poderão solicitar isenção. Jornalistas com credencial emitida pelo Departamento de Polícia de Nova York ou pessoas filmando manifestações ou desfiles cívicos não terão que pedir autorização nem pagar taxas. Segundo Julianne Cho, comissária do MOFTB, a intenção da lei é ajudar cineastas a ter mais segurança nas melhores locações, além de evitar que o tráfego seja obstruído e que a produção interfira no cotidiano dos moradores da cidade.
Medo de censura
Desde os ataques terroristas de 2001, fotógrafos vêm reclamando do cerceamento à mídia. Bruce Yolton, fotógrafo amador de pássaros, relatou que foi impedido, por um policial, de fotografar um ninho de passarinhos na ponte Triborough. ‘Não tenho como pedir permissão para fotografar por uma razão bem simples: nunca sei onde os pássaros estarão’, afirma.
A lei foi proposta no início de 2006, como resultado de um processo envolvendo um cineasta independente detido por usar uma câmera em Manhattan. O diretor indiano Rakesh Sharma foi informado que precisava de uma permissão para registrar imagens do prédio da MetLife, maior seguradora de vida dos EUA, mesmo sem ter equipe ou outros equipamentos além de sua própria câmera. Na ocasião, a Associação de Liberdades Civis de Nova York processou a prefeitura, alegando que não existiam leis sobre permissão de filmagem.
Revisão da proposta
Agora, a Associação afirma que está preparada para agir legalmente caso a lei seja aprovada sem revisão, informa Christopher Dunn, um dos advogados da organização. ‘[A lei] dará à polícia o direito de impedir as atividades de qualquer pessoa com uma câmera e dá margem à censura’, opina. Diante da reação negativa, segundo informa a comissária Katherine Oliver no sítio do MOFTB, a organização irá reescrever a proposta. A data para receber comentários sobre a norma, que era até o dia 3/8, também foi ampliada em mais 30 dias. Informações de David B. Caruso [Associated Press, 1/8/07].