Wednesday, 18 de December de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1318

Lei antiterror ameaça trabalho jornalístico

A advogada Valerie Nazareth, que comanda a equipe legal da BBC, alerta para o perigo que jornalistas britânicos correm diante da legislação antiterrorismo do país. Segundo ela, o conjunto de leis é tão amplo que pode levar jornalistas a serem processados simplesmente por fazerem seu trabalho.

Pela Lei Antiterrorismo, é considerado crime combinar encontros com membros de organizações consideradas proibidas, como o Exército Republicano Irlandês (IRA) e grupos extremistas islâmicos, como a al-Qaeda. A advogada afirma que jornalistas que conseguem se infiltrar em reuniões destes grupos ou entrevistar seus membros violarão as leis. ‘Isso torna muito difícil que jornalistas investiguem grupos extremistas’, afirma ela. ‘Eu acho que esta lei está um pouco bagunçada e isso faz com que seja difícil para pessoas que trabalhem nestas áreas’.

Valerie expressa preocupação especial com uma cláusula que torna ilegal ir a campos de treinamento de grupos terroristas, ofensa que pode levar à punição de até 10 anos de prisão. ‘Isso criminaliza um jornalista meramente por estar em determinado lugar. Não é necessário participar do treinamento. A simples presença faz com que você se torne suscetível a uma ação legal’, explica ela.

A Lei Antiterrorismo britânica foi aprovada em 2001. Após os ataques à bomba ao sistema de transporte público de Londres em julho deste ano, o primeiro-ministro Tony Blair se reuniu com a oposição para discutir mudanças na legislação, tornando-a mais rigorosa. Informações de Claire Cozens [The Guardian, 2/12/05].