A Comissão Federal de Comunicações (FCC) americana, comandada por Michael Powell – filho do secretário de Estado Colin Powell – levou, na semana passada, dois duros golpes em seu projeto de liberalizar a propriedade de mídia nos EUA, favorecendo grandes empresas como Viacom e News Corporation. Na terça-feira, 22/6, o senado, em votação oral, revogou todo o pacote de regras aprovado pela FCC em junho de 2003.
As regras revogadas permitiam que uma só empresa tivesse um jornal e uma emissora de TV ou rádio na mesma cidade. Em cidades maiores, as companhias poderiam ter até três estações de TV, oito de rádio, além de uma operadora de TV a cabo. Elas também aumentavam de 35% para 45% o máximo de audiência que uma só rede poderia atingir nacionalmente, mas esta norma já havia sido derrubada pelos congressistas anteriormente. A decisão do senado, que restabelece normas mais rígidas de propriedade de mídia, pode ser vetada pelo presidente George W. Bush, que está determinado a aprovar as reformas.
Na quinta-feira, o tribunal de apelações da Filadélfia que havia suspenso a implementação das novas regras aprovadas pela FCC chegou à conclusão de que seus critérios numéricos não estão devidamente justificados e, assim, também determinou o restabelecimento da regulamentação antiga, adotada em 1975. Ela prevê que uma companhia pode ter apenas uma estação de TV por cidade e não pode controlar dois veículos de meios distintos, como um jornal e uma rádio, por exemplo. A FCC pode recorrer da decisão na Corte Suprema dos EUA.
Diversidade em questão
Grupos da sociedade civil são contra regras que permitam maior consolidação do mercado de comunicação porque isso poderia reduzir a variedade de opiniões representadas na mídia. Powell defende a consolidação com base em decisões judiciais que colocam em xeque a velha regulamentação, que estaria obsoleta. Ele afirma que, com amplo acesso à internet e à TV por satélite, não haverá problema de restrição da variedade de discurso.
Multa contra indecência
Em votação separada, o senado americano aprovou, por 99 votos a 1, o aumento das multas máximas para emissoras de rádio e TV abertas que infringirem as leis de indecência. Agora, cada infração pode custar até US$ 275 mil ao veículo que a cometer – antes o máximo era US$ 27.500. O único senador a se opor à decisão foi o democrata John B. Breaux, do estado da Louisiana, um aliado permanente da mídia. As informações são do New York Times [23/6/04] e da AP [24/6/04].