Monday, 23 de December de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1319

Liberdade de imprensa retrocede no país

Nos anos 90, apesar de uma série de assassinatos de jornalistas, a imprensa argelina obteve uma relativa independência. Atualmente, no entanto, a guerra civil vem afetando a liberdade de imprensa do país, noticia Lamine Chikhi [Thomson Reuters, 30/4/08]. ‘Hoje, eu posso sentar e relaxar em um café’, conta o editor do diário El Watan, Omar Belhouchet, que escapou de uma tentativa de assassinato em 1993. ‘Isto era impossível antes. Nós vivíamos então em ‘semi-sigilo’’.

Ainda assim, a tranqüilidade atual não impede que a incipiente imprensa privada fique cada vez menos crítica em sua cobertura, tendência que muitos atribuem à pressão dos partidários do presidente Abdelaziz Bouteflika, por conta das eleições legislativas marcadas para 2009. ‘A liberdade está menor, comparada aos anos 90’, opina Mahmoud Belhimer, subchefe de redação do El Khabar, diário crítico ao setor privado e à burocracia autoritária da Argélia. ‘Há menos entusiasmo e determinação entre os jornalistas, e menos agressividade nos artigos. Estamos em fase de regressão’.

Muitos jornalistas foram condenados à prisão por difamação nos últimos anos. Nenhum foi preso; todos continuam a trabalhar, aguardando o recurso de apelação. Editores alegam que as restrições à mídia prejudicam não apenas as políticas eleitorais, mas também ajudam a reforçar a tradição de sigilo do governo, que reprime a criação de uma moderna economia de mercado capaz de gerar empregos e garantir a estabilidade social.

Violência

A criação de jornais independentes foi possível quando um monopólio estatal à imprensa foi retirado em 1990, mas isto coincidiu com a proliferação de partidos políticos. Em 1992, depois que o governo apoiado pelos militares cancelou as eleições nas quais provavelmente o partido radical islâmico – Frente Islâmica da Saudação (FIS) – venceria, a Argélia caiu em uma guerra civil que levou à morte de mais de 150 mil pessoas. O Grupo Islâmico Armado (facção extremista da FIS) atacou jornalistas; mais de 80 profissionais de imprensa foram mortos.

O ministro da Comunicação, Abderrachid Boukerzaza, alega que o governo se esforça permanentemente para garantir a liberdade de imprensa. Isto, entretanto, não ocorre na prática e a legislação ajuda as autoridades a censurar a mídia. Uma lei de emergência de 1992 deu ao governo o poder de fechar jornais, caso considere que eles estão ferindo a segurança nacional. Uma outra lei de 2001 permite que jornalistas sejam presos por até três anos se considerados culpados de difamar o governo e o Exército. Uma lei de 2006 torna crime a crítica pública da conduta das forças de segurança durante a guerra. Atualmente, os jornais do país vendem 2,1 milhões de cópias ao dia para uma população de 33 milhões: 70% são em árabe, 30% em francês, com a geração mais jovem preferindo os em árabe e os mais velhos, os em francês.