Organizações de mídia da Jamaica pressionam o parlamento para revisar a legislação de calúnia e difamação do país, alegando que as dificuldades e altos custos das ações prejudicam a liberdade de imprensa. Em editoriais, telefonemas a legisladores e até mesmo discursos no parlamento, editores pedem mudanças a um governo que prometeu revisar a lei, mas, até agora, não tomou nenhuma iniciativa concreta.
Profissionais de mídia argumentam que as altas taxas em processos significam que eles, em geral, não podem arcar com as despesas para se defender e são forçados a se autocensurar. Alguns contam que não divulgam matérias polêmicas porque correm o risco de ser processados e não ter como pagar os valores. ‘Os custos de defesa podem levar uma organização de mídia à falência’, afirma Jenni Campbell, presidente da Associação de Imprensa da Jamaica e chefe de redação do jornal The Jamaican Gleaner, o mais antigo impresso do país.
Ônus da prova no acusado
Baseado em uma lei do século 17 do Reino Unido, ex-colonizador da Jamaica, o estatuto de calúnia do país coloca o ônus da prova no acusado – ao contrário do que ocorre nos EUA, onde a pessoa que alega ter sido caluniada precisa provar que a informação era falsa ou foi publicada com má intenção. É mais fácil ganhar um processo de calúnia sob um sistema como o da Jamaica. Além disso, os danos a serem pagos são surpreendentemente mais pesados comparados aos do Reino Unido, explica o advogado britânico Mark Stephens, especializado em mídia, que recentemente falou a um comitê parlamentar sobre a necessidade de reforma.
Para se ter uma ideia, o Gleaner já foi ordenado a pagar US$ 1 milhão para um ex-ministro do Turismo e apresentador de um programa de rádio por publicar uma matéria, em 1987, informando que ele teria recebido proprina. Na apelação, o valor foi reduzido para US$ 400 mil – ainda assim, uma grande quantia em um país com PIB per capita de US$ 8.400.
Desmond Richards, chefe de redação do Sunday Herald, jornal pequeno conhecido por seu jornalismo investigativo, disse que já deixou de publicar matérias – como uma que denunciava favores políticos – por medo de possíveis ações de calúnia. ‘O sistema político atual permite que autoridades escapem até mesmo de assassinato’, observa.
Promessa não cumprida
O primeiro-ministro Bruce Golding prometeu revisar o estatuto, alertando que autoridades deverão estar preparadas para padrões maiores de transparência quando a lei for reformada. ‘Deveremos estar preparados para ser questionados sobre nossos estilos de vida, nossas contas bancárias, o que fazemos, fizemos, onde e quando’, afirmou no ano passado, em um encontro da Caribbean Broadcasting Union.
Em 2008, um comitê formado pelo governo enviou um relatório que ressaltou diversas opções para modernizar a legislação. Críticos da mídia da Jamaica dizem que o documento já ficou obsoleto na medida em que continua a ser revisado por diferentes comitês. Eles não estão otimistas para nenhuma mudança em breve. Informações de David McFadden [AP, 4/10/10].