A Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC, sigla em inglês) acusou nesta terça (8/5) o MySpace de violar uma lei federal americana ao quebrar sua promessa de não compartilhar sem consentimento informações pessoais de seus usuários, incluindo hábitos de navegação, com empresas de publicidade. As empresas que tiveram acesso aos hábitos de navegação dos usuários não foram acusadas, o que reflete a falta de leis de privacidade online nos EUA.
Segundo a FTC, de janeiro de 2009 a junho de 2010 e de outubro de 2010 a outubro de 2011, o MySpace transmitiu informações, incluindo números de identificação interna de usuários, idade e gênero, para redes publicitárias. Assim, terceiros puderam ver um histórico das páginas acessadas por usuários. Isto violou a política de privacidade que o MySpace disseminou no começo de 2008, que dizia que a empresa “não compartilha informações que permitam identificação com terceiros, a não ser que lhe fosse dada permissão”.
Sem admitir ou negar a acusação, o MySpace – que tem 25 milhões de usuários nos EUA – concordou em assinar uma resolução nesta terça (8/5) que requer obediência a suas práticas de privacidade, criação de controles e procedimentos de privacidade claros e permissão para examinar suas ações frequentemente por 20 anos. A empresa comprometeu-se, ainda, a divulgar como as informações dos usuários são usadas e compartilhadas.
A News Corporation vendeu o MySpace por US$ 35 milhões (quase R$ 70 milhões) em junho do ano passado para a Specific Media, grupo publicitário com sede na Califórnia, e o cantor Justin Timberlake. Em declaração, a Specific Media disse que entrou em um acordo para “deixar para trás qualquer questão sobre práticas pré-aquisição do MySpace”. Alguns dos períodos da acusação foram antes da compra pela Specific Media. “Uma de nossas primeiras ações depois de comprar o MySpace foi examinar as práticas de negócio da empresa e, quando possível, fazer melhorias. Um dos focos era garantir que nossos consumidores tivessem a privacidade protegida”.
O acordo com o MySpace é semelhante ao que a FTC fez em novembro com o Facebook relacionado ao compartilhamento de informações dos usuários com anunciantes e por tornar públicas informações que deveriam ser privadas. O órgão também já entrou em ações legais com o Twitter e acusou o Google de violação de privacidade. Informações de Edward Wyatt [New York Times, 9/5/12] e David Kravets [Wired, 9/5/12].