Friday, 22 de November de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1315

Nova lei de mídia restringe liberdade

Entrou em vigor na Coréia do Sul nova lei de mídia que pode ser usada para restringir a liberdade de expressão, segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras [27/7/05]. A lei introduz um vago conceito de ‘responsabilidade social’ que os meios devem respeitar. Também limita em 30% a fatia de mercado que um só jornal pode ter. O maior diário do país, o conservador Chosun Ilbo, ultrapassa este limite. Os diários tampouco poderão dedicar mais de 50% de seu espaço a publicidade, sob pena de multa.

Além disso, a nova regulamentação estimula as publicações a constituírem comitês editoriais que incluam membros da diretoria e funcionários. Os veículos que não os tiverem estão sujeitos a não receber ajuda financeira do governo. Outros comitês internos, de constituição compulsória, servirão para responder às reclamações dos leitores.

O governista Partido Uri, que propôs a lei, defende que ela servirá para democratizar o jornalismo coreano. A oposição, no entanto, vê as restrições de mercado como arbitrárias e inconstitucionais. Segundo The Korea Times [27/7/05], o Grande Partido Nacional, de oposição, já colocou em andamento, no Congresso, a revisão da lei.