O Congresso Nacional da Venezuela aprovou a nova regulamentação de mídia que proíbe a divulgação de imagens e palavras consideradas pornográficas, violentas ou que ‘provoquem descontentamento’. Segundo Carol J. Williams [Los Angeles Times, 30/1/05], as restrições da nova lei incluem imagens de passeatas, greves, confrontos entre protestantes e policiais e qualquer informação ou comentário que possa difamar funcionários do governo ou ferir a segurança nacional.
Uma comissão composta por 11 integrantes será responsável por determinar as infrações e punir os veículos responsáveis com multas, prisões e revogação de licença de funcionamento. Emissoras de rádio e televisão podem vir a ser obrigadas a evitar a exibição de imagens de notícias importantes, como as da guerra do Iraque ou da tragédia das tsunamis na Ásia, pois os observadores do governo podem considerá-las ofensivas. Com a nova lei, tais imagens só podem ser mostradas depois das 23h, e cenas de violência em transmissões ao vivo não podem ser repetidas.
Censura
Críticos encaram a medida como censura, pois a lei é vaga, aberta a muitas interpretações e cheia de brechas. A consultora do canal Globovisión, Cristina Nunez, afirma que é instrumento perfeito para censurar programas e fechar redes de TV. Segundo Cristina, a maioria das notícias carrega um pouco de violência; censurar essas informações é privar adultos do direito de tomar conhecimento do que acontece no mundo.
No ano passado, a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos escreveu carta ao presidente Hugo Chávez expressando sua preocupação de que a lei viole o direito de livre expressão e o acesso a informações de interesse público.
A nova legislação também provocará mudanças na programação das emissoras de TV – sejam elas dedicadas a notícias, esportes, meteorologia ou marketing. Até o fim de março, elas terão que começar a exibir pelo menos quatro horas diárias de programação infantil. Até julho, deverão oferecer cinco horas e meia por dia de ‘produções independentes’, conteúdo que devem comprar de uma lista de fornecedores aprovados pelo governo.