Os EUA anunciaram, esta semana, um novo acordo para a regulação da International Corporation for Assigned Names and Numbers (Icann), órgão sem fins lucrativos que administra os endereços na internet. O contrato da agência com o Departamento de Comércio americano expirou na quarta-feira [30/9]. No novo acordo, os EUA se comprometem a compartilhar com outros países e com o setor privado a administração do Icann, noticia Anick Jesdanun [AP, 30/9/09].
Recentemente, reguladores europeus criticaram o governo americano, acusando-o de exercer influência excessiva em um sistema usado por centenas de milhões de pessoas em todo o mundo. É pelo Icann que se decidem os domínios disponíveis na rede. ‘A internet deixará de ser, a longo prazo, 100% americana para ser 100% global. Este é um passo significativo para que ela se torne ainda mais global’, afirma Rod Beckstrom, que assumiu o cargo de executivo-chefe do órgão em julho.
Comitês
A partir de agora, o governo americano irá estabelecer comitês de supervisão formados por representantes de governos e do setor privado de todo o mundo. Estes comitês serão responsáveis por revisar as decisões do Icann e determinar se elas estão sendo tomadas de maneira aberta, refletindo o interesse público, garantindo a estabilidade da rede e promovendo a competição para nomes de domínios que terminam com ‘.com’ e outros sufixos.
Sob o novo acordo, que expira em 2011, o Departamento de Comércio americano tem assento garantido em um dos comitês, sendo os outros representantes escolhidos por líderes do Icann. O órgão também concordou em permanecer uma organização sem fins lucrativos nos EUA, com escritórios em todo o mundo. Ainda que agora haja o compartilhamento da administração, membros do Departamento de Comércio americano esperam ser mais ativos do que antes. No passado, os EUA raramente exerciam seu poder de veto sobre as decisões do Icann e não conduziam as revisões formais e públicas previstas pelo acordo. ‘No começo, estávamos focados em construir o Icann como uma instituição. Agora, queremos focar em sua performance’, diz Lawrence E. Strickling, secretário para comunicação e informação do órgão.
Oportunidade para mudanças
O Icann teve controle sobre os domínios sob uma série de acordos com o governo americano, que financiou muito do desenvolvimento da rede. Muitos críticos do órgão e do controle americano sobre ele viram a expiração deste último acordo como uma oportunidade de mudar a governança da rede. Sob o compromisso do novo contrato, os comitês devem emitir relatórios a cada três ou quatro anos. A comissária de sociedade da informação e mídia da Comissão Européia, Viviane Reding, elogiou a iniciativa e alegou que agora os países que têm mais influência sobre o Icann devem tirar proveito desta oportunidade.
Nos próximos meses, o Icann espera modificar os procedimentos para adicionar novos sufixos aos domínios, o que deve aumentar o número de endereços de internet. O órgão também está próximo de permitir, pela primeira vez, que os endereços de internet sejam em caracteres além dos usados na língua inglesa, facilitando potencialmente o caminho online para as pessoas que devem, atualmente, digitar caracteres em inglês para ter acesso a sites em seus idiomas.