O Estado de S. Paulo

RÚSSIA
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Rússia aprova projeto que limita a imprensa

‘A Câmara Baixa do Parlamento russo (Duma) aprovou ontem em primeira sessão uma emenda que permite às autoridades suspender e fechar veículos de comunicação acusados de calúnia e difamação. Sob a nova lei, aprovada por 399 votos a favor e 1 contra, calúnia e difamação ficam sujeitas às mesmas sanções que promoção de terrorismo, extremismo e racismo. A aprovação ocorre dias depois de um tablóide publicar notícias sobre a vida pessoal do líder Vladimir Putin.

‘É necessário abandonar a concepção abstrata de calúnia, definida apenas como ?crime punido pela lei?’, disse o autor do projeto, Robert Schlegel, deputado pelo Rússia Unida.

Antes, empresas de comunicação só podiam ser fechadas por publicarem segredos de Estado, declarações extremistas, incentivos a atos terroristas ou afirmações justificando o terrorismo.

‘Essa é uma medida draconiana que vai permitir que veículos de imprensa sejam fechados sem julgamento prévio’, disse Boris Reznik, o único deputado que votou contra. O projeto ainda precisa passar por mais duas votações na Duma antes de ser encaminhado para o plenário do Parlamento e a sanção de Putin.

A emenda foi aprovada dias depois de o tablóide Moscowski Korrespondent ter publicado que Putin teria se divorciado de sua mulher, Lyudmila, e planejava se casar com a ginasta Alina Kabayeva, de 24 anos. Mais tarde, jornalistas do veículo reconheceram ter inventado a história ‘sob o efeito do álcool’. A publicação foi fechada depois de autoridades do governo banirem a distribuição do tablóide. Schlegel, porém, negou que a nova lei tenha relação com as notícias publicadas sobre a vida privada de Putin.’

‘A novela de quatro meses de negociação entre os controladores das operadoras Oi e Brasil Telecom teve um ponto final ontem com a assinatura do acordo de compra, por R$ 5,863 bilhões da BrT. Ponto final que, na verdade, ainda é uma interrogação. O comprador oficial não é a Oi. Por causa dos impedimentos legais para junção de duas empresas de telefonia fixa, foi usado um ‘comissário’: o banco Credit Suisse, que assinou o contrato. Depois de alterada a legislação, sai o comissário e entra o grupo Oi, que poderá gastar até R$ 12,4 bilhões na operação total.

O acordo sacramenta a criação da quarta maior empresa nacional em faturamento do Brasil, segundo a consultoria Economática. Atrás somente da Petrobrás, Vale e Gerdau. Em seu setor, será a primeira empresa de telecomunicações em faturamento, ultrapassando a Telefônica, atual líder.

Além dos recursos a serem pagos aos controladores da BrT, outros R$ 6,5 bilhões poderão ser gastos em ofertas públicas pela participação de acionistas minoritários. O anúncio, sucessivas vezes adiado, foi feito ontem, em pleno horário de funcionamento do pregão da Bolsa de Valores. As negociações com ações das duas companhias foram suspensas, em São Paulo e em Nova York.

A compra já estava sendo anunciada e os acionistas das duas empresas – todos, menos Daniel Dantas, do Opportunity, que assinou antes a papelada e enviou representantes à sede da Telemar Participações – ainda assinavam calhamaços de papéis. ‘Foram quase cem contratos’ revelou um dos envolvidos na negociação. Desde as 10 horas os representantes dos acionistas (Previ, Petros, Funcef, GP, La Fonte, Andrade Gutierrez, Citigroup, BNDES, Banco do Brasil, Opportunity) estavam de prontidão para a assinatura do acordo.

O anúncio formal foi feito às 18 horas, pelo presidente executivo da Oi, Luiz Eduardo Falco, que assumirá também a presidência da nova companhia. O presidente da BrT, Ricardo Knoepfelmacher, não participou da festa. Viajou a trabalho a Nova York. A amigos, informou que volta ao Angra Partners – gestora de recursos que criou e foi responsável pela participação dos fundos de pensão na BrT – assim que a incorporação entrar em vigor. Falco prevê que a mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO) pela Anatel, que permitirá a formalização da compra, esteja concluída em três meses.

A estrutura societária da nova companhia será infinitamente mais simples que a atual: Tele Norte Leste controla a Telemar, que controla a BrT. Os principais cargos já estão definidos. Os dois sócios privados que comandarão o grupo indicaram seus representantes: Pedro Jereissati (ex-diretor financeiro do Grupo Iguatemi e filho do empresário Carlos Jereissati, do La Fonte) ocupará a presidência da Tele Norte Leste e Otavio Azevedo (presidente do Grupo Andrade Gutierrez, de Sérgio Andrade), a presidência do conselho da Telemar.

A operadora pagará R$ 4,98 bilhões pela compra do controle da BrT, que estava nas mãos da Solpart, empresa da qual fazem parte o Citigroup, os fundos de pensão e o Opportunity. Outros R$ 888 milhões serão usados para a compra de participações diretas que o Citi e Opportunity também tinham, fora da Solpart.

A Oi pretende fazer oferta pública para a compra de um terço das ações preferenciais da BrT em circulação no mercado, operação que poderá sair por até R$ 3 bilhões. Fará oferta também aos ordinaristas, que têm direito de receber por seus papéis 80% do valor pago pelas ações do bloco de controle. Essa poderá movimentar outros R$ 3,5 bilhões.Toda a negociação foi costurada pelos bancos Citi, representando a Brasil Telecom, e Credit Suisse, pela Oi.

SÓCIOS

Os controladores do Grupo Oi reestruturaram também a composição societária da holding. Andrade Gutierrez e La Fonte compraram participações de sócios na holding TmarPart. Deixaram a controladora o Citigroup, o Opportunity e a GP Participações. Com isso, Andrade e Jereissati consolidaram o controle do grupo, com fatias de 19,34% cada um, junto com a participação de 11,5% da Fundação Atlântico, dos empregados da Telemar, num total de 50,18%.’

‘Na tentativa de desatar o nó que entrelaçava acionistas majoritários de empresas concorrentes, os controladores da Brasil Telecom brigam para fechar a venda da empresa há três anos. Em 2005, o fato foi oficialmente divulgado. Depois de destituir o Opportunity da gestão de seus negócios na empresa, o Citigroup, com os fundos de pensão Previ, Petros e Funcef, anunciou a negociação para a venda à Telecom Italia, então também acionista da BrT.

Era o movimento natural, explicou Sérgio Rosa, presidente da Previ. ‘A Telecom Italia, que tinha 38% do bloco de controle, era a grande candidata a adquirir a participação e consolidar a empresa.’ Mas foi a Telecom Italia quem surpreendeu e vendeu sua participação no ano passado, invertendo posições de comprador e vendedor. Os sócios remanescentes tiveram de buscar outros caminhos para desfazer o nó.

Foram tentadas operações de venda pulverizada de ações da Oi na Bolsa, que não deram certo. O negócio só andou a partir de dezembro de 2007, quando a BrT decidiu pulverizar as suas ações no mercado financeiro. Foi o gatilho que levou os sócios da Oi a fazer uma oferta pela BrT. Não apenas o Citi queria sair do negócio de telecomunicações: a GP Investimentos também queria deixar a Oi.

Oi e BrT sofriam de males parecidos na condução do negócio: a convivência nem sempre pacífica entre seus sócios. A histórica briga entre Opportunity e fundos de pensão e, depois, entre Citi e Opportunity rendeu mais de 50 processos na Justiça e se estendeu por tribunais do Brasil, Estados Unidos e Inglaterra. Ontem, ao se reunirem na sede da Telemar Participações (Oi), no mesmo prédio que abriga o grupo Andrade Gutierrez, os acionistas trocaram amabilidades na assinatura da papelada. Em nada lembravam os litigantes de tantos anos, revelou um dos participantes.

Sérgio Andrade e Carlos Jereissati, os grandes vitoriosos da transação, irão capitanear a nova companhia. Os dois, apesar de notícias em contrário, nunca quiseram sair do segmento. Os outros sócios da Telemar até estavam dispostos a vender para um investidor estratégico. Mas ele nunca apareceu.

Os sócios assinaram ontem quase cem contratos diferentes, entre acordos para resolução de conflitos, contratos de compra e venda e acordos de reestruturação. A avaliação de todos é que o negócio será aprovado. O assunto incorporação foi propositalmente tornado público e não apareceu, até agora, nenhuma voz radicalmente destoante. ‘Não é ainda uma venda. É uma promessa, mas não há dúvida de que será efetivada’, diz outra fonte ligada ao negócio.’

‘O anúncio da compra do controle da Brasil Telecom pela Oi, feito pouco antes das 16 horas, tumultuou a Bolsa de Valores de São Paulo. A negociação com os papéis das duas empresas foi suspensa às 15h23 e retomada às 16h15, agregando volatilidade ao pregão. De maneira geral, o mercado puniu os títulos preferenciais das duas empresas. BrT Participações PN recuou 8,49%, BrT operadora cedeu 4,49% e Oi PN declinou 3,11%. BrT Participações ON subiu 6,76% e foi o destaque de alta entre as ações que compõe o índice Bovespa.

O Ibovespa trocou de sinal algumas vezes durante o dia para se firmar novamente acima dos 65.000 pontos. O indicador subiu 0,95% aos 65.187 pontos, acumulando ganhos de 2,04% no ano. O giro financeiro durante o pregão de ontem foi de R$ 6,26 bilhões.’

‘A nova empresa, resultado da incorporação da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, quer mais do que duplicar a quantidade de clientes nos próximos cinco anos. Atualmente, as duas empresas somam perto de 47 milhões de clientes. Por volta de 2013, o objetivo é alcançar 110 milhões de usuários, dos quais praticamente um terço no exterior. O crescimento do total de clientes será de 130%.

A projeção do total de clientes das duas empresas para os próximos cinco anoS se divide assim: 22 milhões de clientes de telefonia fixa, 38 milhões celular, 12 milhões banda larga e 8 milhões na TV por assinatura. Durante a apresentação do compromisso de compra da BrT, Falco descartou o risco de demissões em massa e informou que um acordo de acionistas determina que não haja redução do quatro de pessoal nos próximos três anos.

Os objetivos básicos do negócio são ganhar musculatura financeira e escala para competir com o grupo espanhol Telefônica e os mexicanos do grupo de Carlos Slim, dono da América Móvil e da Telmex. O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, explicou ontem que a formação do grupo nacional ampliará a competição, principalmente na área de telefonia celular, onde os dois grupos de origem estrangeira têm forte presença.

CAIXA

Falco disse que os recursos para a compra da BrT virão do caixa da Oi e de empréstimos no mercado financeiro. ‘Há agora um reequilíbrio de forças no Brasil. As empresas ficam bem mais próximas e podem competir entre si.’ Segundo ele, o novo grupo passa a ser o 30º maior no mundo em valor de mercado, avaliado em US$ 22,9 bilhões. O grupo tem pretensões de avançar no mercado doméstico e internacional, na Europa, África e América Latina.

Mas, até a efetivação da incorporação, Oi e BrT continuarão operacionalmente distintas. ‘São companhias absolutamente independentes, que são competidoras. Vamos continuar competindo fortemente’, disse. De maneira simplificada, os atuais donos da BrT continuam os mesmos, até a aprovação das autoridades.’

‘A disposição do governo de criar as condições para a fusão entre as concessionárias de telefonia fixa, beneficiando de imediato a Oi e a Brasil Telecom (BrT), não tornou letra morta a defesa de setores do governo da idéia de deter uma golden share (ação especial com direito a veto nas decisões mais importantes) na nova empresa.

No governo, não existe prevenção e tampouco questionamento sobre a necessidade de o País ter uma ‘supertele’ em condições de competir com as grandes. ‘Mas dificilmente o governo abrirá mão de uma golden share’, admitiu o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

As empresas, porém, reagem à proposta. Para dirigentes do setor, um acordo de acionistas poderia ser o instrumento adequado para resguardar o poder de veto do governo. Essa alternativa, no entanto, encontra resistência no Planalto. ‘As empresas não vão poder negar uma golden share’, avalia Pinheiro. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, segundo ele, está empenhada em garantir ao governo o poder de veto.

Analistas do setor admitem que existe a possibilidade de resguardar o poder de veto do governo por meio dos fundos de pensão e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que são sócios das duas empresas.

A idéia de o governo deter uma ação especial na supertele foi cogitada em meados do ano passado pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. A proposta foi mal recebida pelo mercado, que identificou um viés estatizante e intervencionista do governo. O deputado Walter Pinheiro pondera que não se trata de uma tentativa de estatizar o setor, mas de garantir que a supertele continue sendo uma empresa brasileira.

Pinheiro afirma que ‘vê com bons olhos’ a fusão entre Oi e BrT, mas defende a instituição de mecanismos para evitar que a operadora seja adquirida por uma grande companhia internacional. ‘Se não criarmos um marco regulatório, vai prevalecer quem tiver a unha maior.’Esse instrumento, que dará ao governo as condições legais para vetar a venda da empresa, segundo Pinheiro, deve estar explicitado no decreto que modificará o Plano Geral de Outorgas (PGO).

EMBLEMÁTICA

A mudança no PGO, segundo ele, é o primeiro passo para uma reformulação total do setor. A negociação entre Oi e BrT é emblemática, na avaliação de fontes do governo, porque rompe com paradigmas firmados durante a privatização das teles, na gestão Fernando Henrique Cardoso. A modificação nas regras do jogo, no entanto, será acompanhada de medidas que ampliem os benefícios aos consumidores, na expectativa de parlamentares. Apesar de o processo estar acontecendo à revelia da Comissão de Ciência e Tecnologia, Walter Pinheiro insiste na inserção do Congresso nas discussões.

As empresas acenam com alguns compromissos na expectativa de escapar da possibilidade de uma golden share. Seus dirigentes já aceitaram a proposta do Planalto, que quer internet gratuita de banda larga a 55 mil escolas públicas por 18 anos. O governo, no entanto, poderá exigir o serviço em 90 mil escolas públicas da zona rural.

A proposta da Anatel para o novo marco regulatório deverá estabelecer metas e obrigações que assegurem, principalmente, a competitividade da nova supertele. Walter Pinheiro sugere a possibilidade de uma empresa poder operar na área da outra. A futura supertele teria de atuar também em São Paulo, região da Telefônica. Isso é permitido desde 2001, mas as concessionárias não fizeram esse movimento para preservar seus mercados. Com isso, o segmento de telefonia fixa ficou estagnado e impôs limitações à expansão da banda larga.’

‘A compra da Brasil Telecom pela Oi/Telemar não enfrenta objeções no governo. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, que sempre defendeu a fusão entre as duas concessionárias, disse ontem, em nota divulgada à imprensa, que o negócio é ‘fato importante que coloca o Brasil na vanguarda das telecomunicações’. Na nota, Costa afirmou que o negócio torna o País mais competitivo no setor, principalmente nos mercados da América Latina e da África.

Costa entende que a união das duas empresas pode criar um grupo capaz de enfrentar a competição de grandes grupos internacionais que operam no País, como a espanhola Telefônica e a mexicana Telmex, que controla a Claro e a Embratel.

O negócio entre Oi e Brasil Telecom (BrT), entretanto, ainda terá de ser submetido à análise da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Hoje, a compra de uma concessionária por outra não é permitida pela legislação. A operação, portanto, fica condicionada à mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO) que já está em curso no órgão regulador.

O governo já demonstrou que é a favor da operação ao encaminhar à Anatel uma determinação para que sejam eliminadas as barreiras legais ao negócio. O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, por sua vez, já disse que a tendência dos conselheiros da agência é de aprovar a recomendação do ministério.

Ele adiantou, no entanto, que o órgão regulador vai estabelecer exigências para que os consumidores sejam beneficiados com a fusão, com ganhos de escala que poderiam ser revertidos em queda de tarifas.

Ontem, nenhum dirigente da agência quis comentar a operação.

Independentemente da edição de um novo PGO, a legislação determina que qualquer mudança de controle acionário em companhias de telecomunicações tem de ser analisada e aprovada pela Anatel para que entre em vigor. Depois da Anatel, o negócio também será analisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sob o aspecto da concorrência.

A determinação do Ministério das Comunicações para que sejam eliminadas as barreiras à fusão entre concessionárias foi encaminhada à Anatel no dia 13 de fevereiro.

Desde então, as áreas técnica e jurídica vêm elaborando uma proposta, que será relatada no conselho diretor pelo conselheiro Pedro Jaime Ziller, nomeado relator do processo no dia 18 deste mês.

Ziller não marcou data para apresentar seu parecer, mas o regimento da Anatel dá prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, após a definição do relator, para a que o assunto seja colocado em pauta.

Depois de votada no conselho, a proposta da Anatel será colocada em consulta pública, por cerca de 30 dias, como já previu Ronaldo Sardenberg.

Neste período, a Anatel vai recolher sugestões de mudanças no texto e depois vai analisá-las antes de levar o assunto novamente ao conselho diretor. Depois de aprovada finalmente pelo conselho diretor, a proposta é encaminhada ao conselho consultivo da Anatel, que opinará sobre o assunto, e depois ao Ministério das Comunicações e à Presidência da Republica. O novo PGO só entra em vigor com a edição de um decreto presidencial.’

‘A reestruturação acionária da Telemar Participações, controladora da Oi, será bilionária e quase toda financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), acionista da empresa. Ontem, o banco confirmou apoio de R$ 2,569 bilhões à operação.

Pouco mais da metade (R$ 1,330 bilhão) custeará o aumento de participação da Andrade Gutierrez e da La Fonte (Carlos Jereissati). O BNDES, por sua vez, reduzirá sua participação atual de 25% para 16,89%.

‘A reestruturação societária será decisiva para a prevista consolidação de duas operadoras, a Oi e a Brasil Telecom, que resultará na criação de um grupo com escala eficiente, estratégia empresarial alinhada, com capacidade de crescimento e porte para competir internacionalmente no setor de telecomunicações’, afirmou, em nota, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

‘Ademais, cria-se uma nova competidora com rede nacionalmente integrada em telefonia celular e em transmissão de dados, aumentando a concorrência no mercado brasileiro, em benefício dos consumidores e usuários.’

O BNDES destacou que está apoiando o processo ‘na condição de sócio’ e ressaltou que a operação conduzida pela empresa de participações do banco (BNDESPar) é ‘típica do processo de gestão de participações acionárias’ de sua carteira. ‘Por ser operação de renda variável, não usaremos recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), nem outras fontes de recursos institucionais no processo de mudança societária da Telemar. Portanto, esse apoio não vai comprometer a capacidade de crédito do BNDES para novos projetos em infra-estrutura e indústria. O objetivo da BNDESPar é fortalecer empresas brasileiras, sua capacidade de crescer, inovar e melhorar sua governança’, enfatizou Coutinho.

O acordo de acionistas da nova companhia prevê que, sem o voto da BNDESPar, a empresa não poderá realizar operações que ponham em risco a estabilidade do controle. O banco também manterá veto qualificado sobre matérias relevantes, como fusões, cisões e reestruturações societárias em geral.’

‘Com base nos dados de balanço de 2007, a empresa resultante da incorporação da Brasil Telecom pela Oi desponta como líder de faturamento do setor de telecomunicações, com 41,13 bilhões, desbancando a Telefônica/Vivo, atual líder em faturamento que, com R$ 41,06 bilhões, detém sozinha 29,6% da receita bruta de todo o segmento de telecomunicações.

Ranking elaborado pela Economática mostra também que a empresa originada das duas operadoras nasce como a quarta colocada dentre as empresas brasileiras de todos os setores, levando em conta também a receita líquida. A nova companhia, com receita líquida de R$ 28,6 bilhões, segundo dados de 2007, fica atrás apenas de Petrobrás, Vale e Gerdau, que apresentaram receita líquida de R$ 170,5 bilhões, R$ 64,7 bilhões e R$ 30,6 bilhões, respectivamente.

Antes da operação, a Telemar era a 10ª colocada, com receita líquida de R$ 17,5 bilhões, enquanto a BrT era a 19ª, com R$ 11 bilhões.

CELULAR

O consultor Eduardo Tude, da Teleco, avalia que, inicialmente, o impacto maior da compra da BrT pela Oi deve ocorrer no mercado de celular, com a formação de uma quarta operadora com cobertura nacional. A nova operadora terá participação relativamente pequena no total da base de assinantes, com 17,9%. Seus dois principais concorrentes respondem por mais da metade do mercado: os espanhóis da Telefônica/Vivo têm 30,9% e os mexicanos da Claro/Embratel/Net, 25%.

Mas, na avaliação de Tude, Oi/BrT pode se aproximar rapidamente das três primeiras colocadas e aumentar a competição no celular. Ele lembra também que os mercados de banda larga e telefonia fixa podem ser afetados se a Oi/BrT vier a disputar esses segmentos em São Paulo, ‘o que pode levar a uma reação da Telefônica, que passaria a atuar mais fortemente fora de sua área de concessão’.

Os analistas destacaram que a união das empresas trará redução de despesas com tarifas de interconexão entre as regiões porque não será necessário pagar para usar a rede de terceiros. Ao mesmo tempo, as receitas originadas pelo pagamento de outras empresas para usar a rede da nova companhia vão aumentar, segundo a Planner Corretora.

Segundo a analista Maria Tereza Azevedo, da Link Investimentos, uma das maiores vantagens da operação é a complementaridade geográfica das duas empresas.

Enquanto a Oi opera na Região 1, com foco no Norte – com exceção de Acre, Rondônia e Tocantins -, Nordeste e parte do Sudeste (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo), a BrT concentra suas operações na Região 2, que engloba Sul, Centro-Oeste e os Estados do Norte em que a Oi não atua. ‘A partir de agora, a nova empresa engloba a telefonia fixa de todo o País, com exceção de São Paulo, que é atendido pela Telefônica’, disse.

A união da Brasil Telecom com a Oi dá origem a uma empresa com base de 22,3 milhões de usuários, sendo 14,2 milhões vindos da Telemar e 8,034 milhões da BrT.’

‘Quarenta anos depois que estudantes de vários países saíram às ruas dispostos a mudar o mundo, o escritor e jornalista Zuenir Ventura, autor do já clássico 1968 – O Ano Que Não Acabou, retorna àquela época conturbada em busca dos vestígios que influenciaram as décadas seguintes. O resultado está em 1968 – O Que Fizemos de Nós, outro candidato a best-seller, que a editora Planeta lança hoje, em um box unindo os dois livros (R$ 75).

‘Minha preocupação foi encontrar no mundo atual o que nasceu ou se desenvolveu em 1968’, explica Zuenir, que dividiu o livro em duas partes. Na primeira, ele apresenta um relato do que ocorreu no Brasil ao longo desses 40 anos, identificando traços de 68 em pontos tão distintos e inusitados, desde as festas raves até a formação de políticos, independentemente se de esquerda ou não. Também os diversos caminhos abertos naquele período, como a liberdade sexual pós-pílula que, de uma certa forma, culminou na aids, são discutidos como conquistas (ou não) daquela geração. Zuenir constrói habilmente um retrato dessas quatro décadas por meio de um diálogo entre os ícones de 68 com os jovens de hoje.

Como não foi um mero espectador dos fatos, Zuenir aproveita a segunda parte do livro para estimular um debate com importantes personagens, verdadeiras testemunhas oculares das transformações radicais sofridas no Brasil naquele ano, em cujo início ainda se respirava uma certa liberdade e cujo final foi marcado pelo tenebroso Ato Institucional número 5. Sobre isso, Zuenir conversa com Caetano Veloso, Fernando Gabeira, Heloisa Buarque de Holanda, Fernando Henrique Cardoso e outras testemunhas de um momento único.’

‘Zuenir Ventura já se acostumou com uma pergunta inevitavelmente feita quando encontra as pessoas: ‘Afinal, 1968 já acabou?’. ‘Acho que escrevi 1968 – O Que Fizemos de Nós só para responder a essa questão, que eu já não agüentava mais ouvir’, diverte-se o escritor, ressaltando que 40 anos não configuram um período necessário para se avaliar um fato histórico. ‘Já em 68, Edgar Morin dizia que seriam precisos muitos anos para se compreender o que estava acontecendo. Portanto, ainda não é possível fazer uma avaliação definitiva.’

Naquela época, a cultura vivia em ebulição no Brasil, mesmo enfrentando a censura instituída pelo Golpe de 64. As artes dialogavam entre si, refletindo conscientização política e desejo de transformação. ‘O curioso é que aquela garotada não fez uma revolução política, mas sim cultural, mudando os costumes, os hábitos, a maneira de pensar e de se observar o cotidiano’, acredita Zuenir. ‘Movimentos como o ecológico, feminista, gay, em defesa dos negros, todos nasceram ou ganharam destaque em 1968.’

Ciente da impossibilidade de cravar a verdadeira herança daquele ano, Zuenir elabora, em seu livro, uma curiosa lista de mudanças e permanências das últimas quatro décadas. Assim, entre os que não terminaram estão a obra de Nelson Rodrigues, a pílula anticoncepcional, a força do capitalismo, a MPB, a guerra, a minissaia e o sonho, que é desejo, como ensinou Freud.

Já na lista do que terminou figuram o comunismo, os filmes de Godard (‘Fora os freqüentadores de festivais e cineclubes, quem entraria hoje numa fila para assistir a um filme dele?’), sexo sem camisinha, cabelo comprido, as passeatas, as idéias de Mao, Marx e Marcuse, o long-play, o psicodélico, o palavrão (‘Não sumiu, mas saiu de moda’) e as certezas (‘Só resta uma certeza, a de que não as há mais’). Sobre o assunto, Zuenir conversou com o Estado.

No livro, você entrevista personagens que vivenciaram intimamente 1968. É possível traçar um legado a partir de suas respostas?

Mesmo aqueles que tentam afastar-se daquele ano, persiste ainda uma admiração por aquele ano, que condensou muita coisa, mobilizou muitas pessoas esperançosas. Assim, há uma constante, entre os entrevistados, de que foi um ano importante mas imperfeito – cometeram-se muitos erros que agora são reconhecidos. É curioso como hoje existe uma tendência, especialmente entre os franceses, de se fazer um inventário negativo de 1968, que seria responsável distante por todos os desregramentos da vida moderna: a permissividade, a decadência dos valores, a violência, o desrespeito pela lei. Temos de evitar esse olhar, maniqueísta, para não cometer o mesmo erro de 1968, quando as pessoas eram maniqueístas.

É possível imaginar como seria o Brasil hoje se não tivessem acontecido aqueles eventos?

Há algumas hipóteses, lembradas pelos entrevistados. Caetano, por exemplo, diz que, se ganhasse o socialismo, o Brasil seria agora um gigante burocrático com paralisia. Mas, se nada tivesse ocorrido, acredito que as perdas seriam maiores, sobretudo no comportamento, que deixou um legado mais positivo.

E hoje seria possível acontecer algo semelhante ao de 1968?

Para isso, volto a Caetano: segundo ele, para ser parecido, teria de ser completamente diferente. Não se trata apenas de um jogo de palavras.

O balanço, afinal, é positivo ou negativo?

1968 não foi só maravilhoso, ou só negativo. Havia uma busca pelos valores pessoais, que hoje se acirrou muito, com a fragmentação. Existia também um olhar generoso pelas minorias, enquanto as drogas, antes um instrumento de ampliação de horizontes, hoje provoca a morte. Enfim, 1968 foi muito plural.’

‘Maria Eleonora Santa Rosa é um pequeno dínamo da cultura mineira. Ajudou a criar as leis municipal e estadual de cultura e o primeiro estudo sobre o PIB da cultura do País, quando trabalhava na Fundação João Pinheiro, nos anos 1990. Secretária de Estado da Cultura de MG desde 2006, ela gerencia mecanismos que têm dado grande resultado no estímulo à produção e circulação de bens culturais em seu estado, como a Lei Robin Hood (que distribui a arrecadação do ICMS para prefeituras que têm projetos de patrimônio) e o Fundo Estadual de Cultura, que investe este ano cerca de R$ 24 milhões no seu Estado (R$ 9 milhões a fundo perdido).

Secretária de um governo tucano, elogia e alfineta tanto figurões do seu partido quanto do adversário, o PT. É sarcástica com os artífices de críticas à Lei Rouanet, mas também não alivia para o governo federal, gestor da legislação. Na sede da secretaria, o vistoso Palacete Dantas, em Belo Horizonte, Maria Eleonora recebeu a reportagem para uma conversa sobre o cenário da cultura em seu Estado e no País.

Minas investe cerca de R$ 115 milhões na cultura. Por que a sra. acha que o Estado tem de investir em Cultura?

São cerca de R$ 140 milhões. É importante dizer que não é uma soma expressiva…

E aqui em Minas, ainda por cima, há muitos exemplares do patrimônio histórico tombado…

O José Aparecido tinha uma frase extraordinária, porque é permanente, ele que foi o primeiro secretário da Cultura de Minas, quando a secretaria foi instituída pelo governo Tancredo, em 1983. E ele dizia o seguinte: que Minas Gerais detinha 60% do patrimônio histórico brasileiro. Nós temos um conjunto de patrimônio histórico e paisagístico que é absolutamente extraordinário. Diversas cidades que são patrimônio da humanidade.

E quanto isso consome do seu orçamento?

Uma parte ínfima. Primeiro porque são obras tombadas pelo governo federal. E acho que, muito recentemente, o governo tomou uma nova consciência a respeito do patrimônio histórico. Nos governos pós-64, particularmente na década de 70, quando não havia Ministério da Cultura, era o MEC, e não havia secretaria de cultura, houve uma pessoa extraordinária na estrutura do MEC que foi o Aloísio Magalhães. Que foi uma pessoa absolutamente fundamental para a idéia do patrimônio imaterial, do design, do patrimônio. Por causa dele, que era uma figura excepcional. Ele tinha uma consciência em relação ao investimento federal na preservação do patrimônio…

Havia também a visão nacionalista dos militares, que facilitava…

Evidentemente. Toda aquela visão subjacente àquele ideário golpista, relacionado à questão dos militares no Brasil. Bom, passado aquele período, a gente tem a Lei Sarney, a primeira lei do incentivo, mas já e claramente posta aquela atitute explícita do Estado relativa às suas obrigações, àquilo que a Constituição reza. Por que se há dúvida em relação ao que a gente chama de cultura emergente, não há qualquer dúvida em relação ao que a gente chama de cultura consolidada. Então, patrimônio, folclore, raízes, bandas: é obrigação do Estado brasileiro, é constitucional, está consagrado. Temos aí então já uma profunda defasagem em relação ao papel do Estado nessa questão. Então vem o governo Collor, aquele arraso, aquela incineração dos órgãos, das políticas. Um mal que vai demorar muito tempo para as pessoas entenderem o mal que foi a era Collor, não só na economia, mas sobretudo na cultura. O ônus que a era Collor trouxe para o Estado brasileiro na questão da organização institucional da cultura, um negócio pesadíssimo. E aquele mau hábito formado pela lei de incentivo – ele extingue a Lei Sarney, e a Lei Rouanet vem em 1991 e já vem com muitos problemas até se firmar em 1995. Nós tivemos uma coisa muito complicada em termos de cultura. Nós temos, aqui em Minas, uma experiência única no Brasil, desde 1997, que é Lei Robin Hood, que tira o ICMS de cidades de grande porte e aplica em cidades que fazem política de patrimônio. A gente chama de Robin Hood porque se trata de tirar dos mais fortes e dar aos fracos. E um dos critérios dessa lei é o ICMS cultural; municípios que aplicam em tombamento, em restauração, que têm educação patrimonial, ou formas de mobilização comunitária para a preservação dos bens, sejam eles de natureza material ou imaterial, eles têm uma divisão melhor no bolo do ICMS do Estado. Temos 853 municípios. Este ano, 2007, tivemos 658 municípios concorrendo ao partilhamento do ICMS em função de ações no campo do patrimônio. Eles são obrigados a enviar dossiês de comprovação de ações efetivas no campo do patrimônio. O Iepha (instituto mineiro do patrimônio) recebe essa documentação, analisa e pontua. Então, MG tem essa lei, a Robin Hood, voltada para o partilhamento melhor dos recursos do ICMS para aqueles municípios que tem uma política melhor para o patrimônio. É legislação da época do Eduardo Azeredo. São leis que são típicas e exemplares. Quando eu assumi a secretaria, havia um passivo enorme da ausência do Estado em várias áreas. O Fundo Estadual de Cultura, criado no ano passado, implantado em 2006, que tem uma parte reembolsável e outra não-reembolsável. Na parte não-reembolsável, a minha prioridade é o patrimônio.

A sra. também esteve na criação das leis de incentivo municipal e estadual. A sra. acha que hoje, essas legislações são insuficientes para cobrir a demanda da cultura?

Claro, sempre foram. Sou uma estudiosa das legislações culturais. Por obrigação profissional. Me formei na Fundação João Pinheiro, de onde me demiti no início dos anos 2000. Meu trabalho era no intuito não só de se pensar em como fazer políticas públicas culturais, mas em como ter recursos para fazê-lo. Porque sempre se imaginou que a cultura é uma questão de verbo, e não de verba. É sempre o território da retórica, da oralização, e pouco de investimento. É como se a área prescindisse dos recursos. E eu sempre achei o contrário: que é fundamental ter investimentos e recursos para poder implementar políticas públicas competentes.

Em geral, há um argumento economicista em relação a isso: há que se investir na cultura porque a cultura gera empregos, movimenta dinheiro, representa um valor significativo do PIB…

Essa dimensão econômica se inaugura com a gestão do Celso Furtado, como ministro da cultura do Sarney. Nessa época, eu estava entrando na Fundação João Pinheiro, era uma técnica, e foi quando se começou a discutir, por indução do Furtado, que contratou a fundação, sobre um estudo para se discutir a viabilidade da cultura no Brasil. Isso foi nos idos de 1987. Naquela ocasião, o CF era ministro, e é claramente quando ele entra nessa dimensão econômica da cultura – até por formação pessoal. Era uma área absolutamente desorganizada, informal, sem nenhum dado, nenhuma estatística, nenhuma série histórica construída, e por isso mesmo também, do ponto de vista oficial, totalmente frágil. Tanto é que uma das questões que a assessoria do ministro Gilberto Gil se bate muito hoje é com a ‘institucionalização da cultura’, porque na verdade, historicamente, essa área careceu de uma estruturação, organização, sistematização. Com o Furtado, surge o que a gente chama de dimensão econômica da cultura. E nesse caso, surgem os dois primeiros estudos: o da viabilidade do PIB da cultura. Qual é a mensuração disso? A gente sabe que é completamente distinto da indústria automobilística, do cimento, da construção civil. Difícil de medir, até pela questão da inteligibilidade, até porque a cultura se dá numa dimensão simbólica. Você tem de lidar com o tangível e o intangível. Até hoje, uma das grandes discussões que eu tenho com o Planejamento é: como criar indicadores e metas para a cultura. Eles não entendem que é uma dimensão simbólica, que é muito mais relevante do que o tanto que a cultura gera de renda e emprego, porque eu acho que é importante esse discurso, mas não é legítimo dizer que só esse discurso é legítimo…

O secretário da Cultura de SP, João Sayad, disse outro dia que acha louvável o argumento econômico, mas perguntou: e se a cultura não gerasse emprego, renda, dinheiro? Então ela deveria ser abandonada?

Exatamente. Concordo plenamente com o Sayad. E, vindo de um economista, me tranqüiliza. E espero que a afinidade dessa idéia prevaleça em outros contextos… (risos). Então, voltando um pouquinho: foi importante essa iniciativa do Celso Furtado, que foi pioneiro na preocupação com esses estudos. Foi o primeiro diagnóstico das indústrias culturais. Até então, havia um profundo preconceito da academia, da universidade, em relação às indústrias culturais. Isso foi feito pela área de economia da Fundação João Pinheiro, a minha área é a da cultura. Lá é cheio de departamentos. E esse primeiro estudo surge na fundação. Anos depois, já o Francisco Weffort ministro, na gestão Fernando Henrique, eu já era diretora da área de Cultura da Fundação, e nós recebemos a missão de fazer um estudo sobre os diagnósticos dos investimentos culturais no Brasil, divididos em três facetas: PIB, investimento de fundações e empresas com leis de incentivo, e gastos de municípios, Estados e União de 1985 a 1995. A data de 1985 foi escolhido por causa da redemocratização do País. Nós entregamos em 1997. Aquela foi uma primeira tentativa de organizar, de maneira consistente e bem concreta, a questão da cultura nesse viés. E, naquela ocasião, houve até um certo rumor, porque a área de Estatística da Fundação resolveu que o PIB cultural, no Brasil, era 0,8%, quase 1% do PIB nacional. Mas porque foi feito isso? A gente tinha base de dados, indicadores, índices, metodologia, e a partir disso você pode expandir esses resultados. Os estudos que têm vindo nessa direção ainda me deixam muito insegura em relação à base de dados. Essa nova pesquisa do IBGE, do ministério, é uma boa pesquisa, que determina as lacunas, as carências, os buracos. O meu discurso não é autenticador, restrito à dimensão econômica da cultura, embora eu, como secretária de Cultura, saiba bem como é, nas discussões com a Fazenda, com o Planejamento, introduzir o dado da geração de renda, do emprego. Mas eu mesma não tenho dados de Minas. No ano que vem sairemos com uma pesquisa, e aí poderei afiançar a base do que estou dizendo, mas hoje são ilações, coisas que posso dizer, sem grande insegurança, sobre como a cultura se reflete no turismo, no comércio, etc. A cultura tem um papel essencial. E não é só como promotora da imagem, fortalecedora da identidade, como espaço de negociação, de intercâmbio, mas de inclusão, de formação de cidadania. E acho que é muito importante que isso não seja travestido da questão da responsabilidade social da cultura. Isso é tão nefasto quanto você conectar a cultura somente à dimensão econômica.

A sra. fala de uma cultura com traços de CPC, engajada?

Acho isso um horror. A arte não tem que ser funcional. Ela não tem que funcionar para promover A, B, C ou D. Isso é um grande problema, porque virou, e sobretudo no governo federal ainda é uma questão complicada, essa coisa de reciprocidades sociais. Reciprocidade social, para mim, é acesso, é integração, democratização, circulação. Isso eu concordo. Agora, em que medida um projeto social tem de ter a obrigação de mudar a realidade social do indivíduo? É um certo figurino que foi moldado, de que todo projeto tem de ter ‘responsabilidade social’. Não interessa em que medida. Só o Estado, só o poder público pode financiar pesquisa de laboratório, assim como pesquisa de linguagem artística de ponta, tecnologia de ponta aplicada. É preciso ter muito cuidado com o discurso ‘social’ da obrigação da cultura, como fator de transformação. É óbvio que ela tem essa capacidade, mas obrigação?

Acompanhei uma discussão, entre colegas, de uma regra que poderá ser acrescentada a uma nova lei de incentivo, que fala de relevância cultural dos projetos.

Complicado, complicado demais. Nós sabemos que, de boas intenções, o inferno está repleto. É muito delicado. Descamba rapidamente para o totalitarismo, dirigismo, stalinismo cultural. É muito complicado. A coisa da cultura engajada, da arte para o pobre… A mim me soa muito mal dirigismos de quaisquer espécies. Quando entrou pela primeira vez a questão da reciprocidade social da Lei Rouanet, ela não entrou por esse território que eu mencionei, mas por um território ideológico, quase de corroboração partidária. Tanto que a reação foi violentíssima, porque havia um cheiro de alinhamento partidário, e numa visão muito estreita do fenômeno cultural. Muito da cultura vinha a reboque, a serviço. Isso posso falar com a maior tranqüilidade. Sempre é muito delicado para o Estado. É preciso fazer a transparência das políticas públicas por meio de edital. Mas o edital só não funciona. Precisa ter orçamento bem consolidado, políticas muito claras, muito definidas, regras do jogo postíssimas, sem mudar no meio do caminho, ou oblíquas, e sobretudo formas de acesso equânime aos recursos. Isso sempre pode parecer meio falacioso, mas é preciso dar chance equilibrada de acesso. E o Estado tem de botar o dedo mesmo, tem de investir, porque ninguém investe.

Essa seria então a função maior de um fundo de cultura?

Com certeza. Primeiro, corrigir distorções absurdas de leis de incentivo. Posso falar isso porque sou autora de leis. A lei de Minas Gerais é muito interessante porque nasce numa conformação muito particular. Há três modalidades. Ela permite que devedores de dívida ativa paguem sua dívida – desde que a dívida esteja cadastrada até uma data tal, porque ninguém quer estimular para que fiquem devendo; também admite dívidas de terceiros. E contrapartida explícita da iniciativa privada. Entendendo que o incentivo deve ser posto como compartilhamento de responsabilidades, mas não como um cheque em branco para a iniciativa privada. Então, é claro, há uma resistência enorme do mercado. A produção cultural, no geral, tem vontade de ter uma dedução de 100%. Mas o meu público não são os produtores, é a sociedade. Isso é uma deformação barra-pesadíssima em secretarias de cultura. Até pouco tempo, o artista achava que ele era o público-alvo, que o Estado era uma caixa-forte que tinha de financiar um projeto cujo fim era o artista e acabou. Se tinha circulação, se tinha público, se tinha algum resultado, isso não era relevante. A questão era: eu tenho uma bela idéia, eu sou um gênio, eu tenho de ser financiado.

Mas talvez o Glauber Rocha agisse assim, e financiá-lo não deixaria de ser importante…

Eu não compartilho dessa idéia de que o dinheiro deve ir para grandes massas de consumo, que tem de financiar uma autor que dialoga apenas com grandes massas. Não é isso. Pelo contrário, sou a favor de pequenas minorias, não tenho esse maniqueísmo. Mas antigamente havia o péssimo hábito de se entender o Estado, io poder público, como uma grande caixa financiadora unilateral de projetos. Alguns desses projetos não necessariamente artísticos, mas da alimentação ególatra da posição individual do artista. Não se trata de financiar só aquilo que dá resultado. A gente tenta montar sobretudo linhas que possam atender a todos os setores. Fico até entristecida que a grande discussão fica sendo sobre financiamento. Toda essa polêmica que está havendo se trata de recursos a leis de incentivo e aos modos de financiamento. Quem tem discutido sinceramente modelos de estruturação institucional da área de cultura? Quem tem discutido sinceramente balanços de política pública de cultura? Organização do setor? Nós estamos completamente no patamar da discussão de verbas e sobre quais são os Estados que se beneficiam ou não.

Mas isso não se dá porque as verbas são insuficientes mesmo?

É claro que se dá. Mas é impressionante como a discussão é estéril. Eu fico pensando porque essa discussão não enseja algo maior, que é configuração do sistema público de cultura no Brasil. Seria um excelente mote. Vencida essa primeira etapa, quais são os recursos, é a configuração. Falo como gestora pública preocupada com o aparato institucional do Brasil na gestão da cultura. Qual é a vocação, o desenho do Ministério da Cultura? É muito ampla essa discussão. Por enquanto, é uma discussão de cegos.

Se a sra. estivesse à frente do MinC, acha que seria fundamental a criação imediata de um Fundo de Cultura auxiliar para a Lei Rouanet?

Completamente. Nós sabemos que os humores oficiais – posso falar isso porque sou secretária, sei dos humores oficiais – são voláteis. Isso tem fragilizado sempre a área da cultura, é sempre tratada como setor apêndice, perfumaria, não como setor estratégico, formador. É um olhar tortíssimo. Além de verbas, que é uma questão fundamental, há outras questões. É preciso ser realista. Imaginar que a solução para a Lei Rouanet é um fundo não contingenciável, é imaginar que a outra parte, a Fazenda, o Planejamento, Sou a favor de políticas viáveis. Mas a criação de um Fundo de Cultura que não padeça dos vícios do FNC, que é um fundo opaco, verticalizado e, do meu ponto de vista, sem operação daquilo que foi criado. Ele nasceu para corrigir os efeitos perversos da legislação de incentivo federal. Ele não tem corrigido, pelo contrário, agrava, pelas formas muitas vezes pela forma vertical e pouco transparente como é operada. As suas fontes de financiamento não irrigam também com a mesma robustez da Lei Rouanet. Estamos num beco sem saída. Extinguir a Lei Rouanet pura e simplesmente é uma idiotice. Isso é uma coisa de pessoas que não têm a menor noção de como o mercado cultural brasileiro hoje funciona. É demagógico, quando não mau-caráter. Tem de ter regras de transição. O Collor extinguiu a Lei Sarney e dizimou, o resultado foi terra arrasada.

Os resultados práticos das indústrias culturais irrigadas pelo dinheiro público da Lei Rouanet são inegáveis. Não se pode voltar atrás neles?

Tem de examinar com muita seriedade. Se esses resultados são positivos e para que e para quem que são positivos.’

‘Melhor novela da temporada, Desejo Proibido, que ocupa a faixa das 6, entra na reta final na semana que vem, consolidando a certeza de que os patamares de audiência da liderança, ainda incontestavelmente absoluta da Globo, não são os mesmos.

A constatação vem com base na competência desse folhetim de Walther Negrão. O elenco é fantástico, a química entre mocinho e mocinha é perfeita, o texto e a direção são redondinhos, nada de arestas a aparar, e a história se apega a elementos clássicos, capaz de atrair qualquer platéia. Em Portugal, por exemplo, Desejo tem ótima aceitação.

Isso dito, informa-se que a novela tem oscilado, em sua penúltima semana, com um crime a ser desvendado, entre 25 e 27 pontos de média, segundo dados da Grande São Paulo. Até bem pouco tempo atrás, ibope bom de novela das 6 tinha de esbarrar em 28, 30 pontos e novela das 8 freqüentava a casa dos 50.

No caso de Desejo, o assassinato ficcional de Henrique (Daniel de Oliveira) tem enfrentado a concorrência real do caso Isabella, bem explorado por Datena (Band) e pela Record. Mas outros fatores estão em jogo nessa desaceleração de audiência, inclusive a expansão da internet.’

‘A viúva de John Lennon, Yoko Ono, quer impedir a difusão de dois vídeos cujos direitos reivindica – um com a canção Imagine e outro em que Lennon aparece fumando maconha. Neste último, o compositor especula sobre a idéia de colocar LSD no chá do então presidente Richard Nixon. A World Wide Video, um consórcio de colecionadores de objetos vinculados aos Beatles, assegura que comprou os direitos dessas imagens do primeiro marido de Yoko, Anthony Cox, que as filmou em 1970. Uma primeira audiência da disputa judicial sobre a quem pertencem os direitos dos vídeos está prevista para o dia 30, em Boston.’

Clique nos links abaixo para acessar os textos do final de semana selecionados para a seção Entre Aspas.

Folha de S. Paulo – 1

Folha de S. Paulo – 2

O Estado de S. Paulo – 1

O Estado de S. Paulo – 2

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