REGULAÇÃO
A autorregulação da mídia
Estamos submersos no mundo da informação, alvejados continuamente por notícias ou torpedos, numa rede comunicacional em que se projeta a prevalência da mídia, que passou a conformar o nosso modo de ser. O virtual assume papel relevante na realidade, pois as formas de conhecer e avaliar deixaram de ser fruto da leitura e da reflexão para se alicerçarem unicamente na informação rápida, no conhecimento por tiras, retirado das comunicações que são enviadas em processo contínuo de transmissão durante todo dia, compartilhadas por todos.
Dessa forma, a assunção de convicções individuais, bem como o silêncio e a solidão cederam passo a uma posição passiva de recepção contínua e coletiva de comunicações, com aceitação indiscutida da informação urgente trazida pelos órgãos de imprensa. Neste mundo em rede, vive-se com a mídia e pela mídia, como diz Manuel Castells. E o grande meio de informação ainda é a televisão, em especial no Brasil, malgrado o crescimento da internet. Mas o que é a televisão?
A televisão pode ser uma via autoritária, na medida em que penetra nossa existência em todos os instantes, de manhã até a noite. Não há mais horário para ver televisão, vê-se televisão a todo tempo. Não se escolhe um programa de televisão, liga-se a televisão, cuja mensagem é recebida enquanto se conversa ou durante o jantar. Há um ato automático de ligar a televisão que cria um monólogo. Assim, a televisão impõe a lei do mínimo esforço e gera uma audiência preguiçosa. A televisão é uma imposição de modos de ser, de pensar, que vão sendo introjetados imperceptivelmente.
Por outro lado, a programação tem de estar de acordo com o mais baixo denominador comum, pois assim haverá uma grande receptividade com tranquila admissão das ideias transmitidas, de forma a crescer o índice de audiência. Os programas de baixo nível, nada educativos e exploradores de anseios de sucesso segundo o modelo dos ‘famosos’, são fenômenos graves, pois hoje não mais têm força os emissores simbólicos tradicionais: a religião, a escola, o sindicato, a família. Concentra-se a capacidade de transmissão simbólica nos meios de comunicação, com fácil penetração dos estereótipos forjados pela mídia em campo aberto, dada a desavisada recepção.
Assim, o rádio e a televisão têm um impacto extraordinário porque expressam manifestações de cunho valorativo, mesmo no campo político, e modelam a opinião pública. Mas, em que consiste a opinião pública?
A opinião pública não é a opinião de todos nem é a opinião da maioria. A opinião pública é opinião daquele que é o seletor da notícia e o fautor da notícia.
Não se trata apenas de escolher a notícia, mas especialmente de escolher como revelar, como comunicar a notícia. Importante é o que se denomina gate keepper, ou seja, aquele que seleciona a notícia e decide como deva ser transmitida. Assim se forma a opinião pública.
Essa opinião ‘pública’ é retroalimentada, ou seja, o público, após ser manipulado, é consultado sobre a opinião que lhe foi enviada por meio de sondagens de opinião pública. E o público, em resposta, repete a opinião que lhe foi revelada. Essa opinião ‘pública’ passa a ser, então, legitimada pela resposta positiva da sondagem. Portanto, há um círculo vicioso: quem cria a notícia depois busca legitimar a notícia por via de sondagens que apenas confirmam o que os seletores e emissores de notícias transmitiram. A opinião veiculada pela mídia ganha, assim, uma legitimação que nada mais é do que uma mistificação, por meio da qual a transmissão recebe um cunho de veracidade e uma aprovação.
A notícia selecionada e transmitida sob determinado viés, sob uma perspectiva, legitima-se e alcança ares de objetividade e de seriedade. Deixa de ser uma visão parcial ou de alguém individualizado para ser a ‘opinião pública’.
Toda essa digressão importa para verificar se a mídia, em especial o rádio e a televisão, por sua imensa força, deve estar sujeita a regulação para garantia do interesse geral na preservação de outros valores constitucionais, como a veiculação de opiniões diversas, o direito à informação veraz, a proteção às crianças e aos adolescentes, mormente em vista da exploração do sexo e da violência, a privacidade, a honra.
Tome-se a curiosa coincidência do ocorrido quando o dono do SBT, como controlador do Banco Panamericano, em via de liquidação pelo Banco Central, veio a estar com o presidente da República, no auge da crise do Panamericano, durante as eleições, para logo a seguir a emissora dar notícia truncada, minimizando a agressão sofrida pelo candidato de oposição. Tal demonstra a necessidade de regulação, mas também mostra que jamais pode estar nas mãos do poder político, como se pretende na proposta emanada da 1.ª Conferência Nacional de Comunicação.
Em grande parte dos países democráticos há formas de controle, porém prevalece a autorregulação, tal como no Canadá, na Austrália, na Inglaterra. A autorregulação, a meu ver, cabe ser exercida por via de um ombudsman, dotado de independência e inamovibilidade durante seu mandato, como um canal aberto com os destinatários do meio de comunicação. Deverá este ouvidor pautar sua ação em código de conduta do órgão de imprensa a ser registrado em conselho constituído segundo lei federal. Este conselho, constituído por representantes dos órgãos de imprensa, bem como por jornalistas e, principalmente, por membros da sociedade civil, teria por fim examinar e admitir os códigos de conduta e analisar se o ombudsman de cada órgão está exercendo com amplitude e liberdade o seu mister.
Desse modo, conciliam-se o direito de liberdade de expressão e o direito de preservação dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, como expressa a nossa Constituição no artigo 221, IV. Faz-se, assim, a conjugação, e não a colisão de direitos.
ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, FOI MINISTRO DA JUSTIÇA
WIKILEAKS
Site muda de domínio para permanecer no ar
Depois do cerco jurídico a Julian Assange, contra quem pesa um mandado de prisão da Interpol, EUA e países europeus pressionaram empresas de informática que auxiliam o funcionamento do site WikiLeaks. Ontem, no sexto dia de revelações dos telegramas diplomáticos do Departamento de Estado americano, o site foi obrigado a mudar de domínio e de país para seguir ativo.
Na quinta-feira, a Amazon já havia sido pressionada por Washington a deixar de hospedar o WikiLeaks em seus servidores. Ontem, o cerco se fechou ainda mais na Europa. A EveryDNS, empresa que hospedava o site, anunciou a extinção do domínio wikileaks.org, alegando que ataques cibernéticos em massa contra a página ameaçavam a estabilidade de toda a infraestrutura de hospedagem de outros 500 mil sites da empresa.
O endereço de internet deixou de existir, saindo do ar no início da manhã. A reação veio horas depois, com a recriação do site em outro endereço, hospedado por empresas da Suíça e da França. Desde então, o domínio passou a ser wikileaks.ch e é assegurado por um partido ‘pirata’, que reúne defensores da liberdade online.
CHINA
China proíbe que críticos do regime deixem país
O governo chinês proibiu que críticos do regime de Pequim deixem o país em razão do temor de que eles participem da cerimônia de entrega do Prêmio Nobel da Paz de 2010, no dia 10. O vencedor, anunciado há dois meses, é o dissidente Liu Xiaobo, condenado a 11 anos de prisão sob acusação de subversão.
A mais recente ‘vítima’ da ofensiva oficial foi o artista plástico Ai Wei Wei, impedido ontem de embarcar em um voo para Seul, capital da Coreia do Sul. No dia anterior, o economista Mo Yushi, de 80 anos, foi barrado no aeroporto quando tentava ir para Cingapura. ‘Isso me lembra a Revolução Cultural. Eu sou impedido de ir ao exterior e eles me dizem que é pela segurança nacional. É a mesma lógica’, afirmou Mo. Cerca de dez ativistas já haviam sido impedidos de deixar o país nas últimas semanas.
A premiação de Liu enfureceu Pequim, que deu início a uma ofensiva global para esvaziar a cerimônia, com ameaças de retaliação aos países que enviarem representantes a Oslo. Rússia, Cuba, Marrocos e Iraque estão entre as nações que recusaram o convite para o evento.
Na quinta-feira, a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Jiang Yu, afirmou que Liu é um criminoso, condenado nos termos da legislação do país.
Desde o anúncio da premiação, as autoridades de Pequim aumentaram a vigilância sobre críticos que poderiam participar do evento e colocaram alguns deles em prisão domiciliar. A mulher de Liu Xiaobo, Liu Xia, está confinada em seu apartamento em Pequim sob constante vigilância policial.
Em uma carta aberta colocada na internet, ela convidou 140 chineses críticos do Partido Comunista a estarem em Oslo no dia 10, mas apenas um confirmou presença até agora: Wan Yanhai. Ativista que defende os direitos dos portadores do vírus HIV, Wan deixou a China em maio e passou a viver nos EUA.
A ausência de parentes de Liu Xiaobo levou o comitê responsável pelo Nobel da Paz a considerar o adiamento da cerimônia. A ideia foi abandonada, mas é provável que o evento ocorra sem a apresentação do prêmio – uma medalha, um diploma e US$ 1,4 milhão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
TECNOLOGIA
iPad brasileiro é o mais caro do mundo
O iPad vendido no Brasil é o mais caro do mundo. Mesmo assim, foi um sucesso de vendas em seu primeiro dia no mercado brasileiro. Modelos com acesso à rede de telefonia celular de terceira geração (3G) já estavam em falta em algumas lojas na noite de ontem, menos de 24 horas depois do lançamento do produto.
Um levantamento feito pela Macworld Brasil em 10 países apontou o iPad brasileiro como o mais caro. O modelo mais simples sai por R$ 1.650 no Brasil, quase o dobro dos R$ 848 pagos nos Estados Unidos. Na Argentina, o segundo lugar mais caro, custa R$ 1.450.
Comparando os preços brasileiros com um estudo da australiana ComSec, publicado em maio, que englobou 10 países, também se conclui que o Brasil tem o iPad mais caro. O tablet da Apple está disponível hoje em 43 países.
A Apple tem seis modelos do iPad, sendo três com conexão de rede local sem fio Wi-Fi e três com Wi-Fi e 3G. Na noite de ontem, o site da Fast Shop já não tinha um modelo 3G, a Americanas.com não tinha dois modelos 3G e o Submarino não tinha nenhum dos três modelos 3G.
‘As vendas do primeiro dia ficaram acima da expectativa’, disse Luiz Pimentel, diretor de marketing da Fast Shop e da A2You (rede especializada em Apple, que pertence à Fast Shop). ‘A procura pelos modelos 3G foi bastante forte.’
Pimentel garantiu que o modelo que acabou será reposto rapidamente, nos próximos dias. ‘A ideia é termos iPad para o Natal’, disse. A rede promoveu um lançamento à zero hora de ontem em sua loja do Shopping Iguatemi, que recebeu mais de 500 pessoas, em que um DJ tocava músicas no iPad.
O lançamento oficial da Apple foi feito com a Fnac, na loja do Shopping Morumbi, também à zero hora de ontem. A loja recebeu cerca de 500 pessoas, mais gente do que costumaram receber os lançamentos dos livros da série Harry Potter.
Segundo a Fnac, as vendas foram muito boas nas lojas e surpreendentes na internet. No site da rede varejista, o iPad ficou entre os produtos mais vendidos, com destaque para cidades da Região Nordeste.
A Fnac afirmou que não há risco de faltar produto. A rede disse que seu estoque é suficiente para esta semana e que a Apple sinalizou a entrega de um novo lote na semana que vem. No caso do iPhone 4, smartphone da Apple, houve reclamações de falta de produto no País.
Espera. Cerca de 50 pessoas encararam uma fila na Fnac do Shopping Morumbi até a meia-noite de quinta-feira para comprar o iPad. Os mais ansiosos matavam o tempo mexendo em seus iPhones, até que as cortinas se abriram ao som de Florence + The Machine e muito gelo seco.
João Teófilo Ribeiro, 50 anos, gerente de previdência privada, foi ao shopping escolher um presente de Natal para a mulher e saiu como celebridade geek – o primeiro a comprar um iPad no Brasil. ‘Queria fazer uma surpresa, mas quando notei que era o primeiro da fila liguei para ela vir também’, disse ele, que chegou na loja às 20h30.
Sua mulher, a professora Magali Colconi, 52 anos, quer usar o tablet para acelerar a pesquisa de seu doutorado. ‘Vou poder carregar livros e publicações comigo para qualquer lugar’. Ela resistia à tentação de abrir a caixa, para decepção dos fotógrafos de plantão. ‘Só depois do Natal’, prometeu.
Ribeiro liderava a fila, mas na hora de pagar o cartão de crédito do programador Pietro Chiarelli, 22 anos, foi mais rápido e ele botou primeiro as mãos no aparelho. ‘Vai substituir meu notebook, é muito mais confortável’, afirmou, enquanto abria a embalagem e arrancava o plástico de proteção. Ele também planeja desenvolver aplicativos para o iPad em breve. ‘Já tenho dois programas à venda na App Store (loja virtual da Apple) para iPhone’, disse.
O estudante Alisson de Melo, 18 anos, quinto da fila, aguardava havia uma semana pelo momento. Ele é fã dos produtos de Steve Jobs – tem dois iPods e um iPhone – por causa do design dos aparelhos.
‘Dá prazer de segurar na mão, é uma experiência diferente’, disse. Melo só não gostou da desorganização do evento quando as cortinas se abriram – a fila se embolou e alguns consumidores perderam posições.
Enquanto garçons circulavam com champanhe e energético, celebridades também apareceram para um clique – o músico Dinho Ouro Preto, a apresentadora Luciana Gimenez e o repórter do programa CQC Marco Luque estiveram por lá.
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