A Comissão Federal de Comunicações (FCC) e o Departamento de Justiça dos EUA aprovaram esta semana a compra da NBC Universal pela Comcast, permitindo a criação de uma joint venture que coloca uma vasta quantidade de programas e filmes sob o controle do maior provedor de internet e cabo do país. A transação deve ser concluída até o final do mês. Juntas, as empresas têm 16,7 milhões de assinantes de banda larga, 23 milhões de clientes de TV a cabo e dezenas de canais lucrativos, como USA, Bravo, MSNBC e CNBC.
Garantia de concorrência
Por quatro votos a um, os membros da FCC determinaram que o acordo era de interesse público da nação e elencaram condições, em um prazo de sete anos, para garantir que a Comcast compartilhe o conteúdo com rivais e dê a outras redes acesso justo a seus clientes. ‘Depois de uma revisão, adotamos condições de fusão para garantir que este acordo sirva ao interesse público’, afirmou o presidente da FCC, Julius Genachowski. ‘As condições impostas irão manter um mercado aberto e justo, ao mesmo tempo em que permitirão que os aspectos inovadores da transação sigam adiante’, opinou Christine Varney, procuradora assistente encarregada da divisão antitruste do Departamento de Justiça.
Genachowski tinha aprovado a joint venture em dezembro, alegando que a união beneficiaria clientes, tendo em vista que a Comcast prometeu contribuir com mais notícias locais e programação informativa, mais programas destinados a crianças e às minorias, e serviço de internet banda larga a US$ 9,95 para lares de baixa renda.
Foco em vídeo online
Muitas das condições focam na crescente indústria de vídeo online. É a primeira vez que a agência determina condições para vídeo online, na medida em que mais consumidores buscam na rede vídeos de entretenimento e notícias. A Comcast, por exemplo, terá de oferecer versões online de seu conteúdo para distribuidores de vídeos de boa fé, nos mesmos termos e condições que dá a servidores de cabo e TV. Estes distribuidores – que podem incluir YouTube e Apple TV – devem oferecer serviços que não incentivem pirataria e que cumpram determinadas qualificações financeiras.
A FCC não obrigou a Comcast a se desfazer das ações no serviço de vídeos online Hulu, que é de propriedade conjunta da NBC, News Corp e Walt Disney. A companhia deverá, no entanto, abrir mão dos direitos de administração do Hulu. O único voto contrário à fusão foi do comissário Michael J. Copps, que alegou que a concentração de mídia sob controle da Comcast colocaria muito poder em uma empresa que controla o acesso de clientes a entretenimento e notícias. Informações de Cecilia Kang [Washington Post, 18/1/11].