O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, indicado para assumir a presidência da União Europeia (UE), sofreu críticas da Alemanha e outros países europeus por conta de uma nova legislação que, na opinião de analistas, poderia prejudicar a liberdade de expressão no país.
A lei, que foi aprovada na semana passada pelo Parlamento em Budapeste e passará a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2011, dá poderes à recém-criada Autoridade Nacional de Mídia e Comunicações para impor multas pesadas a qualquer cobertura jornalística considerada parcial ou ofensiva à dignidade humana ou moral comum. Canais de TV nacionais podem receber multas de até US$ 950 mil por violar a lei; jornais e portais da internet, US$ 119 mil; publicações mensais ou semanais, US$ 48 mil.
Violação
Dunja Mijatovic, da Organização para Segurança e Cooperação na Europa, que monitora a situação das liberdades da imprensa e de direitos humanos no bloco, disse estar preocupada com a legislação. ‘Se mal-usada, pode silenciar a mídia crítica e o debate público no país’, afirmou. A chanceler alemã Angela Merkel também expressou sua opinião contrária à lei. ‘Como um país que está para assumir a presidência da União Europeia, a Hungria tem responsabilidade com a imagem da UE como um todo’, declarou um porta-voz de Angela. O ministro do Exterior de Luxemburgo, Jean Asselbron, questionou se a Hungria estava pronta para representar a União Europeia. ‘Os planos claramente violam o espírito dos tratados da UE, levantando a questão se um país como este é capaz de liderar o bloco’, afirmou.
Mesmo com as críticas, Orban alegou que não fará mudanças na legislação. ‘Não há uma única passagem na lei que não corresponda à legislação de imprensa dos países da União Europeia’, disparou. O partido conservador de Orban, Fidesz, tem 2/3 de maioria no Parlamento. A Hungria juntou-se à UE em 2004 e assumirá a presidência do bloco durante seis meses, sendo o terceiro país ex-comunista a fazê-lo – seguindo a Eslovênia e a República Checa. Informações de Judy Dempsey [New York Times, 25/12/10].