Uma proposta de lei nas Filipinas preocupa grupos defensores da liberdade de expressão. Se aprovada, a chamada Lei de Direito de Resposta concederá o direito de resposta a qualquer um que sentir que foi injustiçado pela mídia. A legislação propõe ainda multas altas (de mais de mil dólares) e penas de até seis meses de prisão para profissionais de grupos de mídia que não cooperarem. A questão mais preocupante é que qualquer pessoa ‘acusada de crime ou criticada por qualquer lapso em seu comportamento’ pode recorrer à lei.
A proposta recebeu apoio bipartidário no Senado e na Câmara. Não foi fornecida data para uma versão consolidada da lei e sua aprovação. ‘Esta lei está em conflito direto com a Constituição, que garante a liberdade de expressão’, alerta Vergel Santos, presidente do conselho editorial do jornal econômico BusinessWorld. ‘Esta é mais uma legislação para que políticos possam dizer o que querem e possam espernear quando forem criticados por isso’.
Para Nonoy Espina, do Sindicato Nacional de Jornalistas das Filipinas, a liberdade de expressão está sob ‘cerco das forças políticas que tentam insidiosamente fazer prevalecer seus interesses pessoais’ – desta vez, pelo uso de artifícios legais. Informações da AFP [25/2/09].