O governo britânico revelou esta semana detalhes das futuras mudanças nas leis de calúnia e difamação do país, anunciadas no ano passado, destinadas a proteger a liberdade de expressão e colocar fim ao chamado ‘turismo de ações de calúnia e difamação’, que leva estrangeiros a abrir ações no Reino Unido por conta de leis mais rígidas neste tipo de processo.
O secretário de Justiça, Ken Clarke, publicou o projeto de lei que inclui uma nova defesa de ‘interesse público’ que pode ser usada por réus em casos de difamação e um requerimento que os que abrirem o processo devem preencher, provando que sofreram prejuízos substanciais. A lei também sinaliza um fim ao uso de júris em julgamento de calúnia, exceto em circunstâncias excepcionais.
Segundo Clarke, a lei ‘garantirá que qualquer um faça, com confiança, uma declaração de um fato ou expresse uma opinião honesta’. ‘O direito de falar livremente e debater questões sem medo de censura é um alicerce vital para uma sociedade democrática. Nos últimos anos, no entanto, a crescente ameaça de ações de calúnia de alto custo começou a ter um efeito censurador no debate acadêmico e científico e no jornalismo investigativo’, opinou. Informações de John Plukett [The Guardian, 15/3/11].