Como afirmaram as Nações Unidas, o acesso à internet é um direito humano. Mas um relatório da organização apresentado no mês passado ao Conselho de Direitos Humanos em Genebra, na Suíça, alertou para o fato de que este direito está sendo ameaçado por governos em todo o mundo – até mesmo em países democráticos.
A grande preocupação recai sobre regimes opressivos que tentam censurar dissidentes políticos – como a China, que prende blogueiros, bloqueia sites e filtra o conteúdo da web. No entanto, o relatório criticou também tentativas de estados democráticos de controlar ou censurar comunicações online. Segundo o documento, impedir a violação de propriedade intelectual ou distribuição de pornografia infantil é legítimo, mas governos devem proteger o direito dos cidadãos de se expressar livremente – e de maneira anônima, quando necessário.
Dentre os exemplos mencionados que podem prejudicar a liberdade de expressão, a ONU citou o Congresso brasileiro, que está debatendo uma lei que requer que servidores de internet mantenham um registro da atividade online dos clientes por três anos; estes dados poderão ser acessados por autoridades a fim de investigar crimes de calúnia. Os parlamentos britânico e francês aprovaram leis que proíbem que usuários baixem da web material protegido por direitos autorais. O Senado dos EUA está considerando uma lei de propriedade intelectual que permite que o governo ou empresas privadas abram ações contra sites que facilitam a pirataria.
As Nações Unidas propuseram normas para defender a liberdade de expressão: a censura de conteúdo online deve ser transparente e garantida apenas pelo judiciário. Com poucas exceções, governos não devem adotar registros de internet que requerem ao usuário revelar sua identidade. Além disso, a difamação deve ser descriminalizada. Informações do New York Times [3/7/11].