Tribunal de apelações de Praga manteve, na semana passada, sentença contra a jornalista tcheca Sabina Slonkova, condenada a pagar multa de 700 euros por ‘danos à vida privada’. Sabina foi a julgamento por publicar no sítio de notícias Aktualne.cz, em fevereiro de 2008, poucos dias antes das eleições presidenciais do país, fotografias tiradas por uma câmera de segurança próxima a um hotel mostrando um encontro entre Jiri Weigl, chefe de gabinete do presidente Vaclav Klaus, e um influente lobista de nome Miloslav Slouf, com ligações com o submundo tcheco. Ela se recusou a revelar como conseguiu as imagens.
‘O encontro ocorreu em um local público. Um chefe de campanha é, por definição, uma figura pública em época de eleição. A notícia postada no sítio é, portanto, de interesse público. Sabina Slonkova apenas cumpriu seu trabalho e fez uso legítimo de seu direito de informar o público’, declarou esta semana a organização Repórteres Sem Fronteiras.
Emenda
A decisão do tribunal de apelações ocorre poucos dias depois de uma segunda votação na Assembléia Nacional sobre emendas ao código criminal proibindo a publicação de grampos feitos pela polícia e a divulgação de qualquer informação relacionada à prática. Quem viola a lei enfrenta pode enfrentar sentenças de um a cinco anos de prisão e multas de até 180 mil euros.
‘A decisão de condenar Sabina Slonkova é um exemplo perfeito dos riscos que os jornalistas passarão a correr. Se repórteres já são multados em 700 euros por publicar fotos tiradas em lugares públicos, pode-se imaginar as multas por publicar informações ‘mais delicadas’’, comentou Jean-François Julliard, secretário-geral da RSF. ‘Apelamos ao presidente Vaclav Klaus que vete a nova lei dos grampos e não apóie uma emenda que irá obstruir significativamente o trabalho da imprensa investigativa’. Informações da Repórteres Sem Fronteiras [11/2/09].