Os apelos da polícia britânica para que a mídia não exibisse ou publicasse fotografias de um policial escocês lutando com um homem seminu e com queimaduras pelo corpo – uma das mais dramáticas imagens do atentado frustrado no aeroporto de Glasgow, em 30/6 – não surtiram efeito. Na semana passada, as fotos de Kafeel Ahmed, motorista do veículo que, em chamas, se chocou contra o aeroporto – tiradas por um fotógrafo amador –, foram exibidas e publicadas diversas vezes. O mesmo ocorreu com fotografias do médico Mohammed Asha, estampadas nas capas dos principais jornais britânicos como suspeito do atentado frustrado com carros-bomba em uma das regiões mais movimentadas de Londres, em 29/6. De acordo com a polícia, as fotos nunca deveriam ter sido publicadas.
Um dia após editores de organizações terem recebido e-mails da Scotland Yard solicitando que imagens ou opiniões sobre pessoas envolvidas no caso não fossem divulgadas porque a identificação dos suspeitos poderia prejudicar um futuro julgamento, jornais e emissoras de TV se mostraram confusos quanto a como continuar a cobrir os atentados.
Diversos tablóides, como o Sun e o Mirror, estamparam fotos de Asha na primeira página. O Telegraph fez o mesmo. O Times colocou uma foto dentro do jornal, mas pixalizou a imagem, impedindo que o homem fosse reconhecido. O Guardian trazia, na capa, uma foto do pai de Asha, entrevistado na Jordânia, em que ele segurava uma fotografia do filho – ainda que também pixalizada. Os noticiários televisivos, no geral, borraram os rostos dos suspeitos de terrorismo.
Proteção a julgamentos
A legislação de mídia da Grã-Bretanha, uma das mais rígidas da Europa, parece estar se tornando obsoleta. A partir do momento em que um passante com um celular munido de câmera digital pode se transformar em fotojornalista e ter suas imagens estampadas quase que instantaneamente na internet – disponíveis para qualquer lugar do planeta –, questiona-se se as leis britânicas ainda têm alguma relevância.
Estas leis têm como objetivo primordial evitar que jurados em um julgamento tenham acesso a informações que possam influenciar seu veredicto. No Reino Unido, a preocupação em manter o júri isolado de qualquer interferência que possa vir a prejudicar um caso legal é mais importante do que a preocupação com o direito do público de acesso a informações. A mentalidade é inversa à dos EUA, explica Mark Hanna, professor de jornalismo da Universidade de Sheffield. ‘Na América, tudo é construído em torno da Primeira Emenda, enquanto na Grã-Bretanha, tudo é construído com base na inviolabilidade dos julgamentos’, resume.
Por estas regras, jornalistas em ação no Reino Unido são proibidos de publicar informações sobre suspeitos de um crime, como sua ficha criminal ou dados sobre provas encontradas, com a justificativa de que estes dados podem influenciar jurados em potencial. Mas o que muitos estudiosos de mídia questionam é se tal sistema poderá sobreviver à era da internet.
Sem controle
Enquanto os juizes ainda podem tentar manter algum controle sobre a imprensa doméstica, a proliferação de blogs e sítios de notícias estrangeiros em língua inglesa, vídeos amadores e páginas de compartilhamento de fotos impede que eles consigam monitorar completamente o que jurados vêem, lêem ou ouvem.
Bob Satchwell, diretor da Society of Editors, organização que milita pela liberdade de imprensa e pela manutenção de um jornalismo de qualidade, afirma que a própria mídia local tem ficado mais audaciosa. Isso acontece porque as regras fazem cada vez menos sentido com a presença de uma ‘mídia global 24 horas’ e, por esta razão, seu cumprimento é cada vez menos monitorado.
Ele diz que o último caso que lembra em que as restrições à imprensa se tornaram um problema ocorreu em 2001, quando um editor do Sunday Mirror deixou o jornal depois que um artigo prejudicou o julgamento de jogadores de futebol acusados de espancar o estudante Sarfraz Najeib. O Mirror publicou uma entrevista com o pai do jovem agredido, que sugeriu que o ataque teria motivação racial. O juiz se viu obrigado a suspender o julgamento para que as alegações não influenciassem o júri.
No ano passado, a Associated Press se uniu à BBC e ao Times Newspapers para desafiar – com sucesso – uma ordem judicial que ameaçava proibir a divulgação de notícias sobre o julgamento de um membro da al-Qaeda.
Mas os riscos em se violar as leis podem ser altos. Segundo advogados especializados em casos midiáticos, editores podem ser presos com base em artigo que diz que organizações de notícias não devem publicar nada além de informações básicas como o nome e idade da pessoa acusada, além de especificar qual a acusação sofrida. Em casos criminais, incluindo investigações sobre terrorismo, as restrições têm início a partir do momento em que o suspeito é detido.
Não entrem no Google!
Segundo Satchwell, diante da internet e da TV a cabo, as leis de mídia britânicas precisam ser atualizadas. ‘Esta legislação ainda revela algumas posições do século 19 em pleno século 21’, afirma. Alguns advogados dizem que os jornalistas britânicos, hoje, sentem a pressão em ter que acompanhar o ritmo da internet, já que jornalistas estrangeiros não seguem as mesmas restrições aplicadas a eles.
Junta-se a isso o fato do amplo acesso à rede mundial de computadores. ‘O que os juizes podem fazer? Dizer ‘senhoras e senhores do júri, não busquem o nome do suspeito no Google’?’, brinca o advogado Richard Parkes, especializado em questões de mídia. Informações de Raphael G. Satter [AP, 9/7/07] e Eric Pfanner [The New York Times, 9/7/07].