A Suprema Corte americana aprovou esta semana regras que permitem que o governo puna emissoras de TV abertas que exibam palavras grosseiras ao vivo, noticia James Vicini [Reuters, 28/4/09]. Por cinco votos a quatro, os juízes deram permissão à Comissão Federal de Comunicações (FCC, sigla em inglês) para multar as emissoras que desobedecerem as normas contra indecência sob o Ato de Procedimentos Administrativos. Em mais de 30 anos, trata-se do primeiro parecer judicial sobre o tema.
Isto representa uma vitória à FCC, que, em 2006, definiu que a Fox violou normas de decência por duas vezes durante a exibição da premiação Billboard Music Awards. A primeira vez teria sido em 2002, quando a cantora Cher falou um palavrão no ar, e a segunda foi em 2003, com a filha do cantor Lionel Richie, Nicole Richie, usando dois palavrões ao vivo durante o programa. Não foram impostas multas, mas a Fox questionou a decisão da FCC. Uma corte de apelações de Nova York considerou que os padrões da FCC eram ‘arbitrários e imprevisíveis’ e enviou o caso de volta à Comissão, para que ela revisse sua determinação.
Em declaração, a Fox alegou que, mais importante que a decisão da Suprema Corte, são as questões constitucionais fundamentais do caso. A rede disse, ainda, estar otimista que a liberdade de expressão prevaleça.
Caça à imoralidade
A FCC, sob a administração do presidente George W. Bush, passou por um período de censura à indecência na TV e no rádio, após a cantora Janet Jackson ter exposto rapidamente seu seio durante a transmissão do Super Bowl, final do campeonato de futebol americano, em 2004. Antes disso, a FCC não impunha nenhuma proibição contra indecência, a não ser que houvesse ocorrências repetidas em um canal.
Na opinião do juiz Antonin Scalia, a decisão foi racional. ‘Mesmo um palavrão sendo usado como uma exclamação de surpresa, geralmente é ofensivo e deriva de seu sentido sexual’, afirma. Críticos, por sua vez, alegam que a FCC não é consistente ao aplicar a regra. O filme Resgate do Soldado Ryan, por exemplo, foi exibido pela TV, mesmo contendo palavrões. ‘É irônico a FCC patrulhar palavras que remetem a conteúdo sexual ou escatológico e vermos comerciais perguntarem aos telespectadores se eles estão lutando contra disfunção erétil ou se tem problemas para ir ao banheiro’, comentou o juiz John Paul Stevens.