Foi bastante significativa a presença de artistas, produtores culturais, ONGs de comunicação e membros da Federação Nacional dos Jornalistas no plenário do Senado, em apoio à aprovação da medida provisória que criou a TV Brasil. É que esse apoio pode ser conotado como índice de um consenso extragovernamental sobre a necessidade de uma rede de TV pública no país.
Dissenso é também importante, claro. Dele vive a democracia, que é virtualmente o poder das diferenças. Mas na base de todo sistema democrático deve existir um mínimo de acordo sobre questões que possam ser consideradas de interesse coletivo. O problema, então, é determinar o grau de pertinência político-cultural de uma rede pública de televisão na sociedade brasileira.
Não é preciso uma grande pesquisa para se saber que a opinião da maioria dos dirigentes do setor privado é francamente negativa. Do ponto de vista das empresas de mídia, a visão é clara: o êxito de uma programação televisiva se mede pelo tamanho da audiência. É o ângulo mercadológico ou quantitativista que tem guiado até agora o império da teledifusão.
Ninguém contesta o acerto dessa fórmula na dita livre competição do mercado de bens culturais, mas também nenhuma consciência sincera é capaz de negar o fato de que daí não nasce um compromisso efetivo com a cidadania (motivação histórica da imprensa ocidental), nem com causas sociais. Seu real compromisso é com o balanço contábil da empresa.
‘Patologias da comunicação’
Por isso vale considerar argumentos – ainda que ‘acadêmicos’ ou irrealistas à luz do mercado –, como os do pensador alemão Jürgen Habermas, que vê os meios de comunicação como dispositivos indispensáveis à construção de uma democracia deliberativa. Ele faz uma distinção entre o modelo deliberativo de democracia e os modelos liberais e republicanos, sustentando que ‘a busca cooperativa, por parte de cidadãos deliberantes, de soluções para problemas políticos, toma o lugar da agregação preferencial de cidadãos privados [modelo liberal] ou a autodeterminação coletiva [modelo republicano] de uma nação eticamente interpretada’.
Nesse desejado modelo deliberativo, são os processos comunicativos de demanda que entram em jogo se as decisões políticas e as linhas de ação governamental pretendem obter legitimidade. É preciso, assim, haver inclusão e iguais oportunidades para que os cidadãos participem de mecanismos deliberativos que sejam públicos, transparentes e baseados em expectativas de resultados razoáveis.
Para Habermas, os principais obstáculos à concretização do modelo deliberativo são as ‘patologias da comunicação política’, que operam contra os processos transparentes de argumentação, enfraquecem a confiança entre os interlocutores e minam a legitimação dos processos e dos resultados deliberativos.
Oportunidade histórica
Evidentemente, as ‘patologias’ estão ligadas ao controle empresarial dos meios de comunicação, assim como ao fato de que a mídia, como intelectual coletivo das classes dirigentes, está estreitamente associada aos interesses particulares de grupos econômicos e elites políticas. Esta é, na verdade, uma velha discussão para a qual nunca se chegou a uma conclusão satisfatória. O que se observa na realidade é o crescente desenvolvimento tecnológico das telecomunicações e dos artefatos de estocagem de dados, acompanhado pelo agigantamento do controle empresarial sobre os fluxos sociais de comunicação.
Por mais que se dê aos ‘sujeitos de acesso’ no espaço cibernético a liberdade individual de uso (correspondência eletrônica, consulta de arquivos, edição de blogs etc.), a coisa muda de figura quando se trata da repercussão das posições minoritárias no espaço público.
Daí, a oportunidade histórica de uma rede televisiva que se constitua efetivamente como um canal de ressonância das vozes silenciadas pela estridência das organizações comerciais de mídia.
O lugar e o papel dos meios
Não há naturalmente nenhum modelo pronto e acabado para a realização de um projeto dessa ordem. Reproduzir modelos externos bem-sucedidos, como o da BBC (British Broadcasting Corporation), é desaconselhável ou inviável num panorama social de baixos índices de alfabetização.
Será necessário pesquisar um caminho próprio, para o qual é imprescindível o concurso de universidades, comunidades, prefeituras, governos estaduais e ministérios afinados com a educação e a cultura. Não é impossível que do mero processo de busca surjam decisões culturais importantes, como a de relativizar a importância dos grandes números de audiência – fator que orienta os conteúdos das redes comerciais – em favor de critérios ‘transitivos’, estimuladores de ações educativas e culturais no espaço real e concreto da vida social.
Independente de seu eventual êxito ‘televisivo’ stricto sensu, a criação da TV Brasil pode representar uma oportunidade histórica para que se repense o lugar e o papel dos meios de comunicação na sociedade democrática por vir.
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Jornalista, escritor e professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro