ACADEMIA
Faltam meios de divulgar produção acadêmica do Brasil
‘As Conferências Nacionais começaram a ser realizadas no Brasil no ano de 1941. Recente pesquisa feita pelo IUPERJ identificou, no entanto, que houve um salto na realização das mesmas nos dois mandatos do presidente Lula. Na amostra de ‘80 conferências, 56 ocorreram nos últimos sete anos; e de 33 temas identificados pela pesquisa, 32 foram tratados no período’. Além disso, a mesma pesquisa identificou ‘3.750 projetos de lei no Congresso Nacional que guardavam afinidade com 1.937 diretrizes resultantes das conferências’.
No final deste mês será realizada em Brasília a 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (4ª CNCTI). Reveste-se de importância a participação da sociedade organizada como forma de poder discutir os temas cruciais para o desenvolvimento científico e tecnológico de forma mais ampla.
A 4ª CNCTI pode se constituir em mais um destes importantes espaços de discussão para a elaboração de políticas públicas que permitam avançar na formação do cidadão, especialmente no que diz respeito à sua formação científica, desde já compreendendo-a numa perspectiva expandida.
Antes de mais nada, necessário se faz pensar que o acesso ao conhecimento tem que ser tratado como um direito inalienável de todos os cidadãos. Mas esse acesso tem que ser entendido para além da perspectiva de se consumir informações produzidas externamente, em geral a partir de uma produção fechada e elitista. Precisamos, ao mesmo tempo, estimular a produção de culturas e conhecimentos locais, pensadas aqui no seu plural pleno.
Dessa forma, buscamos o fortalecimento da cidadania planetária, com fronteiras e bordas cada vez mais diluídas, possibilitando que as interações entre pessoas e culturas se deem de forma intensa, hoje enormemente favorecidas pela presença marcante das tecnologias digitais, especialmente a internet.
Permitam-me destacar aqui, entre tantos outros, dois ou três pontos que me parecem fundamentais para a discussão. O momento contemporâneo demanda o estabelecimento de uma política nacional de informação para o País articulando diversas áreas. Esta política não deveria estar centrada apenas na questão do registro e disseminação da informação, mas na criação de uma infraestrutura que permita a toda a sociedade o acesso à informação em conjunto com o estímulo à produção de conhecimentos em todos os espaços sociais. Esta seria uma política básica e fundamental para a geração de conhecimentos e culturas e deveria ter como base o seu compartilhamento.
Tomemos inicialmente o caso do acesso à produção científica mundial. Importante investimento vem sendo feito pelo governo brasileiro com a aquisição dos direitos de acesso às principais revistas acadêmicas do mundo através do Portal de Periódicos da CAPES, criado em 2000, com um custo anual de mais de 50 milhões de dólares, fruto de exaustivas negociações com os editores privados das principais revistas acadêmicas do mundo. Seguramente essa é uma política que tem de ser fortalecida como a única forma de viabilizar, neste momento, que os resultados das pesquisas científicas desenvolvidas em todo o mundo estejam acessíveis e de forma fácil, para todos. No entanto, precisamos pensar em políticas públicas nesse campo que olhem para além disso.
Necessário se faz intensificar a importante política pública do governo federal através do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), instituto da estrutura do Ministério da Ciência e Tecnologia que tem favorecido a publicação de revistas acadêmicas brasileiras fomentando o acesso aberto ao conhecimento.
O IBICT implantou e está disseminando o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER) e o INSEER, uma incubadora de revistas para dar suporte àquelas instituições e grupos que já possuem publicações impressas mas que não possuem as condições institucionais para realização da migração para o novo sistema. O que se está conseguindo com isso é a ampliação do acesso para toda a população dos países falantes da língua portuguesa da produção científica nacional e internacional. Hoje, já são 777 revistas em Acesso Aberto no país e esta ação precisa ser fortalecida, estimulada e ampliada.
No entanto, é fato que, desde a implantação do Portal de Periódicos e da Revistas de Acesso Livre, praticamente mais nada se investiu nas aquisição dos periódicos nacionais e muito menos estrangeiros para alimentar as nossas bibliotecas públicas. Com a não aquisição das versões impressas dos periódicos, o que terminou acontecendo é que para aqueles usuários, notadamente os mais pobres em recursos financeiros, que não têm acesso doméstico à infraestrutura de comunicação ficou praticamente impossível a leitura desses artigos porque também as nossas bibliotecas não estão equipadas com infraestrutura suficiente para permitir a leitura em tela e a sua impressão.
Dessa forma, cria-se um quase paradoxo: o grande investimento para viabilizar o acesso ao conhecimento produzido é inviabilizado para aqueles que mais precisam justamente porque ‘na ponta’ do sistema não está garantido esse acesso através de banda larga, computadores e impressoras. Não podemos esquecer que no campo da formação de professores são os nossos alunos os mais carentes, e normalmente de pouco tempo dispõem para a leitura desses artigos em tela, sendo absolutamente fundamental, pelo menos em um primeiro momento, a impressão dos artigos para o seu estudo em lugares distintos e sem conexão.
Complementarmente, e talvez aí tenhamos uma das ações de maior impacto, necessário se faz que a CAPES passe a considerar as publicações que adotam o acesso aberto como sendo aquelas que merecem maior pontuação – não deixando de lado o rigor científico – nos mecanismos institucionais de avaliação de professores e programas de pós-graduação. Assim, o sistema Qualis de avaliação de periódicos e livros precisaria pontuar favoravelmente editoras e publicações que tivessem como critério o acesso livre, fazendo com isso um movimento indutivo no fortalecimento desta política.
Por fim, pensar nestas políticas implica, como sempre, pensar na necessidade de intensas articulações interministeriais, com evidentes interfaces da Ciência e Tecnologia com ações de outros Ministérios, a exemplo do Plano Nacional de Banda Larga, do Programa Nacional do Livro Didático e Plano Nacional do Livro e da Leitura, dos programas de informatização das escolas do ensino básico (Proinfo) e do projeto Um Computador por Aluno (UCA), só para citar alguns exemplos.
Desafios postos, cabe-nos pensar – como faz o físico italiano Marcelo Cini – para além de nós mesmos. Marcelo Cini: ‘Atualmente estamos trabalhando com todos os fatores que a ciência tentou exorcizar, minimizar, deixar fora de suas fronteiras’. Essa, quem sabe, pode ser uma oportunidade histórica para pensarmos um pouco além do nosso próprio umbigo.
Nelson Pretto é professor associado da Faculdade de Educação/UFBA.’
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