A revista americana Time concordou, na quarta-feira (29/6), em entregar as anotações do repórter Matthew Cooper ao júri que investiga o vazamento da identidade da agente secreta da CIA Valerie Plame. Dois dias depois, o promotor do caso, Patrick Fitzgerald, já tinha nas mãos as informações que tanto buscou nos últimos dois anos.
Pelas anotações de Cooper, uma fonte anônima já se tornou conhecida: Karl Rove, assessor político e amigo do presidente George W. Bush. O repórter teria conversado com ele em julho de 2003. Segundo o advogado de Rove, Robert Luskin, não foi seu cliente quem revelou a identidade de Valerie. O jornalista da Time, por sua vez, afirma que há mais de uma fonte anônima identificada em suas anotações e registros de e-mails.
Acima da lei
O editor-chefe da revista, Norman Pearlstine, disse ter tomado a decisão para proteger o jornalista, depois de muito refletir e de chegar à conclusão de que ‘[a Time] não está acima da lei e deve agir como um cidadão comum’. Ele completa: ‘se nem os presidentes estão acima da lei, por que os jornalistas deveriam estar?’. Pearlstine considera, no entanto, que a recusa da Suprema Corte em reexaminar o caso prejudica o trabalho jornalístico e a livre circulação de informações, pilares fundamentais numa sociedade democrática.
A Suprema Corte dos EUA rejeitou, no início da semana passada (27/6), um pedido para analisar o caso de Cooper e da repórter Judith Miller, do New York Times. O juiz Thomas Hogan deu como prazo a próxima quarta-feira (6/7) para que os advogados dos jornalistas apresentem novos argumentos que justifiquem sua recusa em revelar a identidade das fontes que teriam fornecido o nome da agente secreta da CIA. Caso contrário, Cooper e Judith poderão ser condenados a até 18 meses de prisão.
Liberdade de imprensa
O caso representa o confronto mais rígido entre o governo americano e a imprensa desde 1971, quando a administração de Richard Nixon tentou obstruir a divulgação de documentos sobre a guerra do Vietnã pelos jornais NYT e Washington Post. Na ocasião, a Suprema Corte se recusou a impedir que dois dos maiores veículos de comunicação do país publicassem a informação. O caso ficou conhecido como ‘Papéis do Pentágono’.
Especialistas americanos em direito afirmaram não conhecer precedentes na história do jornalismo onde uma empresa de notícias tenha revelado a identidade de uma fonte confidencial em resposta a uma intimação do governo. Tradicionalmente, a imprensa alega que o direito de proteger suas fontes é necessário para informar o público de maneira completa e imparcial.
Opiniões divididas
A decisão da Time teria sido tomada contra a vontade de Cooper. O repórter teria dito que estaria preparado para ficar preso e que protegeu sua fonte por quase dois anos, mesmo sofrendo ameaças da Justiça. Embora entenda a decisão da revista, ele disse ter ficado desapontado.
O presidente da The New York Times Company e publisher do New York Times, Arthur Sulzberger Jr., também disse estar profundamente desapontado com a decisão da Time e afirmou que dará apoio a Judith. Ela havia dito preferir cumprir pena de prisão a testemunhar e criou um sítio de internet para chamar atenção para o caso.
Sulzberger ressaltou que o NYT sofreu pressões similares em 1978, quando o repórter Myron Farber e a empresa se recusaram a fornecer o nome de fontes confidenciais à Suprema Corte. O repórter ficou 40 dias na prisão e o jornal foi condenado a pagar multas altas. Pearlstine afirmou que empresas têm opiniões diferentes e, no caso de 1978, ele teria entregue as fontes se estivesse no NYT.
Jane Kirtley, professora de ética jornalística da Universidade de Minnesota, diz que a decisão da Time deixa transparecer que foi motivada por dinheiro. Pearlstine nega a acusação. Para James C. Goodale, ex-conselheiro geral da Times Company e especialista em proteção legal para repórteres, as companhias jornalísticas têm obrigação de proteger as anotações de seus funcionários como se fossem um ativo corporativo, assim como qualquer empresa tem a obrigação de proteger os interesses de seus acionistas.
Pearlstine acredita que – juntamente com os escândalos protagonizados pelo repórter-plagiador Jayson Blair, no NYT, pelo caso dos documentos forjados no programa 60 Minutes, da CBS, e pela polêmica reportagem sobre a profanação do Alcorão publicada pela Newsweek – sua decisão deverá ter impacto na relação entre jornalistas e fontes.
Organizações defensoras da liberdade da imprensa consideraram a decisão da revista uma ‘profunda traição’ e uma ‘derrota para o jornalismo’. A Federação Internacional dos Jornalistas disse que a decisão foi uma ‘quebra de princípio’ que ‘prejudicará o jornalismo no mundo todo’. A ONG Repórteres Sem Fronteiras descreveu a atitude como um ‘movimento perigoso’. Informações de Pete Yost [AP, 29/6/05], El Mundo [30/6/05], Adam Liptak, Lorne Manly e David D. Kirkpatrick [The New York Times, 1/7/05], Dominic Timms [The Guardian, 1/7/05] e Carol D. Leonnig [The Washington Post, 3/7/05].