Promover um debate aprofundado sobre o papel do Poder Judiciário brasileiro na garantia da liberdade de expressão é o objetivo de parceria estabelecida, no final de 2013, entre o Supremo Tribunal Federal (STF), as Relatorias Especiais de Liberdade de Expressão das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Entre as atividades previstas está a realização do diálogo internacional “A Liberdade de Expressão e o Poder Judiciário”, nos dias 7 e 8 de abril de 2014, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A entrada será gratuita, porém as vagas são limitadas e sujeitas a confirmação posterior devido à lotação do auditório. O evento é destinado a magistrados, jornalistas, estudantes de Direito e de Jornalismo. As inscrições estão sendo feitas por meio do site http://www.unesco.org.uy/tests/formularios/libertaddeexpresion.html.
O evento pretende discutir diferentes aspectos da liberdade de expressão e os temas a serem abordados nas mesas vão de violência contra jornalistas e a obrigação de proteger e investigar os crimes cometidos, o acesso à informação e internet e o Poder Judiciário, até a discussão sobre o Direito Penal e Liberdade de Expressão. Segue em anexo a programação completa do evento.
Para o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, “a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são direitos fundamentais para a construção de uma sociedade democrática. Uma imprensa livre e aberta à divulgação de ideias e opiniões plurais sobre temas de interesse público é o melhor antídoto contra os desmandos do Poder e a arbitrariedade. Além disso, contribui decisivamente para que os indivíduos possam formar livremente suas próprias convicções sobre temas de seu interesse particular e de sua comunidade”.
Cursos online para magistrados
Para a Unesco no Brasil, o Poder Judiciário é essencial na defesa e na consolidação da liberdade de expressão no Brasil, tema que envolve vários atores dos poderes públicos, da mídia e da sociedade civil. O debate sobre os vários aspectos da liberdade de expressão é de extrema importância em todas as democracias.
A intenção da parceria da STF e os organismos internacionais é promover um debate aprofundado sobre a liberdade de expressão e oferecer a juízas e juízes de todo o Brasil espaços concretos para discutir questões relativas à promoção e à proteção das liberdades de expressão, de imprensa e de informação, à luz do tratamento internacional do tema.
Na iniciativa, particular atenção será dada à segurança de jornalistas e à luta contra a impunidade, reconhecendo a centralidade do Poder Judiciário no enfrentamento desses desafios urgentes e concretos. Além dos diálogos internacionais, a parceria também deverá produzir no Brasil cursos online para magistradas e magistrados interessados em aprofundar seus conhecimentos no assunto liberdade de expressão.
Assunto:Evento A Liberdade de Expressão e o Poder Judiciário
Data/hora: Dias 07/04/2014, das 16h às 20h, e 08/04, das 9h às 19h
Local: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Rua Dom Manuel, s/nº – 10º andar, Plenário da Lâmina Central, Centro – Rio de Janeiro – RJ