Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.
Vivemos numa democracia? Vivemos. Quais as provas de que o nosso regime é plenamente democrático e não formalmente democrático? Bem, além da garantia das liberdades e do direito de escolher os governantes, como todas as democracias a nossa apoia-se no princípio do equilíbrio entre os poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário são absolutamente independentes e são vigiados pelo quarto poder, um poder informal, que é a imprensa.
E o que acontece quando os representantes do povo, além de legislar, também detêm a propriedade de veículos de comunicação? Acontece o seguinte: este acúmulo de funções gera uma perigosa disfunção que afeta de forma concreta a nossa democracia.
E por que um legislador não pode ser empresário de comunicação, já que temos deputados e senadores que são ao mesmo tempo fazendeiros, industriais ou comerciantes? Simplesmente porque um legislador-empresário de comunicação acumula dois poderes: controla as leis e o Executivo e também controla a sociedade através da comunicação.
E agora aperte o cinto: a democracia brasileira convive perfeitamente com esta distorção: 30% dos nossos senadores têm ligação direta ou indireta com emissoras de rádio e tv. Mais: 130 congressistas são proprietários de veículos de comunicação.
Agora mesmo um candidato a prefeito do Rio, senador da República, está sendo questionado publicamente porque omitiu da sua declaração de bens o fato de ser acionista de uma grande rede nacional de tv aberta. Não é um caso isolado. Esta acumulação que afeta grande parte do nosso Congresso não pode ser examinada apenas do lado moral. É uma aberração política e institucional que compromete seriamente a nossa democracia.
Um representante do povo não pode ser simultaneamente concessionário de um serviço público. Um senador ou deputado que é acionista ou tem parentes próximos como acionistas de uma empresa de comunicação na realidade tem um mandato eterno. E isto não é democracia, é caricatura de democracia.
Assista ao compacto desse programa em:
www.tvebrasil.com.br/observatorio/videos.htm