Tuesday, 03 de December de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1316

Entrevista com Pedro Dallari

O Observatório da Imprensa entrevista, nesta edição, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, o advogado Pedro Dallari. A CNV entrega o relatório final, divido em 3 volumes, à presidente Dilma Rousseff no próximo dia 10, quando se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Após 29 meses de atividade a CNV contabilizou 421 mortos ou desaparecidos por razões políticas durante a ditadura. São 59 nomes além dos que já existem na lista oficial da Comissão de Mortos e Desaparecidos. O relatório pede a punição para cerca de 100 militares vivos e aponta também a responsabilidade de cinco ex-presidentes militares durante o governo militar.

A Comissão tem, entre outras obrigações, a de indicar irregularidades através de declaração pública de responsabilidade institucional das pessoas que governaram o país. A ação da CNV não tem valor jurídico, não determina punição. Para Pedro Dallari rever a Lei da Anistia cabe ao Congresso e ao Judiciário.

Entre as conclusões obtidas, o coordenador ressalta a quebra de hierarquia do Exército do Rio de Janeiro ao ocultar documentos requeridos pelos representantes da CNV. Dias atrás, os arquivos foram encontrados no Hospital do Exército no Rio, além de dados dos próprios integrantes da Comissão.