[Programa exibido em 25/08/2009]
Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.
Há exatos nove meses, em 25 de novembro passado, este Observatório revelou um pacto da grande imprensa com o Governo para esconder um tratado – ou concordata – entre o Estado brasileiro e a Santa Sé. Lembramos na ocasião que esta era uma atitude perigosa, anti-constitucional, porque o Estado brasileiro é secular, laico e a mídia não pode ser cúmplice deste pacto de silêncio.
A mídia fingiu que não era com ela. Hoje os mundos político e midiático estão preocupados com o temor de uma guerra que vai além da competição comercial entre as redes de TV.
O pacto de silêncio rompeu-se a partir do momento em que um juiz de São Paulo acolheu a denúncia do Ministério Público contra dez altos dirigentes da Igreja Universal, inclusive seu expoente maior, o bispo Edir Macedo, acusado de evasão fiscal e lavagem de dinheiro.
A grande imprensa com a Globo à frente passou a atacar o complexo religioso-político-empresarial do bispo Macedo enquanto evangélicos e outras denominações luteranas voltaram-se contra a concordata com o Vaticano.
A questão tem desdobramentos que não podem ser esquecidos. Os oito milhões de fiéis da Igreja Universal não têm culpa pelas supostas trapalhadas dos seus dirigentes. Outro dado que não pode ser esquecido é que as emissoras de rádio e TV compradas com os dízimos dos evangélicos usam concessões públicas. Em outras palavras: o Estado brasileiro avalizou estas operações.
Mas se o Estado brasileiro é laico e não pode estar atrelado a qualquer credo religioso fica evidente que também são ilegítimas as concessões de rádio e TV à Igreja Católica.
A manutenção estrita do laicismo é uma questão política, diz respeito ao Estado democrático e isonômico, pertence à esfera Legislativa. Embora a questão dos símbolos religiosos em prédios públicos agora levantada tenha que ser resolvida na esfera Jurídica.
Resta perguntar como ficarão os abusos nas concessões de rádio e TV a grupos religiosos. Serão corrigidos pela Câmara Federal ou vetados pelo Ministério das Comunicações?