O Conselho de Comunicação Social do Senado Federal completa dois anos de existência este mês. Criado como um órgão auxiliar do Congresso Nacional, o Conselho tem caráter consultivo – ou seja, os pareceres resultantes de suas reuniões são encaminhados ao Congresso mas não têm poder decisório ou deliberativo.
Sua equipe, formada por 13 conselheiros e 13 suplentes, trabalhou neste período com o objetivo de ajudar a indicar os erros, problemas e melhores caminhos e soluções para o setor de comunicação social no Brasil.
Na segunda-feira (7/6), foi realizada a penúltima reunião do Conselho com sua formação atual. Em breve, novos componente deverão ser indicados para assumir os debates. Hoje, os titulares se dividem em quatro representantes patronais, quatro sindicais e cinco pertencentes à sociedade civil. Ao encerrar seus mandatos, os atuais conselheiros decidiram fazer um balanço destes dois anos de trabalho. Na reunião, foram produzidas reflexões sobre o papel do Conselho, suas limitações e seus resultados.
Caminhos futuros
Os conselheiros debateram sobre o futuro do órgão e chegaram à conclusão de que há dois prováveis caminhos a serem seguidos. O primeiro é o Conselho deixar de ser um órgão meramente consultivo e tornar-se um órgão executivo, com funções concretas, corpo técnico e infra-estrutura, e que passe a ter poder de ação. Esta alternativa também poderia contar com a criação de uma agência reguladora dos meios de comunicação social, com atuação similar à da FCC (Federal Communications Comission) americana.
O segundo caminho aponta para a transformação do Conselho em um fórum da sociedade civil, constituindo um grande espaço aberto para o debate das questões relacionadas ao setor da mídia em particular e da comunicação social, no geral.
‘O que [o Conselho] não pode é continuar com as mesmas atribuições que tem hoje’, afirma o presidente do CCS, José Paulo Cavalcanti Filho. No dia 22/6, ele entregará ao Congresso Nacional um documento com a posição dos conselheiros sobre as atribuições e funções do Conselho. As sugestões de caminhos futuros a serem seguidos estarão explicitadas ali.
No mesmo dia 22 ocorrerá a última reunião dos representantes atuais, quando será debatido o tema cinema nacional. Estarão presentes profissionais da indústria cinematográfica brasileira e o ministro da Cultura, Gilberto Gil.
Livro reúne especialistas
Para fechar este período de dois anos, além de sua contribuição – ainda que limitada – com pareceres entregues ao Senado, os conselheiros lançaram um livro sobre um dos temas mais recorrentes e problemáticos no setor de comunicação social no Brasil e no mundo. Com o título Concentração da Mídia – Debates no Conselho de Comunicação Social, o livro reúne exposições de especialistas brasileiros no assunto em suas participações nas reuniões do Conselho. O livro será distribuído no Congresso e em universidades, e pode ser baixado gratuitamente no sítio do CCS na internet (www.senado.gov.br/ccs).