SETEMBRO DE 1918
O estado do mundo após os atentados nos EUA atrasou uma importante incursão no passado da corporação jornalística: o primeiro conclave nacional de jornalistas organizado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) no Rio de Janeiro, há 83 anos (10/9/1918), pouco antes do término da 1? Guerra Mundial (12/11/1918)
Revolução Contra a Imprensa, livrinho de autoria de Dyonísio Silveira, um dos jornalistas-congressistas, dá uma idéia do que se passou no encontro. O volume tem 297 páginas e foi editado em Cataguazes, em 1932, depois da revolução que levou Vargas ao poder.
O Congresso começou prestando uma homenagem àqueles que batalharam pela sua realização: Francisco Souto, Dunshee de Abranches (político, pai da Condessa Pereira Carneiro), Belisário dos Santos, Raul Pederneiras (um dos patriarcas da caricatura brasileira) Gustava Lacerda (político, jornalista, pai de Carlos Larceda), Herbert Moses (então apenas advogado) e o repórter João Guedes de Mello, autor do projeto de convocação do 1? Congresso Brasileiro de Jornalistas.
Algumas recomendações:
** Imprensa política ? aconselhar aos jornalistas a proscreverem, cada vez mais, na função superior e impessoal que lhes incumbe, os excessos de linguagem, inspirando-se preferentemente nos supremos interesses gerais do Brasil.
** Apostolado jornalístico ? A imprensa jornalística, no exercício livre de suas nobres funções, há de orientar-se pela justiça e a caridade sempre envidando os seus esforços para a felicidade do povo. Não se conseguirá este escopo se a imprensa jornalística não respeitar e e oportunamente não defender estas quatro palavras: Religião, Moral, Direito e Autoridade.
** Ética jornalística ? A missão incumbida à imprensa exige dos jornalistas, um trabalho atento e persistente no sentido de elevar a profissão pela exclusão de elementos nocivos, ou incapazes, e pela observância, cada vez maior, da boa ética jornalistica.
** Imprensa Operária ? Recomendar que as classes operárias fundem e mantenham órgãos de suas corporações, pelos quais sejam afirmados os seus intuítos e os seus propósitos, com a elevação da linguagem indispensável à defesa de todas as causas justas.
** Expansão do crime e do suicídio ? O Congresso julga que não deve ser feita restrição à liberdade do noticiário de matéria criminal, salvo as aconselhadas pela proteção da honra das vítimas. Aproveita a oportunidade para fazer um apelo aos diretores de jornal e aos jornalistas em geral, a fim de que zelem pela elevação do nível intelectual da reportagem por que acredita que o perigo do noticiário criminal sensacional pode ficar muito reduzido pela forma jornalística que lhe for dada.
** Supressão das narrativas criminais na imprensa ? Reconhecendo que nas narrativas criminais referentes aos delitos de rapto, atentado ao pudor, libidinagem, defloramento e adultério só há desvantagem para as vítimas na divulgação dos seus nomes, e que nos suicidios é conveniente a supressão dos pormenores que o determinaram, propõe que, nos primeiros casos, a imprensa adote o sistema de eliminar o nome das vítimas e, no segundo, o móvel, limitando-se a notícia ao simples enunciado. Lembra também aos jornalistas brasileiros a conveniência de guardar no noticiário de certos casos criminais uma certa medida de decoro e de piedade pela desgraça, excluindo-se do noticiário o nome dos menores até a idade de 18 anos.
** Imprensa Doutrinária e Informativa ? A liberdade da imprensa não deve ser regulamentada mas aos diretores dos jornais cabe zelar pelo decoro da nossa língua, reprimir os abusos, só permitindo o ingresso nas redações dos jornais às pessoas de iniludível ideoneidade moral e mental.
** Nacionalismo ? Faz votos para que a imprensa seja o verdadeiro e real orientador do país, farol que aponte ao Brasil os seus gloriosos destinos.
** Carteira de Jornalista ? Voto dirigido aos governos do país para que seja concedida aos possuidor da Carteira de Jornalista ? legítimo instrumento de efetividade profissional ? como acontece com quase todos os países da América e Europa, passagem livre nas linhas férreas e das empresas de navegação que gozem de favores da administração pública.
** Escola de Jornalismo ? Sua fundação é uma necessidade urgente. Dela advirão para os futuros profissionais e, quiçá, para os de hoje, benefícios seguros (…) habilitará o futuro jornalista a ser imprescindível na vida da imprensa, porque ele terá a idoneidade indispensável e sua competência abrangerá todos os serviços do jornal. Para elevar o nível moral da profissão, para manter rigorosa ética jornalística, para aproximar os jornalistas entre si e para cuidar esclarecidamente dos problemas da imprensa será bastante que os profissionais saiam da Escola depois do seu quinto ano. Sem prejuízo da Escola aconselhamos a criação de aulas livres sob a fiscalização e aquiescência da ABI.
** Direito à crítica ? É livre o seu exercício como conseqüência da liberdade de pensamento. No exercício deste direito cada um responde pelos abusos que venha a praticar segundo a legislação vigente.O jornalista judicialmente convencido de mais de um abuso do direito de crítica seria considerado definitiva ou temporariamente incapaz de exercer a profissão[depois do exame da ABI na sentença passada em julgado].
** Direito de Resposta ? É necessario que seja estabelecido entre nós nos moldes já estebelecidos pela legislação francesa.
** Censura ? Na situação atual, conseqüente à guerra, só se reconhece a legitmidade da censura quando se limitar estritamente a assuntos de ordem diplomática, relativos a países em guerra, ou militar.
** Publicidade Nociva ? Considerando que a imprensa como elemento de publicidade pode funestamente contribuir para o aumento de acidentes produzidos pelo emprego de preparados farmacêuticos impróprios, faz votos para que a ABI inste os poderes publicos pela mais escrupulosa severidade na aprovação, indicação e contra-indicação do uso de tais preparados, a fim de impedir que o jornalismo se torne cúmplice de um mal que tanto afeta a saúde pública. (Transcrição e resumo: A.D.)
