URNAS ELETRÔNICAS
Osvaldo Maneschy (*)
Em matéria de processo eleitoral informatizado não há país no mundo que tenha ousado tanto quanto o Brasil. É por isso que brasileiros, ao contrário de americanos, japoneses ou europeus, podem saber no mesmo dia o nome do presidente eleito, apesar de o eleitorado do país ser de 107 milhões de pessoas e estar espalhado pelos seus 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Todos se lembram dos dias de incerteza que os Estados Unidos atravessaram no final do ano passado para saber quem vencera ? Bush ou Al Gore ? enquanto a Flórida recontava votos. Isto jamais aconteceria aqui, garantem os defensores da urna eletrônica brasileira, devido à velocidade da proclamação dos resultados.
Seria o caso de os Estados Unidos e o mundo finalmente se curvarem diante do Brasil? A resposta clara é não. O que o Brasil ganhou em velocidade perdeu, e muito, em confiabilidade dos resultados ? comparando-se o voto eletrônico com as antigas cédulas de papel contadas uma a uma. Hoje o voto dos brasileiros foi reduzido a um registro magnético na memória de um microcomputador sem que seja possível recontá-lo ou realizar qualquer tipo de auditoria. O voto do brasileiro tornou-se virtual, não existe mais materialmente, e eleição inauditável é sinônimo de eleição inconfiável.
Só não vê isto quem não quer, e o problema é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ? que informatizou a eleição brasileira do jeito que ela é hoje ? não admite críticas ao sistema que garante, de pés juntos, ser 100% seguro. No que depender dele, TSE, ano que vem o próximo presidente da República será eleito pelas urnas eletrônicas exatamente do jeito que elas são desde 1996, quando foram usadas pela primeira vez. A lei em vigor ajuda o TSE porque qualquer alteração no processo eleitoral precisa ser feita com um ano de antecedência ? no caso das urnas eletrônicas, modificações só são permitidas até outubro deste ano ?, já que as eleições presidenciais estão marcadas para outubro de 2002.
A situação se agrava pelo fato de o TSE não permitir que os partidos políticos tenham acesso aos softwares que rodam na urna eletrônica ou são usados na totalização, em parte preparados pela Agência Brasileira de Informações (Abin) através de um órgão chamado Cepesc ? especializado em criptografia ? que ajuda o TSE desde os tempos do falecido SNI. Embora o TSE gaste milhões para convencer a opinião pública brasileira de que as eleições são 100% seguras, especialistas em informática garantem exatamente o contrário. Argumentando que, ao contrário do que recomenda a boa técnica, o TSE optou por um sistema fechado que tem na falta de transparência sua segurança, quando deveria ser adotado sistema aberto que facilitasse a fiscalização externa.
Confiança na máquina
Sistemas fechados, como o painel eletrônico do Senado Federal, são alvos fáceis de fraudes conduzidas por agentes internos ? pessoas que dominam o sistema e o usam por algum motivo em proveito próprio. Exatamente como fez a diretora do Prodasen com a ajuda de um técnico, por ordem dos senadores Antônio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda. Tecnicamente não existem grandes diferenças entre o voto eletrônico dos 81 senadores e dos 107 milhões de eleitores brasileiros.
Esses mesmos críticos argumentam que tradicionalmente os partidos políticos sempre fizeram o papel de auditores externos das eleições brasileiras, dando credibilidade aos resultados via fiscalização rigorosa prevista pelo antigo Código Eleitoral. Fiscalização que o TSE, contrariando a letra da própria lei que fez, tornou na prática absolutamente inócua no caso das urnas eletrônicas, ao impedir os partidos de terem acesso aos softwares que rodam na urna. E por eles não terem a menor condição técnica de acompanharem o jorro de 107 milhões de votos em Brasília, via sistema de totalização. O TSE também não permite que os partidos confiram se o programa inseminado em cada uma das 354 mil urnas usadas no país é idêntico ao que o TSE despacha para cada TRE nas semanas que antecedem as eleições.
A falta de transparência, na opinião dos técnicos reunidos no Fórum do Voto Eletrônico <www.votoseguro.org> ? lista da internet que há quatro anos discute a segurança do voto eletrônico no Brasil ? deixa escancarada a porta para fraudes promovidas por agentes internos (como aconteceu no Senado), ou gente do próprio TSE, já que não existe outra garantia a não ser a palavra das autoridades do tribunal de que o sistema é seguro. Na avaliação desses técnicos, essa falha grave compromete totalmente a lisura das eleições brasileiras porque hoje é impossível recontar votos, auditar urnas ou acompanhar a totalização de resultados, tal a velocidade em que ela se dá. Com a informatização, na prática, o TSE tirou a transparência da eleição e alijou os partidos políticos do processo.
O brasileiro, de uma maneira geral, confia nos computadores ? acha que eles n&aatilde;o erram. Mas a verdade é que as máquinas fazem o que se quer que elas façam, e só agora, por conta da violação do painel do Senado é que o cidadão comum começa a abrir os olhos para a possibilidade de fraude eletrônica. Começa a perceber que se é possível fraudar computadores no Senado, protegido dia e noite por seguranças, o que não é possível fazer com urnas eletrônicas transportadas para os mais longínquos e ermos lugares do país?
Poderes totais
Para incômodo do TSE, aumenta a cada dia o número de pessoas que duvidam da lisura do voto eletrônico que começou a ser implantado em 1985, quando foram aposentados os antigos títulos ? documentos com fotos, dados pessoais, endereço e filiação do eleitor ? substituídos pelos novos, emitidos por computador, sem fotos e sem assinaturas ? que facilitam a fraude de um eleitor votar pelo outro. Começa a ficar claro para a opinião pública que o TSE ? que projetou, desenvolveu e gastou quase US$ 1 bilhão para a informatização do sistema eleitoral brasileiro ? ultrapassou, de muito, todos os limites que a prudência e a responsabilidade recomendavam.
O presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, junto com os técnicos independentes da área de informática, vem questionando duramente a lisura das urnas eletrônicas ? e das eleições informatizadas ? com a autoridade de ter sido comprovadamente vítima em 1982 de uma tentativa de fraude na totalização eletrônica de votos para impedir que chegasse ao governo do Rio de Janeiro. O ano de 1982 é especialíssimo porque foi o primeiro ano, por resolução do TSE, que se permitiu o uso de computadores nas eleições brasileiras. E foi neste mesmo ano que o TRE do Rio de Janeiro contratou uma firma de informática, a Proconsult, que tinha em seus quadros gente do SNI, para totalizar a eleição. E foi o que se viu: a Proconsult tentou desviar os votos de Brizola para brancos e nulos, não deu certo, o escândalo chegou as manchetes dos jornais ? como agora, na fraude eletrônica do Senado. Detalhe fundamental: ninguém foi preso, ninguém foi punido.
As críticas contra a urna vêm se avolumando desde 1996, mas antes do escândalo do painel do Senado Federal elas praticamente não conseguiam chegar à opinião pública. O engenheiro Amílcar Brunazo Filho, especialista em segurança de dados, criador e moderador do Fórum do Voto Eletrônico, explica a insegurança da urna. "Ela não é segura porque identifica o eleitor no mesmo ambiente magnético em que ele deposita o voto, além de não permitir auditoria externa ao TSE." Aristóteles Gomes, outro profissional da área de informática e assíduo freqüentador do Fórum, considera uma impropriedade "até lingüística" chamar de urna o microcomputador do TSE porque "urna, em latim, significa local onde se pode depositar algo que possa ser retirado a qualquer tempo; conteúdo previamente estabelecido que possa ser visto ou conferido". Exatamente o que não acontece na máquina, que só totaliza votos.
Mas em 1996, quando as máquinas de votar foram usadas pela primeira vez, além do registro magnético, as urnas imprimiam o voto em papel ? o que permitia ao eleitor conferir o próprio voto, um direito seu assegurado por lei. O TSE aboliu a impressão do voto em 1998, medida que o senador Roberto Requião (PMDB-PR) quer restabelecer como forma de permitir que a voto volte a ser conferido pelo maior interessado ? o próprio eleitor. O fato de aparecer na tela da máquina o nome, o número e a foto de determinado candidato na hora de confirmar o voto do eleitor, não significa que ele receberá o voto. Um software desonesto pode totalizar o voto para outro candidato ao mesmo tempo em que mostra na tela o político que o eleitor escolheu. O programa que faz a urna funcionar pode tudo a partir do momento em que ele não é conferido. As urnas eletrônicas têm o poder de "eleger" candidatos sem votos, "deselegendo" candidatos com votos ? não há limite para softwares, eles podem tudo.
Grave retrocesso
Divino Leitão, outro freqüentador do Fórum, lembra que nas urnas de lona as fraudes eleitorais só aconteciam em pequena escala, estavam ao alcance de todos e recorrer a elas ou não, além de questão ética, dependia da decisão do candidato. Agora, com as urnas eletrônicas, a fraude só está ao alcance de uns poucos ? os que dominam a informática. Elas não acabaram, apenas se sofisticaram. Mas se antes era impossível eleger um presidente da República, devido à quantidade de gente que seria necessário envolver nesse processo, hoje basta programar a urna e a totalização, para que isto seja possível.
No sistema em vigor, explica Divino, a urna só dispõe do espelho do que foi gravado no disquete da totalização, mais nada. E há um detalhe: o próprio disquete pode conter um pequeno programa de troca de votos. A posteriori, depois da totalização, uma auditoria no programa da urna, com certeza, não leva a nada. Uma fraude bem feita não fica na memória da máquina, depois de cumprir o seu papel. Os técnicos chamam esses programas de "ovos-de-páscoa" (easter eggs): eles rodam dentro de outro e se apagam automaticamente sem deixar vestígio.
Há uma máxima em informática que diz que quando um sistema depende exclusivamente da palavra de quem o controla ele é intrinsecamente inseguro. Só o TSE garante que as urnas brasileiras são 100% seguras, mais ninguém. Para os críticos do voto eletrônico o TSE escancarou as portas para novas e sofisticadas fraudes que põem em risco a própria democracia ? já que elas são muito mais graves do que as tradicionais. Os controles que a sociedade dispunha no sistema anterior, que envolviam milhares de pessoas, foram todos desativados. Em palestra no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (CTA), Amílcar Brunazo Filho advertiu: "Alguns entendem que o voto eletrônico brasileiro seja sinal de pujança e desenvolvimento da tecnologia da informática, mas a prudência e o bom senso recomendam que este tema seja pensado com maior cuidado e profundidade".
Trocou-se a segurança do processo eleitoral anterior pela velocidade e a rapidez da proclamação dos resultados. Sem dúvida alguma um retrocesso levando-se em conta que uma das bandeiras da Revolução de 30 foi exatamente a moralização dos costumes políticos brasileiros e o fim das fraudes eleitorais tão comuns na República Velha. Para Brunazo, os procedimentos de segurança são essenciais: "Chegou a hora de o Brasil discutir a segurança do voto eletrônico, sob pena de deixarmos para nossos filhos um arremedo de democracia em que o eleitor jamais saberá em quem votou e a oposição jamais terá condições de conferir votos".
(*) Jornalista
