A Justiça na contramão

As eleições de 2002 têm como marca registrada um sem-número de liminares tentando silenciar a imprensa. Tudo começou em meados de 2000, quando o então governador fluminense Anthony Garotinho conseguiu, com uma liminar, impedir que os jornais e as emissoras de rádio e televisão das Organizações Globo divulgassem o teor de conversas gravadas entre o governador, amigos e seu contador. Alegou, na época, que as gravações eram uma invasão de privacidade e que poderiam prejudicar pessoas envolvidas. Segundo a imprensa, Garotinho tinha medo que ficassem provadas as acusações de um empreiteiro seu ex-amigo e agora adversário.

Em seguida, novas ações neste sentido pipocaram em todo o país. A mais recente é a liminar conseguida pelo governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, impedindo a divulgação de gravações telefônicas, pelo Correio Braziliense, que o incriminam no episódio de regularização de condomínios de luxo.

A moda de censurar a imprensa judicialmente pegou. Agora, escreveu, o sujeito não gostou, o pau comeu. O governo petista do Rio Grande do Sul move processos contra 30 jornalistas gaúchos. Alguns já foram, inclusive, condenados pela Justiça.

Enquanto isso, na Inglaterra a Justiça vem considerando improcedentes várias ações de invasão de privacidade movidas por personalidades contra jornais e jornalistas. A modelo Naomi Campbell, o jogador de futebol Garry Flitcroft e o ator Jamie Theakston perderam as ações que moviam contra jornais londrinos e foram condenados a pagar as custas dos processos.

Aliás, na semana passada, está questão de liberdade de expressão versus invasão de privacidade dominou a discussão na sucessão presidencial em função de um depoimento da atriz Regina Duarte, no qual afirmou que a dubiedade de Lula a deixa com medo. Regina não cometeu nenhum crime, apenas exerceu um direito previsto na Constituição do país. Infelizmente, muitos adeptos de Lula, incluindo-se aí alguns jornalistas, condenaram a atitude da atriz, inclusive o candidato Lula, que afirmou que ela deveria ter medo era das novas atrizes globais.

Aqui em nosso país a Justiça trafega na contramão, ao julgar, na maioria dos casos, procedentes as ações impetradas, principalmente por políticos, contra veículos de comunicação e jornalistas. Esta não é a primeira vez que nos reportamos ao assunto. Mas, infelizmente, até o momento nenhuma entidade de classe se manifestou. É bem provável que, finda a disputa presidencial, volte-se à razão e se possa tratar de tão grave assunto, que é a liberdade de expressão e o direito à privacidade.