A qualidade do ensino

ECOS DE CAMPO GRANDE

Nós, da Fenaj, estamos muito satisfeitos em compartilhar dos objetivos que movem a realização deste evento: as preocupações com a formação do jornalista.

Para nós, debater, deliberar e, mais que isso, compartilhar as responsabilidades pela melhoria e qualidade do ensino de jornalismo no país é estar trabalhando para reconhecer e atender ao interesse público a que deve estar sujeita a área da comunicação e suas práticas, no nosso caso principalmente a prática do jornalismo. É reconhecer e atender ao papel social, ao compromisso social que o profissional jornalista desempenha na sociedade.

Nós, da Fenaj, fazemos questão de sempre reafirmar que o envolvimento com o debate e o trabalho pela qualidade da formação do jornalista é participar da formulação e do trabalho pela qualificação do jornalismo praticado no Brasil, no sentido de ele efetivamente atender ao direito da sociedade de não apenas ter acesso, de não apenas receber, mas especialmente ao direito de se expressar através de uma comunicação democrática e cidadã.

Por isso, também sempre procuramos ratificar que entendemos se tratar de uma obrigação da categoria, dos profissionais jornalistas se colocarem, em especial junto com professores e estudantes, como mais um segmento tão responsável quanto os demais por debater, formular e compartilhar encaminhamentos para a formação em jornalismo.

Por isso é que cada vez mais a Fenaj, os Sindicatos e os profissionais procuram se envolver ativamente com as questões da formação, ao ponto de a Federação estar levando a todos os Estados a discussão e construção do Programa de Estímulo à Qualidade de Ensino em Jornalismo. Este Programa, relembrando, teve suas bases aprovadas num Congresso Nacional Extraordinário, convocado especificamente para debater a formação em 1997.

E temos buscado debater e desenvolver este Programa juntamente com os vários segmentos do campo da comunicação, o Fórum dos Professores, a Intercom, a Compós, Abecom, Enecos. Pois acreditamos que a formulação e o desenvolvimento de um programa de estímulo à qualidade da formação do jornalista só avançará na sua construção, consolidação e constituição como referência se tiver a participação principalmente de todos os setores organizados da área. E mais ainda: se todos efetivamente partilharem as responsabilidades.

Vale aqui citar pelo menos alguns dos trechos deste Programa.

Por exemplo, defendendo, entre outras questões, a especificidade da profissão e a necessidade de exigência de diploma e de uma graduação de quatro anos, o Programa propõe que "só a formação através de um curso superior específico especializado pode tornar consistente a abordagem da multiplicidade dos aspectos filosóficos, teóricos, culturais e técnicos envolvidos na formação dos jornalistas, bem como propiciar que, através da reflexão acadêmica e da prática política e técnica, sejam equacionadas as demandas da sociedade em relação à atuação" dos profissionais jornalistas.

Também sustenta que a formação do jornalista seja concebida "a partir da percepção do seu papel singular de produtor de conhecimento e de cultura, através de uma atividade profissional especializada na formulação, seleção, estruturação e disponibilização de informações que são usadas pelos indivíduos para perceberem e situarem-se diante da realidade".

Nas suas premissas, ainda coloca que "esta formação deve considerar o interesse público na geração de conhecimento" e "a necessidade de pesquisa e experimentação de teorias e técnicas relacionadas com as linguagens e práticas aplicáveis ao exercício do jornalismo".

E como decorrência destas premissas, conclui pela necessidade de que a formação seja teórica, cultural e técnica, possibilitando que, através desta, os jornalistas alcancem a compreensão e a identificação dos "fundamentos éticos prescritos para a sua conduta profissional". Entendam e identifiquem "a atitude de cidadania adequada ao exercício da profissão, a partir do reconhecimento das expectativas e necessidades da sociedade em relação ao seu papel social". E, por fim, também possam apreender e reconhecer "o inter-relacionamento entre as funções profissionais dos jornalistas com as demais funções profissionais ou empresariais existentes na área das comunicações".

Outro exemplo é a recomendação, pelo Programa, de constituição de instâncias e processos de gestão da qualidade do ensino. Propõe comissões de gestão da qualidade do ensino nacional, regionais e por escola. Estas comissões, integradas pela categoria, através dos Sindicatos e Fenaj, pelos professores, universidades, estudantes e empresariado da comunicação, entre outras atribuições, coordenariam iniciativas de avaliação sistemática da qualidade do ensino em cada escola. Ou seja, podem se constituir e se legitimar como uma avaliação em substituição ao "provão", esta sim, então, construída horizontalmente.

E hoje, em vários estados, já estamos no momento de execução de algumas importantes propostas lançadas pelo Programa: uma delas é justamente a constituição destas comissões de qualidade de ensino, que estão se responsabilizando pela implantação de projetos pilotos de estágio acadêmico e poderão, na seqüência de seus debates e trabalhos, firmarem-se como formas de gestão e avaliação de qualidade. Porque também entendemos que gestão e avaliação não podem ser momentos mas sim processos.

Tanto como profissionais ou como professores estamos sempre nos lançando uma série de questões, entre as quais destaco: como estimular, fiscalizar e garantir que tantos cursos tenham a qualidade tão perseguida e pregada pela Fenaj e demais segmentos relacionados com a formação? O que fazer para que os milhares de novos jornalistas formados saiam das universidades em condições de exercer correta e qualificadamente o jornalismo? Quais ações e mecanismos mais adequados para isso?

A Fenaj igualmente entende que o Programa oferece respostas a estas perguntas e, mais ainda, apresenta proposições concretas. Tanto que foi o Programa uma das bases para a elaboração da proposta de Diretrizes Curriculares que saiu do também histórico Seminário de Campinas, organizado por várias entidades, entre as quais o Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo.

Estas questões também são pontos permanentes de discussões nos nossos encontros e congressos. Por exemplo, no último congresso da categoria, o XXIX Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado na Bahia, em setembro do ano passado, voltamos a nos debruçar com profundidade sobre o tema da formação e, novamente, tiramos importantes formulações e deliberações. As principais decisões foram:

a) que todos os Sindicatos de Jornalistas, sob a orientação da Fenaj, promovam a imediata constituição das comissões de gestão da qualidade do ensino nacional, regionais e por escola, conforme estabelece o Programa;

b) que estas comissões, entre outras atribuições, coordenem as iniciativas de discussão, avaliação sistemática da qualidade do ensino em cada escola e as experiências piloto de estágio acadêmico. Qualquer experiência de estágio fica condicionada à adequação do Programa de Estímulo à Qualidade de Ensino de Jornalismo da Fenaj, tendo como ponto de partida a criação das comissões.

c) os projetos pilotos de estágio acadêmico serão implantados conforme os seguintes critérios: efetivo cumprimento de finalidades didático-pedagógicas, com acompanhamento no âmbito da escola e da empresa; realização do estágio nos dois últimos semestres do curso; delimitação do número de estagiários por redação, empresa ou instituição pública; delimitação do tempo de estágio; garantia de não se firmar acordo para a realização de estágio com empresas ou instituição pública que mantiverem pessoas exercendo irregularmente a profissão em seus quadros; existência de meios para assegurar o efetivo cumprimento do estabelecido na regulamentação acordada; garantia de que o estágio não substituirá as exigências de manutenção de laboratórios pelas escolas; normatização da utilização do material produzido pelos estudantes; definição de remuneração e jornada de trabalho; apresentação de Plano de Estágio com sistemática de avaliação. Ficam agregadas a esta proposta como recomendação todas as experiências vividas nos Estados, a exemplo de São Paulo e Distrito Federal apresentadas ao Congresso. Que a Fenaj, em conjunto com sindicatos e comissões, façam levantamento/pesquisa periódico sobre a quantidade de recém-formados que entram no mercado e o perfil de cada um deles, as ofertas de trabalho e sobre as ofertas de trabalho em nível nacional;

d) que a Fenaj, os Sindicatos e a categoria intensifiquem suas ações em defesa das diretrizes curriculares aprovadas no Seminário de Campinas e contra os cursos seqüenciais de jornalismo que insistirem em substituir a graduação como meio de obtenção do registro profissional;

e) será realizado, em agosto de 2001, sob coordenação da Fenaj, um seminário para avaliar os projetos pilotos de estágio desenvolvido em cada Estado e instituir a normatização geral dos projetos, respeitando as especificidades regionais.

f) que a Fenaj encaminhe adendo ao projeto da nova regulamentação da profissão para que a obtenção do registro de jornalista tenha como requisito o curso de graduação de quatro anos, ou 2.700 horas/aula, e não simplesmente curso superior, como determina a lei atualmente;

g) que se tire posição contrária à proposta de mestrado profissionalizante na forma e no conteúdo com os quais foi encaminhada à Fenaj pelo Ministério da Educação. Isto porque permite o entendimento de possibilidade de ingresso na profissão através do mestrado, sem exigir o curso de graduação em jornalismo;

h) que a Fenaj reivindique um espaço permanente, nas comissões e conselhos do MEC que tratem das questões do ensino de jornalismo.

a) que os Sindicatos, em conjunto com a Fenaj, desenvolvam ações buscando a viabilização da Escola do Jornalista ( o Programa da Fenaj de Atualização Profissional ) em cada estado;

b) que nos Estados para os quais se obtiver recursos sejam ministrados os módulos e/ou os seminários propostos pela Escola, de acordo com as necessidades locais;

c) que a Escola passe a desenvolver mais uma modalidade visando a integração da categoria com o meio acadêmico (estudantes, professores e instituições universitárias ): a "Cátedra Fenaj de Jornalismo para a Cidadania";

d) que a "Cátedra Fenaj de Jornalismo para a Cidadania" seja um ciclo de palestras, realizado em parceria com as Universidades, sobre temas relativos ao exercício da cidadania (história contemporânea, instituições políticas, análise econômica, temas sociais, avaliação de conjuntura) e à prática responsável do jornalismo (ética, rigor na apuração, censura econômica e política etc.). Os palestrantes e os temas serão definidos em comum acordo entre a Fenaj e a Universidade. À Universidade caberá a organização do ciclo de palestras, com todas as questões operacionais envolvidas, e a sua gravação em vídeo e/ou publicação impressa e on-line para posterior distribuição. A Fenaj se encarregará da distribuição do material, através dos Sindicatos, para todas as escolas do país. Um ou mais patrocinadores, que devem ser buscados pela Fenaj, Sindicatos e Universidades, bancam as despesas com passagens, hospedagens e alimentação dos palestrantes, além da reprodução das fitas e impressão das publicações.

Para encerrar, quero dizer que com esta concepção da Fenaj sobre a formação, podemos sustentar , com certeza, que somos parceiros de todos os que batalham e trabalham não apenas pela qualificação do ensino de jornalismo, mas, ao mesmo tempo, por um modelo de educação democrático com acesso a todos, pela democratização da comunicação, que volto a ressaltar também passa pela questão da formação, enfim, somos parceiros de todos que batalham por um Brasil sem excluídos.