A quem pertence um bem público?

O que nos leva a uma questão fundamental: a quem pertence a denúncia ? gravada, impressa ou manuscrita ? que chega ao Ministério Público ou a qualquer autoridade?

Deixando de lado a questão do sigilo processual e da conveniência de se publicar uma acusação antes instaurado um processo ? pode o Ministério Público (ou um dos seus representantes) privilegiar apenas um veículo de informação? Sendo um poder público, não deveria o MP socializar a divulgação de algo que interessa a toda a sociedade e da qual é guardiã?

Se todos fossem beneficiados pelo vazamento isso não seria "vazamento", mas transparência. Se apenas um veículo tem essa concessão, não estaremos repetindo em outro âmbito o famigerado "pacto de sangue" que ACM manteve durante décadas com jornalistas aos quais alimentava com informações em troca da eterna lealdade?

Neste sentido, as matérias de Época ("A história secreta do leilão da Telemar"), da Veja ("Na alma e no bolso tucano") e da Folha de S.Paulo ("Ex-diretor guarda segredos da privatização") representam um avanço. Evidentemente apoiadas no mesmo depoimento de Ricardo Sérgio de Oliveira ao MP, em 1998 (porém trabalhadas dentro de exigências e distintos estilos editoriais), mostram como o poder público pode proceder a uma distribuição "eqüitativa" das informações guardadas em seu poder.

A questão da exclusividade para IstoÉ parece ter sido o pomo da discórdia entre os procuradores presentes ao encontro com ACM e acabou gerando a destruição de duas fitas (uma delas já transcrita) e a utilização de outra sem a mesma qualidade.

O debate parcial através de e-mails entre membros do MP publicado domingo pelo Jornal do Brasil (11/3/1, pág. 3) parece refletir um racha que de maneira alguma envolve a credibilidade da instituição, mas tem muito a ver com a desatenção reinante para uma perigosa e injustificada preferência [veja artigo "Informação e bisbilhotice", de Ana Lúcia Amaral, nesta rubrica].