MORDAÇA DO TSE
Alberto Dines
Alta temporada, disputa na reta final: começou na terça-feira (20/8) o horário eleitoral (que não é gratuito). A análise desta inusitada campanha capaz de entrar em nossos anais cabe aos analistas políticos e politicólogos, mas a este Observatório não deve escapar o fato de que, se há algo a festejar, à imprensa cabem alguns louvores.
Apesar de senões iniciais ? e alguns graves ? a imprensa parece empenhada em corrigir-se e cobrir as campanhas com a objetividade possível. Em função disso, os candidatos estão percebendo que já não podem continuar com propostas delirantes e irresponsáveis. Reproduzidas em letra de fôrma e destacadas, as maluquices de palanque foram naturalmente reprimidas. Agora, quando isto acontece, a mídia, sobretudo a impressa, cai de pau. Deixou de ser mera repetidora de declarações.
Não se deve esquecer que o tom da eqüidistância (ou busca da eqüidistância) foi dado pela Rede Globo com a série de entrevistas ao vivo no Jornal Nacional, o fórum jornalístico mais visível do país. Funcionou como um diapasão, obrigando os demais veículos a manter a afinação.
Deve ser lembrada também a relativa urbanidade entre os candidatos que origina-se no mesmo comportamento: a mídia, agora mais recatada e autocontida, não permitiria que baixassem o nível. Um dos quatro candidatos mais cotados nas sondagens, gentleman como os demais, nas eleições de 1998 proclamava que só a baixaria traria as verdades à tona. Como a natureza (ou a alma) não são modificáveis em tão curto espaço de tempo, presume-se que a recém-adquirida lhaneza foi imposta pelo novo clima mediático.
Mas falta um "mas" neste clima de louvação. Dois aspectos negativos maculam o desempenho da imprensa:
1. A passividade com que acatou
e conformou-se com a mordaça imposta pelo TSE aos opinionistas
de rádio e TV. A lei não é nova (1997) mas
a resolução de fevereiro (n? 20.988) tornou-a mais
"operacional" e deu ao TSE uma "eficácia"
invisível nos pleitos de 1998 e de 2000. As ameaças
de pesadas multas e outras penalidades tornaram-se mais concretas
à medida que a resposta da mídia assumia um caráter
meramente formal.
Únicos a espernear com vontade foram os analistas políticos que também têm uma janela no rádio e na TV. Sentiram na carne os efeitos perversos da censura. Algumas rádios estão lembrando aos ouvintes da existência da proibição mas não o fazem com a veemência necessária. Neste sentido destaca-se a Rádio Eldorado (São Paulo), que emite editoriais ao longo do dia com o seu protesto contra a medida discricionária.
A morna reação de jornais e jornalistas tem um componente de radicalismo ideológico. Enquanto entidades como a ABI, historicamente comprometidas com a luta pela liberdade de expressão, condenam o TSE, outras entidades ? de caráter profissional ? aceitam a censura como "mal menor".
Justificativa perturbadora vinda de quem vem: é melhor o
controle da opinião nos meios eletrônicos do que um
ambiente de liberdade onde poderiam prevalecer as opções
políticas das empresas que detêm as concessões.
Isso significa que há jornalistas em
nosso país que aceitam o princípio de que a censura
pode ser legítima. Ainda não se convenceram
de que a liberdade de expressão está acima de qualquer
outra liberdade. Não conhecem nossa Carta Magna nem a Primeira
Emenda à Constituição Americana que, apesar
dos seus 210 anos de existência, ainda é um parâmetro
referenciador.
Em nome do pluralismo democrático, um cacete na liberdade democrática. Em vez de se punir o abuso, prefere-se punir o uso ? estender a punição a todos, tanto os que sabem controlar suas preferências como aqueles que não têm o menor senso de responsabilidade.
O princípio da censura prévia ganha perigosa adesão ? mais um pouco e estará sendo saudada como vitória democrática. Em Novembro a mordaça será recolhida mas estará fincada mais uma estaca no processo de consagração da censura togada.
2. Nos dois cadernos sobre eleições lançados no último domingo (18/8) não há referência às eleições para a escolha de representantes. Nos suplementos do Globo e da Folha de S.Paulo tudo gira em torno das majoritárias, presidenciais principalmente. Mesmo sendo impossível mencionar os quase 18 mil candidatos às vagas de deputados estaduais, federais e senadores, esses suplementos ? marcados por uma intenção didática ? poderiam dar mais atenção a um voto que não é secundário. No Poder Legislativo residem nossos principais problemas políticos ? governabilidade e fragilidade partidária.
Num pleito em que se processaram tantos avanços é lamentável assistir a um descaso com profundas implicações institucionais.
Veja também
* Clique
em 5? Bloco (no alto, à
direita da página inicial do OI) para ver o compacto e os comentários
sobre o programa Observatório da Imprensa na TV sobre as eleições
ao legislativo, exibido em 13/8/02.
* A partir de quinta-feira
(22/8), veja o compacto do programa da terça (20/8) sobre a censura nas
emissoras de rádio e TV