PROPRIEDADE CRUZADA
Alberto Dines
[Comunicação lida na reunião ordinária de 17/2/03 do Conselho de Comunicação Social, em Brasília. A ata da reunião estará disponível a partir de 21/2/03 no sítio do CCS. Na página princial do Senado <www.senado.gov.br>, clique em Processo Legislativo, depois em Destaques, em seguida em Conselhos e Órgãos: o CCS é o primeiro.]
Senhor Presidente, senhoras e senhores Conselheiros: se na esfera econômica e social o debate sobre a reforma da Previdência tornou-se central, também temos no âmbito da comunicação social no Brasil um problema crucial a ser encarado com seriedade e responsabilidade. É o que poderíamos chamar de "mãe de todos os problemas" porque envolve o desenvolvimento das empresas, promove a abertura do mercado de trabalho e atende às demandas sociais por uma informação qualificada e diversificada.
Tenho a certeza de que grande parte deste Conselho tem posições muito claras sobre a questão da concentração da mídia e a propriedade cruzada de diferentes veículos numa mesma região.
Empresários e profissionais defendem pontos de vista opostos e aparentemente irreconciliáveis. Não tenho a menor pretensão de convencer as partes. Não quero mostrar as vantagens de adotar algum tipo de regulamentação da propriedade dos meios de comunicação numa mesma região, nem defender a manutenção do status quo, livre de qualquer compromisso social.
Mas a sociedade civil, assim como o cidadão consumidor de informações, também tem exigências no tocante ao assunto. Este e aquela querem diversidade, alternativas, competição sadia e, sobretudo, qualidade informativa. Aliás, parece ter sido este espírito da recente alteração no artigo 222 da Constituição, que permitiu a democratização do capital das empresas estimulando a desconcentração e a expansão da mídia no Brasil.
Não tenho delegação para falar em nome da sociedade civil mas penso que não estarei fugindo às minhas obrigações como um de seus representantes ao propor que o assunto deixe de ser tabu ? pelo menos no âmbito de um órgão consultivo com as características e atribuições deste Conselho.
Fui convencido de que a discussão é inadiável por um editorial do Estado de S.Paulo publicado em 13 de janeiro, sob o título de "Cartelização das comunicações nos EUA". Considero-o como uma das mais importantes contribuições ao debate sobre a propriedade cruzada de veículos de comunicação já publicadas na grande imprensa. Por diversas razões: porque é equilibrado, porque oferece ao leitor os dois lados da questão e sobretudo porque foi veiculado por um jornal que pode ser considerado como um porta-voz do liberalismo (tanto político como econômico) e, portanto, avesso a qualquer tipo de regulamentação no que tange à imprensa ou ao exercício da atividade jornalística.
O jornal expõe a seguinte situação: a FCC (Federal Communications Commission) dos Estados Unidos [agência governamental americana para a regulação das telecomunicações] vem afrouxando as antigas exigências no tocante à propriedade múltipla de veículos de comunicação numa mesma região. O jornal aponta duas conseqüências: as empresas expandiram-se e fortaleceram-se economicamente em detrimento da pluralidade de opiniões e, obviamente, da qualidade da informação oferecida à sociedade.
O jornal oferece exemplos concretos: desde 1996 as duas maiores companhias do setor de rádio que detinham 130 emissoras passaram a possuir 1.400 [nos Estados Unidos]. Em quase metade dos maiores mercados americanos, as três maiores empresas controlam nada menos que 80% dos ouvintes de rádio. O Estado de S.Paulo reproduz a opinião de um articulista do Washington Post: "Os benefícios econômicos para os conglomerados de mídia custaram à população perdas consideráveis no acesso ao mercado saudável de idéias".
A íntegra do editorial segue em documento anexo [veja remissões abaixo]. Não pretendo entrar no mérito do que foi exposto mas aproveitar a principal lição embutida no editorial: a questão é séria demais para ficar engavetada, é séria demais para considerada como não-existente, séria demais para continuar infensa ao debate. Tenho a certeza de que nesta legislatura deverão aparecer neste Congresso sugestões concretas de parlamentares. Penso o Conselho deve preparar-se porque logo será convocado a manifestar-se.
Minha pretensão é modesta: colocar o assunto na agenda do Conselho de Comunicação Social. Inspiro-me num dos princípios da física moderna, segundo o qual a simples observação de um fenômeno já é uma intervenção no seu curso. Em outras palavras: a enunciação de um problema é o primeiro passso para a sua solução. Brasília, 17/2/03
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