Alexandre Versignassi

"A empresa DoubleClick, maior agência de publicidade da rede, deixou de ser investigada nos EUA pelo FTC (Comissão Federal de Comércio dos EUA). A decisão foi tomada na segunda-feira da semana passada.

O caso vinha sendo estudado desde fevereiro de 2000. Nele, a empresa era suspeita de formar um cadastro cruzando dados de internautas anônimos coletados via rede com informações sobre suas identidades. Tudo sem pedir autorização a quem viesse a fazer parte desse banco de dados.

As informações pessoais seriam dadas pela Abacus, uma empresa de malas-diretas que foi comprada pela DoubleClick em novembro de 1999 e que possuiria um cadastro contendo informações sobre 90% dos lares dos EUA.

Na época, a agência afirmou que iria fundir seus dados com os da Abacus. Mas, em março de 2000, ela voltou atrás.

Agora, o FTC considerou que a DoubleClick não pratica esse cruzamento de informações. Pelo menos não de forma que viole a política de privacidade que a empresa mantém.

Esse documento, que pode ser lido em www.doubleclick.com, diz que as informações coletadas pela empresa se referem a quais páginas foram visitadas pelo internauta e em quais banners publicitários ele clicou, além de dados menos relevantes, como o sistema operacional utilizado.

Ainda segundo o documento, a Abacus está de fato montando um cadastro de internautas americanos unindo informações sobre suas identidades, como nome e endereço, a dados sobre eles obtidos em outras fontes, no caso, na própria DoubleClick.

De qualquer maneira, a empresa afirma que pede uma autorização prévia a cada um dos potenciais usuários cadastrados.

O mecanismo que a DoubleClick usa para obter informações funciona com o envio de ‘cookies’ e só dá certo em sites que façam parte da sua rede de clientes. E hoje esse grupo é formado por cerca de 1.500 sites; entre eles, www.altavista.com e www.macromedia.com.

Essas informações são a base dos negócios da agência: distribuir banners para internautas que seriam potenciais consumidores dos produtos neles anunciados.

Funciona assim: se uma internauta costuma visitar sites de roupas íntimas que façam parte da rede da agência, a consumidora passará a receber mais banners com propagandas de calcinhas e sutiãs. Já dados sobre a identidade dessa usuária serviriam para personalizar os anúncios."

"O site Decidir.com pode ser processado por ter divulgado na Internet informações sobre a ‘lista negra’ do Banco Central (BC), que reúne os nomes de correntistas que emitiram cheques sem fundos nas agências bancárias do país.

Segundo o gerente de Compensação do Banco do Brasil, Luiz Carlos Oliveira, a divulgação das informações ‘está em desacordo com a resolução 1.682 do BC, que proíbe a divulgação desses dados a terceiros’.

Oliveira diz que cabem ações baseadas no Código de Defesa do Consumidor para quem se sentir lesado com a divulgação irrestrita dos dados. ‘Qualquer site deveria criar mecanismos de segurança’, afirmou.

O gerente também informou que analisa a possibilidade de o Banco do Brasil cancelar o convênio com o site, por descumprimento de contrato.

Ontem, a Folha revelou que 18 deputados federais figuravam na ‘lista negra’ do BC no último dia 18 de janeiro. Ao todo, esses parlamentares haviam emitido 153 cheques sem fundos.

O recordista, nesse grupo, é o deputado Pedro Canedo (PSDB-GO), com 41 registros. Há mais de quatro anos ele tem 11 cheques pendurados na agência 0005 da Caixa Econômica Federal. E, desde o último dia 10 de janeiro, outros 30 cheques foram devolvidos pela agência 2223 da Caixa, instalada na Câmara dos Deputados.

A diretora Comercial do Decidir.com, Cíntia Yamamoto, reconheceu à Folha que seu sistema tinha falhas. ‘Mas isso foi sanado na última sexta-feira’, disse.

‘As pessoas estavam conseguindo se cadastrar, nos últimos 10 ou 12 dias, sem comprovar relação com o comércio. Agora reformulamos as regras de acesso à base de dados e isso não é mais possível’, afirmou a diretora.

Essas informações, a rigor, só poderiam ser conhecidas pelo correntista que emitiu cheques sem fundos, pelo banco que registrou a ocorrência e por empresas comerciais.

O site Decidir.com pertence à empresa argentina de mesmo nome, que também tem filiais no Chile, no México, no Peru, no Uruguai e na Venezuela.

Dedica-se a orientar o comércio sobre a inadimplência de pessoas físicas e jurídicas.

‘Os dados só podem ser usados para a concessão de crédito. Há um código de ética disciplinando o uso das informações e a quebra dessa regra pode resultar em processo por danos morais’, diz o diretor da Serasa Líbio Seixas.

A Serasa é uma empresa que pertence aos bancos e, desde 1968, centraliza informações cadastrais e comerciais de correntistas. Recentemente, concorre com empresas como a americana Equifax e o site argentino Decidir.com.

Além dos nomes de deputados que emitiram cheques sem fundos, o site também fornecia dados (nome, endereço, CPF e data de nascimento) de outras autoridades. Nem o presidente Fernando Henrique Cardoso escapava da base divulgada na Internet.

Também eram públicos, para comerciantes e curiosos, os dados pessoais de ministros de Estado (Pedro Parente e Aloysio Nunes Ferreira, por exemplo), artistas (como Chico Buarque) e até de vizinhos, se os interessados soubessem informar um único dado: nome completo do pesquisado.

Desde segunda-feira, a senha obtida pela reportagem da Folha para ter acesso aos dados foi bloqueada pelos administradores do site Decidir.com. Segundo a direção da empresa, para ter acesso aos dados, agora, só com a assinatura de um contrato sobre o uso do serviço."