MALUF & TV GLOBO CONDENADOS
"Maluf e Globo são condenados a pagar R$ 1,2 milhão por contrato sem licitação. E recorrem", copyright Último Segundo (www.ultimosegundo.com.br), 27/01/04
"O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP), e da TV Globo a devolverem R$ 1.236.846 – valor de 1995 que deve ser atualizado – aos cofres públicos. Os advogados da Rede Globo já entraram com o recurso e os advogados de Maluf tentam levar o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Maluf e a Globo foram condenados pela contratação irregular (sem licitação) da Rede Globo para organizar e transmitir com exclusividade a Maratona de São Paulo, em 1995, quando Paulo Maluf era prefeito. O contrato foi considerado nulo pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, sentença confirmada pelo STJ em 17 de junho. O acórdão só foi publicado seis meses depois, em 17 de novembro, e divulgado recentemente.
Os advogados da Rede Globo recorreram no dia 26 de novembro com um embargo de declaração. A estratégia dos advogados de Maluf, representados por Eduardo Nobre, é aguardar o julgamento desse recurso para depois questionar novamente a decisão. Ainda, conseguiram que o processo seja levado à última instância, o Supremo Tribunal Federal.
A denúncia de contratação irregular foi feita em uma ação civil pública movida pelo então vereador José Eduardo Cardozo (PT) e por Jair Vieira Leal. Cardozo é hoje deputado federal.
Em 1995, a Secretaria Municipal de Esportes firmou um contrato com a TV Globo para transmissão da Maratona de São Paulo. O contrato foi de exclusividade e sem licitação. No entendimento de Cardozo, confirmado pela Justiça, a Prefeitura deveria ter feito concorrência pública entre as redes de televisão.
O circuito da maratona passava pelas principais obras viárias de Maluf, entre elas o túnel Ayrton Senna, que serviram de trunfo para a eleição de Celso Pitta no ano seguinte, apoiado pelo ex-prefeito. Leal diz que teria havido ?desvio de poder?, já que, em seu entendimento, a maratona visou ?a promoção pessoal do então prefeito?.
Os advogados de Maluf defendem a tese de que o ex-prefeito não tem responsabilidade sobre o contrato, já que ele foi firmado pela Secretaria, e não por seu gabinete.
Os ministros do STF decidiram que Maluf ?participara ativamente do contrato firmado com a empresa recorrente porquanto delegou ao seu Secretário de Governo a prática do ato?.
A Rede Globo alega que a idéia da Maratona foi dela e que a Prefeitura entraria apenas como ?fornecedora de parte de recursos e com providências administrativas?.
A Justiça de São Paulo considerou que, além de necessitar de licitação, o contrato ?violou as regras da moralidade e da razoabilidade porquanto, além de receber vultosa quantia (R$ 1.236.846,00), a empresa emissora (Globo) percebeu direitos econômicos, assim como venda de cotas publicitárias, o que lhe proporcionou ganhos financeiros, sendo certo que, em eventos desse porte, a Prefeitura é que deveria receber pela concessão dos logradouros e demais utilidades públicas exploradas?.
Caso a última instância confirme a condenação de Maluf e da Globo, eles terão que devolver – solidariamente – a quantia à Prefeitura. Isso significa que um deles será intimado a pagar a conta toda e deve cobrar do outro na Justiça a metade do valor. Nesse caso, o advogado de Maluf também questiona a necessidade de ele ?devolver? o dinheiro, já que nunca teria recebido a quantia.
A questão ainda não está próxima de ser decidida. Além do tempo que o processo deve demorar para ter seus últimos passos julgados no STJ, o contrato será posteriormente enviado ao STF. ?O Supremo está lotado de processos, então nem dá para prever quando sai a decisão final?, afirma Eduardo Nobre. O advogado de Maluf, porém, nega que a intenção dos recursos seja atrasar a decisão final."
TVs CÂMARA E SENADO
"Cartas", copyright Valor Econômico, 27/1/2004
"?Os senadores e deputados foram eleitos em sua grande maioria pelo povão excluído da sociedade, mas estes mesmos eleitores não podem acompanhar as ?sessões? dos mesmos porque neste pais impera a injustiça social.
Somente quem tem o privilégio de ter em casa uma antena parabólica, TV a cabo ou mesmo internet é que pode acompanhar os ?trabalhos? destes nossos parlamentares da República. Por que não transmitir as sessões em TV aberta?? Célio Borba. Curitiba, PR."
RELIGIÃO NA TV
"Relator rejeita programa cristão obrigatório na TV", copyright Agência Câmara de Notícias, 23/1/2004
"O Projeto de Lei 1794/03, do deputado Milton Cardias (PTB-RS), que obriga as redes abertas de televisão a veicular programas religiosos por no mínimo três horas diárias, recebeu parecer contrário do relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado José Rocha (PFL-BA).
Pelo projeto, os programas deverão veicular apenas a fé cristã, e abranger inclusive os horários nobres da TV, segundo critérios de distribuição de grade a serem regulamentados. O texto prevê ainda que os programas religiosos serão de produção independente ou da própria emissora.
Críticas à televisão
Milton Cardias critica a televisão brasileira pela exibição de cenas que estimulam a erotização precoce, a banalização da violência, a valorização do álcool e do cigarro como símbolos de status, e o apelo ao consumismo.
?Diante desse cenário, a religião tem se revelado como a forma mais eficiente na prevenção do desvirtuamento do caráter do cidadão, bem como consiste em relevante instrumento de recuperação e reintegração de pessoas ao meio social, uma vez que os preceitos religiosos afloram como elemento de estímulo ao culto aos valores morais da pessoa humana?, argumenta o autor do projeto.
Inviável
Embora reconhecendo mérito na intenção do autor, o relator José Rocha considera o projeto inviável. Ele lembra que a Constituição prescreve a liberdade de consciência e de crença; consagra o caráter laico do Estado brasileiro; e veda à União ?estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público?.
José Rocha estranha que o projeto considere religiosos apenas os programas vinculados à doutrina cristã. ?Seria uma medida discriminatória perante todas as outras religiões, e uma agressão ao direito do cidadão de não manifestar crença em qualquer religião?, argumenta.
O projeto será analisado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Como tramita em regime conclusivo, se aprovado seguirá diretamente para apreciação do Senado, exceto em caso de recurso de deputado para sua votação pelo Plenário da Câmara."
MEMÓRIA / HENFIL
"A Invasão do humor III: Henfil baixou aqui! – 60 anos", copyright Agência Carta Maior, 27/01/04
"Se estivesse vivo, o cartunista HENFIL, criador de personagens como Graúna, Fradim e Zeferino, completaria 60 anos no próximo dia 5 de fevereiro. Especialmente para celebrar o gênio e expoente maior do humor gráfico brasileiro, o projeto ?O Autor na Praça? junto com a ACB Associação dos Cartunistas do Brasil, IMAG – Instituto do Memorial de Artes Gráficas do Brasil, BRimagens, Brazucah Produções entre outros parceiros, realizam a terceira edição da ?Invasão do Humor?, dessa vez embalado no tema ?Henfil, sessenta…baixou aqui! A homenagem traz uma série de atividades para marcar o aniversário do cartunista que mais influenciou a geração que viveu o período da ditadura militar.
Realizado nos dias 31 de janeiro, 5 e 7 de fevereiro, o evento terá como palco a praça Benedito Calixto, no bairro de Pinheiros, zona oeste de São Paulo. Foram programadas exibições de filmes, exposições de livros, de fotos, charges e cartuns de Henfil e sobre ele feitos por artistas como Laerte, Luscar, Spacca, Jal, Gual, Custódio e outros artistas do traço. Ivan de Souza, filho do saudoso Henfil estará autografando, entre outros livros, ?A Volta da Graúna?, ?A Volta do Fradim?, ?A Graúna Ataca Outra Vez?, ?A Volta de Ubaldo – O Paranóico? e ?Hiroshima meu Humor?. O parceiro e padrinho Ziraldo marcará presença autografando livros de sua autoria, o grande amigo Tárik de Souza (a confirmar? melhor não colocar). Os jornalistas Audálio Dantas, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas e companheiro no movimento da luta democrática e campanha pela Anistia, Rose Nogueira, editora do programa TV Mulher, na TV Globo, onde Henfil capitaneou o quadro ?TV Homem? participarão com depoimentos sobre Henfil e autógrafos. A psicóloga Lucinha Lara, companheira do cartunista, também confirmou presença. Músicos e atores foram convidados para uma performance especial. Como já aconteceu nas ?Invasões do Humor I e II?, os cartunistas ocupam a praça com seus livros, realizando caricaturas e algo mais.
Na programação de filmes, a exibição do documentário ?Henfil, Profissão Cartunista?, dirigido por Marisa Furtado de Oliveira e do curta ?Cartas da Mãe, de Fernando Kinas e Marina Willer, premiado no Festival de Brasília de 2003, filmes que mostram a trajetória do cartunista. A exibição dos filmes inaugura o projeto ?Curta na Praça? que trará uma vez por mês, na praça onde está armada a Feira de Artes da Praça Benedito Calixto, curta – metragens de autores brasileiros. O projeto é resultado de uma parceria entre ?O Autor na Praça? e a ?Brazucah Produções?.
SERVIÇO:
O AUTOR NA PRAÇA – A Invasão do Humor III – Henfil sessenta… baixou aqui
Dia 31 de janeiro, sábado, 10h, no Espaço Plínio Marcos – Feira de Artes da Praça Benedito Calixto
Abertura da SEMANA HENFIL
Presenças confirmadas:
Ziraldo (cartunista, escritor, parceiro e padrinho) autografando livros de sua autoria
Jal (cartunista, Presidente da ACB – Associação dos Cartunistas do Brasil)
Gual (Presidente do IMAG – Instituto do memorial de Artes Gráficas do Brasil)
Custódio (cartunista)
Alcy, (Cartunista, ilustrador, amigo de Henfil)
Audálio Dantas (Jornalista, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas)
Rose Nogueira (jornalista, editora do programa TV Mulher / TV Homem)
Lucinha Lara (Psicóloga, companheira de Henfil) e outros convidados.
Exposição Henfil baixou Aqui!, reunindo charges e caricaturas de Laerte, Luscar, Célus, Maringoni, Spacca, Osvaldo, Vilaça e outros cartunistas.
Exposição de trabalhos do acervo de Ivan de Souza (filho de Henfil)
Exposição Fotográfica reunindo fotos de Henfil, organizada pela BRimagens
Exposição e autógrafos de livros.
Festa de lançamento da edição de aniversário de O PASQUIM 21, com matéria sobre HENFIL
Lançamento do n? 20 do Jornal da Praça, com matéria especial sobre Henfil.
Durante todo à tarde, vários cartunistas e artistas do traço estarão na praça, autografando suas obras e conversando com o público, além da participação de músicos e atores.
Participação de atores com performances sobre os personagens.
Intervenção musical da cantora Vívian Lemos acompanhada do instrumentista Môa, interpretando O Bêbado e a equilibrista e músicas de seu CD.
Participação da dupla Comida dos Astros – apresentando performance de humor musical, teatral gastronômica: ?pra quem tem fome de humor?
Performance com a atriz-performática Alê, personificando a Graúna como estátua viva, com concepção de figurinos de Lilian Alves.
Dia 5 de fevereiro, quinta-feira, a partir das 10h – Parthenon The Excellence Flat (Pinheiros)
Na data de aniversário de Henfil, um evento especial acontecerá na Sala Bordeaux, do Parthenon The Excellence Flats
10h – Abertura da exposição Henfil baixou Aqui!, reunindo fotos, charges e caricaturas de Laerte, Luscar, Célus, Maringoni, Spacca, Osvaldo, Vilaça e outros cartunistas, organizada pela BRimagens
Exibição dos filmes/documentários Cartas da Mãe e Henfil, Profissão Cartunista (nos horários das 10h, 12h, 14h e 16h)
Exposição e autógrafos de livros por Ivan de Souza.
Participação de vários cartunistas e artistas do traço.
19h30 – Exibição do longa metragem Tanga, Deu no New York Times
20h30 – Mesa de bate papo sobre Henfil e sua arte com a participação de Ivan de Souza, Audálio Dantas, Jal, Rose Nogueira (maiores informações sobre os participante ao final deste release)
Atividades para esta data sujeita a confirmação:
10h – Exposição de trabalhos do acervo de Ivan de Souza, filho de Henfil
Participação de atores com performances sobre os personagens. (sujeita a confirmação)
Participação da dupla Comida dos Astros – apresentando performance musical, teatral gastronômica: ?pra quem tem fome de humor?
Dia 7 de fevereiro, sábado – a partir das 10h, no Espaço Plínio Marcos – Feira de Artes da Praça Benedito Calixto
Encerramento da Semana HENFIL
Está confirmada a presença de Ivan de Souza (filho de Henfil) autografando A Volta da Graúna, A Volta do Fradim, A Graúna Ataca Outra Vez, A Volta de Ubaldo – O Paranóico, Hiroshima meu humor, Tárik de Souza, amigo e parceiro na criação de Ubaldo, o Paranóico, além da presença de cartunistas, músicos, atores e convidados e a continuação da exposição. Está programada para esta data, ao final do evento (19h00), em um telão instalado acima do Espaço Plínio Marcos, a exibição de Henfil – Profissão Cartunista, dirigido por Marisa Furtado de Oliveira e do curta-metragem Cartas da Mãe, premiado no Festival de Brasília de 2003, dirigido por Fernando Kinas e Marina Willer."