QUALIDADE NA TV
A PORTARIA DO MINISTRO
"Programação de TV tem novas regras", copyright O Globo, 10/9/00
"A partir de hoje, as emissoras de TV terão que redobrar a atenção com a programação, sob pena de terem suas concessões suspensas ou cassadas. O Ministério da Justiça publica portaria no Diário Oficial que torna mais rigorosa a classificação dos programas por horário e faixa etária. As emissoras terão que mostrar a classificação de forma visível antes do início e durante a exibição dos programas. Pelas novas regras, programas como tele-sexo só poderão ser veiculados de madrugada.
– Sem estabelecer censura, que não é desejo do Governo e é proibida pela Constituição, a portaria vai tornar mais responsável a programação da TV – afirmou o ministro da Justiça, José Gregori.
A limitação de programas considerados como de indução ao sexo é uma das poucas novidades junto com a criação de mais uma faixa de classificação. Pela nova distribuição de horário, os programas a partir das 22h não são recomendáveis para menores de 16 anos. Com isso, os programas voltados para o público acima dos 18 anos, passam a ter exibição não recomendada para antes das 23h.
Os programas ao vivo – tanto de TV quanto de rádio – inicialmente estão dispensados de classificação. Mas se abusos ocorrerem, o dono da empresa, o apresentador do programa ou mesmo a produção podem ser responsabilizados. Se a programação for considerada inadequada a crianças e adolescentes, um horário poderá ser fixado.
– Não posso mandar cortar cenas violentas ou de sexo, mas posso dizer que um programa que tem uma cena de corte na carótida, por exemplo, só pode começar após um determinado horário – disse Gregori.
As regras também se aplicam aos espetáculos públicos, com bilheteria. O novo texto prevê a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente nos casos de desobediência, dando poderes ao ministro da Justiça de acionar o Ministério Público sempre que um abuso for constatado.
– Em última análise, a Justiça é que vai aplicar a sanção – explicou o ministro.
Segundo Gregori, a nova orientação já deve ser cumprida a partir de hoje, nos estudos dos programas que estão submetidos à análise do ministério. Por questões técnicas, o Ministério da Justiça vai aguardar uma semana para que as emissoras comecem a exibir os avisos sobre a classificação dos programas.
Com essa questão superada, Gregori se prepara agora para os estudos do anteprojeto da Lei de Defesa do Estado Democrático, que substituirá a Lei de Segurança Nacional. A comissão especial do ministério está fazendo os últimos retoques no texto, que deverá ser entregue a Gregori no início da próxima semana."
"Programação de TV ganha classificação por faixa etária", copyright Jornal do Brasil, 12/9/00
"O Ministério da Justiça publica hoje no Diário Oficial da União portaria que obriga as emissoras de televisão a exibirem o horário e a faixa etária permitida para a exibição dos programas. As inserções devem ser feitas antes da veiculação e durante o programa. A medida também atinge casas de espetáculos e fitas de vídeo e DVD, que deverão sempre deixar em local visível o aviso de classificação por faixa etária. O ministro da Justiça, José Gregori, pretende diminuir a influência dos programas com cenas de violência sobre adolescentes e crianças. Os programas com cenas de sexo só poderão ser exibidos a partir de meia-noite, com liberação até 5h.
A emissora que não cumprir a medida dentro de uma semana responderá judicialmente. A pena pode chegar à perda da concessão de funcionamento. Na verdade, o governo está pondo em prática o Código da Criança e do Adolescente, que proíbe a transmissão, seja por rádio ou televisão, de espetáculos em horário diferente do autorizado ou sem aviso da classificação
por idade.
Os programas foram divididos em quatro faixas: livre para exibição em qualquer horário, inadequado a menores de 12 anos (até 20h), 14 anos (até 21h), 16 anos (até 22h) e 18 anos (a partir de 23h). ‘Os programas de indução de sexo, tais como tele-sexo e outros afins, somente poderão ser veiculados entre zero hora e cinco horas’, determina a portaria do Ministério da Justiça.
Os programas com apresentação ao vivo são dispensados de classificação, mas o titular da empresa, apresentador e equipe de produção serão responsabilizados em caso de transgressão das normas. Nos filmes, as embalagens serão obrigadas a trazer a classificação de permissão a faixa
etária em local de fácil visualização. Os filmes deverão ser enviados 15 dias antes da comercialização, veiculação ou locação para classificação no Ministério da Justiça.
As casas de diversão deverão exibir avisos na entrada, informando sobre a natureza do espetáculo exibido e a faixa etária para a qual é inadequada. A Secretaria Nacional de Justiça cuidará para que as regras sejam aplicadas e fará a classificação de programas, filmes e espetáculos. Qualquer irregularidade será comunicada ao Ministério Público, que acionará a empresa e os responsáveis judicialmente."
"Regra não prevê sanções imediatas", copyright Jornal do Brasil, 12/9/00
A classificação dos programas de televisão é aprovada pela maioria da população, garantiu ontem a socióloga Maria Tereza Monteiro, da Retrato Consultoria e Marketing, que em 1997 fez pesquisa qualitativa sobre a relação dos brasileiros com a TV para o Ministério da Justiça e a Unesco. Na parte quantitativa do trabalho, feita pelo Ibope, 64% da população foram favoráveis a sistema classificatório para que as crianças não fiquem expostas a cenas de sexo e de violência.
Maria Tereza resumiu o ponto de vista dominante entre a população: ‘As pessoas acham que alguma coisa deve ser feita. Se pudessem resolver o problema, elas criariam um órgão com a participação das emissoras e da sociedade civil para fazer a classificação. O governo só fiscalizaria.’ De acordo com Maria Tereza, os brasileiros se opõem à censura prévia, mas
consideram que as emissoras, quando se excedem na briga pela audiência, enfraquecem o poder dos pais sobre a educação dos filhos.
Embora considere a portaria ‘um avanço’, a socióloga lamenta a falta de sanções automáticas para emissoras que não cumprirem a classificação. ‘As pessoas, na pesquisa que fizemos, defenderam multas pesadas e até a retirada da emissora do ar, em caso de reincidência’, disse.
A inexistência de sanções imediatas foi reprovada, também, pela psicanalista Ana Olmos, da ONG paulistana TVer. ‘A portaria tem, lamentavelmente, toda a chance de não dar em nada’, alertou, observando que as punições previstas vão demandar processos judiciais que poderão durar anos. ‘Vai acabar falando mais alto o lucro das emissoras’, afirmou."
"Poço sem fundo", copyright Jornal do Brasil (Editorial), 13/9/00
"Não é por acaso que coincidiram a portaria do Ministério da Justiça brasileiro tornando rígida a menção da faixa etária antes dos programas de televisão e a advertência do vice-presidente americano Al Gore de que proporá, caso seja eleito presidente, a regulamentação da distribuição de filmes, música e videogames a menores e jovens se os produtores continuarem a ignorar a apologia da violência. Ao contrário dos filmes hollywoodianos, neste caso as semelhanças não são mera coincidência.
Em matéria de televisão, quatro quintos dos pacotes vendidos pelos americanos às televisões brasileiras são a mais pura violência. Isto é: a violência chega ao Brasil no escuro, e é depois repassada às claras, juntamente com a parte nacional, que nada fica a dever sob este aspecto à estrangeira.
O atual ministro da Justiça, José Gregori, desde o tempo em que era secretário Nacional de Direitos Humanos, negociava há dois anos a elaboração de um manual de qualidade dos programas de TV com as emissoras – em vão. Durante as conversações, uma das televisões reclamava que a outra abusava da violência. A outra reclamava da primeira abuso nas cenas de sexo. E não se chegava a conclusão nenhuma, embora as crianças continuassem expostas ao bombardeio diário de insanidade, violência, excitação sexual e outros ingredientes comuns à corrida por pontos ibopianos. Daí a necessidade de baixar a portaria ministerial que sempre corre o risco de degenerar em censura se os limites não forem logo definidos.
Nos EUA, já há algum tempo os líderes das quatro principais redes de TV se reuniram com membros do Congresso para anunciar acordo que previa um alerta aos pais antes da exibição de filmes violentos. O próprio criador da CNN, Ted Turner, disse em depoimento à Subcomissão de Telecomunicações da Câmara dos Deputados que a carnificina e a violência na TV eram diretamente responsáveis pela violência na sociedade americana. Para ele, os executivos do setor eram ‘culpados de assassinato’. E finalizou com a confissão: ‘Eu inclusive.’
Paralelamente à portaria ministerial de segunda-feira, que as TVs brasileira têm uma semana para cumprir, o presidente da OAB, Reginaldo de Castro, declarou que na disputa por audiência das televisões abertas ‘os valores éticos ficaram perdidos’. De fato, diante do leque de programas submetidos a competição desenfreada, cheios de sexo, violência e alcoolismo, pensava-se que a televisão brasileira chegara ao fundo do poço, mas, em matéria de baixaria (para usar expressão tão grata a ela), a televisão é um poço sem fundo. O balanço de mais de 40 anos de televisão no Brasil mostrou que ela vestiu indevidamente a roupa da cultura de massa, e, à custa de oligopólios e distribuição irresponsável de canais, produziu tudo, menos cultura de massa que não deve ser confundida com baixo nível.
A nova intervenção do governo é talvez a última ratio de uma situação que só é insustentável por causa da teimosia dos canais. Antigamente os vícios eram privados e as virtudes públicas. Hoje nem mais isso se espera de uma classe empresarial comprometida até o pescoço com a ética do lucro a qualquer preço."
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