Andréa Michael

“A Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e o procurador-geral de Justiça interino de São Paulo, Herberto Magalhães da Silveira Júnior, divulgaram ontem notas públicas de repúdio às declarações do ministro José Dirceu (Casa Civil), que na sexta-feira passada defendeu maior controle sobre a atividade de procuradores e promotores.

Em ambas as notas, as críticas de Dirceu são classificadas como irritação do ministro por conta de vazamentos de informações relacionadas à investigação do assassinato do prefeito Celso Daniel (PT), morto em janeiro de 2002. Anteontem, a Associação Nacional dos Procuradores da República também divulgou nota com críticas a Dirceu.

Procurado pela Folha ontem, Dirceu, por meio de sua assessoria, disse que não se manifestaria.

Interino como procurador-geral em São Paulo, Silveira Júnior afirmou que o trabalho de investigação promovido por promotores apenas desperta a ?ira dos totalitários e dos oligarcas?. Disse que o órgão não irá se dobrar aos ?poderosos do momento?.

?Não se sabem as razões por que setores do governo federal e de um partido político [referindo-se ao PT], que não são objeto dessa investigação, têm se manifestado virulentamente contra as apurações que visam a desvendar os autores do homicídio [de Celso Daniel]?, disse Silveira Júnior.

Na nota da Conamp, o presidente Marfan Martins Vieira afirmou que, ?se eventuais abusos ocorrerem pontualmente (…), tais questões hão de ser tratadas de forma oficial, utilizando-se os mecanismos de controle já existentes no ordenamento jurídico?.

Ainda segundo Vieira, a tentativa de silenciar o Ministério Público e a imprensa remeteria o país a ?tempos de pesadelo institucional e de raquitismo democrático que não mais podem ser sequer cogitados, tempos estes, a propósito, dos quais sua excelência [Dirceu] foi uma das maiores vítimas?.

Ato

Na sexta-feira, em ato de desagravo ao deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo, Dirceu afirmou que a Constituição estaria ?sendo violada diariamente por uma série de procedimentos ilegais do Ministério Público e de alguns órgãos de imprensa?.

O ato foi organizado em razão de reportagem publicada pela Folha em 23 de dezembro, na qual Greenhalgh é acusado pelo preso Rodolfo Oliveira, o Bozinho, para que assumisse a autoria do assassinato de Daniel.

O presidente da Conamp disse à Folha ter informações ?do Palácio do Planalto? de que há uma articulação no governo para aprovar no Congresso a chamada ?Lei da Mordaça?, que tipifica como crime o vazamento de informações sigilosas pelo Ministério Público, juízes e policiais.

?Ditadura?

O presidente da Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro), Luis Felipe Salomão, é a favor da criação de um órgão central de controle das atividades da Justiça e do Ministério Público. ?A liberdade do que pode ser dito para a imprensa tem que ser estabelecida pelo procurador, promotor ou juiz. Caso contrário, é o mesmo que censurar a imprensa. Só na ditadura o juiz podia falar somente nos autos.?

A posição de Dirceu foi criticada pelo advogado Ives Gandra Martins. ?O cerceamento da liberdade de imprensa e o controle de órgãos de investigação era o que as ditaduras também faziam. Como sei que Dirceu sempre foi um democrata, espero que reveja sua declaração?, afirmou.

O advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira afirmou ser favorável à criação de uma lei que controle excessos da imprensa e do Ministério Público, desde que isso não afete a atividade de jornalistas e de promotores. ?Não vejo isso como mordaça ou como censura. O que não se pode é execrar publicamente alguém antes de uma decisão judicial?, afirmou.

O vice-líder do governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP), disse ontem que os integrantes do Ministério Público ?estão obrigados à legalidade como qualquer cidadão. O Ministério Público não pode vazar informações que estão sob sigilo, isso não existe?.”

“Na oposição, o hoje ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT-SP), denunciou o ?autoritarismo? do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), acusado por ele de tentar ?silenciar? e de ?intimidar? o Ministério Público.

As recentes declarações de Dirceu vão na contracorrente do que ele pregou em entrevistas ou artigos no passado. Em 1994, quando disputou o governo de São Paulo, Dirceu afirmou que entre suas prioridades estava a recuperação da autonomia do Ministério Público que, segundo ele, teria sido ?aniquilada? pelos ex-governadores Orestes Quércia (1986-1990) e Luiz Antonio Fleury Filho (1990-1994) -Dirceu perdeu a eleição.

Dois anos depois, escreveu para a Folha o artigo ?A lógica do autoritarismo?. Nele, Dirceu criticou Fernando Henrique, a quem acusou de trilhar um caminho ?sem limites? para o autoritarismo. ?Mas o mais grave?, disse o petista, ?é a ação oficial de manter sucateada a Polícia Federal e silenciar o Ministério Público, paralisando inquéritos de corrupção?.

Dirceu concluiu o texto defendendo a independência do Ministério Público como instrumento de manutenção da democracia.

Em 1999, quando a Câmara aprovou a ?Lei da Mordaça?, que proibia promotores e procuradores de darem informações sobre processos em investigação, Dirceu assumiu a defesa do Ministério Público. ?A ameaça à democracia não é o Ministério Público, mas o crime organizado, a corrupção?, disse o petista, que viu no projeto uma tentativa de ?intimidar e acuar? o órgão.

Em outro artigo, publicado na Folha em 2000, Dirceu atribuiu a FHC uma tentativa de abafar denúncias contra integrantes do governo tucano e de desqualificar um pedido de CPI apresentado pelo PT. No final do texto, Dirceu convocou FHC à reflexão: ?Melhor é fazer a CPI, caso contrário, fica patente para todo o país: o presidente da República não quer a CPI porque esconde a verdade e teme a Justiça, ou seja, esconde e teme sua própria culpa?.”