INTERNET GRATUITA
Luiz Egypto
No fundo da questão está o acesso universal e democrático à internet e às suas conhecidas possibilidades de produção e difusão do conhecimento. Na superfície do debate, o tráfego de telefonia e sua tarifação.
No bojo da Consulta Pública 417 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) surgiu a polêmica entre provedores pagos e gratuitos de acesso à internet. Os primeiros acusam os segundos de concorrência desleal, pois seriam subvencionados por operadoras de telecomunicações com as quais compartilhariam as receitas do tráfego telefônico e das inteconexões com outras operadoras. Da seu lado, os provedores gratuitos defendem que a disseminação do acesso grátis, além de ampliar o necessário processo de inclusão digital, acaba gerando mais receitas para todas as operadoras ? tenham estas alguma participação nos provedores ou não.
O que está em jogo é uma discussão de largo alcance social: a garantia de acesso à internet a todas as camadas da população, ao menor custo possível. O que à primeira vista pode parecer um objetivo unânime foi o agente provocador de um racha na entidade que congrega provedores no país. As posições defendidas pela Abranet (Associação Brasileira de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet), contrárias ao modelo de negócio dos provedores gratuitos, suscitaram a criação de uma nova entidade ? o Comitê Nacional dos Provedores Gratuitos ?, surgido sob a consigna “Pela democratização da internet brasileira”.
De acordo com reportagem de Renato Cruz (O Estado de S.Paulo, 25/1/03), “os maiores provedores do Brasil têm operadoras de telecomunicações como acionistas, independente de oferecerem acesso gratuito ou pago. O iG tem a Telemar; o iBest, a Brasil Telecom; o Terra e o iTelefônica, a Telefônica; e o UOL, a Portugal Telecom”.
Adiante, o texto explica:
Os provedores de internet apenas recebem ligações e, dessa forma, geram receita de interconexão para a operadora responsável por suas linhas telefônicas. Quando existe um desequilíbrio de tráfego telefônico, a operadora da linha de quem origina a chamada precisa pagar tarifa de interconexão à operadora de quem a recebe e compensá-la pelo uso da rede. Os provedores de acesso podem ser uma fonte importante de receita de interconexão para as operadoras. Alguns provedores, como o iG, têm seu modelo de negócio baseado no compartilhamento com a operadora (no caso, a Telemar) de receitas de interconexão.
O debate está aberto. A seguir, os principais argumentos que temperam essa discussão:
** “As atuais regras da Anatel determinam que os recursos provenientes das tarifas sejam destinados à telefonia fixa. Ficaria feliz se, em vez de subsidiar um provedor, a Telemar cortasse em 50% o preço da ligação pelo orelhão.” ? Roque Abdo, presidente da Abranet (Folha de S.Paulo, 22/1/03)
** “O Comitê [Nacional dos Provedores Gratuitos] foi criado pelas lideranças do provimento gratuito com o objetivo de defender a bandeira do acesso grátis. O acesso gratuito é um marco da democratização da internet e entendemos que este modelo tem que evoluir e não ser destruído. (…) Estão querendo generalizar a internet grátis e esquecem que existem vários modelos operando hoje no país. Os bancos possuem um modelo, os sites outro e cada portal uma estratégia diferente. Todos esses modelos têm o apelo da internet grátis e são importantes na inclusão digital. (…) Queremos defender o modelo de acesso gratuito e seus usuários. No momento que a associação que representa os provedores é contra o acesso gratuito, nós somos o Plano B?, conclui.”” ? Leonardo Malta Leonel, presidente do Comitê Nacional dos Provedores Gratuitos (Último Segundo, 31/1/03)
** “Assim como milhões de cidadãos brasileiros que acessam a internet gratuita, eles [os usuários de provedores gratuitos] trouxeram para as receitas das telefônicas um dinheiro extra que não existiria sem a internet grátis. Por seu lado, as telefônicas, ao perceberem o grande potencial de receitas geradas exclusivamente pela ?conta internet?, viram neste mercado promissor uma oportunidade legítima de crescer os negócios. Elas criaram então uma espécie de contrato ?implícito? com os usuários: você me dá tráfego e eu te dou um benefício, a internet grátis. (…) É, portanto, falso e demagógico (para não dizer eticamente distorcido e sensacionalista) o ?jornalismo? que tenta dizer que são os excluídos do mundo digital que pagam a conta da internet grátis.” ? Matinas Suzuki Jr., co-presidente do iG (O Estado de S.Paulo, 25/1/03
** “O acesso grátis mediante pagamento do pulso telefônico é uma conquista do usuário e não pode desaparecer. O modelo brasileiro deu certo e não podemos deixar que desapareça do País. A internet grátis foi a coisa mais próxima da inclusão digital que o país já teve.” ? Raphael Mandarino, presidente da Anui ? Associação Nacional dos Usuários de Internet (Último Segundo, 22/1/03)
** “O modelo mais comum de acesso gratuito à Internet na Espanha e na Europa é o chamado ?modelo inglês?, no qual a companhia telefônica compartilha com os provedores parte das receitas advindas de conexões à internet. (…) [Rogerio Rufino, consultor de telecomunicações da CTBC Telecom] lembra que desde o surgimento da internet grátis, na Inglaterra, os provedores já faziam acordos com as operadoras de telefonia para compartilhar a receita gerada pelo tráfego adicional na rede de telefonia.” ? Último Segundo, 24/1/03
** “Esse modelo faz sentido, porque são os provedores que geram o tráfego. É graças a esses acordos com as companhias telefônicas que eles se sustentam. Sem essa injeção seria muito difícil a sobrevivência desses provedores.” ? Michael Stanton, professor do Instituto de Computação da Universidade Federal Fluminense (UFF) e diretor de Inovação da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) (Último Segundo, 24/1/03)
** “Pesquisa Ibope Internet POP, feita em outubro de 2002 em nove cidades (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Curitiba, Porto Alegre e Distrito Federal), revela que 53% dos usuários domésticos utilizam provedores gratuitos para se conectarem a internet.” ? Último Segundo, 24/1/03
** “Independentemente das mudanças que forem feitas [propostas pela Anatel no regulamento de acesso à internet] tem que ser estudada uma posição que permita continuar a internet grátis. Ela vem ajudando a manter a cultura da internet.” ? Sergio Amadeu, diretor do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (Último Segundo, 31/1/03)
** “Segundo dados do ano passado do Epinions.com, dos 343 provedores americanos gratuitos, pelo menos 316 fecharam as portas por dificuldades financeiras num intervalo de dois anos. Os 27 restantes mudaram os rumos de seu negócio, optando por oferecer acesso gratuito por um período pré-determinado. O fracasso da internet gratuita nos Estados Unidos se deve não apenas ao estouro da bolha da nova economia e à queda de publicidade online. O modelo de telecomunicações do país não ajuda em nada. Lá, não importa o tempo que demora uma ligação local, o usuário paga apenas um pulso. Ao contrário do que ocorre na Argentina, não é negócio para as teles americanas remunerar provedores gratuitos. Elas não ganham dinheiro com o aumento do tráfego local, por isso, cobram dos provedores o uso da sua infra-estrutura de rede e as portas de comunicação. Para os gratuitos, esse esquema ajudou a enterrar o negócio.” ? Mundo Digital <http://noticias.uol.com.br/mundodigital>, 31/1/03