CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Ata Circunstanciada da 5? Reunião do Conselho De Comunicação Social, realizada em 02 de junho de 2003, segunda-feira, às 14h, na Sala n? 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, destinada a: 1) leitura de expedientes; 2) exposição do Sr. GUILHERME CANELA DE SOUZA GODOI, sobre "A questão da concentração da propriedade nos meios de comunicação social"; 3) exposição do Sr. EDMOND FERNANDO SANTIAGO, Diretor Comercial da Brasil Telecom, sobre "TV Turbo e Inclusão Digital"; 4) breves relatórios sobre andamento dos trabalhos das comissões; 5) comunicações dos Conselheiros: FERNANDO BITTENCOURT ? " Cenário tecnológico nas mídias de comunicação social"; GERALDO PEREIRA DOS SANTOS ? "Proposta de audiência pública, no âmbito do Conselho de Comunicação Social, com a presença do Ministério da Justiça e Polícia Federal, Ministério das Comunicações e Anatel, e Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro"; e ROBERTO WAGNER MONTEIRO.
Estiveram presentes os Srs. Conselheiros:
JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO ? Presidente ? Representante da sociedade civil
PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO ? Representante das empresas de rádio
ROBERTO WAGNER MONTEIRO ? Representante das empresas de televisão
FERNANDO BITTENCOURT ? Engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social
FREDERICO BARBOSA GHEDINI ? Representante da categoria profissional dos jornalistas (Suplente)
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ? Representante da categoria profissional dos radialistas
BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA ? Representante da categoria profissional dos artistas
GERALDO PEREIRA DOS SANTOS ? Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo
ALBERTO DINES ? Representante da sociedade civil
CARLOS CHAGAS ? Representante da sociedade civil
RICARDO MORETZSOHN ? Representante da sociedade civil
Esteve presente, também, a Conselheira REGINA DALVA FESTA (Representante da sociedade civil ? Suplente).
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Boa-tarde a todos. São 2h09min. Havendo número regimental, declaro aberta a 5? Reunião do Conselho de Comunicação Social, da 1? Sessão Legislativa Ordinária da 52? Legislatura.
Antes de dar início à Ordem do Dia, registro a presença do Conselheiro Frederico Ghedini, representante do Conselheiro Daniel Herz, que não pôde estar presente. Ao Conselheiro, dou as boas-vindas.
Passo a ler mensagem eletrônica recebida do Conselheiro Jayme Sirotsky: "Lamento não poder comparecer à reunião da próxima segunda-feira. Devo presidir a reunião do Conselho de Administração do RBS nesse mesmo dia. Por telefone, havia dito ao Presidente que tentaria conciliar, o que não foi possível".
Srs. Conselheiros, a Ata Circunstanciada e respectivas notas taquigráficas da última reunião encontram-se disponíveis em cópia sobre a mesa e na página do Conselho na Internet. Conforme combinado na última reunião, a Secretaria encaminhou comunicação eletrônica com orientações sobre como acessar as atas na Internet.
Indago dos colegas se haveria algum registro ou correção a ser feita. (Pausa.)
Não havendo nenhuma manifestação, considero aprovada a ata e liberada para publicação no Diário do Senado Federal .
Passo a dar conhecimento ao Conselho dos expedientes recebidos. Cópias dos documentos constam dos avulsos de pauta e encontram-se sobre as bancadas, à disposição dos senhores.
Há uma comunicação do Conselheiro Geraldo Pereira dos Santos, solicitando a convocação de audiência pública neste Conselho para tratar da questão da radiodifusão comunitária no Brasil. A Presidência, em princípio, concorda com a convocação e em dar todo o apoio necessário. Mas encaminhará a solicitação à Comissão de Radiodifusão Comunitária, que está tratando da matéria e deverá tomar deliberações nesse sentido.
O segundo documento é o ofício do Deputado Federal Orlando Fantazzini, coordenador da campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania", solicitando que a discussão sobre a campanha seja incluída na pauta deste Conselho. Designo Relator para essa matéria nosso representante nessa campanha, o Conselheiro Ricardo Moretzsohn, que tem participado da discussão e, que neste Conselho, é quem mais se ocupa da questão. Estaremos bem representados. Na próxima reunião, o Conselheiro fará um relato minucioso sobre o andamento da campanha.
O SR. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Representante da categoria profissional dos radialistas) ? Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Tem V. S? a palavra.
O SR. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Representante da categoria profissional dos radialistas) ? Sr. Presidente, gostaria de pedir um breve tempo, porque, a meu convite, está presente nesta reunião o Diretor da Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal, companheiro Armando Rollemberg, que gostaria de oficializar um comunicado a todos nós. Esse pedido foi enviado por escrito a V. S?.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Por favor, Armando. Rompem-se todas as formalidades. V. S? manda. A única exigência é mitigar essa saudade intensa, com sua presença aqui ao nosso lado.
Está tudo errado, Conselheiro Chico Pereira. No meio do expediente… Mas o Armando manda. Manda em você e manda em mim.
O SR. ARMANDO ROLLEMBERG ? Boa-tarde a todos. O Chico esteve hoje na minha sala e comentei com ele que, na semana passada, o Presidente José Sarney ? dando prosseguimento a uma conversa que teve com Lula, em Buenos Aires, quando da posse do Kirchner ? me informou da possibilidade de realizarmos uma parceria inédita entre a TV Senado , a TV Câmara , a TV do Poder Judiciário e a Radiobrás, para constituirmos um canal público internacional de TV e de rádio para divulgar as atividades do Estado brasileiro, não só do Estado brasileiro, com também veicular filmes e programas produzidos por artistas e produtores nacionais.
A idéia prosperou rapidamente, porque os dois ficaram hospedados na residência do nosso Embaixador em Buenos Aires, onde tiveram oportunidade de conversar sobre o assunto. Voltaram daquele país no mesmo vôo. Disso já resultou uma carta do Presidente Sarney, a qual trouxe ao conhecimento de vocês e que se encontra com o Dr. José Paulo, formalizando a idéia para o Presidente Lula e para o Presidente João Paulo. O Presidente Sarney deve oficiar nesses mesmos termos ao novo Presidente do Supremo Maurício Corrêa.
A idéia prosperou também no âmbito administrativo. Realizamos uma reunião preliminar com a Presidência da Radiobrás , com a Diretoria de Comunicação do Senado e da Câmara. Na quinta-feira, teremos um encontro de ordem técnica e de pessoal-jurídica, para saber como seria esse novo ente.
A solução para esse ente pode passar por uma construção inédita.
Comunico isso porque é algo pertinente a este Conselho. Apressei-me a dar conhecimento dessa nova proposta encampada pelo Presidente Sarney e recebida com muita simpatia pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Presidente João Paulo. Já contamos, em princípio, com a simpatia. Estamos começando a formatar essa nova idéia.
Nós, do Senado, consideramos que a operação desse novo ente deve estar localizada na Radiobrás, mas que deve haver um equilíbrio; a Radiobrás não teria o comando do processo, mas deverá sediar. Como é um órgão que visa à divulgação do Estado brasileiro, não pode controlar esse novo ente.
Quem sabe as luzes do Dr. José Paulo possam nos ajudar nesse processo final de formatação.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Armando é um velho amigo, já deu provas de espírito público, da dimensão do coletivo. Este Conselho se sente honrado em tê-lo aqui presente.
Esse assunto não é de hoje; há, inclusive, um projeto de lei do Senador Hélio Costa, PMDB ? MG, para a criação de uma TV Brasil internacional. O Presidente José Sarney teve essa idéia há muito tempo.
S. Ex? tem sido um bom amigo deste Conselho, não nos tem faltado apoio. Entretanto devo dizer que não é uma idéia consensual. A experiência internacional não tem dado bons exemplos de que os custos de um entendimento como esse correspondem efetivamente ao interesse coletivo.
Quero dizer ao querido amigo Armando que este é um Conselho plural. Temos sempre buscado produzir consenso aqui. Se esse assunto vier ao Conselho ? e espero que venha ?, terá um tratamento adequado. Apenas estou querendo dizer que, ao lado da simpatia dos proponentes, essa matéria tem que ser bem examinada, pois há argumentos a favor e contra, ambos muito consistentes. Teremos de fazer uma avaliação, mas faremos isso com todo o apreço não apenas ao próprio Armando, que aqui traz a proposta, como ao Presidente José Sarney.
Com a palavra a Conselheira Berenice Isabel Mendes Bezerra.
A SR? BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA (Representante da categoria profissional dos artistas) ? Boa-tarde, Sr. Presidente, Srs. Conselheiros, Srs. convidados e Sr. Armando Rollemberg.
Semana passada, vi na imprensa a proposta de criação da TAL ? a TV da América Latina, que realmente me chamou a atenção. Tivemos oportunidade de discutir. Paralelamente à representação que exerço no Conselho, presido a TVE do Paraná. Nessa condição, participei da reunião da ABEPEC ? Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais, no último final de semana, em São Paulo, com a presença do Presidente da Radiobrás, Sr. Eugênio Bucci, onde tivemos a oportunidade de discutir essa proposta, mas não em profundidade.
Na realidade, mais do que entender a integração dos povos latino-americanos como uma necessidade efetiva, nós, do Paraná, já vínhamos desenvolvendo uma atividade nessa área. O Governador Roberto Requião tem uma visão muito clara da importância da atuação conjunta e do nosso desenvolvimento integrado, sobretudo neste momento. Portanto, fatalmente, a partir do momento em que se defina o ente jurídico e como viabilizar o empreendimento ? digamos assim ?, os senhores terão necessidade de trabalhar a expansão da rede (como levar esse sinal lá). Temos alguma experiência e ficamos à disposição para trabalharmos juntos nessa perspectiva.
Da mesma forma, exorto ao Sr. Eugênio Bucci, em especial, que pense na rede pública de tevê, nas emissoras educativas e culturais, como parceira em todo esse processo não apenas para formar o conteúdo que será necessário veicular, mas também para fortalecer o sistema público de radiodifusão, que carece, neste momento, de reconhecimento e de um apoio mais concreto.
Era isso, Sr. Presidente. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Agradeço ao companheiro Armando sua visita de cortesia.
O SR. ROBERTO WAGNER MONTEIRO ( Representante das empresas de televisão) ? Sr. Presidente, peço a palavra.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Não vamos discutir esse assunto, que está fora da pauta. Foi apenas um gesto de cortesia. Gostaria que não perdêssemos muito tempo.
O SR. ROBERTO WAGNER MONTEIRO (Representante das empresas de televisão) ? Sim. Apenas antevendo a vinda ao Conselho dessa proposta da TV Brasil, eu, como representante…
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? TV Brasil?
O SR. ROBERTO WAGNER MONTEIRO ( Representante das empresas de televisão) ? Parece que o nome vai ser TV Brasil.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Os jornais dizem que vai ser a TAL.
O SR. ARMANDO ROLLEMBERG ? Não. Desculpe-me. São duas coisas distintas. A TAL é uma idéia que vem como troca de conteúdos. Nós, da TV Senado , também estamos superinteressados em participar e colaborar, sem dúvida, mas a idéia do canal público é diferenciada da idéia da TAL.
O SR. ROBERTO WAGNER MONTEIRO ( Representante das empresas de televisão) ? Estou antevendo a vinda aqui e já estou externando meu total apoio à idéia…
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Do Canal Brasil.
O SR. ROBERTO WAGNER MONTEIRO ( Representante das empresas de televisão) ? Exatamente, porque entendo que esse é o caminho para se divulgar mais o Brasil na área do Judiciário, do Executivo e do Legislativo.
O SR. ARMANDO ROLLEMBERG ? Agradeço. Desculpem-me ter invadido a pauta. Não era a minha intenção.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Era sua intenção sim (risos).
O SR. ARMANDO ROLLEMBERG ? Foi minha intenção apressar-me em comunicar minha opinião, já que o assunto é pertinente. Não gostaria que o assunto rolasse sem que os Conselheiros do Conselho de Comunicação Social tivessem se acercado dele. Estou à disposição para, em outro momento, depois que a idéia prosperar um pouco mais, discuti-la em profundidade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Encareço que expresse ao Presidente José Sarney as estimas do Conselho.
O SR. PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO (Representante das empresas de rádio) ? Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Pois não.
O SR. PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO (Representante das empresas de rádio) ? Aproveito a presença do Armando Rollemberg, que já foi Presidente da FENAJ, para comunicar que ontem foi o Dia Nacional da Imprensa, que desde 2000 vem sendo comemorado no dia 1? de junho em função de ser a data em que, pela primeira vez, circulou o Correio Braziliense .
No próximo dia 04 de junho, às 9h, haverá uma sessão solene, na Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia da Imprensa e do Jornalista e um ano sem Tim Lopes.
Sugeriria, então, Sr. Presidente, que o Conselho designasse alguém para acompanhar essas festividades, já que é uma data extremamente importante aos jornalistas.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Algum voluntário se dispõe a cumprir esse papel? (Pausa.)
O Conselho designa como voluntário o Conselheiro Paulito, com o apoio de todo o Conselho.
O SR. PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO (Representante das empresas de rádio) ? Claro que aceito prazerosamente, Sr. Presidente, porém, lamentavelmente, não sou jornalista e creio que, para desempenhar essa função, deveria sê-lo.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Mas estará representando o Conselho.
Recebo ofício da Anatel, que encaminha cópia de mensagem eletrônica do Sr. Adelino Ozores Neto II referente à manifestação de subprogramação exibida em canal de TV envolvendo tratamento de pessoas portadoras de deficiência física. Diz esse cidadão:
"Vale tudo pela audiência… pelo dinheiro. Vale até reproduzir ou simular situações de cenário urbano: ?atravessando uma avenida movimentada, um cadeirante solicita ajuda aos transeuntes para transpor a via e no meio da pista se atira no chão. Rapidamente o pretenso deficiente é socorrido, carregado até margem da avenida. Ao colocá-lo no chão, ele se levanta e anda até a cadeira, chamando àqueles que o auxiliavam de otários, pois queria apenas dar uma voltinha ? é pegadinha.? Risos… se não fosse trágico. Os otários somos nós. É vergonhoso. Estou tão indignado que não encontro palavras para protestar."
Como o Conselheiro Ricardo Moretzsohn vem se ocupando dessa matéria, encaminho-a ao Conselheiro para examinar esse assunto e fazer um relato ao Conselho na próxima reunião.
Ofício do Coordenador?Geral de Fiscalização Ambiental do Ibama sugere a possibilidade de se proibir a participação de animais silvestres em programas de televisão, propagandas, filmes e afins, a menos que tenham um cunho educativo, com vistas a impedir a sua extinção. S. S? inclusive ressalta que de cada dez animais capturados nove geralmente morrem antes do destino final.
Dada a semelhança do assunto, também encaminho a matéria ao Conselheiro Ricardo Moretzsohn, que deverá se pronunciar na próxima reunião.
Ofício da Associação de Rádios Comunitárias de Uberaba traz comentários, para apreciação por este Conselho, ao projeto de lei que cria os serviços de telecomunicação comunitária. No mesmo sentido, há a mensagem da Rádio Vale , dizendo que estão de olho, o que é um bom instrumento de controle social. Creio que devem ficar de olho, sim, em tudo o que disser respeito ao interesse coletivo.
Ofício n? 790, do Presidente do Senado, encaminha a este Conselho o Projeto de Lei do Senado n? 575, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o serviço de radiodifusão comunitária e dá outras providências, para instituir o serviço de televisão comunitária, de autoria do então Senador Paulo Hartung, solicitando parecer sobre a matéria.
Usando o precedente processual da conexão, por meio do qual as novas ações que se conectam com as anteriores são julgadas pelo juiz anterior, e como o Conselho já se pronunciou sobre um tema muito semelhante há pouco, aprovando por unanimidade um parecer do Conselheiro Paulito, com adendo do Conselheiro Daniel Koslowsky Herz, a Presidência sugere que o relato dessa matéria caiba aos Conselheiros Paulito e Daniel Koslowsky Herz. (Pausa.)
Não havendo manifestação em contrário, está aprovado.
Passaremos, agora, à segunda parte…
O SR. GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo) ? Sr. Presidente, uma única observação…
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Pois não, Conselheiro.
O SR. GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo) ? …dada a observação do Senador no sentido que não se percam os prazos que S. Ex? estabelece no documento.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Não. Isso já ficou claro. Conselheiro Paulito, não custa nada lembrar. Houve uma adaptação do Regimento do Senado nesse sentido, portanto temos que apreciar a matéria em duas reuniões. Gostaria, então, que houvesse empenho dos Conselheiros Paulito e Daniel Herz, no sentido de produzirem consenso, se possível, a fim de deliberarmos a esse respeito na próxima reunião do Conselho.
Passemos à segunda parte da nossa reunião.
Concedo a palavra, para expor sobre TV Turbo e Inclusão Digital, ao Dr. Edmond Fernando Santiago, Diretor Comercial da Brasil Telecom. Graduado em Engenharia Elétrica Eletrônica e Telecomunicações, pela Universidade de Brasília, atua há 32 anos no setor de telecomunicações.
Em nome do Conselho, Dr. Fernando, dou-lhe as boas-vindas e passo-lhe a palavra.
O SR. EDMOND FERNANDO SANTIAGO (Diretor Comercial da Brasil Telecom) ? Boa-tarde, senhores! Dr. José Paulo Cavalcanti Filho, Presidente do Conselho de Comunicação Social, demais componentes, demais presentes, gostaria, primeiramente, de agradecer, em nome da nossa Presidente, a oportunidade que me foi dada de comparecer a esta sexta reunião do Conselho. Infelizmente, não foi possível o comparecimento da nossa Presidente, tendo em vista S. S? encontrar-se fora de Brasília, em compromisso inadiável.
Espero trazer-lhes contribuição, mostrando o que nós, Brasil Telecom, pensamos, como operadora de telecomunicações, o que é possível fazer para ajudar o nosso País a crescer e ajudar na chamada inclusão digital e, conseqüentemente, social.
Pretendo fazer uma breve demonstração de alguns números da nossa empresa e, ao término dessa apresentação, fecharei nossa participação exatamente enfatizando a parte que os senhores chamam de turbo vídeo ou Inclusão Digital.
Apenas a título de informação, exporei alguns dados para mostrar o que temos feito ao longo destes quase cinco anos de privatização do sistema de telecomunicações do País.
Para acessar as transparências da palestra, clique na
linha abaixo:
http://webthes.senado.gov.br/silo/palestra/CCS20030602-Edmond.ppt
Atendemos hoje a uma área territorial de 2,6 milhões de km 2, que corresponde a 33% do território nacional, uma área cuja baixa densidade os senhores conhecem bem, o que determina certa "dificuldade" de dotar os nossos clientes do serviço de telecomunicações como um todo. Abrangemos 23% da população, 40 milhões, atuando em todo o Centro-Oeste e Sul do País e parte da região Norte.
Há hoje 10,548 milhões linhas instaladas, o que significa dizer que, na sua totalidade, conseguimos atingir toda a demanda, na região de atuação. Ou seja, basicamente estamos levando serviço telefônico a praticamente 40 milhões de habitantes dessa região.
Aqui há um dado importante do ano passado. Temos hoje em torno de 168 mil acessos ADSL ? assunto que vamos abordar posteriormente ?, o que significa acesso dessa população à alta velocidade, à banda larga.
O serviço de comunicação de dados, para que os senhores tenham idéia, teve um crescimento da ordem de 55%, em 2002. Somos hoje a segunda maior provedora de serviços de acesso em banda larga na América Latina. Devemos atingir, este ano, 400 mil assinantes de banda larga e, no próximo ano, 800 mil. É um número bastante agressivo e interessante, o que vai possibilitar uma ajuda substancial por parte da Brasil Telecom ao Governo no que diz respeito à inclusão digital.
Temos hoje o controle da BrT Serviços de Internet S/A, que é a provedora do Portal BR Turbo. Temos o controle integral da GlobNet; uma participação minoritária na Vant, MetroRed e a licença de SMP e Datacenter. No caso deste, estamos disponibilizando aos nossos clientes quatro Datacenters: em Curitiba; em Porto Alegre; um em Brasília e estamos fazendo um quarto, um novo Datacenter em Brasília, que deverá ficar pronto no início do próximo ano.
A responsabilidade da Brasil Telecom poderia ser resumida da seguinte forma: a Brasil Telecom tem consciência da sua responsabilidade para com sua clientela no sentido de oferecer o que há de melhor em tecnologia de ponta. Isso nós estamos fazendo na medida do possível. Hoje oferecemos aos nossos clientes o que há de mais arrojado em termos de tecnologia, mas também temos consciência de nossa responsabilidade com relação ao fator sócio-cultural. Nesse sentido, participamos, de forma bastante agressiva, de eventos culturais, esportivos e sociais.
A evolução para uma sociedade de integração está aprofundando as diferenças sociais no Brasil e no mundo. Da mesma forma que o analfabetismo é fator de exclusão social, a exclusão digital também levará, com certeza, a diferenças sociais no Brasil e no mundo. É aí que nós, da Brasil Telecom, temos a consciência da nossa participação e responsabilidade para diminuir essa diferença entre aqueles que têm, hoje, condições de navegar na Internet, por exemplo, e aqueles que não têm.
Devemos utilizar todos os meios de comunicação disponíveis na garantia da inclusão digital: televisão, Internet, rádio. E entramos com ADSL também. Nesse sentido, oferecemos uma solução de inclusão digital para escolas. Já levamos essa idéia ao Ministério, como proposta da Brasil Telecom, oferecendo banda larga, alta velocidade, a todas as escolas do País. Para que V. Ex?s tenham uma idéia, hoje há, dentro da nossa região, aproximadamente duzentas cidades já servidas por banda larga. Isso quer dizer que poderíamos levar banda larga às escolas e, por meio de Datacenter que possuímos, de solução mais simples, com computadores de menor sofisticação na ponta, podemos minimizar o custo da inclusão digital nas escolas.
Resumindo, a operadora Brasil Telecom arcaria, então, com toda responsabilidade pelo investimento no Datacenter, nos equipamentos, na tecnologia, enquanto o Governo, no caso, poderia arcar com os custos operacionais.
É sabido que, quando começamos com a Internet, poucos davam valor a ela, isso há dez ou quinze anos atrás. Na realidade, não se imaginava que tivéssemos uma evolução tão rápida em termos de velocidade e processamento. Naquela época, não se pensava em ter alta velocidade. Falava-se em alta velocidade de 64 quilobits em cima de par trançado, de par telefônico. Pensava-se naquela época que a única maneira de se levar banda larga, alta velocidade, aos domicílios seria através de fibra ótica. Isso é passado. Na realidade, a tecnologia evoluiu, os modems hoje utilizados se sofisticaram e é possível transmitir alta velocidade em cima de um par, que há bem pouco tempo servia única e exclusivamente para voz e telefonia.
Conforme mencionei ainda há pouco, a idéia é que cheguemos a algo em torno de 400 mil acessos ADSL em 2003 e a previsão é de 800 mil acessos em 2004.
O que defendemos é que a Brasil Telecom detém uma capilaridade da magnitude de 10 milhões de terminais instalados, o que significa um meio de chegar à residência das classes A, B e C de forma simples, com base em uma rede que já está plantada, enterrada no solo. Não podemos esquecer que, hoje em dia, cada tostão vale ouro. E se podemos convergir aquilo que gastamos em telefonia em cobre, que está enterrado e, ao mesmo tempo, levar banda larga, alta velocidade ao cliente, estaremos convergindo a um custo muito mais barato.
Na realidade, o que queremos mostrar com este slide é exatamente onde aparece a seta, indicando convergência. Aqui, a nossa rede é a Brasil Telecom. Na realidade, o par trançado que hoje chega a nossa residência e chega ao telefone; se for o caso, se houver um microcomputador na ponta, passa-se pelo modem ADSL e chega-se ao computador. Com essa mesma estrutura, podemos trazer um sinal qualquer, seja de vídeo, seja de áudio e, com equipamentos de ponta, podemos derivar um sinal para a televisão.
Não estamos falando, em hipótese alguma, em momento algum, em distribuir sinal de vídeo. Estamos falando numa convergência em que operadoras de TV a cabo ou TV aberta poderiam utilizar nossa infra-estrutura e chegar à casa do assinante. Estamos dizendo que deveríamos, sim, convergir de tal forma a maximizar aquilo que fizemos, em termos de investimento, na nossa região da Brasil Telecom.
Para que isso seja feito, seria necessário, da mesma forma como hoje transmitimos dados pela ADSL, um servidor de vídeo que entraria na nossa rede e chegaria até nosso assinante.
Quem é o responsável por esse servidor de vídeo? Não é a Brasil Telecom.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Qual é a qualidade do sinal da televisão nesse sistema?
O SR. EDMOND FERNANDO SANTIAGO (Diretor Comercial da Brasil Telecom) ? O que estamos fazendo ainda é teste. Na realidade, quando se fala num par com características elétricas adequadas, estamos falando em transmitir a 2 megabits. A 2 megabits você transfere o sinal de vídeo com boa qualidade, desde que, evidentemente, estejam todos os parâmetros equacionados. Não tenho dúvida, e é uma posição particular, de que cada vez mais a tendência é se ter uma evolução maior na ponta, com base nos equipamentos de ponta, de tal forma que a flexibilidade dos modems permita navegar em velocidade até maior do que 2 megabits.
Voltando ao assunto, insistimos que, uma vez enterrados milhões de metros de cabo e disponível a evolução tecnológica dos modems, é possível, numa convergência com as operadoras de TV, utilizar essa rede para a transmissão de vídeo.
O que o turbo vídeo oferece? Distribuição de conteúdo, gerada em canais de TV e armazenada no servidor para oferta de serviço sob demanda ? nesse caso, depende da operadora de TV ? por um set top box. Na realidade, o set top box aparecerá nessa ponta. Assim, haverá condições de escolher se acessará canal de TV, se trafegará dados ? ADSL em cima de ADSL ? ou se falará na tradicional transmissão de voz.
Pelo controle remoto, o cliente poderá escolher, como já disse. Na realidade, ele passará a ter o controle de todo sinal que chega a sua residência em um único equipamento, que poderá ser mandado para o televisor, para o computador ou para o telefone.
Gostaríamos de frisar, mais uma vez, o que temos abordado desde o início. Entendemos que o momento é de convergência, de união. Se as operadoras de TV a cabo e de TV aberta não se juntarem às operadoras de telecomunicações ? não necessariamente apenas a Brasil Telecom ?, estaremos desperdiçando uma oportunidade muito grande de levar a milhões de residências o que chamamos de inclusão digital. Essa é a oportunidade de se chegar às residências de classe "C", "D", e, se não for possível, a escolas, quiosques ou a quaisquer locais em que se possa oferecer, de forma adequada, ao nosso povo o que existe em termos de inclusão digital.
Era o que eu tinha a apresentar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Pergunto ao conferencista se poderá disponibilizar ao Conselho essas transparências, para que a Dr? Márcia possa entregá-las aos demais Conselheiros.
O SR. EDMOND FERNANDO SANTIAGO (Diretor Comercial da Brasil Telecom) ? Já há os disquetes. Está tudo pronto.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? V. S? poderá transferi-las posteriormente.
Faculto a palavra aos Conselheiros que ainda desejam manifestar-se a respeito do assunto.
Concedo a palavra ao Conselheiro Roberto Wagner Monteiro.
O SR. ROBERTO WAGNER MONTEIRO ( Representante das empresas de televisão) ? Sr. Presidente, inicialmente, cumprimento o Dr. Edmond Fernando Santiago pelas palavras esclarecedoras.
Tenho algumas dúvidas. A primeira refere-se ao BR Turbo. Ele é compatível com TV aberta, TV a cabo e TV por satélite?
SR. EDMOND FERNANDO SANTIAGO (Diretor Comercial da Brasil Telecom) ? Não. BR Turbo, na realidade, é um provedor de Internet. O que o BR Turbo faz… O senhor está citando a matéria?
O SR. ROBERTO WAGNER MONTEIRO ( Representante das empresas de televisão) ? Não. Pelo slide, em algum momento, o BR Turbo receberia conteúdos da TV aberta ou da TV a cabo. Pergunto se as TVs por satélite também poderiam transmitir o seu conteúdo pelo BR Turbo, ou apenas a TV aberta e a TV a cabo.
O SR. EDMOND FERNANDO SANTIAGO (Diretor Comercial da Brasil Telecom) ? Tecnicamente, é possível fazer isso. Não saberia informá-lo quais seriam os equipamentos envolvidos neste momento. Porém, da mesma maneira que se recebe via cabo, pode-se receber via satélite.
O SR. ROBERTO WAGNER MONTEIRO ( Representante das empresas de televisão) ? Por hipótese, digamos que uma TV aberta tivesse interesse nisso. Pelo seu conhecimento prévio, os custos seriam suportáveis?
O SR. EDMOND FERNANDO SANTIAGO (Diretor Comercial da Brasil Telecom) ? Seria muito prematuro falar em custos neste momento. Na realidade, ainda estamos engatinhando, iniciando um teste dessa nova tecnologia. Fazer uma comparação seria uma inferência muito inoportuna no meu caso. Não conheço os custos da TV aberta e ficaria muito difícil compará-los.
O importante é que podemos caminhar nesse sentido. Podemos realizar um trial e, com esforços conjuntos e até em parcerias, poderíamos chegar a condições que, com certeza, seriam favoráveis para ambos os lados.
O SR. ROBERTO WAGNER MONTEIRO ( Representante das empresas de televisão) ? A TV digital do futuro seria também compatível com esse sistema?
O SR. EDMOND FERNANDO SANTIAGO (Diretor Comercial da Brasil Telecom) ? Transmitir dados, transmitir bits, venham eles de onde eles vierem, ou seja, haverá condições de receber em uma ponta da mesma forma em que se recebe em outra. A TV digital, na realidade, é a transmissão de dados, é a transmissão de bits. Da mesma forma, é possível também fazer uma integração. Não sei dizer a que custo, porque ainda não se tem esse dado, mas é possível.
O SR. ROBERTO WAGNER MONTEIRO ( Representante das empresas de televisão) ? Nessa matéria do jornal, fala-se que o assinante deveria ter, sobre a sua televisão, um conversor. Essa tecnologia já existe?
O SR. EDMOND FERNANDO SANTIAGO (Diretor Comercial da Brasil Telecom) ? O set top box. Na realidade, ela já existe. Fala-se, na verdade, em vídeo sob demanda há um bom tempo. Isso era muito caro, porque se trabalhava, como eu disse ainda há pouco, em distribuição via fibra óptica. É inviável chegar à residência do cliente com fibra óptica, pois fica caríssimo. À medida que houve uma evolução significativa em termos de transmissão em cima do par trançado, as coisas ficaram mais facilitadas.
O SR. ROBERTO WAGNER MONTEIRO ( Representante das empresas de televisão) ? Finalmente, Dr. Edmond, já examinamos no Conselho o SCM ? Serviço de Comunicação Multimídia. Até fiz um estudo sobre o SCM, o qual demonstrava que a transmissão de conteúdo não poderia ser transmissão e geração.
Ficou claro nos seus slides que o serviço BR Turbo não pretende construir o conteúdo. Na verdade, o que vocês pretendem é ser um veículo de transmissão dos conteúdos gerados pelas televisões. Isso é correto?
O SR. EDMOND FERNANDO SANTIAGO (Diretor Comercial da Brasil Telecom) ? Isso tem de ficar bem claro. Nós, em momento algum, falamos em gerar conteúdo ou em distribuí-lo. O que estamos oferecendo é uma parceria às empresas operadoras de TV, para que possamos prover o transporte, única e exclusivamente, o transporte.
O SR. ROBERTO WAGNER MONTEIRO ( Representante das empresas de televisão) ? Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Agradeço o Conselheiro Roberto Wagner e penso que, sobretudo na última pergunta, ele focou a questão central. A nossa preocupação é visualizar esse sistema como alternativa técnica de transmissão de conteúdo. Mas também não tive a sensação, na sua exposição, de que o senhor estivesse imaginando fazer outro sistema em que a Brasil Telecom mesma pudesse gerar esses conteúdos. Agradeço a sua resposta.
Passo a palavra ao Conselheiro Paulito.
O SR. PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO (Representante das empresas de rádio) ? Ao cumprimentar o Dr. Edmond Santiago, gostaria de insistir um pouco no ponto suscitado pelo Conselheiro Roberto Wagner, principalmente naquele referente à distribuição de conteúdo de produção via satélite.
Sabemos, Sr. Presidente, que as empresas devidamente autorizadas a operar no mercado brasileiro, as empresas via satélite, têm participação de capital e não se sujeitam a qualquer tipo de limitação. Então pergunto a V. S? se não seria possível que essas empresas, por exemplo, gerassem conteúdo fora do Brasil e, de alguma forma, contratassem o serviço de comunicação multimídia da Brasil Telecom para fazer essa distribuição no território brasileiro, não estando sujeitas à Constituição brasileira, principalmente ao seu art. 221.
O SR. EDMOND FERNANDO SANTIAGO (Diretor Comercial da Brasil Telecom) ? A pergunta é muito boa, não resta a menor dúvida. Isso nos preocupa.
O que a Brasil Telecom está oferecendo é uma parceria para transporte de informações e de vídeo para as operadoras brasileiras. Não estamos fazendo um tripé para chegar a um cliente lá fora. Não é essa a posição da Brasil Telecom e não será.
O SR. PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO (Representante das empresas de rádio) ? Quer dizer que o senhor nos assegura que essa distribuição de conteúdo pela Brasil Telecom será feita de acordo com a Constituição brasileira, sujeitando-se às normas do art. 221, e para empresas que são produtoras desse conteúdo, as quais, evidentemente, se sujeitam a esse preceito constitucional. É isso?
O SR. EDMOND FERNANDO SANTIAGO (Diretor Comercial da Brasil Telecom) ? É mais do que isso. A Brasil Telecom vai sempre cumprir o que está na Constituição brasileira, sempre.
O SR. PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO (Representante das empresas de rádio) ? Aproveito, Dr. Edmond, para lhe fazer uma segunda pergunta.
O senhor poderia, em rápidas palavras, nos dizer qual é a constituição do capital social da Brasil Telecom?
O SR. EDMOND FERNANDO SANTIAGO (Diretor Comercial da Brasil Telecom) ? Não, não tenho essa informação.
O SR. PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO (Representante das empresas de rádio) ? Gostaria de saber apenas os números totais.
O SR. EDMOND FERNANDO SANTIAGO (Diretor Comercial da Brasil Telecom) ? Não, mas eu poderia passar essa informação ao Conselho, se o Presidente me permite, ainda hoje.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil ? Representante da sociedade civil) ? V. S? não está apto a fornecer nem o nome do controlador da empresa?
O SR. EDMOND FERNANDO SANTIAGO (Diretor Comercial da Brasil Telecom) ? A Telecom Italia tem 19% e o Oportunity e os fundos de pensão, outros percentuais. Não tenho aqui os valores percentuais, mas nada impede que mandemos as informações para o Conselho. Aliás, esse é um dado disponível para todos.
O SR. ROBERTO WAGNER MONTEIRO ( Representante das empresas de televisão) ? Pela ordem, Sr. Presidente.
As palavras do Conselheiro Paulito foram extremamente sábias, de sorte que requeiro ao Presidente que, ao final da exposição do Dr. Edmond, possamos ter um consenso. Podemos elaborar um ofício ao Sr. Ministro das Comunicações, relatando o que o Conselho percebeu das palavras do Dr. Edmond.
Estamos realmente muito contentes com sua afirmação, mas o Conselho poderia oficiar ao Ministro das Comunicações, talvez ao Presidente da Anatel, ressaltando que o Conselho ficará atento, de sorte que não haverá hipótese daquilo que o Sr. Paulo Machado de Carvalho Neto salientou: de uma empresa de TV por satélite, não nacional ? não com a Brasil Telecom, porque já se disse que não é o desejo dela, mas com outras empresas ?, ter a possibilidade de burlar o Texto Constitucional quando uma TV por assinatura não nacional que operar não no Brasil fizer uma vinculação com uma operadora de telefone no Brasil, podendo veicular conteúdo.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Agradeço ao Conselheiro Roberto Wagner Monteiro e já quero indicar que esse é um contencioso de que o Conselho muito em breve vai ter de se ocupar. Há um sistema caótico de base legal sobre os meios de comunicação no Brasil. Uma distinção que não é feita em nenhum lugar culturalmente maduro entre radiodifusão e telecomunicação, que leva a uma situação difícil de imaginar. Há rádios e televisões abertas indicados como um serviço de radiodifusão, não obstante na Lei n? 4.117 sejam indicados como de telecomunicação; e há um sistema de TVC, televisão a cabo, com uma lei enormemente minudente, estabelecendo um conjunto bastante variado de obrigações. E sistemas que são, do ponto de vista do usuário, exatamente iguais, que nem criados por lei são e que estão livres de qualquer tipo de sistema de controle de conteúdo ? como, por exemplo, TV por satélite, DTH, como TV por microondas, MMDS, como serviço de comunicação multimídia ? SCM. A distinção em relação ao fato de que um é pago e o outro não é pago é intolerável do ponto de vista lógico. É quase como se os carros de uma emissora fossem pintados de azul e os de outras, não.
Pergunto: com um centavo por ano, pago na conta telefônica, essa televisão é paga ou não é? O bom-senso parece sugerir que a distinção estaria em: transfere-se conteúdo ou não se transfere conteúdo? Então está chegando o momento em que o País não poderá esperar mais. É preciso debater como será possível criar um sistema que permita a transferência de conteúdo sem que seja por lei, isto é, sem que seja a vontade nacional. Essa transferência de conteúdo será livre de qualquer tipo de controle social ou democrático. Do ponto de vista do espectador, qual é a diferença entre uma imagem que chega pela televisão a cabo e outra que vem por satélite? Nenhuma. Uma está sujeita a um conjunto de obrigações, e a outra não está sujeita a nada?
Temos um contencioso com a Anatel, para onde já enviei um ofício. Recebi resposta que não foi satisfatória. Pedi parecer à Consultoria do Senado, que também não foi satisfatório. Devo ter me expressado mal. Reiterei à Consultoria do Senado que emitisse um parecer, a fim de submetê-lo à Comissão.
Essa é uma das questões com a quais, assim que limparmos um pouco a pauta, teremos que nos ocupar. Para nossa sorte, há alguns atores, por parte da Anatel, que têm sido enormemente solícitos e têm demonstrado espírito público, vontade de colaborar, um dos quais está presente, a quem presto uma homenagem.
Dr. Ara, na minha terra, Ariano Suassuna diz que as boas regras de educação mandam falar mal somente pelas costas. Mas penso que os compromissos com a lealdade exigem que os atores expressem abertamente suas posições, porque somente assim chegamos a algum consenso.
De forma que, além dos méritos que teve, essa bela exposição mostra que está chegando o momento em que teremos que nos ocupar do tema, pois não é possível a consciência nacional assistir impotente à criação de instrumento de transferência de conteúdo fora da lei, fora do Congresso Nacional, fora de qualquer controle, de outorga, baseado apenas na distinção de que uma TV é paga, mas ela não será.
O pior não é isso. Entre as pagas, a TV a cabo não pode, e a por satélite pode, assim como a MMDS, a multimídia. E com a Brasil Telecom vai poder?
A colocação da Brasil Telecom, no meu modo de ver, está perfeita. Eu preciso de alguém na ponta que se interesse em comprar o meu trabalho. Quero levar um conteúdo ou a informação que eu quiser de um lugar a outro. Sou um provedor de meio como a Brasil Telecom.
Penso que está perfeito, mas é preciso regular a transmissão do conteúdo, porque precisamos refletir sobre até quando o País vai renunciar a ter uma política minimamente soberana em relação à transmissão de conteúdo.
Dr. Ara, o senhor ouviu os outros Conselheiros e já está informado sobre nosso pensamento.
Concedo a palavra ao Sr. Conselheiro Fernando Bittencourt.
O SR. FERNANDO BITTENCOURT (Engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social) ? Não sou especialista em regulamentação, mas discutimos várias vezes neste Conselho sobre o serviço de comunicação multimídia. Pelo que li e entendi, o serviço de comunicação multimídia permite fazer vídeo e conteúdo não-continuamente, on demand .
Assim, entendo que o oferecimento de um serviço de concessão de TV a cabo pela tecnologia turbo, que foi apresentada aqui, é muito interessante e colide com a regulamentação do serviço de comunicação multimídia, que só permite fazer vídeo não-contínuo. É muito claro o texto do referido serviço. Ou seja, entende-se que o vídeo é sob demanda, assistir a algo que foi requisitado; assistiu e parou.
O serviço tradicional, como é vista a TV a cabo, que é um serviço de vídeo contínuo, no meu entendimento, não poderia ser oferecido por esta tecnologia que foi falada aqui: a ADSL ou vídeo turbo.
É o meu entendimento.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Agradeço ao Conselheiro Fernando Bittencourt. Apenas lembro que V. S? se refere à legislação no sentido lato, de norma jurídica, pois ainda não há lei para o serviço de comunicação. Há uma resolução interna da Telebrás, de n? 272/2001. Portanto é a legislação no sentido de que as normas que hoje presidem, não obstante não seja lei, não tendo passado pelo Congresso Nacional, não sejam resultado de debate amplo da comunidade a respeito da matéria.
O SR. FERNANDO BITTENCOURT (Engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social) ? Ela ainda é polêmica. Cada pessoa que a lê interpreta de uma forma. O fato é que existe um parágrafo que aborda claramente o assunto do vídeo contínuo, que é um vídeo como a TV a cabo tradicional. No caso, entendo que não poderia ser um serviço similar.
O SR. FREDERICO GHEDINI ? Sr. Presidente, peço a palavra.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Pois não, Conselheiro. Mas Conselheira Berenice havia pedido a palavra anteriormente e, se eu não lhe conceder, serei sua vítima. Por isso, concedo a palavra à Conselheira Berenice.
A SR? BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA (Representante da categoria profissional dos artistas) ? Estou muito tranqüila, Sr. Presidente. Se o Frederico quiser falar antes, não há problema.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Não. Ladies first .
A SR? BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA (Representante da categoria profissional dos artistas) ? Então, obrigada.
Sr. Presidente, eu tentava recordar se foi o Alberto Dines, com seu brilhantismo, ou se o Carlos Chagas ? sei que foi um dos dois ? que disse, em dado momento, que o segmento das comunicações ? da radiodifusão, das telecomunicações ? talvez seja o menos regulado do País. E é o que podemos constatar a cada momento. Talvez isso se deva à rapidez com que a tecnologia surge e se desenvolve nesse segmento. Talvez não.
O próprio fato de uma constituição tardia para o segmento prova que não se trata apenas da questão tecnológica. Também havia interesses políticos e econômicos que levavam ao desinteresse de uma regulação mais clara dessas atividades no País. No entanto ? e creio ser consenso geral ?, seja pelo aspecto negocial, seja pelo aspecto tecnológico ou político, a busca da democratização, o entendimento de que hoje não basta o direito a informar, mas também o de gerar informação numa sociedade democrática, enfim, está cada vez mais clara a urgência da criação de um marco regulatório na área da comunicação social no País.
Não sabemos que circunstâncias fizeram com que a sociedade brasileira não pudesse ter acesso ao plano para a comunicação social do Governo eleito. Nunca vi o programa publicado nem ouvi referências a ele nem tampouco referências ao seu processo de construção. No entanto, talvez por isso, penso que podemos, como membros do único Conselho constitucional do País, avocar a necessidade de aconselhar o Governo brasileiro a tratar esta como uma questão realmente urgente. Proponho, inclusive ? talvez não seja o momento, mas o Presidente saberá conduzir isso da melhor forma ?, que criemos uma comissão.
Será um trabalho árduo, que demandará tempo e esforço de vários segmentos, mas devemos pensar no sentido de contribuir para a criação desse marco regulatório, que será a Lei Geral da Comunicação Social no País, analisando projetos que vieram do falecido Ministro Sérgio Motta e do ex-Ministro Pimenta da Veiga, enfim, todos os projetos existentes.
Não pretendo alongar-me, até porque penso que, ao lado da consolidação e do esclarecimento institucional e mesmo econômico de todas as questões, que são importantes, sabemos da magnitude financeira e econômica, que são fundamentais para a evolução da sociedade brasileira. Penso que, ao lado da consolidação institucional, é necessária também uma consolidação de novos patamares tecnológicos.
Assim como analisamos e acabamos apoiando a abertura ao capital estrangeiro para as empresas de radiodifusão aberta, porque era necessário que houvesse a modernização econômica desse segmento, também será impossível segurar, impedir, não ver ou não compatibilizar essa convergência tecnológica. E nem todos poderão fazer tudo; esses trabalhos terão que ser unidos. Digo isso à medida que vimos desenvolvendo uma experiência, também no Paraná, que chamamos de Rota Digital, a partir da compreensão da importância e da necessidade da inclusão digital e da compreensão de que, atrás da comunicação social, vem a educação, a saúde, o próprio Estado, a Justiça, as finanças.
Estamos, a partir da Rádio TV Educativa , do Paraná, desenvolvendo um projeto digital com a Copel e a Brasil Telecom, usando o back bone da Copel onde ele existe e usando a capilaridade de ADSL da Brasil Telecom para levar a comunicação social, rádio e TV a todo o Paraná. Até o final do ano, queremos fechar em 100% do Paraná. Hoje, estamos cobrindo cerca de 70%, e queremos fechar nas regiões deprimidas, porque é ali que devemos atuar com mais empenho.
Srs. Conselheiros, nesse momento, precisamos democratizar, dar acesso a nossa população de qualquer forma, seja via satélite, via ADSL, via back bone , via fibra ótica, via MMDS, etc. E teremos que encontrar uma forma de sentar, conversar e negociar, para que todos ganhem, como business.
Era o que tinha a dizer. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Após a Conselheira Berenice, falará o último Conselheiro sobre essa matéria, o Conselheiro Frederico Ghedini, porque temos uma pauta.
Convido à Mesa o Dr. Ara Apkar Minassian, Diretor Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, a quem passarei a palavra em seguida. V. S? me dê o prazer de sentar-se conosco.
Com a palavra o Conselheiro Frederico Ghedini.
O SR. FREDERICO BARBOSA GHEDINI (Representante da categoria profissional dos jornalistas) ? Sr. Presidente, muito obrigado pelas palavras amáveis de boas-vindas. Estou substituindo o Conselheiro Daniel Herz, que está nos Estados Unidos fazendo uma manutenção do seu tratamento. Penso que é conhecido dos senhores o seu problema grave de saúde.
Gostaria também de parabenizar o Sr. Edmond Santiago pela sua apresentação e de apoiar com bastante ênfase a proposta de que este Conselho estude algo e crie, assim que puder, uma comissão que se detenha sobre as bases para um novo marco regulatório visando à universalização do acesso.
Na verdade, se analisarmos os nomes das cinco comissões existentes, estamos atacando o problema pelas bordas. Todos as questões de que estamos tratando nessas comissões dizem respeito a aspectos do problema. Mas, se pensarmos em termos da necessidade da universalização do acesso ao conhecimento, a uma comunicação de qualidade, o primeiro meio de acesso mais universal que existe é a TV aberta, o segundo é a rede telefônica.
Então, como o Sr. Edmond falou várias vezes, esses milhões ou talvez bilhões de dólares ou reais enterrados por todo o Brasil na rede telefônica é que permitem, com uma tecnologia hoje já bem próxima da utilização, o acesso, se não a todos, a um número razoável dos lares brasileiros de um conteúdo de qualidade da comunicação, que pode ser a TV aberta ou a TV a cabo. Inclusive o Engenheiro Fernando Bittencourt referiu-se a um aspecto de uma lei que impede a utilização desse tipo de tecnologia para aquela transmissão de conteúdo que existe em outras tecnologias.
A verdade é que a tecnologia está chegando lá e, do ponto de vista técnico, isso será possível. Então, em sendo possível e mais barato, por que não utilizar? Essa é a pergunta que se faz. Entretanto, se vai se utilizar essa tecnologia, qual será o marco regulatório dela? É a isso que imagino que o Presidente estava se referindo. Creio que esse é um problema que a colega Berenice também lembra. Quer dizer, temos que reunir o conjunto das normas existentes envolvendo essa problemática e atualizá-lo do ponto de vista da tecnologia que temos hoje, de modo que cada ator encontre o seu espaço nesse novo cenário. O que se vê é que a tecnologia está fazendo mudar as possibilidades dos próprios atores.
Quero dizer também da necessidade de nos debruçarmos sobre um estudo dessa importância, dessa profundidade, dessa amplitude num próximo momento e deixar como matéria para reflexão deste Conselho, que trata de comunicação social dos meios, primordialmente.
Uma das grandes tristezas deste País é o baixo nível de leitura e, por conseguinte, o baixo nível de reflexão que tem a população brasileira. Quero aproveitar a presença de um representante de uma empresa tão rica como a Brasil Telecom para dizer que é fundamental que se invista no incentivo à leitura, porque um povo que não lê é um povo que não reflete, portanto, um povo que não produz o seu destino.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Agradeço ao Conselheiro Frederico Ghedini.
Vamos encerrar esta parte para ouvir, em seguida, o Dr. Guilherme Canela, que é precedido de uma fama que vai muito além das nossas fronteiras.
Então, para encerrar esta primeira fase da nossa conversa, vou passar a palavra ao Dr. Ara Apkar Minassian, que tem sido um parceiro extraordinário do Conselho. Não há qualquer informação de que o Conselho precise que não tenha em Dr. Ara, uma pessoa inteiramente à disposição para fornecer os esclarecimentos. O País muito deve a ele, que pediu a palavra para se pronunciar em relação a essa matéria.
Dr. Ara, já que vamos, na próxima reunião do Conselho, tomar posição em relação à TV comunitária, se o senhor já pudesse, rapidamente, fornecer ao Conselho algumas informações sobre as questões técnicas, seria muito interessante, porque, na próxima reunião, o Conselho já estaria preparado para enfrentar esse assunto.
Dr. Guilherme, imediatamente em seguida, V. S? falará aqui.
Com a palavra o Dr. Ara.
O SR. ARA APKAR MINASSIAN (Diretor Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel) ? Sr. Presidente do Conselho, Srs. Conselheiros, muito obrigado. Toda vez que o Conselho precisar reitero que estamos à disposição para fornecer qualquer informação. Também informo que buscaremos a informação que V. S? pediu. Verificaremos.
Estamos trazendo alguns pontos tirados da legislação vigente, para uniformizarmos o entendimento sobre televisão comunitária.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Esse é um projeto que V. S? vai relatar (Dirigindo-se ao Conselheiro Paulito)
O SR. PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO (Representante das empresas de rádio) ? Perfeito, Sr. Presidente, mas entendi que o Dr. Ara faria um comentário sobre a palestra do Dr. Santiago. Estou correto?
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Imagino que sim, porque S. S? pediu a palavra. Então solicitei a ele que juntasse os dois temas e fizesse essa exposição, que será útil e já informará ao Conselho…
O SR. PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO (Representante das empresas de rádio) ? Perfeito, é que, como disse, entendi que o Dr. Ara faria algum comentário sobre o exposição do Dr. Santiago.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Estou tentando ganhar tempo, para que tenhamos mais tempo disponível para o Dr. Guilherme e o Fernando Bittencourt, que fará uma exposição também.
O SR. ARA APKAR MINASSIAN (Diretor Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel) ? Falarei rapidamente sobre TV comunitária e, em seguida, farei uma complementação.
Para acessar as transparências da palestra, clique na
linha abaixo:
http://webthes.senado.gov.br/silo/palestra/CCS20030602-Ara.ppt
Entendemos que TV comunitária é uma extensão da radiodifusão comunitária ou que faça parte do processo; radiodifusão é de som ou de sons e imagens.
No caso da radiodifusão sonora, tema que o próprio Conselho discutiu algumas vezes, atualmente todo o conceito está baseado em estações que atendem comunidades que podem ser vilas ou bairros, restringindo-se a um raio de 500 metros, o máximo de alcance de uma emissora de rádio comunitária. Mas mesmo assim permite a instalação de várias emissoras.
O SR. ROBERTO WAGNER MONTEIRO ( Representante das empresas de televisão) ? Pela ordem, Sr. Presidente.
Até onde sei, a Lei de Rádio Comunitária menciona estritamente emissoras de sons; não dá margem para se imaginar que essa legislação atinja também a televisão,
O SR. ARA APKAR MINASSIAN (Diretor Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel) ? Não estamos falando isso. Por isso, na nossa projeção…
O SR. ROBERTO WAGNER MONTEIRO ( Representante das empresas de televisão) ? Não, mas V. S?, no início, pelo menos a meu juízo…
O SR. ARA APKAR MINASSIAN (Diretor Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel) ? Estou tentando fazer um paralelo com o projeto.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Ele está tentando fazer um paralelo com esse projeto que vamos discutir na próxima reunião.
O SR. ARA APKAR MINASSIAN (Diretor Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel) ? Estou tentando fazer um paralelo para que possamos entender como deve ser a TV comunitária no conceito da radiodifusão comunitária.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? No cenário desse projeto.
O SR. ARA APKAR MINASSIAN (Diretor Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel) ? Hoje, no âmbito do Congresso, existem diversos projetos que tratam da radiodifusão sonora comunitária, no entanto, um deles amplia o escopo da radiodifusão sonora comunitária para a radiodifusão, passando a abranger TV e rádio. Portanto não entramos no mérito, mas mostramos a nossa posição quanto à 575. Do contrário, vamos entender não o nome em si, que deve ter um conceito. Estamos trazendo o conceito de radiodifusão sonora para que possamos entender o conceito da TV comunitária, se for sobre isso que a Mesa do Senado vai deliberar.
Passando logo para a terceira transparência, porque na segunda estamos mostrando o conceito de radiodifusão comunitária… Aqui está o conceito da radiodifusão comunitária sonora. Vamos para o próximo.
Hoje a TV usa uma largura de faixa de seis mega, enquanto uma radiodifusão sonora usa uma largura de faixa de 200 quilo. Com isso, pretendemos mostrar que a faixa da TV é bem maior e, portanto, o número de canais possíveis de serem alocados, como por natureza envolve uma faixa bem maior, tem que ser menor do que o número de canais de rádio.
A proteção, no caso de TV, tem que ser maior do que a proteção requerida para o caso de rádios. Mesmo no caso das rádios comunitárias, garantimos a proteção dentro do diâmetro de um quilômetro ? isso é importante. Na hora de falarmos em TV, tenho que dar essa mesma proteção, não importa a que distância.
Por que isso ocorre? Porque, no caso de uma emissora de TV, toda vez em que houver uma interferência, haverá perda de cor e de estabilidade da imagem, isto é, pode haver uma rolagem vertical da imagem. Tal interferência faz com que as condições que levamos em consideração, no caso da TV, sejam bem maiores do que no caso do rádio.
No caso do espectro da TV, tanto VHF ou UHF, nos grandes centros ? por exemplo: Rio e São Paulo ?, infelizmente, está saturado na condição atual. Essa saturação faz com que não adiante gerar mais um canal no meio para a TV comunitária. Onde colocarei esse canal sem interferir?
E, por fim, o custo de uma emissora de TV ? uma vez que a maioria opera com TV ?, por mais que falemos em TV comunitária, é bem maior do que o custo de operação de uma rádio, que hoje compramos e instalamos facilmente.
O que a Anatel fez ao longo desses dois anos? Como existia uma demanda muito forte para implantar emissoras de baixo custo e para atender comunidades, após vários estudos, emitimos um novo plano básico de TV. Na realidade, são 2.796 canais e arredondamos para 2.800, permitindo que, nos pequenos municípios ? sem importar o tamanho deles ?, possam ser inseridas TVs de baixa potência ? sem essa potência toda da qual estamos falando para as emissoras regularmente instaladas. Eu poderia operar emissoras de classe "C", que é a menor potência; seriam 1.6 kw de potência e, com isso, haveria uma área de serviço de 14 quilômetros.
O que eu quero mencionar? Que, no caso de TV…
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Qual o diâmetro?
O SR. ARA APKAR MINASSIAN (Diretor Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel) ? De 14 quilômetros, a extensão total. Não consigo reduzi-lo; não consigo trabalhar com cinco ou seis quilômetros. No caso da TV, há repercussões exatamente na proteção. Por isso, em certas cidades em que há o canal 4, não há o canal 5. Existe tecnicamente uma manobra para que ele possa operar no canal 6, mas não posso ter canais justapostos, ou adjacentes, como estamos falando.
O que temos hoje? Dos canais que estão no plano básico, temos 3.631 canais de geradoras e 12 mil de retransmissoras. Das geradoras, hoje, apenas 436 encontram-se outorgadas com canais designados. Então temos 3.195 canais livres no espectro que podem ser usados em localidades ou em municípios de pequeno porte. Com isso, procuramos não agravar a situação e permitir com que geradoras de pequeno alcance possam ser instaladas. Esse é o projeto.
Quando falamos agora em TV comunitária, há o seguinte problema: como vamos colocar TV comunitária em Brasília? Como vamos colocar uma TV comunitária em Belo Horizonte, utilizando a canalização existente? Na prática, haverá alguma dificuldade.
Nos pequenos municípios, conseguimos atender à comunidade instalando as geradoras. Foram viabilizados 2.796 canais de baixa potência. Pode-se requerer ao Ministério das Comunicações, dentro das regras vigentes, a instalação de uma emissora de baixo custo, de baixa potência, que possa atender aos interesses da comunidade.
Na realidade, não estamos emitindo nenhum juízo de valor; estamos colocando a situação para o Conselho de Comunicação. Sabemos que esse projeto está tramitando, o Conselheiro Paulo Machado será o Relator e vocês terão uma posição. Tecnicamente, esses são os dados que estamos colocando aqui à disposição do Conselho, para que, numa futura análise, quando do debate, possam ter algumas informações básicas. Não sei se esse nosso objetivo foi alcançado, mas poderemos trazer outras informações.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Eu gostaria de oferecer aos Conselheiros esses dados.
O SR. ARA APKAR MINASSIAN (Diretor Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel) ? Preferem no papel?
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Sim; é simples.
O SR. ARA APKAR MINASSIAN (Diretor Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel) ? Farei algumas correções…
O SR. FREDERICO BARBOSA GHEDINI (Representante da categoria profissional dos jornalistas) ? Sr. Presidente, permita-me fazer uma pergunta de caráter técnico.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Pois não.
O SR. FREDERICO BARBOSA GHEDINI (Representante da categoria profissional dos jornalistas) ? Dr. Ara Apkar Minassian, o senhor teria um custo estimado para a instalação de uma TV comunitária comparativamente a uma emissora de rádio comunitária? Dez, vinte, trinta vezes mais? Existe uma possibilidade de uma aproximação que permita uma visualização?
O SR. ARA APKAR MINASSIAN (Diretor Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel) ? Eu não gostaria, neste momento, de chutar qualquer estimativa, mas, se for preciso, poderemos, na próxima reunião, mandar essa estimativa ao Conselheiro Dr. Paulo Machado ou enviá-la diretamente ao Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Dr. Ara Apkar Minassian, assim que a Anatel der essa informação ela será transmitida aos Conselheiros.
O SR. ARA APKAR MINASSIAN (Diretor Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel) ? O Conselheiro Fernando Bittencourt falou o necessário, exatamente o ponto central da questão da comunicação multimídia. E gostaria apenas de acrescentar, lembrando que, para evitar qualquer tipo de dúvida em relação ao SM, que na realidade é um serviço de transporte da forma que o Brasil teria com o DIS, a Anatel editou a Súmula n? 006 para evitar qualquer tipo de especulação sobre a matéria.
Além disso, foi levantada uma questão que é importante que os Conselheiros tenham em mente. Não adianta, por exemplo, ter-se uma outorga para realizar o serviço SM e não conseguir gerar conteúdo. Esse conteúdo tem que ser gerado por alguém que detenha essa outorga, que possa usar as facilidades do serviço SM ? que é de transporte ? para transportar o sinal.
Portanto, em nenhum momento, há condições de burlar a regra ou tentar usar de artifícios para que os provedores do SM possam gerar conteúdo. Esse procedimento está regido por lei. Já existe todo o arcabouço.
Por mais que a legislação não tenha sido atualizada, ela está vigendo, e hoje, para todas as emissoras, quer de rádio, quer de TV ou mesmo TV paga, quando compram ou geram conteúdo, há uma regra que tem que ser respeitada. Não há como alguém que não detém outorga para gerar conteúdo, por meio do sistema de transporte, colocar no ar, porque aquele que irá solicitar essa facilidade tem que ter essa outorga.
De qualquer forma, Conselheiro, vamos verificar quais as dúvidas que foram geradas e a Anatel estará sempre à disposição para esclarecer.
O SR. PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO (Representante das empresas de rádio) ? Sr. Presidente, peço a palavra.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Conselheiro Paulito, última participação antes do debate com o Dr. Guilherme.
O SR. PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO (Representante das empresas de rádio) ? Aproveitando a presença do Dr. Ara, como sempre muito simpático e prestativo para como o Conselho, gostaria de fazer uma pergunta.
No plano básico de distribuição de canais de televisão, aquele a que o senhor se referiu, editado em 2002, existem os canais de classe C, que é uma nova terminologia para televisão até então não existente. Pelo que sei, todos os canais de televisão têm sido concedidos por licitação pública. Então pergunto ao senhor o seguinte: o senhor tem ciência de que algum dos canais de classe C já tenha sido licitado?
O SR. ARA APKAR MINASSIAN (Diretor Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel) ? Pelo que temos visto, nas licitações que os Ministérios têm realizado ? só entramos na parte técnica, na etapa posterior ?, até agora, não existe qualquer pedido à Agência para designação de qualquer canal. Quando isso ocorrer, automaticamente teremos que tornar público, por questão de transparência. Então, por enquanto, não há pedido nem formal nem informal nesse sentido.
O SR. PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO (Representante das empresas de rádio) ? Podemos considerar, então, que todos esses canais estariam, em princípio, disponíveis?
O SR. ARA APKAR MINASSIAN (Diretor Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel) ? Inclusive, se o Conselho quiser, poderemos remeter esses canais por Estado. Talvez possa ajudar. Podemos remetê-los diretamente para a Abert.
O SR. ROBERTO WAGNER MONTEIRO (Representante das empresas de televisão) ? Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Pois não.
O SR. ROBERTO WAGNER MONTEIRO ( Representante das empresas de televisão) ? Dr. Ara, minha pergunta é sobre a idéia que vigora na Anatel. Hoje, as rádios comunitárias são autorizadas, elas não têm ônus. Pergunto se já existe um estudo sobre uma forma semelhante para as chamadas TVs comunitárias. Seria uma mera autorização? Sem ônus?
O SR. ARA APKAR MINASSIAN (Diretor Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel) ? É uma pergunta difícil, porque essa parte é política, não cabe à Anatel. À Anatel cabem estritamente as questões de ordem técnica. Se, amanhã ou depois, na regulamentação, o Ministério entender que se trata de uma mera autorização, tudo bem.
Na época em que esse estudo foi montado, em conjunto com o Ministério, em 2000/2001, a idéia era que haveria uma licitação. Não estou dizendo como será hoje. Naquela oportunidade, o objetivo era permitir que estações de pequeno porte pudessem operar. Com isso, na realidade, realizamos todos os estudos, mas, em nenhum momento, vislumbrou-se, naquela ocasião, pelo menos no estudo que nos foi remetido, que houvesse qualquer outorga por simples autorização. Isso é questão política que o Congresso Nacional tem de analisar e sobre o que o próprio Ministério terá que opinar fatalmente.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Agradeço a presença democrática do Dr. Ara Apkar Minassian, mais uma vez. Agradeço a consistência da exposição do Dr. Edmond Fernando Santiago, Diretor Comercial da Brasil Telecom. Em nome do Conselho, V. S?s se sintam cumprimentados.
Faço um intervalo. Convido o Dr. Guilherme Canela de Souza Godoi para que se sente conosco à Mesa. (Pausa.)
Sr?s e Srs. Conselheiros, atendendo solicitação do Conselheiro Alberto Dines, convocamos um especialista com currículo invejável, apesar de idade tão tenra, para falar de um problema que tem preocupado o Conselho: a concentração nos meios de comunicação. O Relator da comissão é o Conselheiro Carlos Chagas. O responsável por sua indicação é o Conselheiro Alberto Dines.
O Dr. Guilherme Canela de Souza Godoi é Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília e Mestrando em Ciência Política pela Universidade de São Paulo; Pesquisador-associado do Núcleo de Pesquisas em Mídia e Política da Universidade de Brasília; Consultor da Agência de Notícia para os Direitos da Infância ? ANDI; Consultor do ILANUD, Instituto Latino-americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente; Diretor-Presidente do Instituto Episteme.
Precedido da fama com que chegou ao Conselho, certamente devemos esperar de V. S? apenas o máximo. Por favor, prove-nos que o Conselheiro Alberto Dines foi modesto no elenco de suas qualificações.
Concedo a palavra ao Sr. Guilherme Canela de Souza Godoi.
O SR. GUILHERME CANELA DE SOUZA GODOI ? Certamente, o Conselheiro Alberto Dines deve ter exagerado muito, mas agradeço a oportunidade de estar presente.
Esse assunto já vem sendo debatido por mim, pelo Dines e pela Regina e realmente precisa entrar na pauta de discussões do País. Infelizmente, ele ainda não entrou. Na verdade, vou procurar apresentar como essa discussão tem preocupado os diferentes pesquisadores e governos, não só o brasileiro, mas os estrangeiros também, e como essa questão vem sendo tratada ao longo dos últimos duzentos anos. Não é uma questão nova; ela tem preocupado as sociedades desde que a mídia passou a ser um ator importante no cenário político e social.
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A primeira grande questão, não só para as empresas de comunicação de massa, mas para qualquer outro tipo de atividade, é "por que regular", dado que temos uma tradição importante nas mais diversas áreas, herdada do liberalismo econômico de Adam Smith, de que a regulação não é algo pertinente nem desejável, ou seja, quanto menos regulação houver, mais o mercado funciona e, portanto, melhor será para o destinatário desses diferentes serviços.
Essa tradição foi sendo alterada à medida que se verificou que as condicionantes que Adam Smith colocava para que não houvesse regulação ? e que depois foram aprofundadas pela teoria neoclássica ? não se verificavam. Então, acabou-se percebendo que em alguns setores havia as chamadas falhas de mercado. Nesse sentido, os diferentes governos e policy makers consideraram importante que se regulassem alguns setores da economia e outros.
As regulações na área de comunicações começam com a indústria de telecomunicações, na verdade, com a regulamentação de telex, etc. O transporte era muito importante. Uma das primeiras regulamentações que existem na história é a de faróis de navios, porque havia grande confusão, não sabiam quem podia ou não atracar. Então foi feita uma regulamentação, porque esse era um serviço privado que não funcionava, com a ocorrência de acidentes, etc.
Aliás, sempre começo as minhas intervenções sobre mídia e concentração para algumas platéias dizendo que não podemos pensar que o mercado de comunicação de massa é como se fosse uma feira livre, um mercado onde se vendem pepino, batata, etc.
Na verdade, tenho refletido sobre isso nos últimos tempos e entendo que, até para entrar no discurso dominante do mainstream, podemos começar pensando que realmente poderia tratar-se de um mercado de pepinos ou de batatas, que é o tradicionalmente tratado pelos neoclássicos e pelo Adam Smith. O mercado mais concorrencial que há é a feira livre ? embora a que exista em frente a minha casa seja um desastre, pois todos combinam os preços. Em princípio, penso ser possível entender a feira como um bom mercado.
Mesmo assim, as condicionantes estabelecidas pelas teorias neoclássicas para que fosse esse mercado realmente livre ? portanto, não haveria qualquer necessidade de regulação estatal ? são basicamente ? é o que está no Marshal e Adam Smith ? que cada ator econômico, cada agente participante desse mercado não pode ser grande o suficiente para alterar o mercado.
É evidente que isso não acontece no setor de comunicações e em tantos outros, ou seja, os agentes são grandes demais. Portanto, isso não funciona.
A outra coisa que a teoria neoclássica vai nos dizer é que a informação tem de ser universalizada, ou seja, todos os atores que participam, seja oferecendo, seja comprando alguma coisa, devem ter informação plena. Isso, de novo, é algo que não acontece especialmente nesse mercado, em que a informação não é plena a todos os agentes. O pessoal da Anatel, que está aqui, deve saber que uma das coisas que mais preocupam na teoria da regulação é a assimetria de informação existente entre o órgão regulador e os agentes regulados, que têm planilhas de custos, e não as apresentam ao órgão regulador, etc. Isso acaba constituindo uma grande dificuldade.
Portanto, essa fundamentação liberal que existe, que ainda é o mainstream, no momento de entender a regulamentação da mídia, deixou de ser quando a escola de Frankfurt teve um grande poder de persuasão com a questão do culturalismo ? com o Governo de Tatcher, na Inglaterra, e o de Reagan, nos Estados Unidos, isso voltou com muita força ? e a desregulamentação do que ocorreu, principalmente após o telecomunication act , dos Estados Unidos, em 1934. Houve uma série de regulamentações, proibindo a propriedade cruzada, o que depois foi sendo desregulamentado pelos governos ditos neoliberais.
Quando chegamos aos governos de Margareth Tatcher e Ronald Reagan, acontece um processo muito intenso de desregulamentação que culmina no Telecomunications Act of 1996, por meio do qual o Congresso dá uma série de poderes, quer dizer, tira-os da legislação, dando poder à FCC para desregulamentar. Então a propriedade cruzada não está mais na lei.
Mesmo que estivéssemos tratando do mercado liberal, ou seja, do mercado smithiano ou de Marshall, haveria necessidade de uma regulamentação.
Os meios de comunicação de massa não atendem aos pré-requisitos e às premissas que o liberalismo clássico colocava como fundamentais para que houvesse mercado, ou seja, não há mercado, no sentido liberal, para o setor. Mesmo que entendamos as empresas ? e antecipo que não é o meu entendimento ? como estritamente comerciais, visando ao lucro, como um feirante, não seria possível deixar de haver regulamentação, pois não atendem aos pré-requisitos. Nesse sentido há necessidade, portanto, de que haja, ao menos para que as falhas de mercado sejam superadas, uma regulação.
A segunda pergunta é mais importante. Queremos ver as empresas como quaisquer empresas capitalistas ou são empresas de uma natureza diferente? Vale também para o mercado de jornais impressos, que são empresas que não possuem regulamentação ou cuja regulamentação não é a mesma. A pergunta é: que tipos de empresas são essas? Que tipos de empresas a sociedade quer que sejam?
Ronald Reagan vetou as regulamentações feitas no Congresso com o intuito de aprofundar a regulamentação ? e aí começa um grande período. S. Ex? disse ? e creio que mencionei a frase nos slides ? que, na verdade, a primeira emenda da Constituição norte-americana estabelece que a liberdade de imprensa e de expressão é no sentido de que as empresas de comunicação não devem ser reguladas. Foi a fundamentação do veto que fez. Era o pensamento do Partido que estava no poder naquele momento da sociedade norte-americana. Sendo assim, são as sociedades que têm que definir.
A Teoria Política, a Teoria da Comunicação podem indicar o que deu certo e o que deu errado, mas é fundamentalmente uma decisão das diferentes sociedades.
Essa definição leva a uma segunda questão: como vamos encarar os telespectadores ou os leitores do jornal? Como cidadãos ou como consumidores? Foi a grande questão colocada nos Estados Unidos nos anos noventa e que está aflorando especialmente agora, porque chegou o momento de uma segunda revisão do Telecomunications Act e a FCC está querendo retirar todas as barreiras existentes às propriedades cruzadas, ao controle de jornais por emissoras de TV na mesma localidade, etc.
Há um entendimento contrário, que estabelece que devemos tratar todos como consumidores e não como cidadãos. Há uma diferença fundamental. O cientista político Christopher Lasch diz que, quando se encaram os eleitores como consumidores, como tax payers , a quem temos que devolver algo, como se estivessem comprando do Estado, existe um tipo de política. Quando são encarados como cidadãos pertencentes à res publica, temos outro tipo de comportamento. Essa é a definição fundamental que deve ser feita em algum momento.
Por fim, a última questão é o critério da eficiência. Ele pode ser lido tanto pelos liberais quanto pela teoria, o que seria uma contraposição na área de análise de mídia, que entende a mídia como tendo uma função social e não apenas mercadológica. Queremos a eficiência da Escola de Chicago (eficiência de mercado, de consumo, de produzir ao menor custo possível) ou a eficiência ligada ao problema da democratização da comunicação, à eficiência da democracia enquanto instituição?
Essa definição também vai nos levar a um determinado tipo de regulação, que é na verdade uma não-regulação, ou a uma regulação mais efetiva. Essas escolhas acabam nos tirando alguns pontos obscuros que têm levado à detenção do debate na sociedade brasileira e em outras. São argumentos como "regular é censurar", "as empresas de comunicação precisam das fusões para que haja aumento de escala" ou coisas do tipo.
Tudo isso, na verdade, está por trás das escolhas essencialmente políticas que se fazem. Não há consideração efetiva de dado real que possa dizer que regulação seja censura, inclusive regulação de conteúdo, que é a defesa que o setor tem feito, no Brasil, até perante o Judiciário. Falaremos depois sobre isso.
Em outros países, o Judiciário manifestou-se, dizendo que não é censura e que, evidentemente, a liberdade de expressão não é qualquer coisa. Existem limites na própria Constituição.
Concluindo esta introdução, a escolha ou não dessa eficiência, do que queremos com ela é o que nos levará a uma regulação ou a outra.
Outro ponto importante são as questões técnicas, que vou passar rapidamente. Basicamente, são três os fatores alegados para a necessidade efetiva de se regular o mercado de comunicação, a partir do momento em que se entenda que ele não é a feira.
O primeiro deles, que é mais técnico e já foi exposto aqui pelo Dr. Ara, com relação à TV Comunitária ? mas que é a mesma coisa para a televisão ?, é o problema das freqüências. É como o caso do navio que batia quando não existia a regulação do farol. Se não houver método e cada um colocar TV e rádio do jeito que quiser, vai virar uma bagunça, ninguém se vai entender. Então é preciso que alguma autoridade, pública ou privada ? em geral, é pública ?, regule o espectro de freqüências.
O segundo fator é que o espectro eletromagnético é um recurso público finito, ou seja, não cabe todo o mundo, não é uma coisa em que dá para entrar quem quiser. E isso leva à questão da necessidade de se escolher quem entrará nesse jogo seleto. Às vezes, fico muito impressionado por falarmos tanto em coisas como: "Achamos um poço de petróleo! Esse é um recurso muito importante, muito caro!" Mas ninguém diz que o espectro eletromagnético é um negócio caríssimo, que, por muito tempo, nãatilde;o só no Brasil, em diversas nações, foi dado de graça às pessoas. Isso é um complicador muito grande. Ninguém dá poço de petróleo de graça para ninguém, mas dá espectro eletromagnético, o que não conseguimos entender.
Contudo, há diferentes visões sobre isso. Um economista ganhador de um Prêmio Nobel, que raciocinou muito sobre esses assuntos, tem uma visão estritamente econômica: esse é um recurso finito. É quase vender petróleo. Ou, como dizia o Ministro Sérgio Motta, é vender vento muito caro. Mas o que interessa é fazer leilão para se conseguir o maior preço possível por fatia de espectro. Essa é uma possibilidade, ou seja, a questão é financeira, independentemente de quem comprar. Se for o mesmo grupo que comprar todas as vezes, o interesse do Estado é vender o espectro pelo valor mais alto possível.
Outra questão é a sociedade entender que esse espectro é um bem público, que a sociedade pode definir como tratar, inclusive dizendo qual o conteúdo que quer ver e como isso funciona. Essa é outra visão possível, ou seja, há um espectro de propriedade da sociedade brasileira, que tem toda a legitimidade para dizer como fazer. Pode determinar, por exemplo, que quem comprar terá de oferecer determinado tempo para programações regionais. Enfim, existem as mais diferentes possibilidades.
Isso é um interesse público. É preciso determinar o interesse público que está por trás da cessão do espectro pela licitação, seja ela visando apenas ao valor financeiro ou visando a outras questões, tais como se esse é um setor estratégico para a sociedade ou não.
Por fim, passo a um ponto que não é consensual. Esse terceiro aspecto refere-se à regulação da mídia e aos motivos por que regulá-la. É que ela exerce poder na sociedade, poder no sentido político, ou seja, trata-se do poder de alguém sobre outra pessoa, obrigando-a a fazer algo que não queria. Não vou precisar falar dos casos que são amplamente documentados pela sociologia política brasileira, dos momentos da história político-eleitoral, em que a televisão interferiu seriamente no processo, mostrando que há algum grau de poder. Quanto à gradação desse poder, se é maior ou menor, há mais divergências ainda.
Mas três coisas são importantes: como a mídia interfere na opinião pública, sobre cada indivíduo em si; como ela molda a esfera pública, ou seja, a coletividade, independentemente de cada indivíduo; como cada indivíduo assiste ou consome o que está na televisão e, por fim, como ela trata da agenda pública, ou seja, como a mídia pauta a agenda pública.
E, no fim, são alguns tipos possíveis de sistemas regulatórios . Pode não haver regulação, que é meio impossível, dado o problema das freqüências; pode haver regulação autoritária, ou seja, os bens são privados, mas o Governo exerce censura ? o exemplo clássico são os regimes militares; pode haver economia de mercado, que regula simplesmente a freqüência. O restante são as leis de mercado. Pode haver o caso totalmente estatal, por exemplo, os regimes comunistas; pode haver o caso misto, como o do regime britânico, por exemplo, onde há uma forte empresa estatal e empresas privadas.
Cada um desses itens pode ser permeado pelo fato de se entender que a mídia tem responsabilidade social ou não. Em alguns casos, isso acontece mais claramente; em outros, não.
Há um texto importante sobre a ligação da mídia com os fatos políticos no Brasil, de um pesquisador aqui da UNB, chamado Mauro Porto, apresentado num seminário sobre os quinze anos de democratização no Brasil. Ele faz uma caracterização muito interessante de como os especialistas e as pessoas em geral vêem à mídia: ou como instrumento político ? a mídia para fazer alguma coisa ? ou como mudança cultural, ou seja, a mídia muda culturas, ou como organizações autônomas empresariais; vêem a mídia como dependente da audiência ? a mídia faz o que a audiência pede, ou como espelhos da sociedade, ou seja, a mídia apenas reflete a sociedade que existe.
Na verdade, o que estou tentando argumentar é que todas essas coisas são reducionistas. Na verdade, a mídia é um pouco de tudo isso. À medida que cada um desses elementos existe no comportamento dos meios de comunicação de massa, quando concentramos esses meios, que é o objeto da nossa intervenção, potencializa-se também cada uma dessas coisas.
Em havendo uma mídia concentrada, se ela atua como instrumento político, esse poder é potencializado; se ela atua como determinadora de culturas, isso também é potencializado.
Então imaginemos que fôssemos um Estado não laico, onde todas as televisões fossem dominadas, como aconteceu por algum tempo na Argentina, em que os principais canais eram muito ligados à Igreja Católica. Nesse caso, há um elemento cultural potencializado por uma concentração da mídia. Enfim, cada um daqueles exemplos poderia ter uma conotação desse tipo.
Por fim, quero dizer que isso não vai entrar na minha apresentação até por questão de tempo. Um assunto muito importante é o problema do próprio jornalismo em si, não ligado aos meios de comunicação de massa. Há diversos trabalhos muito importantes sobre a condição social do jornalista na sua ligação com as fontes, como um ser social, especialmente na sociedade brasileira, que é da classe média e que, portanto, tem determinadas preocupações, determinadas formações de vida.
O processo de formação nas universidades é muito importante para entender os acontecimentos. Não vamos tratar desse assunto aqui. Quero apenas lembrar que esse é um fato que ficou de fora, mas que tem a ver com todo esse processo.
Eis aí a questão central: quem guarda os guardiões? Jefferson está dizendo que se ele tivesse que escolher entre ter governos sem jornais e ter jornais sem governos (nos papéis federalistas), preferiria ter jornais. Porque a imprensa é o guardião da democracia, existe para dizer o que os governos estão fazendo de errado, existe para vigiar. A pergunta do poeta romano Juvenal, já na época do Império "Quem guarda os guardiões?" é fundamental, principalmente para a mídia. Temos diversas respostas, diversos atores podem guardar os guardiões, mas essa é uma pergunta que não é feita.
E me vem à lembrança Kafka. Quando os leões estão lá na porta de entrada do K., fazem a ele diversas perguntas, naquela situação terrível. É o problema da mídia, em que ela não coloca essa pergunta para si mesma e para a sociedade. Esse é o grande problema da concentração da propriedade, ou seja, a mídia não discute a própria mídia. Essa tecla não é batida; jamais veremos essa discussão nas páginas dos jornais comerciais, porque essa é uma discussão que interfere fortemente na forma como as coisas se processam. Que poder é esse, então?
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Qual será o dono de televisão que está fazendo isso?
O SR. GUILHERME CANELA DE SOUZA GODOI ? Quais são as relações desse poder com a democracia, que é o nosso sistema. O que estamos querendo manter em se tratando de comunicação?
A esfera pública e o advento da imprensa, que é o argumento habermasiano, ou seja, a mídia foi importantíssima num momento de formulação da esfera pública no Século XIX. É isso que estamos tentando não perder, ou seja, que ela continue estimulando a esfera pública a produzir discussões que sejam independentes dos dois lados, dos interesses privados individuais e dos interesses do Estado; que ela esteja nesse meio do caminho.
Por fim, algo importante na questão da democracia ligada à mídia é a liberdade de expressão e de idéias.
Um dos autores mais importantes, que, em 1644, já defendia isso foi o John Milton, que fez um discurso célebre no Parlamento inglês sobre a liberdade de imprensa.
Uma questão importante no debate democrático é que os diferentes autores que defendem a liberdade de expressão, desde o John Milton, que é considerado o primeiro e o mais importante, também o Stuart Mill, o caso do Thomas Paine, da defesa dele pelo advogado na Inglaterra, e vários outros, fazem uma dissociação entre a liberdade de expressão e o meio efetivo em que ela ocorre nas sociedades contemporâneas. É lógico que as pessoas não estavam pensando nisso, porque não tinham esse problema, mas hoje há uma defesa da liberdade de expressão, como se fosse possível fazê-lo sem associá-la ao controle que a mídia tem sobre essa própria liberdade, um controle que é inerente a uma sociedade em que temos um problema de escala. Ou seja, temos 170 milhões de pessoas que querem ter voz, e quem possibilita isso são os meios de comunicação de massa. Então essa liberdade de expressão tem que passar, necessariamente, por uma discussão da mídia, o que, estranhamente, não acontece.
Há uma discussão, até hoje, na democracia, sobre liberdade de expressão que está desconectada dos meios de comunicação de massa. Então não dá. Como é que você vai ter liberdade de expressão se não discutir os meios de comunicação de massa? É esse o locus em que a liberdade de expressão se dá. Essas pessoas estavam pensando em comunicação face-a-face quando pediam liberdade de expressão.
Temos aqui uma pergunta: é possível pensar em liberdade de expressão sem pensar nos meios de comunicação de massa?
Então, no fundo, a grande questão que nos chama aqui hoje é a pluralidade versus o controle. Ou seja, como iremos tornar a mídia efetivamente plural, para que permita a maior liberdade de expressão possível, e qual o grau de controle que estaremos dispostos a aceitar para que isso seja efetivo. Como vamos controlar essas duas coisas?
Esta é uma análise, que eu gosto muito, de um Cientista Político italiano, Giovanni Sartori, que diz, em resumo, que a mensagem para o mundo é a mensagem dos meios de comunicação. A grande questão é que, se tivermos um único meio, a mensagem será a desse único meio; se tivermos dois, será desses dois; se tivermos dez, será desses dez. Então a redução do número de players no mercado de comunicação leva também a uma redução da mensagem. Esse é um fato com que, inacreditavelmente, muita gente não concorda, mas parece que é quase que lógico e matemático.
A presença de forças antagônicas é fundamental para a democracia, e é isso que não está acontecendo. O que ocorre, especialmente com a propriedade cruzada, é que, em algum momento, por exemplo, nos Estados Unidos, onde havia a exigência de que, na mesma localidade, o jornal não fosse de propriedade de quem tinha a TV aberta, havia combates efetivos entre os jornais e as televisões. Os jornais denunciavam o que as televisões estavam fazendo de errado e as televisões denunciavam o que os jornais estavam fazendo de errado. E as rádios, da mesma forma. Ou seja, não era possível que essas três esferas fossem de propriedade do mesmo grupo. Agora acabam-se diminuindo esses antagonismos. Há cidades, há capitais importantes no Brasil onde a maior rede de televisão também é dona do maior jornal, o que complica, porque não há antagonismo nas discussões, no espaço público onde se colocam as vozes.
A discussão da democracia feita por esses autores (Schumpeter, Dahl e Downs), que são os fundadores da discussão democrática que temos hoje, do mainstream, é no sentido de que democracia é fazer eleições regulares. É lógico que muita gente não concorda que seja só isso, mas essas pessoas que estão dizendo isso também estão dizendo que uma das condicionantes é que haja liberdade de expressão e, além disso, informação suficiente para todos os eleitores, a fim de que as eleições possam ser justas.
Estranhamente, esses autores não abordam o assunto seguinte, que é como ter informação suficiente e liberdade de expressão sem a pluralidade de meios de comunicação. Há um travamento no processo. Todos esses autores, entre eles o Joseph Schumpeter e o Anthony Downs, escrevem sobre política, mas são economistas e assumem que há concorrência de mercado nos meios de comunicação de massa. Mas isso não é importante; o mercado e a mão invisível resolverão.
Ocorre que toda a teoria democrática, fundamentada por esses autores, acabou esquecendo dos meios de comunicação de massa como algo importante. Apenas as teorias laterais, que são importantes, mas que não são do mainstream, trazem essa discussão.
Muitas propostas baseiam-se nesses autores fundamentais: o Jürgen Habermas, com a idéia da esfera pública; o Joshua Cohen, com a idéia de democracia deliberativa, para a qual a deliberação tem grande importância, portanto, o espaço da mídia é fundamental; a Carole Paterman, que fala de democracia participativa, mas não trata especificamente da questão da mídia, apesar de seguidores seus tratarem desse assunto, que consideram importante. O Habermas é muito estratosférico, mas fala do problema.
Há importantes teóricos específicos dos meios de comunicação de massa, principalmente o John Thompson, um inglês pragmático, que diz como deve funcionar e como regular. Isso é importante, porque destrói um pouco a idéia habermasiana de que a fala ideal irá resolver o problema. Não dá para decidir baseado em fala ideal no Congresso; é preciso algo substancial.
O Bourdieu abordou um problema fundamental, apesar de ser um dos autores mais complicados e mais panfletários. Nos seus trabalhos acadêmicos, referiu-se ao o problema da voz. Ou seja, a questão fundamental da mídia e da democracia que é quem tem capacidade de aparecer na mídia. Ter voz na mídia é algo que as regulações que forem feitas deverão garantir em algum momento.
Há um projeto na Câmara dos Deputados cujo objetivo do autor é dar voz aos diferentes movimentos sociais, como sindicatos, nos espaços da televisão. É uma idéia. Há um monopólio de quem aparece na mídia. Se contarem que grupos sociais têm voz efetiva, saberemos quem, na sociedade brasileira, consegue conversar com as platéias e veremos que são pouquíssimos grupos.
Numa segunda fase, Giovanni Sartori incorpora a mídia na sua teoria democrática.
O McChesney é um autor muito preocupado com a questão dos grandes conglomerados de mídia nos Estados Unidos, que são os multinacionais.
Pergunto: a mídia concentrada discute a própria mídia?
Quando divulgaram o resultado da consulta pública da proposta do Pimenta da Veiga ? já mencionaram o assunto hoje ?, os únicos jornais que discutiram o assunto foram a Folha de S.Paulo e o Estadão, jornais que não têm meios de comunicação de massa ? a proposta visava aos meios de comunicação de massa. Os outros não discutiram a proposta, que é a questão fundamental hoje.
A regulação só pode ocorrer por esse caminho, porque o Código de 1962 já está ultrapassado, ninguém o usa mais. É fato claro da história recente do Brasil. Não dá para haver uma discussão séria e democrática sobre o problema da mídia se a concentração continuar nos níveis atuais.
O problema do agendamento é fundamental nas discussões contemporâneas sobre o papel da mídia, mais do que influenciar cidadãos individualmente (o que pode ser discutível) a mídia tem a capacidade de incluir ou excluir do debate público (seja perante toda a sociedade seja na arena política) temas e questões relevantes para a sociedade. Vejamos, por exemplo, a questão da Política Externa: antes dos atentados de 11 de setembro realizamos uma pesquisa sobre como a mídia cobre assuntos internacionais, Os resultados foram alarmantes, mais de 60% da cobertura se referiam a assuntos domésticos de um outro país (um terremoto no Irã, crianças atirando em escolas norte-americanas). Política externa brasileira apareceu com resultados pífios e, quando apareceu, também não havia discussão, era a viagem do presidente a tal lugar, em geral com jornalistas questionando sobre assuntos internos. Ou seja, a mídia excluía da agenda as discussões de temas internacionais, o que trouxe, segundo outras pesquisas, algumas conseqüências importantes dentre as quais: um desinteresse do público em geral por estes assuntos e um desinteresse (o que é mais grave e aqui está o problema do agendamento) do mundo político por estes assuntos (verificou-se que os programas partidários de então tocavam muito superficialmente nas questões de política externa). No entanto, veja-se que quando a mídia decide agendar o tema, há uma mudança significativa de cenários: quem não se lembra de como o contencioso Brasil-Canadá com relação à vaca louca não se tornou o tema das conversas desde o salão verde do Congresso até o botequim do seu Manuel.
A questão da voz, de como se determina a agenda, é um paradoxo ? o McChesney escreveu sobre isso. A crítica do ideário capitalista ao mundo comunista, especialmente na área de comunicação, é que toda a mídia era estatal. Ironicamente, estamos caminhando para ter cada vez menos vozes. Em alguns lugares, os níveis de audiência são tão significativos que há quase um monopólio de determinada empresa de comunicação. Então, o que ocorre é que os dois opostos estão se encontrando, ou seja, a crítica que o mundo capitalista fazia ao mundo socialista ? a de que este contava com um único meio de comunicação, estatal ? vai perdendo o sentido à medida que temos cada vez menos meios de comunicação nos países capitalistas, desta vez sobre controle privado.
A questão toda fora daqui são as grandes corporações de mídia e a propriedade cruzada. Como fazer para resolver a questão?
Já havia citado essa frase do Reagan. Portanto, a desregulamentação ? que começa com ele ? é o que permite essa concentração sem precedentes, ou seja, quando ele abdica de regular a propriedade cruzada nos Estados Unidos.
Já havia falado sobre a questão da concorrência. Há diferentes escolas que pregam menos ou mais intervenção. Por exemplo: a escola de Chicago, que tem vigência hoje, está dizendo que a concorrência se resolve com eficiência, ou seja, o Estado não pode intervir quando uma fusão, como o da AOL Time Warner , terá ganhos de escala tão grandes que, na verdade, segundo essa escola, serão, do ponto de vista de entender o telespectador como consumidor, muito significativos, ou seja, o preço da conexão de Internet, o preço do filme da Warner que será distribuído pela mesma pessoa, pela mesma sala de cinema, e que, nos Estados Unidos, já chega agora diretamente de satélite; do estúdio onde é feito é transmitido diretamente pelo satélite para a sala de cinema, nem há mais o intermediário das empresas de cinema, ou seja, os preços, potencialmente, irão cair.
Do ponto de vista de consumidores, isso é um ganho de escala fundamental e barateia o custo do acesso à comunicação. A Escola de Chicago não está preocupada com a democracia. O negócio é fazer ficar barato, e o mercado resolve.
As outras duas escolas, não (a de Harvard e a Ordoliberal); elas estão dizendo que é preciso regular a concorrência, não é possível ter atores tão grandes disputando no mercado, porque não se sabe qual será o futuro disso. Em um primeiro momento, é lógico, os ganhos de escala serão repassados, mas e depois, quando forem os únicos e não houver mais concorrência, como ficará? Mesmo para os consumidores, há uma preocupação.
São três as formas principais de concentração: horizontal, compra de mais de uma empresa do mesmo ramo; vertical, diferentes fases da produção, por exemplo, a Disney que tem desde a produção do filme até a venda do chaveiro do boneco nos parques temáticos, domina todo o espectro; e a propriedade cruzada, quando são diferentes meios: rádio, televisão, cinema, etc.
Há as economias de escala e as economias de escopo. Sobre a primeira, o que é importante entender é que ela ocorre porque o custo marginal de produzir um jornal a mais, um episódio a mais, de transmitir para uma pessoa a mais não existe, é praticamente zero. Por isso a economia de escala vai ganhando tanto reflexo quando se faz a fusão, ou seja, caro para um jornal não é imprimir um papel, mas produzir o conteúdo daquele papel. Se forem quinhentos mil ou um milhão de leitores, não faz diferença. Para a televisão, isso é mais importante ainda: caro é produzir um programa; transmiti-lo para diferentes lugares não é problema.
Então, quando se juntam diferentes companhias, acaba-se ganhando muito em escala.
Essa é uma questão sobre os conglomerados. Sobre esse assunto, há diferentes análises, inclusive, econométrica. Uma análise muito interessante, que eu e o Dines estávamos discutindo outro dia, é sobre a questão dos jornais no interior. Os economistas estão dizendo que não há possibilidade de existir mais de um jornal no interior. Não é econômico, não é viável financeiramente. Por isso aquela pergunta inicial: o que queremos? Queremos mercado ou a democracia efetiva? Se quisermos democracia, a regulação tem que prever financiamentos, etc., para essas coisas funcionarem.
Para ser ter uma idéia, nos Estados Unidos, há trinta anos, mais de quinhentas cidades tinham mais de dois jornais; hoje, há doze. O sujeito está provando econometricamente por que isso aconteceu, mas porque não houve investimento. Os jornais foram sendo engolidos pelas cadeias, etc.
Por outro lado, houve uma crise de comunicação, não só no Brasil, que está se tornando cada vez mais forte. A concentração e a venda para grandes conglomerados seriam a saída para o problema. Esses economistas também estão mostrando que não é verdade.
The Economist publicou uma edição no ano passado mostrando que esses grandes conglomerados estão enfrentando sérios problemas financeiros. Então é preciso tomar cuidado. A fusão não é a panacéia, a solução para todos os problemas; pelo contrário, está trazendo novos problemas econômicos além dos conhecidos problemas políticos.
Um último dado de economistas que penso ser importante: foi feito também um estudo econométrico, mostrando qual o resultado econômico do ponto de vista da publicidade para esses mercados. Verificou-se que, nos Estados Unidos, em todos os mercados onde houve concentração, houve um aumento muito grande do espaço publicitário e uma redução dos programas não-publicitários, ou seja, de conteúdo efetivo. Quando se concentram, eles tiram jornais, tiram programa teledramatúrgico e infantil para colocar propaganda. Sem concentração, 28% do espaço era publicitário. Quando houve concentração, subiu para 42% o espaço publicitário na programação diária.
No caso brasileiro, adotei a estratégia de não passar para vocês os dados conhecidos de quais famílias detêm os diferentes meios de comunicação nos Estados, porque penso que já são mais do que conhecidas, mas o caso brasileiro é apontado, assim como outros países da América Latina e do Sul da Europa, como um forte caso de concentração nas mãos de algumas famílias, de oligopolização da mídia.
No caso dos Estados Unidos, por exemplo, apesar de haver os grandes conglomerados, ainda há 12 mil estações de rádio e 1.500 jornais. O número de jornais por 100 habitantes é enorme. No Norte europeu, também. Aqui, há concentração ainda maior dessa capilaridade da mídia, porque os níveis de audiência não são pré-estabelecidos, nos Estados Unidos nenhuma emissora de televisão pode ter mais de 35% da audiência total do mercado (em termos de quantidade de domicílios atendida por aquela determinada emissora), o que é uma redução efetiva. Há uma pluralidade nesse sentido. No caso brasileiro, sabemos que a emissora de maior audiência detém bem mais do que isso.
Apenas para citar o que está acontecendo hoje, os Estados Unidos e a União Européia estão passando por um momento de redefinição das políticas concorrenciais. A União Européia sempre teve uma comissão muito mais ativa no controle das fusões e das aquisições, mas, por outro lado, havia um medo de a Europa ficar para trás nessa concorrência de grandes conglomerados. Então, houve uma certa mudança nos princípios da comissão européia, ou seja, eles estão analisando as fusões com mais cuidado, no sentido de aprová-las, porque há um medo de a Europa ficar para trás nessa questão dos grandes conglomerados, ou seja, de perder espaço na disputa por novos e velhos mercados, especialmente porque as empresas também estão se fundindo com holdings da área de telecomunicações.
Há um brilhante estudo do Pesquisador norte-americano Daniel Hallin sobre clientelismo em vários países da América Latina e do Sul da Europa, em que ele mostra por que ainda há uma maior concentração de clientelismo e proselitismo, baixo nível de circulação de jornais, instrumentalização da mídia privada, politização da mídia, limitação da profissão de jornalista, mostrando que essas características são muito comuns nesses países. Inclusive ele cita uma frase interessante: na Grécia ?- isso aconteceu até há pouco tempo ?, os industriais diziam que se não ganhassem um ministério abririam uma rede de televisão, porque era o instrumento de que eles disponham para colocar seus anseios estritamente privados. Então o dono da maior empresa de navios tem rede de televisão, assim como, na Itália, o dono da Fiat e o dono da Olivetti. Há uma ligação enorme entre o mundo empresarial e político e os meios de comunicação, mas não é esse o caso dos países do Norte da Europa.
Por fim, cito a Constituição, apenas para dizer que, do ponto de vista da fundamentação constitucional necessária, para que se faça a regulação por leis ordinárias, já temos as determinações. Enfim, não sei como perguntar a um Parlamentar que participou da Constituinte se o que está na Constituição Federal é o que acontece na realidade, porque o ? 5? diz que não podemos ter oligopólio, e o caso brasileiro, nos meios de comunicação de massa, é um caso de oligopólio. Então é preciso descobrir quais são as regulações efetivas, para que se possa agir.
Do ponto de vista de conteúdo ? não é matéria que devemos tratar hoje ?, o art. 221 determina quais são as diretrizes da sociedade para o conteúdo, mas é preciso estabelecer qual regulação será feita para que isso seja cumprido.
No Brasil, houve o problema do coronelismo eletrônico, que está bem documentado, especialmente no Governo Sarney e no final da Constituinte. O governo Sarney distribuiu 30% de todas as concessões de rádio e televisão que haviam sido dadas desde 1934,sendo que 52% das concessões que ele distribuiu ? que foram 1.028 ? foram dadas nos últimos nove meses da Constituinte. Noventa por cento dos Parlamentares que receberam votaram a favor do Presidencialismo e dos cinco anos, que era a grande discussão do momento, e que interessava à presidência da República.
É difícil discutir esses temas num Congresso que é tão proprietário de meios de comunicação de massa. A Folha de S.Paulo , esses dias, mencionou que a Comissão responsável por discutir esse assunto é recheada de empresários do setor.
Por fim, a regulação, que é essa proposta do Thompson, uma das mais interessantes que aparecem nas diferentes propostas: é um mix entre a questão do princípio público de pluralismo e o setor privado. Ele está propondo que haja uma intervenção legislativa; é preciso dizer que não podemos ter um meio de comunicação dominando os diferentes setores. E uma das propostas é que haja limitações à propriedade cruzada. Então tem de ter jornal, combater nos meios de comunicação de massa, tem de ter rádio e Internet separados. A panacéia que houve com o advento dos meios digitais é que de que agora teríamos democratização, porque existe Internet, TV a cabo, TV por satélite, TV não-sei-o-quê. Mas o que aconteceu é que a AOL Time Warner , nos Estados Unidos, tem todos esses meios na mesma propriedade. Então não houve democratização. O que ele está propondo é que haja uma proibição de que essas coisas ocorram.
Outro item que ele está levantando é que dar voz aos diferentes atores, por meio da radiodifusão comunitária, da televisão comunitária ou, como foi proposto na Lei do Cabo, só dará certo se houver financiamento público para essas pessoas estabelecerem esses canais. Como foi dito aqui hoje, a televisão comunitária não é a preço de banana. Não adianta produzir um programa que não dará certo. A rádio comunitária está sendo ouvida. Há espaço para novos atores, mas é preciso que haja dinheiro para produzir canal, senão ficará lá o canal comunitário aberto, sem programação para produzir, como acontece já na TV a cabo.
Enfim, haveria mais coisas, mas encerro por aqui, dizendo que a proposta de regulamentação que tinha sido feita pelo Sérgio Motta trazia algumas coisas nesse sentido, havia um artigo de contenção da propriedade cruzada; tinha uma série de problemas, mas continha algumas inovações. E é por aí que podemos continuar o debate.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? O Dines, talvez pela primeira vez na vida, não exagerou. Creio que ele foi até modesto nas qualificações do expositor.
Essa conferência foi das melhores que já ouvi nos últimos tempos. Tomarei a liberdade de pedir, D. Márcia, que quando tivermos o texto remeta ao Dr. Guilherme. De antemão, pedirei autorização ao Conselho para que, na revisão das notas taquigráficas, a qual pedirei para fazer, acrescente ao texto tudo o que deveria ter sido dito, e não foi, devido à escassez de tempo. Penso que se trai um pouco o fato histórico, mas não se trai a essência da exposição nem privamos o Conselho de uma exposição tão consistente como foi a sua.
Imagino que, com essa explicação, que constará da Ata, de que o texto publicado é tudo o que foi dito e mais um pouco que for acrescentado, o senhor terá a chance inclusive, a tempo, de fazer os complementos.
E farei uma maldade: a história do mundo, quando for escrita, o será a partir dos pequenos acidentes do dia-a-dia. O motorista de táxi que deveria trazê-lo nos causou um grande mal, porque, ao retardar a sua vinda para cá, Dr. Guilherme, no fundo, impediu-nos de ter um debate mais amplo.
Dines, rogarei para que convença o Dr. Guilherme a, num gesto cavalheiresco, na próxima reunião, vir aqui, quando eu lhe daria, inclusive, mais algum tempo para fazer um complemento à exposição, se sentisse necessidade. O debate estaria enriquecido, porque os Conselheiros já teriam lido o texto. Na próxima reunião, vamos tratar só dessa matéria, sem misturá-la com outros assuntos. Traremos o segundo conferencista e começaremos a ouvir V. S?. Depois, procederemos ao debate com os dois expositores: com o senhor, Dr. Guilherme, e com o segundo expositor.
Não tenho coragem de lhe pedir, eu mesmo, que perca mais um dia de sua vida tão tenra. Entretanto, estou certo de que o Dines tem mais chance de conseguir isso do que eu.
Em nome do Conselho, agradeço-lhe por esta exposição.
O SR. ROBERTO WAGNER MONTEIRO (Representante das empresas de televisão) ? Peço a palavra, Sr. Presidente?
A SR? BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA ( Representante da categoria profissional dos artistas) ? Apoiado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Apoiada a fala dele ou a não-fala?
A SR? BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA (Representante da categoria profissional dos artistas) ? A sua, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? A minha? Quer cancelar a fala de…
A SR? BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA (Representante da categoria profissional dos artistas) ? Quero reiterar o convite.
O SR. ROBERTO WAGNER MONTEIRO (Representante das empresas de televisão) ? O conferencista citou muitos economistas. Lembrei-me do Paulo Setúbal, proprietário do Banco Itaú, e que no Banco Itaú não há economista, só engenheiros.
O conferencista disse que a mídia existe para criticar Governo. Não é verdade. A mídia existe para relatar os fatos. O articulista que assina, este sim, dá sua opinião. Contudo, a mídia não foi feita para criticar, mas para relatar.
No Brasil, a mídia é regulada. O Pimenta da Veiga chegou a mandar para a Casa Civil o novo projeto de lei de comunicação de massa, que o Fernando Henrique retirou, a pedido do Congresso, aguardando que o novo Governo reexaminasse a questão.
E sobre esse problema de propriedade cruzada, o americano é grande porque consegue vislumbrar as coisas num timing que lhe é peculiar. Hoje, exatamente hoje, o FC-6 já está reestudando todo tipo de dificuldade legislativa quanto ao cruzamento de propriedade, porque o americano já chegou à conclusão de que isso é um atraso.
Hoje esteve presente aqui o representante da Brasil Telecom, trazendo notícias de que novas tecnologias virão, de tal sorte que não haverá mais um, dois ou seis, mas duzentos, trezentos canais. Então o futuro será a total desconcentração, pelo brutal número de emissoras de televisão. E, no Brasil, não existe concentração, Sr. Presidente. No Brasil, existem seis ou sete emissoras abertas. Cada emissora tem um grupo que a domina. É o caso da Rede Globo , que tem o grupo da família Marinho; a CNT, o grupo da família Martinez; a Record, o grupo da Igreja; a Rede TV! tem o grupo do Amílcare Dalevo; o SBT, o grupo do Sílvio Santos; a TV Bandeirantes , o grupo do Saad. De sorte que não há concentração no Brasil. Aliás, no Brasil há desconcentração.
As revistas que existem no Brasil não são proprietárias de televisão. O maior jornal do Brasil, a Folha de S. Paulo , não tem televisão nem rádio. De sorte que falar em concentração, no Brasil, é trazer um debate de que o País não precisa. Aqui não há concentração.
Em uma reunião anterior, citou-se que há concentração em Santos e no Maranhão. Estamos falando do Brasil. As redes de televisão aberta, no País, não são concentradas. Então é uma bobagem repisar esse assunto quando isso no Brasil nunca aconteceu; é démodé. A tecnologia já mostrou, esse assunto de concentração é velho. O futuro é a total desconcentração, pelo absoluto número de televisões que vão existir.
Hoje, reitero, a Brasil Telecom já trouxe aqui a hipótese de ter duzentos canais. De sorte que fico triste em ver a tentativa trazer a discussão, a este Conselho, de um problema que já não existe. Hoje ele é velho nos Estados Unidos. O americano foi citado o tempo todo, mas hoje a FCC está estudando exatamente isto: acabar com esse tipo de viés contra as concentrações. E mais: eles já chegaram à conclusão de que vão acabar com a legislação que a proíbe, e não vai acontecer concentração. No Brasil não existe concentração.
Sr. Presidente, era somente isso.
O SR. CARLOS CHAGAS (Representante da sociedade civil) ? Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ?Já entrei em contato com a Embaixada Americana, que está nos mandando um dossiê com mais de cem páginas sobre o debate de hoje e se comprometeu, tão logo acabe a reunião de hoje, da FCC, e tornada pública a decisão, a nos mandar toda a documentação, que será entregue ao Dr. Carlos Chagas para se divertir com as centenas de páginas que terá para examinar.
Também pedi informações às Embaixadas da Argentina e de Portugal sobre leis semelhantes que estão sendo estudadas agora. Estou pedindo informações ao Jornalista Lucas Mendes sobre um fato que aconteceu ontem, relatado em um programa a que tenho me referido aqui. Havia uma epidemia em uma cidade com oito rádios, e os poderes públicos não puderam informar à população, porque não havia nenhum rádio disponível, nenhum locutor disponível na cidade. As programações eram todas de cartucho. Mortes deixaram de ser evitadas por ausência de um locutor em um serviço que é público.
O SR. CARLOS CHAGAS (Representante da sociedade civil) ? Presidente?
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Pois não.
O SR. CARLOS CHAGAS (Representante da sociedade civil) ? Se o meu querido amigo Dines me permitisse fazer a exposição rapidíssima a que me comprometi, como Relator, creio que poderemos ordenar melhor o debate.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Está concedida a palavra a V. S?, Dr. Carlos Chagas.
O SR. CARLOS CHAGAS (Representante da sociedade civil) ? A primeira coisa, Dr. Godoy, ainda que me doa muito falar sobre a manifestação do Conselheiro Roberto Wagner Monteiro, é pedir ao senhor desculpas, porque não é bobagem discutir sobre esse assunto de concentração. Muito pelo contrário.
Vamos partir do geral para o particular ? e os senhores verão por quê. A proposta para a criação do Conselho de Comunicação Social nasceu da saudosa Deputada Cristina Tavares. E era completamente diferente ? permita-me usar as palavras claras ?, dessa quase "abobrinha" que estamos tratando aqui há mais de um ano.
A proposta da Cristina, auxiliada por outros jornalistas deputados, era de que o Conselho tivesse funções normativas e até coercitivas. Seria o Conselho a dar as concessões e a renová-las. Mais do que isso, o Conselho zelaria pelo que viria a ser o art. 220 e o art. 221 da Constituição Federal. A palavra de ordem era: "Censura, nunca mais". Mas havia que se garantir à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem dos excessos da programação do rádio e da televisão que contrariassem o respeito aos seus valores éticos e sociais. Havia também a necessidade de que o Conselho zelasse pela preferência às finalidades educativas, artísticas, culturais, informativas e tudo o que vem estabelecido no art. 220.
A proposta ganhava corpo, obteve aprovação da maioria das Bancadas na Constituinte. No entanto, uma frase fez com que a proposta da Cristina Tavares fosse arquivada e tivéssemos este nosso Conselho ? que falo com dó ?, este nosso Conselho desimportante. É o primeiro passo. Já dizia um autor, não muito citado nestes tempos de globalização, que "toda grande marcha começa com o primeiro passo". É importante estarmos aqui discutindo isso, mas não era essa a finalidade do Conselho de Comunicação Social. A frase que correu a Constituinte e que fez calar todas as vozes foi apenas uma, que também falo com dó: "O Dr. Roberto não gostou". E o Dr. Roberto não gostando, morreu o Conselho de Comunicação Social como deveria ser composto.
Decidimos formar esta Subcomissão. E eu me permito também não contraditar, mas ponderar um pouco, acrescentar um pouco ao que disse o Professor Guilherme Canela. Por exemplo: ele disse que a mídia não discute a própria mídia. Estamos diante de um grande discutidor, um homem que discute realmente a mídia: Alberto Dines, que tem o Observatório da Imprensa . Em alguns jornais, já existe a figura do ombudsman. Já existem revistas especializadas que estão discutindo a nossa mídia.
O Professor citou Thomas Jefferson, que disse: "Se me fosse dado decidir se devemos ter um governo sem jornais, ou jornais sem um governo, não hesitaria um momento em preferir a última."
Outra observação, Professor, é que, tecnicamente, desde 1934, já tivemos a regulamentação, porém técnica. Os Constituintes, os Deputados sempre falam nas entrelinhas, sempre usam de subterfúgios, de artifícios que não são claros como gostaríamos que fossem, ou como tentamos fazer na imprensa. Em 1934, eles estabeleceram que jornais e revistas independem de licença do Poder Público para ir à rua. Na realidade, o que se quis dizer? Que o rádio dependia da licença. Como o senhor falou, é a questão do éter, senão haveria uma bagunça total.
Finalizando, tentei distribuir aos Conselheiros este meu pseudo-relatório inicial, mas terminaria com uma observação muito triste também. A Constituição ? e nosso Presidente é um jurista emérito ?, as Constituições devem estabelecer os princípios gerais. Posteriormente, elabora-se uma lei que debulhe o assunto, que o regulamente. A nossa Constituinte de 1987/1988 duraria 10 anos, porque não havia um entendimento entre os dois principais grupos: o Centrão e os Progressistas.
Sendo assim, o que fez o Dr. Ulysses para o Brasil ter uma Constituição rapidamente? S. Ex? inverteu o princípio de direito e disse que a lei regulamentaria aquilo que a Constituição não pôde definir. Há certos acontecimentos que apenas ocorrem no Brasil. E isso realmente ocorreu, além de mil outros fatos, principalmente na comunicação social, tanto que está previsto no art. 220 que a lei criará mecanismos de defesa da pessoa e da família contra os excessos da programação.
Onde está essa lei? Quanto tempo já se passou desde a promulgação da nossa Constituição?
A nossa Lei de Imprensa é uma herança da Ditadura, é lixo autoritário. Felizmente, uma série de artigos não vale, aqueles artigos draconianos, porque a Constituição os revogou implicitamente. Mas a lei ainda está em vigor. Por isso, é importante discutirmos todos esses problemas.
Confesso que ainda não sei se a regulamentação dos conglomerados ? a técnica é necessária ? é um bem ou um mal. Discutiremos esse assunto aqui. Tentaremos dissecar a matéria, porque, de um lado, havendo essa concentração sem regulamentação, estamos expostos ao controle, à limitação e à distorção da informação da notícia, e isso é péssimo.
Nos tempos bicudos em que vivemos hoje, nesses tempos de globalização fajuta, de neoliberalismo, nesses tempos de desemprego total ? aproveito para falar sobre o assunto ?, não sei qual é a porcentagem de desempregados no Brasil. Como a mídia desinforma, como os governos desinformam! Não adianta falar que o percentual de desempregados passou de 6,5% para 7%. Precisamos registrar o número de desempregados que, no Brasil, chega a 12 milhões. Quanto ao aspecto da criação de empregos, é possível que a concentração da mídia faça com que não se percam tantos empregos como vem ocorrendo até hoje. Não sei se a regulamentação é um bem ou um mal. Veremos isso depois da nossa discussão.
Também não podemos falar do que está ocorrendo hoje nos Estados Unidos. As informações revelam que, no que se refere à concentração naquele país ? não encontrarei os números agora ?, havia mais de 90 conglomerados na década de 70; na década de 80, passou a mais de 20; e, na década de 90, há apenas cinco conglomerados. Evidentemente, esse dado não é um bem. Basta ver que a cobertura da invasão do Iraque pela televisão americana ? não quero usar adjetivos nem dizer que ela foi lamentável, porque a liberdade é de cada um, cada um entende como quiser ? foi uniformizada, padronizada, pasteurizada de uma maneira que chocou a todos nós que assistimos a esses acontecimentos.
Para terminar, informo que, depois de ouvirmos todos os conferencistas, todos os professores que tanto nos enriquecem, sugeridos pelo Alberto Dines, farei mais uma sugestão, que se encontra no meu relatório. Vamos levar muito tempo para discutir essa questão e não vamos resolvê-la sequer até o fim do ano. Porém, meu querido Roberto Wagner, continuaremos o debate sobre a questão da concentração, que não é uma bobagem; pelo contrário, é muito importante. Vamos continuar fazendo isso e, depois que tivermos condições, democraticamente, pelo voto, decidiremos se encaminharemos à Mesa do Senado nossas sugestões, porque não nos resta fazer mais nada, haja vista a nossa desimportância. Vamos analisar se encaminharemos alguma sugestão à Mesa do Senado ou se simplesmente arquivaremos essa Subcomissão. Essa será uma decisão democrática de todos nós.
Era o que tinha a dizer, Presidente. Alberto Dines, desculpe-me por ter falado antes de V. S?.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Agradeço as palavras sempre joviais e carregadas do otimismo do Conselheiro Carlos Chagas. Passo a palavra ao Conselheiro Alberto Dines. Dr. Guilherme, rodarei as opiniões e depois lhe passarei a palavra.
Por favor, Conselheiro Alberto Dines.
O SR. ALBERTO DINES (Representante da sociedade civil) ? Depois do que falou o Conselheiro Carlos Chagas, realmente, resta-me muito pouco, mas tratarei apenas de uma das deixas dele. Fui o autor da bobagem, mas ela foi referendada pelo Pleno por unanimidade, portanto registro que todos nós somos autores desta "bobajada" de discutir a concentração da mídia no Conselho de Comunicação Social.
Acredito que falte ao Conselheiro Roberto Wagner um pouco de informação. Embora, neste momento, a FCC esteja recuando naquelas suas conquistas dos últimos 30 anos, é um avanço o debate que está se travando hoje nos Estados Unidos. Nunca uma reunião da FCC foi tão intensamente debatida quanto a de hoje, inclusive com surpresas, como o Ted Turner se manifestando contra as alterações, embora ele seja uma das pessoas que deveriam, supostamente, defendê-las. Portanto o debate é intenso. Em uma sociedade democrática o importante é o debate.
Por outro lado, as conquistas da democracia informativa americana, nesses últimos 30 anos, foram tantas que talvez, agora, se eles retroagirem um pouco, não terá importância, pois os conceitos sempre ficarão. Mas não chegamos ainda lá. Não chegamos nem ao que hoje está sendo decidido na FCC. Portanto acredito que, apesar do adjetivo e do epíteto de bobagem, estamos dando um passo importantíssimo. Trata-se de um momento histórico, justamente essa coincidência em que a FCC volta, dá um passo atrás, e o CCS dá um passo à frente, formalizando e institucionalizando um debate que considero crucial.
Já que esta é uma Casa de debate, e não mais do que isso, estamos começando, para mim, o debate mais importante, que é a discussão dos guardiões da imprensa, da concentração da imprensa, do direito de se manifestar, e assim por diante.
Gostaria que se registrasse em ata que me sinto honrado com o epíteto de "rei da bobagem", mas quero distribuí-lo a todos os companheiros que aprovaram por unanimidade a instalação deste debate, de que não quero ser o dono, apenas sugeri dois ou três nomes. O companheiro Roberto Wagner ficou incumbido de dar uma sugestão, e parece que ainda não apresentou. Esse debate tem de ser pluralista. Se temos uma função, embora diminuídos, como diz o Conselheiro Carlos Chagas, é a de fazer disto aqui um fórum, uma Casa de debates e, sobretudo, uma Casa de reflexões, já que o Congresso Nacional está, de certa forma, tão manietado pelos interesses, inclusive na área da comunicação social.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Agradeço as palavras do Conselheiro Alberto Dines. Quero me referir, Dines, que, a serem procedentes as informações a que temos acesso pela Internet, a decisão provável da FCC não é muito diferente do que estamos falando aqui.
Tentei, junto à Embaixada, ter acesso ao tal documento reservado, de 261 páginas, a que os jornais se referem, mas não foi publicado na imprensa americana. Fiz gestões numerosas com a Embaixada para que ela, pelo menos, o fornecesse, em caráter reservado, à Comissão. Não foi possível. Mas, se na Internet os dados não estiverem errados, a essência da decisão de hoje não será muito diferente do que estamos discutindo aqui. Primeiro, é a permissão para que uma empresa aumente o número de estações de TV em grandes mercados; segundo, a eliminação de veto à propriedade cruzada em cidades de grande e médio porte e sua manutenção em pequenas localidades.
Foi grande a ênfase que demos aqui no sentido de começar a separar o negócio televisão, dentro de uma visão de soberania do País, de competir no mercado internacional, da realização da democracia que se faz nas localidades. Lembro que foi um dos pontos sobre os quais centramos esforços aqui. E, curiosamente, a decisão do FCC não vai andar muito longe do que estamos discutimos aqui.
Vou conceder a palavra ao Conselheiro Fernando Bittencourt.
O SR. FERNANDO BITTENCOURT (Engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social) ? Gostaria de, primeiro, parabenizar o Professor pela excelente apresentação e por nos trazer conceitos muito interessantes sobre o aspecto da economia e da sociedade da mídia, mas gostaria de questionar um ponto que considerei muito importante e que, no meu entender, foi abordado com uma interpretação errada.
Quando o FCC, nos Estados Unidos, define em regulamentação que cada empresa de televisão deva ter um limite de 35%, não quer dizer que se está limitando a audiência daquela emissora; não se está limitando o número de aparelhos ligados naquela emissora. Esses 35% se referem à área de abrangência no país que aquela mesma empresa pode ter.
Então não há limite na audiência no sentido do número de aparelhos ligados naquela emissora. Isso pode ser 70%, 80%, o que for. O limite é que cada emissora, cada empresa, não pode ter ? e é isso que está sendo discutido hoje ? mais do que, parece-me, 35% do total de aparelhos existentes e o total de houses hoads ? como eles chamam casas sintonizadas ? naquela empresa. Houve uma interpretação de que há limite de audiência. Não é isso. Tanto que, em vários casos, como em várias situações nos Estados Unidos, uma determinada emissora tem uma audiência muito maior do que 35%, como no caso do Superball e outros eventos, como o Oscar, que têm índices de audiência muito maiores do que esse. Não há limite.
A SR? BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA (Representante da categoria profissional dos artistas) ? Fiquei um pouco confusa, Presidente; acabei não entendendo direito. Quer dizer que a limitação é da área de abrangência, da área de cobertura. Por exemplo: o Oscar ou o futebol teriam que ser transmitidos, já que interessam a todos, por diferentes…
O SR. FERNANDO BITTENCOURT (Engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social) ? Significa o seguinte: se assumir que são 100 milhões de casas que têm aparelho de televisão nos Estados Unidos ? não sei se o número é esse ?, isso quer dizer que a CBS, por exemplo, não pode ser dona de emissora de televisão que cubra mais do que 35 milhões. Ou seja, ela pode ter afiliadas em outras, mas ela não pode, sozinha…
A SR? BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA (Representante da categoria profissional dos artistas) ? É geográfico o critério?
O SR. FERNANDO BITTENCOURT (Engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social) ? …ser dona de emissora de televisão cuja soma cubra mais de 35 milhões.
A SR? BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA (Representante da categoria profissional dos artistas) ? Do território?
O SR. FERNANDO BITTENCOURT (Engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social) ? Isso não tem a ver com a audiência, com a nossa terminologia normal de audiência aqui no Brasil. Não é essa audiência de número de aparelhos ligados naquela emissora; é audiência no sentido da abrangência de cobertura.
A SR? BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA (Representante da categoria profissional dos artistas) ? A questão da rede, por exemplo, não poderia, da forma como existe aqui no Brasil, em que a Globo do Rio de Janeiro, a sede, a matriz, é sócia da Globo do Paraná, de Minas, do Amazonas, etc. Teria que ser de uma parte só, que correspondesse ao máximo 35%.
O SR. FERNANDO BITTENCOURT (Engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social) ? Aqui no Brasil, há uma regulamentação que está sendo revista também, no sentido de que cada pessoa física não pode ter mais de cinco emissoras. Lá nos Estados Unidos, não são cinco, são 35% do total. É outra forma de ver isso, mas que também limita a quantidade de emissoras que determinada empresa pode ter.
A SR? BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA (Representante da categoria profissional dos artistas) ? Se essas cinco cobrissem 100% do território não haveria problema nenhum.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Não pode, lá não pode cobrir.
A SR? BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA (Representante da categoria profissional dos artistas) ? Aqui, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Ah, sim.
A comparação, Dr. Fernando Bittencourt, não pode ser extensiva ao Brasil. Porque o sistema de afiliação dos Estados Unidos não tem nada a ver com o sistema brasileiro. É completamente diferente. O sistema de audiência potencial tem essas limitações, e Marret, em seu livro La Télévision Américaine , apresentou um mapa do ano anterior da média de audiência dos cinco canais. E o maior canal é a Fox. Não é a CBS, ABC nem NBC. Os cinco maiores canais não têm, juntos, 18% da audiência americana, tal é a força das afiliadas locais, que têm controle amplo sobre a programação.
Então é preciso refletir com cuidado sobre as cifras americanas e as brasileiras, porque as realidades são bem diferentes.
Concedo a palavra ao Sr. Frederico Ghedini.
O SR. FREDERICO BARBOSA GHEDINI (Representante da categoria profissional dos jornalistas) ? Sr. Presidente, quero parabenizar o Dr. Godoi pela exposição e dizer que, em toda essa análise, há um problema: quando se refere à questão dos meios de comunicação, não se leva em conta que, embora o interesse da comunicação seja público, ela se dá por meio de empresas privadas ? no caso, falo especificamente da comunicação jornalística, para me deter a um aspecto da comunicação, porque há todo o setor da diversão. Esse aspecto é muito pouco analisado por todos os autores citados pelo conferencista e leva a uma distorção muito grande no resultado dessa análise, porque, mesmo que haja várias empresas privadas noticiando ou cuidando do noticiário, na verdade, a única coisa que garante o direito de expressão é o fato de os operadores das empresas privadas terem ou não um procedimento ético. Por exemplo: eles podem mandar publicar as várias versões no contraditório. Se não, chegamos ao que vimos recentemente, na transmissão da guerra: havia diferentes emissoras, e todas imbuídas aproximadamente do mesmo espírito; assim, houve a mesma cobertura.
Por isso, nessa análise, há que se considerar outro aspecto: o do mercado publicitário como fonte por excelência, quase que única, de recursos para a sustentação das mídias. Assim, chegamos à situação existente hoje no Brasil: o mercado está contraído, o desemprego é enorme e há uma tendência, nesse desemprego, ao aumento da concentração. É evidente que aquele que tem maior aparato para a coleta da verba publicitária ? não preciso citar o nome aqui ? é quem se sobressai quando há retraimento. E isso faz aumentar a concentração nesse momento.
Então se haveria de pensar no previsto pela Constituição: a complementaridade dos sistemas público, estatal e privado, embora no Brasil não exista efetivamente, na mente das pessoas, a diferenciação entre sistema público e estatal.
Essas questões precisam ser mais bem trabalhadas por nós, ainda que neste Conselho sem poder, a que se refere o Carlos Chagas. Apesar disso, é um lugar onde, pela primeira vez no País, ocorre um debate que não é diretamente feito pelos interessados. No Congresso Nacional, devido à enorme quantidade de parlamentares que são proprietários, o debate é diretamente interessado. Sempre foi! Por isso a situação ali não muda. Quando vai passar, há um debate no Congresso Nacional. Por isso este Conselho não tem poder efetivamente, em última instância.
Quero pontuar essas questões, porque se faz necessário analisarmos alguns detalhes no debate que considerem os aspectos a que estou me referindo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Concedo a palavra, pela ordem, ao Sr. Ricardo Moretzsohn.
O SR. RICARDO MORETZSOHN (Representante da sociedade civil) ? Pois não, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, gostaria de parabenizar a presença do Sr. Guilherme Canela de Souza. Penso até que o fato de desencadear o que desencadeou aqui já valeu a presença. Considero extremamente positivo o que ocorreu.
De qualquer forma, após a exposição do Sr. Carlos Chagas e do Sr. Alberto Dines ? particularmente não me vejo contemplado ?, gostaria de fazer uma deferência ao Sr. Guilherme Canela de Souza Godoi, pois ficamos conversando. Estávamos nos referindo à fala de S. S?.
Gostaria de fazer um recorte na discussão ? um recorte específico. Já que podemos pensar que esses meios são considerados, como disse o Sr. Frederico Barbosa Ghedini, um serviço público, diria que se trata de um serviço público revestido de caráter especial. Não é como um correio, uma estrada, uma ferrovia, que transporta. Por quê? Porque o serviço público de comunicação possui um conteúdo que molda comportamentos.
Em função disso, aproveitando que você traz o Habermas para a esfera pública, pensei na ação comunicativa do próprio Habermas. Aproveitando que o Sr. José Paulo Cavalcanti Filho solicitou-lhe acrescentar o que não pôde ser falado, gostaria que explorasse um pouco o tema do direito à informação. Faço uma articulação da esfera pública com o direito à informação, que é o direito que todos temos de sermos bem informados, com informação imparcial e isenta. Gostaria que V. S? nos falasse a respeito do direito à comunicação, pois penso que seja diferente do direito à informação, forçando um pouco a questão habermasiana da esfera pública: é o direito que os grupos ou cidadãos têm de anunciar seu projeto de vida na esfera pública.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Com a palavra a Conselheira Regina Dalva Festa.
A SR? REGINA DALVA FESTA (Representante da sociedade civil) ? Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar o Sr. Guilherme Canela de Souza Godoi pela clareza com que colocou as várias visões de mundo nesse momento, a partir de pessoas que estão pensando o neoliberalismo e até a possibilidade de uma sociedade tomar nas mãos seu destino diante dos meios de comunicação. Parabenizo S. S? por nos ter trazido o conflito. Soluções só nascem a partir de conflitos. E boas soluções só nascem a partir de pessoas ousadas, que colocam a criatividade a bem do serviço público.
Estive ausente por algum tempo. Visitei doze países da América Latina. Foi algo, de fato, muito saudável até para esta Comissão. E pude observar duas coisas que trago ao debate, porque são parte do que discutimos hoje.
A Brasil Telecom está se tornando um canal de transmissão, o que é muito importante para o Brasil. Mas que responsabilidade cabe a quem constrói um processo como esse em relação às mensagens que nos vão chegar? Esse é um problema que o Presidente levantou em sua fala e que não é tão simples assim. Se eu for canal, posso ser canal de qualquer coisa ? para o bem e para o mal. Não é tão simples assim. Esse é o primeiro ponto.
O segundo ponto, que considero muito importante, é que existe concentração sim, que o debate é muito saudável e que essa concentração está sendo discutida não só aqui, mas em toda a América Latina, com um viés: na maioria dos países da América Latina, não se acredita que os poderes públicos vão tomar uma decisão. Por isso, na América Latina de hoje, começam a existir ouvidorias de meios de comunicação, organizações da sociedade em termos de ela própria tomar nas mãos, porque não acredita que esta Casa vai regular isso ? e falo na Casa em que isso deveria estar sendo regulado ?, porque é evidente a perda de poder desta Casa em todos os países da América Latina. Esse é um dado que temos de levar em consideração.
Finalmente, encerro, dizendo que tudo isso tem um impacto, sim, e o Guilherme Canela conhece muito bem, porque trabalha nisso conosco. Trouxe para vocês hoje um material da ANDI, que está sendo distribuído. São quatro livros e revistas, e peço aos senhores que os leiam, porque nesse material está demonstrado o impacto que tem a mídia na criança, no adolescente e o futuro disso para os nossos países. Como Habermas disse, enquanto estamos olhando se existe ou não existe, há um desvio da discussão, e o desvio da discussão é o futuro dos nossos países, é o futuro das nossas gerações.
Por isso aqueles que estão me ouvindo neste momento pelos canais, se vocês acreditarem que aqui isso pode ser resolvido, apóiem-nos. Se vocêecirc;s não acreditarem que nesta Casa, vamos resolver essas questões. Façam como a América Latina: tomem nas mãos o processo, porque é só por meio dele que poderá haver uma mudança real.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Agradeço à Conselheira Regina Dalva Festa pelas palavras
Concedo a palavra ao último perguntador, Sr. Geraldo Pereira dos Santos.
O SR. GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo) ? Obrigado, Sr. Presidente. Não é necessário parabenizar o nosso Expositor. Concordo plenamente com todos os que falaram antes de mim, até porque quero retornar às palavras do nosso Presidente, esperando que a sua presença nos engrandeça na próxima reunião do mês de julho. É nesse sentido que queremos ratificar a nossa fala, tendo em vista a importância, a amplitude e a complexidade do tema, que vem ao encontro do que o nosso companheiro Ghedini falou: é o marco regulatório que, evidentemente, passa a uma questão mais ampla.
A propriedade cruzada, a concentração e o poder da mídia no Brasil hoje são patentes, visíveis. Não há dúvida sobre essa questão. Há ainda as questões menores, como a democratização da comunicação, o acesso à comunicação, o direito de informar e não apenas de ser informado ou mal informado, porque nós somos mal informados.
Ratifico e espero do Presidente que seja mantido o seu convite, que o Dines consiga levá-lo a algum lugar e convencê-lo e que isso não seja prejuízo algum para o contraponto. Queremos ouvir aqui o contraponto, a pluralidade, como foi dito pelo Dines. Queremos ouvir, sim, e isso não será a curto prazo, como o Chagas falou, mas precisamos, de fato, debruçar-nos sobre esse ponto de pauta, que é urgente urgentíssimo. Que o senhor esteja aqui em julho, para nos honrar e continuarmos o debate.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Dr. Guilherme Canela de Souza Godoi, foi uma honra para este Conselho contar com a presença de V. S?.
Concedo a palavra a V. S?, para que teça algumas considerações sobre o que ouviu.
O SR. GUILHERME CANELA DE SOUZA GODOI ? Muito obrigado a todos. Como o tempo é curto, vou pincelar alguns pontos.
Primeiramente, com relação à questão da audiência, peço desculpas se me fiz entender mal. É exatamente o que um Conselheiro observou. São 35% de alcance, reach, como previsto no artigo do Telecommunications Act . Mas eu quis dizer exatamente isso comparativamente ao Brasil; como as redes de televisão geradoras são proprietárias das emissoras nos maiores centros urbanos, essa percentagem aumenta em muito, porque não se trata de limite em termos de território, mas em termos de população. Então, quando se tem São Paulo, Rio, Brasília e Recife, esses 35% passam a cavalgadas. Portanto é muito maior, porque a Amazônia, que é grande em termos de território, não tem uma população suficiente. Mas é isso, não há limitação, mesmo porque seria contraproducente se você produzisse o melhor programa e as pessoas não pudessem assisti-lo.
No caso do rádio, é limitação por quantidade de emissoras, e não por audiência, no caso dos Estados Unidos. E esse processo de limitação de audiência, nesse sentido, é adotado na maior parte dos países. Na Alemanha, são 30%, sendo que há um dispositivo na lei de que, quando chega a 10%, a comissão que cuida desses assuntos já tem que intervir e chamar as empresas para uma audiência pública, etc.
Em alguns casos em que é feito por quantidade de emissoras, houve um sério problema. Por exemplo: na Argentina, determinaram 24 emissoras como a quantidade máxima, que é exatamente o número de províncias, ou seja, não há efetividade alguma na regulamentação.
Quando falei que não havia regulamentação, evidentemente estava dizendo nesse sentido, e não de que não há nada, nenhuma regulamentação, até porque as freqüências são reguladas.
A primeira regulamentação, só para citar, na verdade não foi a de 1934, mas por meio de decreto de Vargas, de 27 de maio de 1931. Logo depois que a primeira emissora de rádio começou a funcionar. Como a coisa ficou no vazio ? aliás, há um texto meu em que discuto isso, que no Brasil as regulamentações são sempre a posteriori , porque a televisão foi inaugurada em 1950, e a lei só saiu em 1962. Há uma parte histórica, sobre a qual não deu tempo de falar aqui, que conta como essas coisas são problematizadas.
A questão da mídia discutir a própria mídia. O Dines, ao usar a Internet, a revista Imprensa e a Andi, ao usar seus instrumentos, estão discutindo a própria mídia, mas é evidente que isso é muito diferente das grandes mídias discutirem a si mesmas, e mais uma…
O SR. CARLOS CHAGAS (Representante da sociedade civil) ? E a televisão também; o Dines também está na televisão.
O SR. GUILHERME CANELA DE SOUZA GODOI ? Na TVE.
Outro aspecto importante nessa questão de quem guarda os guardiões, sobre o que a Regina estava ressaltando, é o papel da sociedade civil, até porque o projeto de reforma do Estado, do Bresser, por exemplo, prevê que a sociedade assuma muita coisa. Concordemos ou não, é essa a reforma do Estado aprovada.
O grande problema é que não há controle sem sanção ? o nosso jurista está aqui ?, e a sociedade civil não pode sancionar efetivamente. Ou seja, se há regulamentação, alguma penalidade terá de ser aplicada. Talvez as telecomunicações estejam funcionando melhor no Brasil exatamente porque as sanções existem e são fortes.
Notem que o caso das telecomunicações é exemplar em alguns sentidos, em outros, não, mas que é possível, sim, colocar questões sociais em qualquer mercado, até neste. O Fundo de Universalização das Telecomunicações é uma conquista do Congresso, no sentido de que as empresas tivessem funções sociais mesmo depois de privatizadas.
Quanto à questão de ? se eu disse isso, não foi nesse sentido ? que a função da mídia é criticar o Governo, eu não disse que essa é a função, mas que esse é um papel fundamental da mídia, apesar de haver autores e pensadores ? creio que o Ricardo Noblat, no caso brasileiro, é um dos mais expressivos ? que dizem que a função da mídia é apenas e exclusivamente criticar o Governo do ponto de vista da cobertura política. Mas não partilho essa opinião dele.
O SR. ROBERTO WAGNER MONTEIRO (Representante das empresas de televisão) ? Mas, na sua palavra, ficou claro isso. Por isso, referi-me exatamente a uma expressão sua com a qual, evidentemente, não concordo.
O SR. GUILHERME CANELA DE SOUZA GODOI ? Não, só para complementar, o que eu quis dizer é não é criticar o Governo no sentido da crítica negativa, mas no sentido de que a função da mídia é observar o Governo e guardar, na expressão do Juvenal, ou seja, de quem guarda os guardiões. Essa foi a função de watchdog, pensada pela democracia norte-americana. É salutar que seja essa a formulação da esfera pública, mas não criticar, no sentido negativo, o Governo.
Por outro lado, também não vejo problemas em que a mídia seja partidária de alguma coisa, desde que fique claro que é uma opinião pessoal, o que, em geral, não se faz. Por exemplo: os jornais de São Paulo, em editorial, declararam o voto na Marta. No meu entendimento, como pensador do assunto, não há problema algum, desde que seja declarado em editorial e que as reportagens não sejam pautadas por posições políticas. Posições todos podem ter, como faz a mídia americana há muito tempo.
Com relação à FCC, como foi dito, eu só queria acrescentar que a Comissão do Senado que controla a FCC ? nesse ponto o Congresso norte-americano tem muito mais poder do que nosso ? iniciou os debates para preparar essa reunião de hoje desde 2001. Eles estão desde 2001 ouvindo especialistas em concentração de mídia para orientar a reunião da FCC de hoje, e os Senadores que compõem essa Comissão, em geral, se declararam, em suas exposições ? está na Internet e tive a oportunidade de ler todas ?, contrários à modificação.
Quer dizer, a sociedade norte-americana não é unânime sobre o que está acontecendo lá hoje. Na verdade, há análises de cunho etnográfico, que vejo com restrições em geral, porque são difíceis de serem provadas, mas merecem ser mencionadas, de que isso só está ocorrendo porque o atual Governo colocou como Presidente da Comissão o ex-Presidente do Conselho da AOL Time Warner , gerando um conflito de interesses gigantesco. Ou seja, é a empresa que tem mais interesse em que a regulamentação do cabo e do jornal seja modificada. Eles colocam exatamente a pessoa que defendeu esse ponto de vista nas reuniões, como Presidente do Conselho da AOL Time Warner, como Presidente do Conselho da FCC, o que nunca havia acontecido na Comissão anteriormente. Ele também é filho do Secretário de Estado. Ou seja, há um conflito de interesses muito grande, que também está relacionado com a segunda guerra do Golfo.
As empresas de televisão estão muito interessadas no que está acontecendo lá hoje. Segundo muitos articulistas da mídia impressa norte-americana, esse conflito de interesses foi usado como moeda de troca pelo Governo norte-americano para que a cobertura não fosse a mais realista possível.
É lógico que não tenho como provar o que estou dizendo aqui; estou apenas reportando que os interesses da mídia norte-americana, nessa reunião de hoje ? argumenta-se ?, foram utilizados como moeda de troca, para que não houvesse uma cobertura mais independente do processo.
Com relação ao que foi dito sobre empresas privadas cuidando do negócio público, há muitos teóricos que dizem que é preciso ter um espaço público na mídia, seja estatal ou não. Existem outras formulações, mas não há impedimento para as empresas privadas, desde que haja regulamentação sobre a matéria, ou seja, não há contradição entre uma coisa e outra. O negócio continuará sendo muito lucrativo.
A regulamentação existe em vários países do mundo. Fico abismado, por exemplo, no Brasil, com a regulamentação relacionada com a criança. Em todos os países civilizados, a lei é muito forte em relação à regulamentação para a criança. Na Suécia, por exemplo, não pode haver propagandas no horário comercial, porque a sociedade sueca entende que não se deve estimular o consumismo entre as crianças. E as televisões têm que continuar apresentando programações infantis. Essa coisa de não poder exibir filme de nudez às oito horas da manhã, porque as crianças estão assistindo, mas passa a chamada do filme da meia-noite, isso não pode em lugar nenhum onde haja regulamentação da programação infantil. E são empresas privadas que estão funcionando, estão tendo lucro. Não vejo uma incongruência entre as duas coisas. É possível fazê-lo.
Há outra coisa que acredito que falta no Brasil. Já mencionei no começo da minha fala. Existem estudos mostrando que, nos lugares onde essa questão avançou muito fortemente, foram as cortes revisoras constitucionais ? no caso dos Estados Unidos, a Suprema Corte; na Alemanha, o Supremo Tribunal Alemão ? que interpretaram o sentido do enunciado liberdade de expressão. A Suprema Corte disse: "Liberdade de expressão, sim, mas obscenidade não pode" e ponto. Mas porque essa é uma interpretação jurídica. Dar aos políticos o poder de definir o que é liberdade de expressão ? e creio que a sociedade norte-americana encontrou o melhor caminho ?, pode ser temerário. A Justiça disse, falando sobre casos concretos, o que podia e o que não podia. Talvez isso falte no caso brasileiro.
Por fim, é lógico que eu poderia aprofundar cada uma dessas questões. A questão do direito à comunicação, é evidente que essa é a proposta habermasiana, e da teoria deliberativa da democracia. Ou seja, existe a informação, mas o eleitor não poderia ser só passivo. Há estudos interessantes que mostram que isso deveria ser efetivado enquanto direito. Não compartilho de algumas visões muito panfletárias contra a mídia, de que também o poder da mídia é de transformação total do eleitorado e da opinião pública. Por isso a questão importante é a agenda e a esfera pública, não cada eleitor.
Existem estudos nos Estados Unidos que mostram que as pessoas decidem seus assuntos públicos por atalhos, um dos quais é a socialização por meio da mídia, que é importante, mas há o grupo de amigos, a Igreja. Quer dizer, não é uma influência, não é que se diga que as pessoas pulem do prédio amanhã e elas pularão. Há estudos aqui no DF que mostram que as pessoas formam sua consciência muito direcionadas pela mídia, mas o estudo clássico de Carlos Eduardo Lins da Silva, em comunidades, mostra que não é direto, as pessoas têm suas opiniões. Mas a formação da agenda pública é muito parecida com a agenda que está na mídia.
Existem dezenas de estudos nos Estados Unidos que mostram que assuntos que são considerados importantes por especialistas, por organiza&ccedccedil;ões públicas e por organizações não-governamentais não estão na pauta da mídia e, portanto, não estão na pauta de discussões públicas. Isso não tem nada a ver com a formação da opinião pública direta, de cada indivíduo, mas com o que interessa à sociedade discutir ou não.
Um estudo recente sobre direitos humanos na Argentina mostra que lá há um problema sério. Como as organizações de direitos humanos são muito fortes e a relação com o regime militar existe até hoje, mostra que, como a mídia se aliou ao Governo Menem, no sentido de não discutir esse tema, é impressionante a quantidade de organizações de direitos humanos que estão discutindo ? as Mães da Praça de Maio é uma das mais famosas ?, mas o assunto não tem voz na mídia argentina. É uma questão de agenda pública. É um assunto de total interesse da sociedade, mas que não está sendo discutido publicamente. Isso é importante.
O efeito em cada pessoa ? até porque os estudos de recepção, especialmente no Brasil, são muito poucos ? é difícil de comprovar. Sabe-se qual é o conteúdo. Na eleição de 1989 editou-se o debate do Collor com o Lula. Para se concluir o que isso gerou no resultado da eleição seria necessário perguntar às pessoas, o que foi menos feito do que a análise de conteúdo da edição feita no dia seguinte.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Renovo os agradecimentos ao Dr. Guilherme Canela de Souza Godoi.
Não encerrarei esta reunião, que continuará no começo de julho. A próxima reunião do Conselho continuará sendo, segundo o Regimento, a de agosto. Como o tempo não foi suficiente para esgotar a pauta, complementaremos em outro dia, sem que haja uma nova reunião, porque nesse ponto há implicações jurídicas. Não há divergência em relação a esse ponto, e sim convergência.
O SR. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Representante da categoria profissional dos radialistas) ? Solicito a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Antes de encerrar esta primeira parte da reunião, ouvirei os Conselheiros Francisco Pereira e Roberto Wagner Monteiro.
O SR. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Representante da categoria profissional dos radialistas) ? Não entrarei no conteúdo, mas comentarei a lamentação do Conselheiro Carlos Chagas. Entendi muito bem que S. S? lamenta a frieza do Conselho. Mas quero dizer o seguinte: às vezes, só queremos entrar nas coisas de forma conclusiva ou em fóruns em que temos a força da determinação.
No entanto, na própria fala do Carlos Chagas, ele considera e respeita isso como um primeiro passo. Se não alcançamos o caráter deliberativo, como possivelmente foi o nosso desejo ? desde o pensamento da Sr? Cristina ?, temos sido bastante importantes, haja vista que todos os Conselheiros, sem exceção, têm sido provocados pelo conjunto da sociedade, até porque ela nos tem na forma em que foi pensado o Conselho.
Que, nesse momento, não seja uma coisa tão fria que possa cair num desmanchar de casamento. Como diz a letra do samba, às vezes é preferível sofrer juntos do que chorar separados. Então não vamos deixar que o Conselho morra na opinião pública, pois as pessoas estão nos acompanhando também pela televisão e têm que saber que este Conselho, apesar do seu caráter tão-somente consultivo, por meio de cada Conselheiro, tem-se movimentado na perspectiva de suscitar o debate, a fim de que, se na há o caráter deliberativo, haja, sim, a possibilidade de, com a discussão, trazer muitas colaborações.
Por exemplo: fiquei sabendo que o Presidente será chamado a uma entrevista da TV Senado , em que, provavelmente, será perguntado sobre o que o Conselho fez de concreto, porque sempre as pessoas querem saber isso. Não se podem juntar dez pessoas conversando, porque, ao final, o repórter quer saber: "Sim, mas de concreto, o que houve? O que se concluiu?" E o concreto nem sempre é essa coisa que se quer, o resultado pari passu .
Por último, precisamos ter a paciência para lidar com os contrários. Às vezes, queremos que a opinião de quem vem aqui case em gênero, número e grau com o que estamos pensando, como foi o caso do nosso Conselheiro Wagner, que foi não muito cordial.
Não tenho autoridade para pedir desculpas por ele, até porque ele é contundente mesmo, é o formato dele. Mas volto a Ho Chi Min. O palestrante Godoi leva em consideração o que Ho Chi Min dizia: "Julgamentos precipitados são abjetos, condenar sumariamente à loucura. O homem é um ser complexo e deve ser ouvido muito de perto". Então não leve má impressão do Conselheiro Wagner, porque ele é um homem bom. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti ? Representante da sociedade civil) ? Concedo a palavra ao Conselheiro Roberto Wagner Monteiro.
O SR. ROBERTO WAGNER MONTEIRO (Representante das empresas de televisão) ? Quando eu disse bobagem, falei no sentido jurídico da palavra, porque acredito que se trata de tentar trazer para o Brasil algo que o Brasil não tem. Mas, na teoria, o papel aceita tudo e a palavra pode ser conduzida para qualquer lado. Pode-se trazer dos Estados Unidos um problema e falar de erudição, mas, como sou um advogado muito prático, vejo muito bem onde as pessoas vão chegar. É minha intenção sempre ser crítico no sentido de construir.
Sr. Presidente, a ABTU pediu-me que fizesse chegar ao Conselho que eles desejam se manifestar, como o fizeram os representantes da TV a cabo naquela nossa Comissão. Consideram que o Conselho é realmente muito importante. Aqui não se falam somente abobrinhas; ao contrário, discute-se muita coisa interessante. Então pediram-me que, na próxima reunião da nossa Comissão de TV a cabo ? vou passar para a Secretaria o endereço deles ?, viessem falar sobre o interesse de vinte televisões por assinatura em UHF.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Conselheiro Roberto Wagner, a Secretaria informa que a próxima reunião está agendada para o dia 16 de junho.
O SR. FREDERICO BARBOSA GHEDINI (Representante da categoria profissional dos jornalistas) ? Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Pois não, Conselheiro Frederico Barbosa Ghedini
O SR. FREDERICO BARBOSA GHEDINI (Representante da categoria profissional dos jornalistas) ? Faço uma sugestão sobre um novo assunto; novo, mas velho. O novo projeto de reformulação da Lei de Imprensa está há anos tramitando…
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Vamos agendar uma reunião somente para ela.
O SR. FREDERICO BARBOSA GHEDINI (Representante da categoria profissional dos jornalistas) ? Eu queria propor, se for de comum acordo entre todos, que o Conselheiro Alberto Dines já estudasse o assunto no sentido de preparar um informe para este Plenário…
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Vamos fazer isso juntos…
O SR. GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo) ? Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Conselheiro Geraldo Pereira dos Santos.
O SR. GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo) ? Sr. Presidente, peço licença por um minuto.
Conselheira Regina Dalva Festa, aproveitando sua presença, que engrandece este Pleno, como coordenadora do grupo de trabalho de radiodifusão comunitária, gostaria de defender o ofício que encaminhei ao Presidente, solicitando a realização de audiência pública convocada por este Conselho ? V. S? não tinha chegado ainda ? à qual o nosso Presidente deu todo o seu apoio, sem provocação alguma, mas apresentando a questão como grave, inclusive porque os conflitos continuam, como se verifica pelo documento que passei para as mãos da Conselheira Regina, que relata o fechamento, de forma complicada, de mais duas rádios comunitárias no Rio de Janeiro.
Solicito que essa audiência se dê no mais breve tempo possível e de forma efetiva e positiva. Não espero que ela se realize de forma precipitada e que seja má realizada, mas que se dê num breve tempo e que seja eficaz e positiva.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Combinado.
Passo a palavra, para suas últimas considerações, ao Dr. Guilherme Canela de Souza Godoi.
O SR. GUILHERME CANELA DE SOUZA GODOI ? Agradeço a todos. Na medida do possível ? não estou com a minha agenda aqui ?, estarei aqui na próxima reunião.
Queria apenas falar rapidamente sobre um assunto que faltou, e que é importantíssimo: a questão do Conselho como órgão efetivo, inclusive para aplicar sanções. O projeto de lei do ex-Ministro Sérgio Motta transfere tudo para uma agência. Essa é uma diferença fundamental entre o caso brasileiro e o caso norte-americano. A FCC, queiramos ou não, é uma agência muito mais independente que o Ministério das Comunicações.
Nesse final ? que, se possível, poderei continuar ? estava falando exatamente dessas outras propostas. No meu entender, depois de estudar bastante o assunto, uma das soluções efetivas é passar o controle das outorgas, etc. para uma agência reguladora, não necessariamente a Anatel, na estrutura que ela tem hoje, mas numa estrutura parecida com a de comunicações dos Estados Unidos, exatamente para diminuir a influência política que, historicamente, existiu e está documentada. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? A Secretaria pede para informar que as reuniões, além de serem transmitidas ao vivo pela televisão quando não há sessão concomitante do Senado, são transmitidas às sextas-feiras à tarde e às segundas-feiras de manhã.
Encerrarei a primeira parte da quinta reunião do mês. A quinta reunião continuará na primeira segunda-feira de julho, no dia 7 de julho, que começará com a exposição do Conselheiro Fernando Bittencourt. Aliás, solicito ao Dr. Guilherme que, como na próxima reunião já haverá o resultado da reunião de hoje do FCC, faça uma pequena exposição sobre a aprovação.
A SR? BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA (Representante da categoria profissional dos artistas) ? Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Conselheira Berenice.
A SR? BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA (Representante da categoria profissional dos artistas) ? Sr. Presidente, pedi a palavra só para solicitar que organize a segunda parte da nossa reunião de forma tal que os relatores das Comissões tenham tempo para fazer um breve resumo dos trabalhos, para que não nos distanciemos tanto dos temas de que estamos tratando.
O SR. GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo) ? Quem sabe começar às 11h, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil) ? Talvez. Está suspensa a reunião, que recomeçará no dia 07 de julho.
DOCUMENTOS PERTINENTES À 5? REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2003, A SEREM PUBLICADOS, JUNTAMENTE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, NO "DIÁRIO DO SENADO FEDERAL":
Lista de Presença (1 folha)
Carta do Conselheiro Geraldo Pereira dos Santos (1 folha)
Ofício n? 24/2003-CB, do Deputado Orlando Fantazzini (1 folha)
Ofício n? 119/2003/OV-ANATEL, do Ouvidor da ANATEL, Sr, Fernando Antônio Fagundes Reis (2 folhas)
Ofício n? 56/IBAMA/DIPRO/CGFIS/2003, do Coordenador Geral de Fiscalização Ambiental do IBAMA, Sr. Marcelo Marquesini (2 folhas)
Carta da Associação de Rádios Comunitárias de Uberaba/MG, enviada por meio eletrônico (1 folha)
Ofício n? 790/2003, da Presidência do Senado (1 folha)
Carta do Presidente do Senado, Senador José Sarney, ao Presidente da República (1 folha)
Carta do Presidente do Senado, Senador José Sarney, ao Presidente da Câmara (1 folha)
Documento distribuído pelo Conselheiro Alberto Dines (4 folhas)
Documento distribuído pelo Conselheiro Roberto Wagner Monteriro (1 folha)
Slides apresentados pelo Sr. Edmond Fernando Santiago, Diretor Comercial da Brasil Telecom (6 folhas)
Slides apresentados pelo Sr. Ara Apkar Minassian, Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da ANATEL (4 folhas)
Slides apresentados pelo Sr. Guilherme Canela de Souza Godoi (24 folhas)
O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? Representante da sociedade civil ) ? Está encerrada a presente reunião.
(Levanta-se a reunião às 17h40min.)