Ata da 6ª reunião de 2003

CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Ata Circunstanciada da 6? Reunião do CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, realizada em 04 de agosto de 2003, segunda-feira, às 14h, na Sala n? 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho, destinada a: 1) leitura de expedientes; 2) exposições sobre o tema "Interferência dos sinais de radiofreqüência nos sistemas de comunicação utilizados no tráfego aéreo": representantes da INFRAERO ? Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária ? CARLOS WILSON ROCHA DE QUEIROZ CAMPOS, Presidente ? "Principais problemas dos aeroportos do Brasil"; FREDERICO DE QUEIROZ VEIGA, Diretor de Operações; EDILBERTO TELES SIROTHEAU CORRÊA, Superintendente de Segurança Aeroportuária ; ELEUZA THEREZINHA MANZONI DOS SANTOS LORES, Diretora de Engenharia; NUNZIO BRIGUGLIO FILHO, Superintendente de Comunicação Social; LUIZ KAZUMI MIYADA, Superintendente de Gestão Operacional; representante do Comando da Aeronáutica ? Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA): Tenente Brigadeiro do Ar FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, Diretor-Geral; 3) discussão e votação do parecer sobre o Projeto de Lei do Senado n? 575, de 1999, de autoria do Senador Paulo Hartung, que "altera a Lei n? 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para instituir o Serviço de Televisão Comunitária"; 4) leitura e designação de relator do Projeto de Lei do Senado n? 109, de 1995, de autoria do Senador Pedro Simon, que "dispõe sobre a outorga e renovação de concessão ou permissão para exploração de Serviço de Radiodifusão Sonora de Sons e Imagens"; 5) relatórios sobre andamento dos trabalhos das Comissões: Comissão de Concentração na Mídia ? apresentação do Relatório Preliminar do Conselheiro CARLOS CHAGAS ; 6) Comunicações dos Conselheiros;

Estiveram presentes os Srs. Conselheiros:

JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO ? Presidente e Representante da sociedade civil

EMANUEL SOARES CARNEIRO ? Representante das empresas de rádio (Suplente)

FERNANDO BITTENCOURT ? Engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ? Representante da categoria profissional dos radialistas

BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA ? Representante da categoria profissional dos artistas

GERALDO PEREIRA DOS SANTOS ? Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo

ANTÔNIO DE PÁDUA TELES DE CARVALHO ? Representante da sociedade civil (Suplente)

RICARDO MORETZSOHN ? Representante da sociedade civil

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Boa-tarde. São 14 horas e 16 minutos. Declaro instalada a sexta reunião do ano de 2003 do Conselho de Comunicação Social.

Antes de passar à Ordem do Dia, registro a justificativa de ausência de Paulo Machado de Carvalho Neto, Alberto Dines, Carlos Chagas, Jayme Sirotsky e Daniel Koslowsky Herz. Em nome do Conselho, encareço ao Conselheiro Daniel Herz melhoras em seu problema de saúde.

Em substituição estão presentes os Conselheiros Suplentes Emanuel Soares Carneiro e Antonio de Pádua Teles de Carvalho, aos quais de logo dou as boas-vindas.

Esclareço aos senhores presentes que as reuniões do nosso Conselho são transmitidas pela TV Senado às sextas-feiras à tarde e às segundas-feiras pela manhã. As Atas estarão à disposição da sociedade civil no site do Conselho e são publicadas no Diário Oficial. Assim, esses debates se revestem sempre da maior publicidade possível.

Dando início a esta reunião, declaro que a Ata Circunstanciada e as notas taquigráficas da nossa última reunião estão disponíveis aos Srs. Conselheiros, em cópia, na página do Conselho.

Indago se há registro ou correção a ser feita. Não havendo manifestação, declaro aprovada a Ata da última reunião.

Vou inverter a ordem dos trabalhos, deixando o Expediente para um momento posterior da reunião, para que possamos avançar sem mais delongas na Ordem do Dia.

Aqui presentes comigo estão, à direita, o Tenente Brigadeiro-do-Ar Flávio de Oliveira Lencastre e, à minha esquerda, o Presidente da Infraero, Dr. Carlos Wilson de Queiroz Campos, a quem concederei de início a palavra para expor os principais problemas dos aeroportos no Brasil.

As exposições de hoje se revestem de enorme interesse coletivo. Tudo começou como Titanic. Não propriamente com o Titanic, mas com o exame das causas das mortes que ocorreram no seu naufrágio. Foi enorme o número de mortes em circunstância de não poderem os sinais de rádio ser captados com clareza. Até então, não havia administração do espectro eletromagnético. Chegou-se à conclusão de que havia numerosos navios bem próximos ao Titanic e que, se não estivessem embaralhadas as emissões de rádio, teriam chegado a tempo de salvar a maioria dos passageiros. O relato é de Laurence Lessie ("The future of ideas: the fate of the commons in a connected world").

De lá para cá, vem-se adensando o controle do que a lei brasileira chama de espectro eletromagnético. Mas há zonas sobre as quais a sociedade civil não tem informações. E há, por parte do Conselho, enorme curiosidade em relação a algumas questões básicas, entre elas uma ligada ao espectro de rádio. Permanece a dúvida sobre se é verdade ou lenda a idéia de que emissões de rádio, até de baixa freqüência, como as de rádios comunitárias, interferem na circulação de aviões, até mesmo observações mais prosaicas, como a circunstância de que se possam usar celulares durante vôos, se isso, de alguma forma, pode interferir nos padrões de segurança.

Para tirar essas e outras dúvidas o Conselho se reúne hoje. O primeiro a se manifestar será o Presidente da Infraero, que falará sobre os principais problemas dos aeroportos no Brasil.

Carlos Wilson é pernambucano, nascido em 11 de março de 1950. Concorreu pela primeira vez a um mandato popular em 1974, quando foi eleito o Deputado Federal mais jovem daquela Legislatura. Permaneceu na Câmara dos Deputados por 12 anos. Durante esse período, foi escolhido 2?-Secretário e 2? Vice-Presidente da Mesa Diretora. Sua atuação como Deputado foi marcada pela defesa do fortalecimento da Sudene e de uma política diferenciada para o Nordeste. Exigiu do Governo Federal o fim das mordomias e das despesas supérfluas no setor público. Lutou pela reforma da Lei Orgânica dos Partidos Políticos e pelo fim do bipartidarismo. Posicionou-se pela liberdade de imprensa, contra a censura e pela extinção da Lei Falcão. Em 1979, ao lado de Teotônio Vilela, Ulysses Guimarães e outros Parlamentares, defendeu o direito à livre organização sindical dos trabalhadores. Dedicou-se à defesa de uma anistia ampla, geral e irrestrita para os exilados do Golpe Militar de 1964. Defendeu a convocação da Assembléia Nacional Constituinte e, em 1984, tornou-se parte ativa na campanha pelas Diretas, participando de atos públicos em todo o País.

Em 1986, elegeu-se Vice-Governador de Miguel Arraes. Assumiu o Governo de Pernambuco em abril de 1990. Em novembro de 1992, ocupou a Secretaria Nacional de Irrigação a convite do então Presidente Itamar Franco. Em 1994, foi eleito o Senador mais votado de Pernambuco. Participou da Comissão Especial de Investigação das Obras Inacabadas, que detectou mais de duas mil obras paralisadas em todo o País. Foi também Vice-Presidente da CPI do Judiciário, responsável pelas investigações que culminaram na prisão do Juiz Nicolau dos Santos Neto e na apuração dos desvios de recursos das obras do fórum trabalhista de São Paulo.

Foi eleito, em 2000, 1? Secretário do Senado e foi um dos principais responsáveis pela apuração do escândalo do painel da votação. Como Senador, propôs um projeto de lei que agrava em um terço a pena dos adultos que se utilizem de menores para a prática de crimes. A matéria já foi aprovada pelo Senado e aguarda apreciação pela Câmara. Também é autor do projeto que propõe a reserva de 50% das vagas das universidades estaduais para alunos da rede pública de ensino. Apresentou projeto de lei que permite aos trabalhadores desempregados o saque dos recursos em suas contas do PIS/Pasep.

Em janeiro de 2003, foi convidado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a assumir o comando da Infraero. No cargo, retomou um plano de obras que prevê um investimento de R$4,2 bilhões nos próximos cinco anos em praticamente todas as Unidades da Federação.

Mas, para mim, as principais qualidades do Senador Carlos Wilson não são propriamente essas. Sou de Pernambuco e posso dar meu testemunho. Trata-se de um homem honrado, goza desse conceito em Pernambuco e no Brasil. É um homem aberto ao debate, estruturalmente democrático. Seu Governo foi marcado por uma trajetória de avanços sociais e, sobretudo, pela abertura para o diálogo.

S. Ex? prontificou-se a vir prestar esclarecimentos ao Conselho. É uma honra para esta Casa, à qual tanto serviu, tê-lo conosco. O Conselho sente-se honrado, Governador, por ouvi-lo. Tenho o prazer de passar a palavra a um amigo tão próximo e tão querido, a este homem público do qual o Brasil se orgulha: o Governador Carlos Wilson.

O SR. CARLOS WILSON DE QUEIROZ CAMPOS (Presidente da Infraero) ? Meu caro Presidente José Paulo Cavalcanti, antes de tudo, agradeço-lhe o convite para comparecer a esta reunião do Conselho de Comunicação Social e saúdo os Conselheiros.

Quero dizer da minha satisfação de estar aqui porque, por mais de dez anos, o Congresso Nacional debateu e tentou a instalação do Conselho de Comunicação Social.

Na condição de 1? Secretário do Senado, na Legislatura passada, tive a honra, o privilégio de ser um dos Senadores que encaminharam a criação deste Conselho, o qual foi constituído de forma democrática, ouvindo todos os segmentos da sociedade.

Esta é a primeira vez que volto a esta Casa depois que deixei o cargo de Senador. Faço isso com a maior satisfação, porque sei do papel e da importância do Conselho de Comunicação Social para o nosso País.

Quando recebi o convite do Presidente José Paulo Cavalcanti, senti-me lisonjeado e aqui estou.

Apesar de não ser afeta à Infraero a questão de freqüência nos aeroportos, coordenada que é pelo Decea, vou fazer uma pequena exposição do que se passa nos três principais aeroportos do País, os de maior concentração, que são os de Congonhas, Santos Dumont e Pampulha.

Gostaria de dizer aqui que, nestes quase sete meses em que estou à frente da Infraero, aprendi que um aeroporto pode ser um grande inconveniente ? e é um inconveniente na vida de uma cidade ?, notadamente quando, pelo crescimento desordenado vivido pelas grandes metrópoles, ele se desloca para o centro de grandes cidades. Problemas como radiofreqüência e interferências em sinais de rádio são certamente importantes, pois podem afetar seriamente a segurança de vôo, principalmente durante a fase de aproximação para o pouso nesses aeroportos.

Sobre esse assunto, em respeito às atribuições legais, sinto-me no dever de sugerir à Comissão que convide o Exm? Sr. Diretor do Departamento do Controle do Espaço Aéreo ? Decea ?, Tenente-Brigadeiro Flávio Lencastre para abordar, com certeza, com muito mais pertinência e competência, a questão relativa à interferência nos equipamentos de radionavegação.

Gostaria também de falar um pouco da Infraero e relatar esse fenômeno que ocorre nos aeroportos centrais, principalmente, como disse antes, nos aeroportos de Congonhas, Santos Dumont e Pampulha.

Para acessar as transparências da palestra, clique na linha abaixo:

http://webthes.senado.gov.br/silo/palestra/CCS20030804-CarlosWilson.ppt

Quando se constrói um aeroporto, não se pensa no hoje, mas no futuro. Nos anos 30, a construção do aeroporto no meio de uma fazenda foi bastante criticada. Na época, dizia-se que era um lugar muito longe, ermo e descampado. São Paulo usava, até então, como aeroporto principal o antigo aeroporto do Campo de Marte, às margens do Rio Tietê. Uma inundação que manteve o Campo interditado por mais de 60 dias forçou a busca de novo sítio que pudesse ser transformado em um aeroporto de São Paulo.

Pois bem. Quase 50 anos depois, com um movimento de 5,2 milhões de passageiros/ano, o velho aeroporto de Congonhas foi esvaziado e teve os seus vôos transferidos para o novo Aeroporto Internacional de Guarulhos. Restaram apenas os velhos Eletras II, que operavam a ponte aérea São Paulo/Rio, e alguns vôos regionais. Ainda assim, o movimento naquele terminal nunca foi inferior a 2,3 milhões de passageiros/ano, marca alcançada em 1986, ano seguinte à inauguração do aeroporto de Guarulhos.

Com o aeroporto de Pampulha aconteceu a mesma coisa: seus vôos foram transferidos para o moderno Aeroporto Internacional de Confins, inaugurado em 1984, e ele acabou sendo usado apenas para os vôos com destino ao Rio de Janeiro e São Paulo, operados por pequenas aeronaves-hélices, de classe até cinqüenta passageiros. Em 1985, a Pampulha recebeu apenas quarenta e um mil e poucos passageiros, contra um milhão e duzentos mil em 1983. Confins, em 1985, recebeu um pouco mais de um milhão e atingiu o seu pico no ano seguinte, com 1,2 milhão de passageiros.

No Santos Dumont, graças sobretudo à limitação da pista de pouso e decolagem, o DAC não homologaria operação de jatos e manteve-se o seu bucolismo rigorosamente condizente com o belíssimo cenário descortinado pela Baía da Guanabara. Agora, Presidente, esse terminal, historicamente, recebeu entre um milhão e meio e dois milhões de passageiros/ano, pelo menos de 1985 até 1994.

Por mais que essas transformações tenham representado apenas a transferência dos problemas para outras regiões ? Guarulhos, Confins e Ilha do Governador, respectivamente ?, é forçoso reconhecer que os novos terminais estavam devidamente equipados para atender a essa demanda, ainda que o trânsito para Guarulhos tenha se tornado mais complicado, principalmente em razão do crônico problema das marginais paulistas e ainda que tenha faltado a obra de uma auto-estrada que ligasse Confins ao centro de Belo Horizonte e o Galeão, antes da conclusão das Linhas Vermelha e Amarela, também representasse uma solução complexa pela saturação da Avenida Brasil.

De repente, a TAM começou a operar com o Focker 100 e descobriu que, mesmo cobrando mais caro, havia um nicho de mercado que estava reprimido, com passageiros que preferiam viajar a partir dos aeroportos centrais. Esse fenômeno associou-se à crise da aviação comercial. Logo se estabeleceu a convicção de que os vôos comerciais só eram rentáveis se fossem operados pelos aeroportos centrais.

Paralelamente, as empresas que fabricavam aeronaves passaram a produzir aviões com 130, 140 e até 170 passageiros, aptos a operar em pistas curtas, como é o caso do Airbus 320, 319 e de alguns Boeings 737. O turboélice ficou limitado a pequenos vôos regionais e outros tranqüilos aeroportos centrais voltaram a ser habitados por gigantes a jato.

Gostaria de ressaltar que, embora a Transbrasil tivesse deixado de operar, a Gol Transportes Aéreos conseguiu autorização para operar suas modernas aeronaves nos aeroportos centrais, usando-os inclusive como ponto de conexão para outras rotas, no que foi acompanhada por outras companhias. O resultado disso foi a volta dos transtornos e da superlotação desses terminais, além do esvaziamento dos grandes e modernos aeroportos, como os de Confins e do Galeão.

Então a realidade hoje é dramática. Congonhas passou a ser o aeroporto mais movimentado de toda a rede dos 65 aeroportos da Infraero, atingindo o seu pico em 2002, com mais de doze milhões de passageiros/ano apenas em vôos domésticos. Sua capacidade é de apenas seis milhões de passageiros.

Em junho, assistimos à diminuição do movimento de aeronaves, que recuou 6% em relação ao mês de maio. Esse fenômeno foi provocado principalmente pelo compartilhamento de vôos, pelas operações compartilhadas entre a TAM e a Varig. Não diminuiu o número de passageiros, mas pelo menos diminuiu o número de operações de pousos e decolagens naqueles dois aeroportos.

Ainda assim, contabilizamos 8.460 pousos e 8.594 decolagens. Esses números correspondem a uma média de 568 operações diárias ou uma média de 33 operações por hora, ao longo das 17 horas de funcionamento do aeroporto.

O trânsito nas imediações do aeroporto tornou-se completamente caótico na maior parte do tempo. O sistema viário não suporta a demanda e, ainda que as turbinas dos modernos aviões sejam silenciosas, a verdade é que o barulho de uma decolagem incomoda ? e sabemos que incomoda bastante.

No Aeroporto Santos Dumont a situação é semelhante. Projetado para receber dois milhões de passageiros/ano, recebe hoje cinco milhões e meio de passageiros por ano. Temos dificuldade para operar uma única sala de embarque e duas esteiras de bagagens. São 320 operações diárias de pousos e decolagens ou uma média de 17,7 operações por hora. É bem verdade que o Santos Dumont não fecha, mas as operações aéreas ficam restritas a 18 horas por dia.

No Aeroporto da Pampulha, a equação é a seguinte: projetado para receber um milhão e seiscentos mil passageiros/ano, recebe hoje mais de três milhões de passageiros e realiza 243 operações diárias de pousos e decolagens. Enquanto isso, o Aeroporto de Confins recebe apenas 432 mil passageiros/ano e faz somente 41 operações diárias.

O Aeroporto do Galeão, que recebeu mais de oito milhões e meio de passageiros por ano em 1990, no ano passado recebeu apenas cinco milhões e duzentos mil passageiros. O Aeroporto de Guarulhos, até porque passou a concentrar praticamente todos os vôos internacionais ? em torno de 90% ?, recebe hoje 12 milhões de passageiros e opera diariamente 439 pousos e decolagens. Essa situação quase beira o caos ? é forçoso reconhecer. Só não é mais grave graças aos esforços dos 8.300 funcionários da Infraero, na parte orgânica da empresa, e dos 13 mil funcionários terceirizados.

E vejam, é consenso, ninguém dúvida: a aviação comercial do Brasil, como do mundo inteiro, enfrenta uma grave crise. As companhias aéreas estão numa grave situação econômico-financeira. Reduziram vôos, devolveram aeronaves e fizeram outras reduções. Pergunto: o que acontecerá quando ?esperamos todos nós para muito breve ? a economia der sinais de crescimento? O setor que cresce mais rapidamente é o da aviação.

Como não vim aqui só para falar da parte ruim do que estamos enfrentando, temos que dar boas notícias. Posso dizer que a Infraero e o Governo Federal estão atentos à situação dos aeroportos centrais no Brasil. Na semana passada, determinamos à Infraero que fosse realizada uma audiência pública no Rio de Janeiro para discussão do edital das obras de ampliação do Aeroporto Santos Dumont. Antes, como diz a Lei de Licitações, apenas se fazia necessária uma audiência pública aqui em Brasília, mas, no caso do Santos Dumont, realizamos duas: uma em Brasília e outra no Rio de Janeiro, tudo em nome da transparência e devido ao fato de que se trata de um terminal aeroportuário diferenciado, localizado em um dos mais belos locais do mundo. Pela primeira vez na história da empresa, como disse anteriormente, fizemos essas duas audiências, que transcorreram num clima de absoluta concórdia.

Esse projeto que vocês viram envolve a aplicação de mais ou menos R$230 milhões, recursos próprios da Infraero. O terminal será construído ao lado do atual. Serão instaladas 136 pontes comerciais e pontes de desembarque com um vidro especial, para que não interfira na visão do centro do Rio de Janeiro.

Estamos trabalhando juntamente com a Prefeitura do Rio de Janeiro para criar um novo sistema viário que desafogue o trânsito na Praça Salgado Filho e adequaremos a capacidade do velho Santos Dumont dos atuais dois milhões de passageiros/ano para a atual demanda de, aproximadamente, seis milhões de passageiros.

As obras deverão estar prontas até o final de 2006, antes, portanto, dos Jogos Pan-Americanos, que deverão ser realizados no Brasil em 2007. Esperamos também que sirva de alavanca para a pretensão da cidade do Rio de Janeiro e do Brasil de sediar as Olimpíadas de 2012.

Preciso explicar, contudo, que, de acordo com as nossas projeções, o novo Santos Dumont só dará conta da operação de aeronaves que efetuem vôos da ponte aérea com destino a Congonhas, Pampulha e Brasília, nada mais do que esses três centros. Por isso, estamos trabalhando bastante e contando com a colaboração do DAC e das companhias aéreas, que sabem da exagerada superlotação dos aeroportos centrais, para que, a médio prazo, possamos inclusive retornar vôos internacionais para o Aeroporto do Galeão.

Além disso, estamos no processo de implantação de um aeroporto-indústria, com a intenção de criar um aeroporto industrial com algum benefício tributário dentro do sítio do Aeroporto do Galeão. Estenderemos esse projeto para Confins. Temos conversado muito com o Governador Aécio Neves sobre a implantação de uma linha de transporte rápido, uma auto-estrada, por exemplo, até a cidade de Lagoa Santa.

A Pampulha também ganhará um novo terminal, pontes de embarque e lojas comerciais. Sua capacidade operacional passará dos atuais 1,6 milhão de passageiros/ano para três milhões de passageiros/ano. Como o de Santos Dumont, quando as obras estiverem prontas, em dezembro de 2005, o Aeroporto da Pampulha só deverá operar vôos para aeroportos centrais e para Brasília, além da aviação regional.

O mesmo deve ocorrer com o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que já está em obras. Estamos prolongando a área de embarque central para implantar oito pontes de embarque, os chamados fingers. Adaptaremos o velho aeroporto central paulistano para receber exatamente o mesmo número de passageiros que recebe hoje: 12 milhões de passageiros/ano.

Paralelamente, em breve, deveremos iniciar as obras do terceiro terminal e da terceira pista do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Estamos planejando também a construção da segunda pista e a conclusão do novo terminal de passageiros de Campinas.

A Infraero não administra apenas aeroportos centrais. Estamos executando um plano de obras que compreende nada menos do que US$1,4 bilhão ou R$4,2 bilhões nos próximos cinco anos, sempre com recursos próprios da empresa, sem recorrer ao Tesouro Nacional. Temos obras em Joinville e Navegantes, Santa Catarina, Brasília, Goiânia e Uberlândia, no Centro-Oeste, em Vitória, no Sudeste, em Maceió, Recife, Petrolina, João Pessoa, Campina Grande, todas no Nordeste, em Macapá e São Luís, no Norte, Porto Velho e Rio Branco, no Noroeste. Geramos 49 mil empregos diretos e indiretos apenas com nossos canteiros de obra.

Para ilustrar, nossos aeroportos garantem mais de 140 mil empregos diretos e indiretos em plena operação. Além disso, implantamos 34 projetos sociais que atendem a mais de 6 mil jovens e adolescentes no entorno dos nossos aeroportos, com cursos de captação profissional, hortas comunitárias e assim por diante.

Era isso, Sr. Presidente José Paulo. Em breves palavras, tracei um perfil bastante sucinto das ações da Infraero.

Agora vou deixar que o meu companheiro, um dos grandes oficiais que temos na Força Aérea, Brigadeiro Lencastre, possa falar principalmente do tema que discutiremos hoje à tarde: a interferência dos sinais de radiofreqüência nos sistemas de utilização do tráfego aéreo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? O Conselho se sente honrado com exposição tão consistente. Conquanto não tenha relação direta, é importante para o Conselho obter informação sobre a maneira como o Governo projeta o futuro. Essa exposição foi um dos momentos altos do Conselho.

Quero, por fim, dizer que muito da instalação do Conselho se deve ao Senador Carlos Wilson. Deixei para o término essa justiça, pois foi em grande parte graças à determinação do Senador que este Conselho foi instalado. Receba de todos nós e da sociedade civil, Senador, nosso mais compenetrado obrigado.

O SR. CARLOS WILSON DE QUEIROZ CAMPOS (Presidente da Infraero) ? Presidente, gostaria de pedir licença para retirar-me, pois tenho audiência com o Presidente da República às 15 horas e15 minutos.

Como disse antes, não existe pessoa mais qualificada, mais competente para falar aos senhores do que o Brigadeiro Lencastre, que ficará aqui para dar continuidade a essa exposição.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo) ? Vamos dar seqüência aos trabalhos com a exposição do Brigadeiro.

O Tenente-Brigadeiro-do-Ar Flávio de Oliveira Lencastre foi aspirante em 1962, foi Brigadeiro-do-Ar em 1993 e Tenente-Brigadeiro-do-Ar em 2000. Considero-me ignorante nessa matéria. Já tive a informação de que tenente-brigadeiro-do-ar equivale às quatro estrelas do generalato do Exército. S. Ex? tem todos os cursos de carreira acadêmicos e o de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra e de Política e Estratégia Aeroespaciais do CPA e da Ecemar. Tem cursos operacionais importantes, como o de piloto de caça, de grupo, curso de operações aéreas especiais, curso de transporte de tropas, curso de sobrevivência na selva e no mar, que espero que não precise usar, curso de pára-quedista militar da Aeronáutica. Tem uma coleção de cargos absolutamente impressionantes. Eu me permito citar apenas os principais, quais sejam: o de Comandante do Segundo Esquadrão do Primeiro Grupo de Aviação de Caça, Comandante do Primeiro Esquadrão de Controle e Alarme, Comandante da Base Aérea de Santa Cruz, Chefe do Curso de Política e Estratégias Aeroespaciais, Instrutor da Escola de Comando do Estado-Maior da Aeronáutica, Vice-Diretor de Administração de Pessoal, Presidente da Comissão de Promoções de Graduados da Aeronáutica, Comandante da Ribeira Força Aérea, Diretor de Administração do Pessoal, Comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional, Comandante-Geral de Pessoal. Ele possui mais de 4.500 horas de vôo, sendo quase duas mil em aeronaves de caça, tem licença para voar em 22 tipos diferentes de aeronave, possui 23 condecorações, entre as quais a da Ordem do Mérito Aeronáutico, grau da Grã-Cruz, e a Medalha Rio Branco, grau da Grã-Cruz, e é Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

Com um currículo tão impressionante, não há dúvida de que é pessoa qualificada a esclarecer nossas dúvidas.

Com muita satisfação, este Conselho passa a palavra ao Tenente-Brigadeiro-do-Ar Flávio de Oliveira Lencastre.

O SR. FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo) ? Muito obrigado. É um prazer e uma honra vir aqui, convidados que fomos para mostrar um problema que, para nós, é muito sério na área do controle do espaço aéreo.

Para acessar as transparências da palestra, clique na linha abaixo:

http://webthes.senado.gov.br/silo/palestra/CCS20030804-Lencastre.ppt

Os senhores devem estar estranhando eu dizer "controle do espaço aéreo", pois há pouco tempo chamávamos de "proteção ao vôo". Há uma diferença marcante. Nós começamos em 1945, com o Ministério da Aeronáutica, mas antes já havia aquela antiga Diretoria de Rotas, que tinha o controle do espaço aéreo somente dentro do possível. O piloto fazia um plano e acreditávamos, porque não havia como controlar.

Nós evoluímos. Em 1972, com a criação da Diretoria de Eletrônica e Proteção ao Vôo, passou-se a controlar o espaço aéreo praticamente por fonia: o piloto dizia onde estava e o controlador anotava e ia acompanhando. Se o piloto parasse de falar, ele tinha a proteção do Salvaero e de todo o Sistema de Proteção ao Vôo, para que fossem até feitas buscas do avião desaparecido.

Recentemente, com a criação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, passamos ao terceiro grau, que não é mais nem somente informação nem proteção ao vôo, mas o controle efetivo, com todo o sistema Sivam montado na Amazônia, que permite que todos nós, na área de controle do espaço aéreo, tenhamos uma visualização de todo o território brasileiro e de áreas adjacentes, seja no mar, seja na zona de fronteira. Então isso foi uma grande evolução. Os senhores imaginem que levamos mais de 25 anos montando o Cindacta I, o Cindacta II e o Cindacta III, que… (Pausa)

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Aproveito a interrupção para informar aos senhores não ser necessário anotar nada, pois a Secretaria informa que esses dados estarão à disposição. Serão transmitidos aos senhores, por meio eletrônico. Não será necessário tomar nota dos quadros apresentados.

O SR. FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo) ? Muito obrigado.

Dessa forma, começamos a ter uma visualização de todo o espaço aéreo do nosso território e, assim, não mais uma proteção ao vôo, mas uma responsabilidade muito maior dos nossos controladores e operadores no acompanhamento da aviação.

Hoje, não é o piloto que, voando em uma rota, nos diz onde está. Nós sabemos onde ele está e dizemos a ele o que fazer. Inclusive há procedimentos sendo colocados em prática que o passageiro muito dificilmente saberá. Por exemplo: duplicamos as aerovias na rota Rio/São Paulo. Elas eram como estradas no céu. Quem foi piloto em algum tempo sabia que vínhamos do Rio para São Paulo sobre a água e que voltávamos por cima da terra. Hoje temos quatro: duas do Rio para São Paulo e duas de São Paulo para o Rio, tentando minimizar toda essa parte de fraseologia, de papo-rádio, como dizemos na gíria aeronáutica, com uma precisão muito maior. O piloto decola do Aeroporto Santos Dumont, inicia a subida e recebe um procedimento padrão que nós chamamos de star. Ele prossegue naquele procedimento e, se nada houver, chamará a Torre de Congonhas já entrando na final. Os senhores não imaginam o que isso acarreta de segurança para a aviação, com a diminuição da conversação pelo rádio.

Em dia de mau tempo, há 20 anos, na área do Rio de Janeiro, passei um mau pedaço porque não conseguia falar que estava entrando na final para pouso totalmente sem instrumento. A área do Galeão estava com um CB, um cúmulo-nimbo muito forte, uma tempestade muito forte, e ninguém conseguia falar porque havia pessoas falando para todo lado. Um desespero! Isso dá uma agonia no piloto que é impossível de ser descrita. Mas corrigimos isso.

Então quero mostrar que a comunicação, em aeronáutica, em controle de tráfego aéreo, é um dos pontos mais importantes, porque é nessa hora que uma mensagem de um controlador salva-vidas, um avião que se desvia da rota por problemas internos de navegação e vai rumo à colisão com outro avião ou um obstáculo qualquer do terreno tem o rádio como última chance de ser desviado e colocado em uma rota segura.

Feita essa apresentação da importância das comunicações na parte de controle do espaço aéreo e no vôo em geral, agora vou entrar mais especificamente na parte de interferência eletromagnética.

Os senhores tiveram aqui presente, pelo que pude saber, o Sr. Edilson Ribeiro dos Santos, Superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel, que comentou isso. Ele e a Anatel são muito importantes nesse sistema que nós temos, porque a Anatel tem a responsabilidade de fiscalização das outras freqüências. E, pela faixa aeronáutica, sobre a qual eu vou falar, nós somos os responsáveis, de acordo com a legislação em vigor.

A interferência eletromagnética ocorre quando uma fonte de irradiação indesejável degrada ou interrompe um serviço de telecomunicações que está regularmente abastecido. Essa é a nossa definição. E é exatamente o que ocorre quando uma rádio ou qualquer emissão clandestina ? chamo de clandestino o que não atende à legislação ou não está de acordo com ela ? interfere nas radiocomunicações aeronáuticas, dificultando o entendimento correto das mensagens e às vezes interrompendo completamente os serviços de comunicações do controle de tráfego das aeronaves. Ao final, vou lhes provar que isso ocorre com um fato real que será demonstrado aqui.

Mais grave ainda é quando essa interferência se dá nas freqüências que nós utilizamos para radionavegação. Os senhores imaginem uma estação transmitindo do solo em uma freqüência e o piloto com um equipamento de bordo que capta aquela freqüência e lhe dá informações sobre a rota que está seguindo, a fim de que ele corrija e vá para a rota certa. Uma interferência, nesse caso, provoca um acidente.

Talvez muitas pessoas mais novas não se lembrem, mas houve um acidente com um Samurai da Vasp, que bateu naquela região de Piraí porque estava fora de rota, recebendo uma informação falsa no equipamento de radionavegação. Ele começou a baixar, pensando que estava em cima de Barra do Piraí, onde nós temos um equipamento, mas estava em uma rota paralela. Ele recebeu uma informação falsa, começou a descer e houve perda total.

Quando o tempo está bom e o piloto conhece a rota, não há problema; ele vê, identifica a falha. Mas, quando está voando, como dissemos, por instrumento, que é o vôo cego, dentro de nuvens, ele tem que confiar no instrumento; é por ali que ele voa. Nenhum piloto é competente se não tiver seu cartão de vôo por instrumento. E ele é qualificado. É muito pesada a parte de estudo de toda a legislação aeronáutica, para depois aplicar no avião, fazendo procedimentos. E ele tem que chegar em condições mínimas ao aeródromo e pousar. Os senhores imaginem, num caso de meteorologia ruim, o que pode provocar uma interferência que muda a informação do sinal.

Falarei um pouco a respeito da regulamentação. A Portaria Interministerial de fevereiro de 1985, entre o então Ministério da Aeronáutica e o Ministério das Comunicações, delegava à antiga Diretoria de Eletrônica e Proteção ao Vôo, da qual falei, hoje, o Decea ? Departamento de Controle do Espaço Aéreo, a autorização para executar o gerenciamento das freqüências de uso aeronáutico. A faixa de freqüência de comunicações é muito larga, muito extensa e ficamos responsáveis pela faixa aeronáutica, até porque podemos detectar melhor qualquer irregularidade, que sofremos na pele.

E essas atividades se referem basicamente à gerência do espectro radioelétrico aeronáutico, efetuada pelo Decea. Ali temos o plano de atribuição e destinação das freqüências, no Brasil, que são atribuídas pela Anatel e pelo Ministério das Comunicações, para que sejam operadas na banda aeronáutica, como chamamos. De 108 a 117.95 megahertz, que é a faixa de radionavegação, são as transmissões dos equipamentos de solo para a orientação dos aviões. Uma outra faixa, de 117 a 136, móvel aeronáutica comunicações bilaterais e uma outra faixa mais alta, de 136 a 137, também na faixa de móvel aeronáutica como um serviço primário. Entre a faixa de 108 e 137, temos a maior quantidade de interferências provenientes de emissões clandestinas.

Vejamos, agora, o problema da rádio comunitária. Não temos nenhuma objeção ou restrição a uma rádio comunitária, desde que ela atenda a legislação em vigor, porque, caso contrário, vai nos criar uma série de problemas de interferência direta. Vou explicar depois que às vezes a freqüência em que ela opera é totalmente diferente. Mas quem é técnico na área de eletrônica conhece as dobraduras, os espúrios que começam a interferir. Principalmente se a potência dela for alta, ela mesma, afastada um pouco do tampo, começa a interferir em todas as faixas.

Temos uma responsabilidade: manter o vôo seguro neste País. E o fazemos com um cuidado, com um carinho muito grande.

Rádios clandestinas são transmissores colocados sem nenhum cuidado, até por quem não merece nem a licença ? temos ouvido muito sobre narcotráfico: eles implantam uma estação clandestina de alta potência, com equipamento clandestino, que é trazido de fora do Brasil, e começam a trabalhar, até que conseguimos chegar ao local e pegá-los. Essa situação cria um problema muito sério.

A irregularidade mais comum é exatamente esta: potência excessiva. Eles não perguntam para ninguém se podem operar ou não. Entram numa freqüência nossa, que, às vezes, é importante naquela área, e começam a transmitir em código ou até abertamente, interferindo tanto na comunicação que o piloto não consegue falar. Usam equipamentos não homologados pela Anatel e antenas são instaladas em alturas maiores do que as permitidas. Não têm a filtragem de sinal, porque não são fiscalizados nem obedecem às regras da legislação em vigor. Portanto, começam a emitir sinais, prejudicando não apenas uma freqüência, mas várias simultaneamente.

Esse problema da rádio clandestina é muito sério. Há uma equipe da FAB, que chamamos de caça-fantasma, que utiliza equipamentos de detecção de emissões clandestinas, pois a situação é grave, principalmente em regiões próximas a aeródromos.

Houve um problema em Nova Iguaçu, região localizada no final do Galeão: uma rádio clandestina transmitia sinais e simplesmente bloqueava a freqüência de controle e de aproximação para pouso. Precisamos mudar de freqüência até descobrir quem era o emissor. Fornecemos as informações para a Anatel, que, com todo o peso da legislação em vigor, fechou a rádio, lacrou-a, tirou os equipamentos e prendeu os responsáveis. O problema de polícia não é nosso, mas tínhamos a obrigação de extinguir essa rádio, porque quase houve um acidente em razão dessa transmissão clandestina.

Há um registro de ocorrências, e essas são algumas que detectamos por rádios clandestinas. Aquela primeira rádio interferia na região do controle de São Paulo. Imaginem uma área congestionada como São Paulo, com o controle tentando falar com um avião, e uma rádio transmitindo em cima da freqüência e impedindo essa comunicação.

Logo em seguida, a n? 2, Torre de Guarulhos. A n? 3, ILS ? Instrument Landing System ? é um instrumento de precisão para pouso de precisão. Dependendo da categoria do ILS, o avião chega a 20 pés do chão ou, em determinados equipamentos mais modernos, vem até o toque. É quase um pouso automático, mas pilotado. Numa aproximação dessas, com uma interferência qualquer que dê um desvio de dez metros, o avião pousará fora da pista. Se esse fato ocorrer, perderemos um avião, vidas e todo o trabalho desenvolvido ao longo desse tempo.

Esse é um exemplo pequeno de várias situações. Torres de controle, uma rádio (a n? 8) fica no Galeão. A rádio era a Transucesso FM, que começou a operar em agosto de 2002 ? esse fato é recente. Em dezembro de 2002, conseguimos tirá-la do ar. Detectamos a posição da rádio, e a Anatel foi ao local e realizou a intervenção. Esses dados estão arquivados. Nesses casos, o equipamento é recolhido. Como normalmente ocorre em estação clandestina, os equipamentos não são registrados, mas importados ilegalmente. São equipamentos de alta potência.

Torre de Marte. A estação ficava na Rua Conselheiro Moreira, no alto de Santana, em São Paulo. Levamos quase um ano para detectar essa rádio, porque se localizava no meio daquele paliteiro em São Paulo. Temos um arquivo completo de tudo isso.

Passemos agora ao outro item: o espectro eletromagnético. Reparem o que eu disse: de 88 a 108 é a banda de navegação da faixa de radionavegação. Observem a quantidade de interferências. Cada pico daqueles é uma interferência. Na faixa de comunicações, em determinadas freqüências, há interferências muito sérias. Se não houvesse interferência, essa quantidade de picos seria quase que em variações pequenas de interferências, até ionosféricas, mas nunca com esse tipo de gráfico. E isso nos causa preocupação. Quando conseguimos detectar e identificar uma estação e tirá-la do ar, daí a pouco aparece outra, principalmente no interior de São Paulo, onde é impressionante a quantidade de interferências, talvez por ser um Estado mais rico e ter outros interesses tão espúrios quanto os sinais que joga no espaço, os quais criam problemas muito sérios. A única solução para esse problema é fiscalização. É só transmissão de rádio na freqüência de 88 a 108 megahertz.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? O que é aquilo ali? (sobre detalhe em imagem)

O SR. FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo) ? Aquilo é a transmissão dos sinais para o vôo. É um equipamento, um transmissor, um radiofarol. Naquela faixa, normalmente é um VOR, um transmissor em VHF, que transmite em 360 graus. O piloto tem em sua cabine um instrumento que detecta aquela transmissão e lhe diz em que radial está entrando. Se houver interferência, esses sinais estarão totalmente perdidos.

Não sei a data exata desse caso, mas é um exemplo típico de interferência. Se forem cumpridas as regras que a Anatel prevê e fiscaliza nas outras bandas de freqüência e nós, na faixa aeronáutica, não haverá problema algum. Existem, às vezes, determinados sons harmônicos que ocorrem na transmissão. Quando os detectamos, vamos lá. Se a legislação foi cumprida, se estiver tudo certinho, pode ser um ajuste do equipamento, que sai de sintonia, de freqüência. Avisamos o operador, que corrige isso imediatamente. Então isso não é problema para nós. Por isso, às vezes, há uma variação pequena. O problema nosso são aqueles picos de transmissão freqüentes, contínuos, de alta intensidade. Aí a coisa fica feia, porque a segurança do vôo é afetada.

Observem que hoje, na parte de comunicações, já conseguimos suprimir muito na banda de comunicação rádio, que é a faixa mais alta. Todavia, na faixa de radionavegação ainda está muito intensa a interferência. E não há como fugir disso, porque o espectro eletromagnético é limitado.

Se os senhores notarem, estamos indo a milésimos de megahertz. Quando começamos a voar e a falar, utilizando a freqüência de VHF, very high frequency, paramos em 125.0 ou 126.0. Não observaram que no início apareceu uma freqüência: 126.975? Já estamos indo a milésimos, com separação de cinco milésimos. Então não há mais espaço. Já passamos para UHF e estamos crescendo na gama de freqüência, entrando para gigahertz. Mas, nessa faixa não há como. Então é importante que isso seja mantido e bem fiscalizado, para a segurança de todos nós.

Eu trouxe dois técnicos de alto nível ? um engenheiro eletrônico e um engenheiro de telecomunicações ?, com uma vivência muito grande na área, para que nenhuma pergunta fique sem resposta. Meu Vice-Diretor, Brigadeiro Vilarinho, com 20 anos de trabalho nessa área, conhece toda a parte, digamos, do lado da aviação também. Então o que eu pude fazer para melhor atender ao convite está aqui, e me coloco à disposição dos senhores.

Muito obrigado pela paciência em me ouvir.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Antes de passar a palavra aos Srs. Conselheiros, V. Ex? referiu-se a um acidente que houve…

O SR. FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo) ? Vou chegar lá.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Então não acabou.

O SR. FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo) ? Não, não. Quero responder às pergunta e numa dessas respostas vou mostrar o que ocorreu em Fortaleza.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Se preferir mostrar logo…

O SR. FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo) ? Podemos mostrar agora.

A gravação de interferência proveniente de rádio FM clandestina nas freqüências do serviço móvel aeronáutico em Fortaleza. Estou lendo porque o pessoal de trás talvez não esteja vendo bem.

(Reprodução de gravação)

A rádio está falando no fundo. Nem conseguimos entender o que o piloto está falando.

É um exemplo: a música tocando…

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? E música de má qualidade.

O SR. FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo) ? A música bloqueia a recepção. O piloto chama a torre, e ela não escuta.

(Reprodução de gravação)

Os senhores imaginem isso com mau tempo. Nós pulamos como cabrito numa cumulus nimbus, numa nuvem pesada de temporal, querendo falar para pousar o mais rápido possível, porque o tempo vai fechar, e alguém, às vezes até inadvertidamente…

Outra gravação; já é a segunda.

Creio que São Tomé tinha razão: quando mostramos, a pessoa acredita.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Foi bom.

O SR. FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo) ? O passageiro que senta atrás não tem necessidade nem obrigação nenhuma de sofrer o que o piloto está sofrendo na frente. Ele pagou uma passagem para chegar ao ponto de destino. Aquele que está sentado na frente é responsável pelas vidas que viajam atrás. E não somente ele hoje. Antigamente, o comandante do avião era o dono; hoje, é função de várias coisas, porque o tráfego cresceu muito. Nós hoje estamos diminuindo a separação vertical e a separação horizontal, para colocar o maior número de aviões dentro numa aerovia com segurança. Temos equipamentos de última geração que indicam qualquer possibilidade de aproximação entre dois aviões. Há um alerta que avisa o piloto. E se o piloto não tomar providência alguma, quando o cruzamento é frontal, um sobe e o outro desce automaticamente. O comando é do piloto automático. No Brasil, temos um dos melhores índices de segurança em vôo do mundo. Temos mantido isso, graças a Deus, e vamos continuar.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Como o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Flávio de Oliveira Lencastre veio preparado para o debate, passo a palavra ao Conselheiro Francisco Pereira da Silva.

O SR. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Representante da categoria profissional dos radialistas) ? Boa-tarde, Presidente. Boa-tarde, Brigadeiro.

Neste momento, feita essa explanação, como leigos, percebemos também o quanto foi irresponsavelmente usado esse trabalho muito sério da Aeronáutica, quando foi divulgado na tevê que as rádios comunitárias podem derrubar avião, coisa e tal.

O senhor tratou o assunto com seriedade técnica, sem fazer alarde. Contra as evidências, não há como navegar. Creio que, tecnicamente, fisicamente, há essa interferência. Apesar disso ? no caso, saudemos o fato de isso não ter acontecido ?, não tenho notícia de nenhum avião ter caído por conta dessas interferências, o que mostra a grande responsabilidade com que é tratado o assunto pela parte técnica e científica da Aeronáutica.

Estou recebendo a informação de que, nos seis primeiros meses de 2003, foram registrados cerca de cem acidentes envolvendo aeronaves atingidas por pássaros. A televisão tem mostrado isso tão-somente como reportagem. Então, além da possível interferência ora apresentada, o mais grave é que exatamente os pássaros têm causado maiores problemas.

Nesse momento, nós, como Conselho de Comunicação Social…

Contra as evidências ninguém quer navegar. É verdade que sou leigo e não quero tratar a matéria de forma banal, a ponto de ficar só em jogo de palavras. Eu não me arriscaria a desafiar, como costumo dizer, o teorema de Pitágoras.

Diante dessa exposição, percebemos que o que foi dito vem exatamente ao encontro do ponto para o qual nós, como Conselho de Comunicação, temos chamado a atenção. É preciso, urgentemente, que o Governo brasileiro tome iniciativa para definir essa convivência. Várias vezes foi dito que a Aeronáutica não está advogando contra essa ou aquela causa, contra rádios comunitárias ou a favor delas ? muito pelo contrário ?, desde que estejam em sua devida rota.

É isso o que o Conselho de Comunicação Social está colocando. Ali estão rádios clandestinas. Não defendemos a clandestinidade. Tanto é verdade que clamamos dia e noite por legalização. Logo que este Conselho tomou posse, nossa primeira preocupação foi no sentido de nos dirigirmos, por intermédio de nosso Presidente, ao Ministério das Comunicações com esse objetivo.

E o senhor vem colaborar com algo que para nós, leigos, é surpreendente, mas para o senhor, com tantos anos de estudo da causa, é cafezinho com açúcar. Embora eu tenha visto que, quando foi falado nas duas interferências, o senhor se tivesse ligado alguma coisa, estaria demonstrando a sua preocupação real, que não é algo para ser empurrando com a barriga. Por isso a Anatel tem que urgentemente fazer frente a esse estudo de ordem técnica.

Inscrevi-me com o objetivo de fazer essa observação e de lembrar que tão ou mais grave do que o ataque de um possível desencontro da freqüência são exatamente os lixões. Mas não quero tapar o sol com a peneira, porque há pássaros que podem derrubar avião, então podemos permitir esse convívio errado com a freqüência? De jeito nenhum.

Nós o saudamos por ter vindo acrescentar essa que já é uma preocupação do nosso conjunto de Conselheiros e das próprias rádios comunitárias que vivem enfileiradas, querendo exatamente a legalização. E, quando se diz legalização, pressupõe-se obviamente estar legalmente funcionando. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Vou tomar a liberdade de, antes de passar a palavra aos demais Conselheiros, o que usualmente faço, aproveitar a excelente observação do Conselheiro Francisco Pereira, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Flávio de Oliveira Lencastre, para pedir que o senhor, ao responder ao nosso Conselheiro, faça observação sobre uma questão que, ao ouvinte, pareceu devesse ficar ainda mais clara.

É possível que uma rádio, emitindo com as características de uma rádio comunitária ? potência de 25 watts, antena de 30 metros, raio de 500 metros ?, interfira na segurança de vôo?

Essa é a pergunta, em complemento à dele.

O SR. FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo) ? Todo equipamento sofre desgaste e os componentes se degradam, deterioram-se e às vezes começam a variar na freqüência e fugir um pouco. Numa situação dessas, não existe maldade, não existe nada, o equipamento foi aprovado e tudo, mas ele fugiu daquela freqüência específica em que estava. Se houver uma coincidência, próximo ao aeroporto, se as duas freqüências combinarem de alguma forma, por harmônica ou qualquer que seja, isso ocorrerá, mas não caracteriza má-fé, nada disso.

Quando é detectado ? como eu disse antes ?, vamos ao responsável pela transmissão e explicamos: está havendo algum sinal espúrio que está interferindo em outra freqüência. E eles, juntos, vão lá, corrigem, testam.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Tenho impressão de que talvez, com exceção do Conselheiro Fernando Bittencourt, sejamos semi-analfabetos nessa matéria. Estou tentando exercitar o bom senso. A minha suposição é que se a emissão for autorizada pela Anatel, na freqüência definida pelo órgão, na minha visão de leigo, como há um nível de falibilidade previsível ou potencial ou possível, como queiram, dos equipamentos, que se degradam com o tempo, estou imaginando que a Anatel, ao atribuir uma freqüência a uma rádio comunitária legalizada, esteja prevendo uma margem de segurança que a proteja desses desvios.

Uma rádio, que atenda os requisitos do Ministério das Comunicações, dentro da freqüência da Anatel, pode interferir?

O SR. FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo) ? Pedirei ao Brigadeiro Vilarinho que responda, pois possui uma experiência muito grande na área de freqüência.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Brigadeiro Vilarinho, sente-se aqui conosco. A Anatel, ao atribuir a freqüência, já oferece certa proteção.

O SR. FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo) ? Mas há um espaçamento entre as freqüências.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? V. S? quer identificar-se?

O SR. PAULO ROBERTO CARDOSO VILARINHO ? Sou o Major- Brigadeiro-do-Ar Paulo Roberto Cardoso Vilarinho, Vice-Diretor de Planejamento do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, subordinado diretamente ao Brigadeiro Lencastre.

Acrescentando um pouco mais ao que o Brigadeiro Lencastre já disse, a Anatel, ao atribuir uma freqüência a uma rádio comunitária, tem que levar em conta a localização geográfica daquela freqüência, onde ela vai ficar. Não pode fazer isso de forma aleatória, ou seja, colocar numa mesma região, num bairro, numa cidade, um número incontável de estações comunitárias e cada uma com uma freqüência.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Brigadeiro, a pergunta é se uma rádio, na freqüência atribuída pela Anatel, atendendo a todas as exigências, pode interferir?

O SR. PAULO ROBERTO CARDOSO VILARINHO ? Sim, pode interferir e é comum essa interferência.

O que estou querendo mostrar são alguns fatores fáceis de prever. Se há duas freqüências distintas, cedidas pela Anatel, essa rádio comunitária fica na freqüência x e essa outra na freqüência y. Existe uma combinação espacial de freqüências distintas em que elas se compõem de uma terceira freqüência bem separada dessas duas. Essa é uma das coisas que provoca interferência.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Perdão, Brigadeiro, mas não estamos entendendo.

A SR? BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA (Representante da categoria profissional dos artistas) ? Estamos entendendo, sim, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Estão?

A SR? BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA (Representante da categoria profissional dos artistas) ? Claro! A intermodulação, a geração de harmônicos e…

O SR. PAULO ROBERTO CARDOSO VILARINHO ? Exatamente.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Então sou eu, desculpe-me. V. S? está falando para um conjunto de especialistas, só eu não entendo nada.

O SR. PAULO ROBERTO CARDOSO VILARINHO ? A quantidade de variáveis nessa área de radiofreqüências é enorme. Há aqui dois técnicos altamente especializados, um em eletrônica e outro em telecomunicações, que só trabalham com essa matéria. Se eu disser alguma coisa errada, por favor, me corrijam.

Temos duas freqüências autorizadas, que podem se combinar no espaço e, na realidade, produzir uma terceira freqüência completamente fora daquela faixa, caindo diretamente na nossa faixa aeronáutica. O segundo exemplo que apareceu, onde não dava para entender nada, era isso: várias rádios comunitárias dentro da faixa de rádio comunitária transmitindo com potência alta. Elas se combinam no espaço e geram um sinal numa freqüência completamente diferente, que cai exatamente na nossa freqüência.

Mesmo estando dentro dos 25 watts e nos 30 metros, se houver duas ou três rádios comunitárias numa distância não muito grande entre uma e outra ? isso a Anatel calcula ? transmitindo com os transmissores cravados dentro das especificações, elas podem gerar uma freqüência que poderá interferir na faixa aeronáutica lá longe.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Esse fato não é tecnicamente previsível?

O SR. PAULO ROBERTO CARDOSO VILARINHO ? Muitas coisas são.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? De tal maneira que a Anatel não defira essas freqüências?

O SR. PAULO ROBERTO CARDOSO VILARINHO ? Exatamente. Por isso muitas rádios comunitárias solicitam autorização e a Anatel diz que não tem mais condição nesse ponto de ceder uma nova freqüência. Esse é o primeiro ponto.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Minha pergunta é a seguinte: numa rádio comunitária que atenda a todas as exigências legais, no exercício da freqüência atribuída pela Anatel, o previsível será é que não possa interferir.

O SR. PAULO ROBERTO CARDOSO VILARINHO ? Mas não é 100% previsível, pode acontecer.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Agora falará o Dr. Ara, da Anatel.

O SR. ARA APKAR MINASSIAN (Superintendente do Serviço de Comunicação de Massa da Anatel) ? Boa-tarde a todos. A informação que o Tenente-Brigadeiro e sua equipe trazem procede. É a mesma coisa. Quando alguém está gerando uma freqüência, mesmo autorizada, calculamos a localização e a potência. Por quê? Porque sabemos que haverá batimentos; essa freqüência combina com uma outra que está no ar, legalmente instalada, e gera uma terceira ou quarta. Essa terceira ou quarta freqüência, principalmente na radiodifusão, é muito sensível, porque, como o Tenente-Brigadeiro afirmou, tem-se uma faixa de 108 a 118 ou então de 88 até 118. Nessa faixa, na medida em que se aproxima da faixa final, a tendência de interferir na radionavegação aeronáutica ? usaremos o termo correto ? é grande. Por causa disso, houve a limitação da potência em 25 watts e, sempre que uma emissora tenta elevar consciente ou inconscientemente essa potência, que é sensível, interfere na radionavegação aeronáutica. Por causa disso, a Anatel ? fizemos uma apresentação no Ministério ? mostrou a razão de a Agência estar, juntamente com as rádios comunitárias, tentando deslocá-las para o início da faixa, entre o canal 200, 201 ou 202, que é exatamente a freqüência de 88, o início do dial, porque teremos certeza de que, mesmo que autorizemos e seja regularmente instalada, a probabilidade de haver uma interferência na comunicação aeronáutica ou na radionavegação é quase desprezível. Mas, na medida em que avançamos dentro da faixa, como sempre dissemos, enquanto a Anatel não limpar o espectro, toda vez que colocarmos em São Paulo, será impossível, porque já está saturado; qualquer coisa que se coloque, sente-se o que ocorre em Guarulhos ou em Congonhas; temos uma interferência.

Estamos procurando, em São Paulo, realocar emissoras de radiodifusão normalmente instaladas e levar as rádios comunitárias para o início da faixa, porque garantimos que a probabilidade de interferir nas comunicações aeronáuticas ou na radionavegação, nos instrumentos mencionados aqui, é quase nula. Esse é o problema que está ocorrendo.

Tudo isso que a Aeronáutica expôs está perfeito. Existe essa interferência, mas esse é um trabalho que ao longo do tempo está sendo feito. Ninguém pode dizer quem está com a razão e quem não está; isso faz parte da limpeza do espectro e do remanejamento dos canais. Gradativamente, estamos fazendo.

O problema, se não me engano, é essa dificuldade, em seis ou sete Estados, onde ainda não conseguimos jogar para o início da faixa. Mas estamos fazendo um trabalho com a própria Abraço, que é uma associação, e o Ministério das Comunicações, que agora está bem sensibilizado em relação, principalmente, à localização das emissoras, o que é fundamental. Por exemplo: se em Guarulhos eu colocar uma emissora perto do aeroporto, num raio que os senhores definam, podem ter certeza de que haverá interferência nos instrumentos de navegação. Não há como fugir.

Não sei se ajudei, Dr. José Paulo, ou se atrapalhei.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Ajudou. A conclusão é de que mesmo a rádio comunitária legalizada pode interferir. E a segunda pergunta, derivativa: se emitir como rádio comunitária, mas não estiver dentro dos espectros autorizados, a chance de interferência é ainda maior? É isso? Por favor, complemente.

O SR. PAULO ROBERTO CARDOSO VILARINHO ? Mesmo que esteja dentro das condições autorizadas pela Anatel, dentro do cálculo feito pela Anatel, para uma potência de 25 watts, evidentemente, se a potência estiver mais alta, a tendência de harmônicos mais fortes é maior; então a probabilidade de interferir será maior. Também se o transmissor não estiver bem ajustado e transmitir numa faixa naturalmente mais aberta, vai interferir.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Agradeço ao Brigadeiro Vilarinho. Peço que fique conosco.

Concedo a palavra ao Conselheiro Geraldo Pereira dos Santos.

O SR. GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Representante da categoria profissional de cinema e vídeo) ? Obrigado, Sr. Presidente. Parabenizo, pela explanação, o nosso convidado, Tenente-Brigadeiro. Foi muito esclarecedora. Agora é importante a presença do Vice-Diretor para complementar a resposta a algumas dúvidas.

Fico feliz por falar depois do Dr. Ara, porque ficou provado e explicado ? e íamos questionar isso, pois não somos técnicos nem especialistas ? que temos a capacidade técnica de resolver estas questões que estão sendo apresentadas aqui: a interferência das rádios-piratas na nossa situação aeroviária, que é grave ? e concordamos que é grave.

Queríamos pontuar, Tenente-Brigadeiro, três questões. O senhor fez referência a rádios ligadas ao narcotráfico. Muito embora não possamos negar essa questão, do lado da verdadeira rádio comunitária podemos dizer, com toda certeza, que as rádios ligadas a esses movimentos são prejudiciais para as verdadeiras rádios comunitárias e para toda a sociedade. Há grupos políticos que dominam inúmeras rádios comunitárias, algumas legalizadas e outras ilegais; assim também há grupos, seitas e congregações religiosas, que dominam rádios comunitárias legais e ilegais.

Colocaríamos essas três preocupações que atrapalham enormemente as verdadeiras rádios comunitárias, que cumprem o seu papel social, o seu papel comunitário e são a voz da comunidade naquele local. Gostaríamos de frisar isso, para não restringir essa questão do uso indevido por parte do narcotráfico. Há o mau uso político, o mau uso político-econômico, o mau uso político-partidário, o mau uso político-eleitoreiro e há também o mau uso religioso, que é, a meu ver, muito grave, quando as pessoas têm a ilusão de receber alguma coisa em relação à fé e à espiritualidade, e estão sendo manipuladas. Para mim, isso é um mal tão grande quanto o narcotráfico e o uso indevido da prática política. Então incluímos esses três casos.

Talvez o grave problema dessa situação seja uma eventual ou provocada ineficiência dos nossos organismos, que não é o caso da Infraero. Incluo o Ministério das Comunicações. É uma ineficiência histórica que vem se agravando ao longo do tempo ? por isso aquele gráfico preocupante que o senhor mostrou. Com certeza ? faço um resgate da palestra em que estava presente o Sr. Edilson, da Anatel ? rádios comerciais oficiais também interferem…

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? O Dr. Edilson está ali ao fundo, ouvindo-o com muita atenção.

O SR. GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Representante da categoria profissional de cinema e vídeo) ? … inclusive rádios legais, comerciais e de FM também interferem. Então é mais um ponto para entendermos.

Foi um passo importante deste novo Governo o Dr. Eugênio vir aqui e abrir espaço para uma comissão que trabalha com esse problema do acúmulo de pedidos. Há um outro acúmulo: os processos não estão lá e estão funcionando ilegalmente. Há uma dúvida sobre se é legal ou não, sobre não ter, sobre pedir e não ter resposta. Vem uma exigência, vem outra, e continuam funcionando aquelas verdadeiramente comunitárias no seu exercício de comunicar, de informar e de trabalhar em prol da sua comunidade.

Há de se fazer um esforço muito grande ? e estamos pedindo isso há algum tempo. Ninguém quer ? percebemos que está um pouco longe disso ? derrubar avião, tampouco matar ninguém ? inclusive nós mesmos, que usamos serviços aeroviários. Ninguém quer isso. O que queremos é um trabalho conjunto, que vai demandar muito sacrifício e muita vontade política de todos os envolvidos, inclusive do próprio Conselho, para resolver aquilo que o Tenente disse: um acompanhamento verdadeiro e eficaz de todos esses casos. Então vamos atingir não somente essas rádios verdadeiramente comunitárias ? que são fechadas, em que as pessoas são presas, levadas algemadas, como se fossem todos traficantes e marginais ? mas também aquelas dos outros dois casos que eu citei. Entretanto, isso parece que não ocorre dessa maneira tão efetiva.

Então há necessidade de um investimento, porque, daqui a pouco, serão as TVs comunitárias abertas. Já há um processo de discussão sobre isso. Será uma outra demanda.

A nossa preocupação é manifestar, de maneira bem clara e expressa, que esse problema que está sendo discutido aqui hoje não é um impedimento para o funcionamento das rádios comunitárias. Como o Dr. Ara disse, cremos, com toda certeza, que temos capacidade técnica e profissional de pesquisa ? isso está provado ?, de maneira que esses problemas não ocorram, porque ninguém quer isso. Nós não queremos isso, a Abraço não quer isso, os setores do Fórum Nacional pela Democratização na Comunicação não querem isso. Não queremos que nenhuma vida seja perdida por causa de uma rádio comunitária ou o seu uso indevido, mesmo sendo legal, com aqueles problemas de juntar uma com a outra, como foi dito aqui. Isso é possível ser revertido com estudo e análise, como o Dr. Ara disse. Eu questionaria isso, mas ele antecipou. Que bom que foi antes de mim.

Então queríamos frisar que, na operação e no funcionamento das verdadeiras rádios comunitárias, não podemos criar uma situação de impedimento da realidade que acredito que não volte atrás. Deve-se apenas regular e efetivar uma fiscalização incisiva e abrangente, talvez incluindo outros órgãos que não só a Anatel, que talvez não esteja totalmente qualificada para fazer sozinha esse serviço. Talvez ampliar esse leque para setores independentes da sociedade, para que tenhamos uma situação de um pouco mais de independência, transparência e não muito envolvimento com a questão.

Seria esse o ponto da questão, inclusive com a cooperação, que, não tenho dúvidas, teremos da própria Infraero e dos seus departamentos técnicos, da Anatel, do Ministério das Comunicações e de outros setores técnicos, de universidades, CPQD. Isso tudo é possível para que isso diminua, se não a zero, a percentuais mínimos, para evitar colocar em risco centenas de vidas, mas que as rádios possam funcionar e que aquelas que não sejam verdadeiramente comunitárias, a serviço de qualquer outra coisa ? esses três exemplos que citei e outros ? desapareçam das ondas do nosso ar.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Agradeço ao Conselheiro Geraldo Pereira dos Santos. Passo a palavra à especialista em telecomunicações, Conselheira Berenice Mendes Bezerra.

A SR? BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA (Representante da categoria profissional dos artistas) ? Eu não o sou, Sr. Brigadeiro. A minha formação é jurídica e exerço, ao longo da minha vida profissional, a carreira de artista, sou diretora de cinema e vídeo. Mas sou uma aplicada Conselheira. E temos tido aqui excelentes expositores. Assim, temos conseguido compreender um pouco de tudo isso.

Não sei se a Infraero, se o DCE faz parte desse grupo de trabalho, criado no âmbito do Ministério das Comunicações para estudar a radiodifusão comunitária. Acredito que não, e talvez não tenha mesmo sido tão necessária, porque aquela iniciativa se deu no sentido de tentar equacionar o andamento daquele volume de processos parados que redundam nessa situação de fato que encontramos no País, com tantas iniciativa irregulares.

Esse grupo de trabalho, pelas informações que temos até agora, chegou a basicamente duas conclusões: uma, que a questão relativa às iniciativas concernentes à TV comunitária deva ser tratada a par da digitalização, e não nesse momento. A segunda, que é necessária, sim, a alteração da lei pertinente no que diz respeito às regras de competição, aquisição e acesso para a radiodifusão comunitária e as regras para a transição, nesse momento da irregularidade para a legalidade desses processos todos em tramitação.

Parece-me que, se for dada continuidade efetivamente a esse trabalho e se houver a continuidade na proposta de alteração da legislação, para que sejam incorporados esses novos critérios e mesmo critérios para a regularização, que o DCE esteja presente. Parece-me tratar-se de uma questão de segurança.

No mais, penso que, ao lado da conclusão desse grupo de trabalho e considerando o trabalho que a Anatel vem realizando de remanejamento das emissoras para a freqüência 200, acredito que encontrará um momento ? parece-me que são Rio de Janeiro, Curitiba e Belo Horizonte. Alguns locais são mais complicados. Aqueles que passarem pelas regras de acesso, de transição, que estiverem na freqüência certa, com o monitoramento da intermodulação, dos harmônicos, dos espúrios, e todos esses outros bichos, creio que restará apenas a má-fé para ser coibida.

É um trabalho grande. Muitas coisas ficaram estagnadas. Sabemos da complexidade do setor, que esteve, durante muito tempo, fechado, com uma regulamentação um pouco dispersa.

Agradeço a exposição de V. S?s e peço-lhes o empenho em participar da solução desse grupo de trabalho que se deve formar. Peço, mesmo, que contribuam com a reformulação dessa legislação, tendo em vista que é fundamental a radiodifusão comunitária na democratização da comunicação em nosso País.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Agradeço a participação da Conselheira Berenice Isabel Mendes Bezerra. Concedo a palavra ao Conselheiro Ricardo Moretzsohn.

O SR. FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo) ? Eu gostaria de fazer um comentário.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Concedo a palavra ao Tenente-Brigadeiro-do-Ar Flávio de Oliveira Alencastro, para que responda as duas perguntas.

O SR. FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo) ? O Dentel no passado, Anatel hoje, trabalhou maravilhosamente bem. Nunca tivemos problemas. Possuíam, no passado, e têm hoje um time muito bom de profissionais de alto gabarito. Isso tem dado uma garantia não somente para nós, mas para as outras áreas. A área de telecomunicações tem que ser bem administrada, bem cuidada.

O espectro é finito. É como um espaço, é como uma sala 2×2 onde conseguimos colocar um número "x" de coisas. Depois não dá mais. Já estamos, como mencionei, no milésimo megahertz e a faixa continua saturada. Não conseguimos mais. Vamos subindo a freqüência, mas os equipamentos começam a se tornar muito caros. No passado, a faixa de separação de segurança era muito larga. Variava-se a freqüência, mas aquela faixa cobria e não havia tanto problema. Hoje não, o espaço é mínimo. Se sair um pouquinho, já interfere na freqüência do lado. Não é algo que possamos medir. A pressão é grande.

Muitas estações querem entrar e querem fazê-lo direito. Não são estações clandestinas. No entanto, não há vagas em determinadas faixas de freqüência. Para áreas específicas é preciso que sejam aquelas faixas de freqüência por conta de outras injunções. Isso cria uma concorrência. Cada um tenta do seu lado, porque a colcha é curta. Cobre-se a cabeça, e o pé fica de fora. Até que consigamos baratear os equipamentos em uma faixa de freqüência superior ? que ainda vamos desenvolver mais ?, vamos passar por isso. É um aperto que se dá pela força das circunstâncias.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Concedo a palavra ao Conselheiro Ricardo Moretzsohn.

O SR. RICARDO MORETZSOHN (Representante da sociedade civil) ? Muito obrigado.

Inicialmente, boa-tarde. Quero falar a respeito de minha satisfação pessoal de estar recebendo V. S?s representando a Aeronáutica. É uma exposição exemplar para mim.

Sou um dos representantes da sociedade civil neste Conselho. Minha formação é humanista. Sou psicólogo e psicanalista. Minha área de interesse, de uns anos para cá, é muito voltada para a relação do homem com o espaço que ocupa, com a cidade, o trânsito, sua mobilidade.

A exposição de V. S?s, principalmente do Brigadeiro, levou-me a pensar em algumas questões. Eu gostaria de verificar se V. S? poderia nos ajudar a achar um caminho para isso.

Temos tentado um diálogo de áreas extremamente complexas, difíceis de serem administradas. Uma é a questão do espectro, outra é a das rádios comunitárias e, num futuro próximo, das TVs comunitárias. Ou seja, trata-se da questão do direito ao acesso à informação que o cidadão brasileiro tem que ter. São situações extremamente complexas, cada uma dentro do seu contexto.

Como o senhor acaba de reafirmar, o espectro é finito; mas fico pensando em como administrar esse espectro. Sabemos todos que ele é finito. Mas quem ocupa esse espectro? Em nome de quê? Qual a legitimidade para ocupar esse espectro?

Então, Brigadeiro, na realidade, a preocupação deste Conselho é atender a uma demanda legítima, a uma grande parcela da população, evidentemente sem romper com nada, sem colocar vidas em risco.

Nós, que podemos viajar de avião, nos deslocamos para saber das coisas. Eventualmente, o sinal tem que se deslocar até as pessoas que não têm capacidade de mobilidade. Mas nós temos hoje um Governo que se preocupa com camadas menos favorecidas da população.

Pelo que percebi, o Presidente José Paulo tentou o tempo inteiro que houvesse uma resposta sobre se há condições, dentro do recurso técnico, de se fazer uma avaliação da interferência do sinal e do dano para uma área de segurança, que é a questão da aviação. A nossa preocupação é que isso não seja usado para obstruir aberturas de rádios comunitárias.

Desejamos saber exatamente se há risco, se há condições técnicas de ele ser medido. Isso, às vezes, é usado a partir de interesse econômico-financeiro. Dizem que não pode existir rádio comunitária porque as interferências provocadas por elas podem derrubar aviões. Essa é exatamente a discussão. Isso é real ou não?

Nenhum de nós é irresponsável, e considerei de importância ímpar o que foi colocado aqui pelo senhor, para mim pessoalmente no parco acesso que eu teria a esse tema.

Para terminar, tenho ainda duas questões. Uma é mais direta: haveria, na opinião dos senhores, a possibilidade de uma convivência democrática dentro desse espectro? Chamo de convivência democrática o fato de a população ser atendida e termos uma aviação segura.

Quanto à outra questão, vou fazer um chiste, se os senhores me permitirem, porque tenho ouvido isso das pessoas que representam as rádios comunitárias que eventualmente me procuram para que eu traga os seus interesses aqui.

Se essa questão do espectro eletromagnético é tão perigosa, por que não é usada na guerra para derrubar aviões? Por que o Saddam Hussein não a usou na guerra contra os Estados Unidos. Ele poderia criar uma série de rádios comunitárias que derrubassem todos os aviões. Desculpem-me o chiste, mas é o que as pessoas têm me falado e o que eu gostaria de saber.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Concedo a palavra ao Tenente-Brigadeiro-do-Ar Flávio de Oliveira Lencastre.

O SR. FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo) ? Guerra eletrônica é o nome disso. Essa é uma das grandes armas que existem hoje e chama-se guerra eletrônica: interferência em comunicações, em sinais de radar, em tudo. A interferência é mortal se for bem utilizada.

Aqui no Brasil, há gente de alto nível, que tem cursos bastante avançados em termos de eletrônica e de telecomunicações, só para criar defesas e proteger sistemas contra interferência violenta, porque pára completamente a comunicação e não existe Força Aérea sem comunicação, pois sua operação caduca. Hoje, conseguimos inibir determinados tipos de interferência como esta, que inibe a conversação. Inibem-se outras transmissões de dados importantes com interferência. Então, chamamos, na Força Aérea, de guerra eletrônica. Isso existe, e existe mesmo.

Por favor, não podemos confundir estação clandestina com estação comunitária. No meu ponto de vista, estamos criando uma similaridade que não existe. A estação comunitária tenta fazer uma boa obra; a clandestina, não. A comunitária tenta cumprir as regras. Quantas leis neste País não conhecemos porque não dependemos delas! No dia em que delas dependermos, vamos buscar alguém. Ouvi companheiros meus reclamarem: "Ele não tem conhecimento. Nunca pilotou na vida!" Se formos discutir com ele, como poderemos querer que nos entendamos?! É preciso ajustarmos a conversação ao conhecimento dele, pois, se começarmos falar em termos aeronáuticos, ele não vai entender nada. Vamos ficar falando sozinhos.

Então, nesse ponto, é bom definirmos bem o que é estação comunitária, que é uma estação que opera dentro da lei. A clandestina devemos esquecer. Ela está fora das regras; não existe. Temos que acabar com ela. Ou se enquadra nos padrões, ou então será extinta.

Mas existem problemas técnicos com os quais deve sofrer o pessoal da Anatel. Numa mesma área relativamente pequena, a concentração de várias estações cria aquele problema que já foi mencionado anteriormente: duas freqüências gerando uma terceira, uma quarta, que vão atrapalhar outras freqüências que não sejam a da Aeronáutica.

Então é preciso fazer o estudo e combinar as coisas. Mesmo assim, às vezes, aparece um espúrio que não foi visto. Portanto, as coisas não são tão simples. Se o fossem, já estaria tudo resolvido. As coisas são complicadas, requerem estudos e até experiência, uma simulação para verificar se não causarão problema. Dentre outros fatores, interfere distância. São tantos parâmetros para combinar!

Não sou especialista no assunto, mas já passei por muito aperto por causa disso. Depois da explicação que tive, fui aprendendo e acumulando experiência e cheguei à conclusão de que, às vezes, as coisas são simples, mas não tanto quanto parecem.

Então a rádio comunitária é importante. Aquele coitado que não tem dinheiro para comprar um radinho por meio do qual sabe das notícias, só isso já justifica.

A rádio comunitária não é no centro do Rio de Janeiro ou de Brasília. Não, é lá no interior. Mas deve estar dentro dos padrões, porque, senão, acaba virando guerra entre estações, atrapalhando a própria transmissão.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Brigadeiro-do-Ar Flávio de Oliveira Lencastre, o senhor tem razão. As coisas não são tão simples. A distinção entre a rádio regular e a clandestina é uma distinção simplificada. Havia, no dia 31 de março deste ano, exatamente 3.380 rádios que só eram clandestinas porque o Governo não as consegue regularizar a tempo. Então a distinção entre a rádio regular e a clandestina, dada apenas pela aprovação, pela deferência da freqüência pelo Governo, é uma visão simplificada, porque havia 3.380 que só não eram regulares porque o Governo não as consegue regularizar. A questão é um pouco mais complexa. Existem as rádios já regularizadas; existem as rádios que só não são regulares porque o Governo não tem eficiência; e existem aquelas que são clandestinas no sentido puro da palavra, porque estão à margem da lei e não poderiam estar dentro da lei. É um cenário um pouco mais complexo.

Não sei se é para falar sobre isso que pediu a palavra o Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, o Sr. Ara Apkar Minassian, a quem a concedo, com prazer.

O SR. ARA APKAR MINASSIAN (Superintendente do Serviço de Comunicação de Massa da Anatel) ? Obrigado, Sr. Presidente. Quero apenas dar algumas informações e relembrar alguns pontos.

Temos acompanhado o trabalho do Conselho; temos acompanhado, pelo menos este ano, a preocupação dos Conselheiros e só me aterei à parte técnica, porque, quando entramos na questão da outorga, V. S?s sabem bem que toda a parte de outorga, no caso da radiodifusão, é de responsabilidade do Ministério das Comunicações e a Anatel entra para resolver os impasses técnicos ou para esclarecer alguns pontos nebulosos.

Toda vez que o Ministério das Comunicações dá outorga a qualquer entidade para operar serviços de radiodifusão, mesmo sendo rádio comunitária, isso imediatamente ? para tentar ajudar V. S?s ? vai para o site da Anatel, onde se tem visibilidade de que emissoras estamos falando. Portanto, qualquer cidadão, entrando no site da Anatel, consegue acompanhar a vida dessa emissora, saber as características com que ela está operando e as freqüências, bem como potência e localização dessa emissora. Isso apenas pode ajudar, se o Conselho, amanhã ou depois, quiser fazer qualquer tipo de pesquisa pela página da Anatel.

A única coisa que não podemos garantir é a questão societária, porque isso está ligado à outorga. E se as informações não forem bem alimentadas no sistema… Por mais que tenhamos procurado centralizar os sistemas de tal forma que eles sejam dependentes, se uma informação dessa não é atualizada por uma das pontas, fica difícil. Não cabe à Anatel atualizar essa questão, isto é, quem é o dono da emissora, quem hoje detém a maioria das ações ou quem comanda. Isso aí, novamente, está ligado à outorga.

Vamos agora para o lado técnico da radiodifusão comunitária. Sabemos da importância da radiodifusão comunitária e, fruto exatamente dos trabalhos que foram iniciados neste Conselho, já tivemos algumas reuniões com o Ministério das Comunicações, onde procuramos mostrar exatamente essa questão da interferência, como ocorre, porque a nossa preocupação sempre… Não devemos polarizar; isso não se restringe apenas às rádios comunitárias. As ações da Anatel vão além, abrangem tudo que emite rádio-freqüência. É aquilo que o Tenente-Brigadeiro bem falou no início da sua apresentação: emitiu uma onda, emitiu uma freqüência, a Anatel está sempre presente.

Mas há momentos, quando não conseguimos identificar as emissoras, que a equipe da rádio-localização entra em campo e, pelas variáveis técnicas de que dispomos, conseguimos praticamente chegar ao ponto interferente. Às vezes, como o ponto interferente está se deslocando ? novamente, isso não tem nada a ver com as rádios comunitárias, deixo muito claro isso ?, fica muito mais difícil a ação da própria agência, como também da própria Aeronáutica, porque se sabe que há uma fonte interferindo e essa fonte está se movimentando. Como, na realidade, estamos falando em segurança, por causa disso também creio que a própria Aeronáutica tem o seu sistema e eles procuram ajudar a agência e outras entidades exatamente para tentarmos chegar o mais rápido possível ao ponto interferente.

Há um problema em 32 Municípios do Estado de São Paulo onde ainda não conseguimos implantar uma rádio comunitária. Falamos diversas vezes em vários órgãos sobre esse problema, inclusive na Justiça. Até o final do ano, pretendemos dar uma resposta sobre esses 32 Municípios. Isso consta até dos Anais do Conselho

Os Conselheiros estão tendo uma preocupação que não deveria existir, porque a freqüência está designada e a rádio comunitária já sabe em que freqüência irá operar. Não temos muita preocupação técnica. A Agência tem estudos ? fazemos isso para todas as áreas ? que nos permitem identificar se há ou se haverá interferência em outra estação. Então penso que devemos voltar para o foco, para o que queremos alcançar, voltar a ser objetivos, como fomos esta manhã.

V. S? s pretendem simplesmente regularizar a situação daquelas quase 4.000 pendências que mencionaram. O restante, não é a parte técnica que está impedindo. A parte técnica está impedindo apenas em 32 Municípios. Se V. S? s tiverem cópias, há mais ou menos 120 pendências.

Volto a frisar que o que está sendo ressaltado ? como falou o colega na primeira reunião ? é a questão da rádio-interferência. Há uma preocupação com relação principalmente ao serviço de navegação aeronáutica. Hoje tivemos a satisfação de contar com a brilhante apresentação do Brigadeiro, a quem cumprimento, que veio esclarecer algumas preocupações da própria agência. Isso mostra que, nos estudos, a agência não procurou em nenhum momento trazer sofismas, mas fatos.

O próximo passo é, de acordo com os contornos técnicos conhecidos, alocar as emissoras. Apresentamos essa questão para V. S? s aquele dia; por isso já sabem, como também sabe o próprio Ministério. Seguindo essa regra, não há problema algum. Os pontos que não serão atendidos devem ser informados para os interessados ou para a Comissão. Penso que V. S? s explicaram muito bem para os presentes, pelo menos aquele dia, porque alguns não estão sendo atendidos.

Volto a dizer que tecnicamente considero o trabalho da Aeronáutica perfeito. Não há necessidade de incluir mais um agente no processo. Seremos os primeiros a conversar com a Aeronáutica, a fim de verificar se aquela interferência, se houver, que estamos teoricamente detectando ocorrerá na prática e o que a equipe da Aeronáutica pensa a respeito. Então essa interface existe.

A preocupação dos Conselheiros deve voltar para o foco principal.

Volto a dizer que, do ponto de vista de Agência, não temos nenhum problema, salvo nessas 32 localidades, mesmo sabendo que nas outras estamos operando com rádio comunitária em situação precária, porque haverá um remanejamento de freqüências. Porém isso não impede que os trabalhos prossigam, porque há uma causa nobre por trás disso.

Era esse o esclarecimento que pretendia dar.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Agradeço ao Dr. Ara.

Para complementar a resposta ao Conselheiro Ricardo Moretzsohn, concedo a palavra ao Vice-Diretor de DAC, o Major-Brigadeiro Paulo Roberto Cardoso Vilarinho.

O SR. PAULO ROBERTO CARDOSO VILARINHO ? Obrigado, Sr. Presidente.

Conselheiro Ricardo, complementando as palavras do Brigadeiro Lencastre sobre a convivência democrática entre todas as rádios comunitárias e as freqüências aeronáuticas interferidas, informo que existe solução técnica, sim; está no campo da guerra eletrônica. Para fins militares, usamos em aeronaves militares de combate transmissores e receptores de comunicação em VHF que são praticamente imunes a qualquer interferência, pelo menos a interferências normais. Pelas técnicas de uso do espectro de freqüência, pode haver rádio comunitária à vontade que não interferirá. Mas o custo de um equipamento desses é cem vezes superior ao de um preceptor comum. Fica economicamente inviável colocarmos em todas as aeronaves equipamentos protegidos contra a guerra eletrônica. Esse é o âmago da questão. Dentro da tecnologia prevista para equipamentos aeronáuticos, que têm uma regulamentação específica, essas interferências ocorrem.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Para esclarecimento, concedo a palavra ao Dr. Edilson Ribeiro dos Santos, Superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel. Em seguida, dou a palavra à Conselheira.

O SR. EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS (Superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel) ? Solicitei essa oportunidade para tentar esclarecer um ponto que já havia abordado em minha apresentação anterior, que o Tenente-Brigadeiro trouxe aqui com muita propriedade.

Notamos, como da outra vez, que estamos tratando aqui do problema específico da radiodifusão, quando devemos tratar no âmbito regulatório com a questão da radiointerferência. Essa é a questão básica. Trata-se de um fenômeno global, não de um fenômeno da radiodifusão. Radiointerferência acontece em todas as faixas de freqüência. E acontece no Brasil como acontece no exterior. E é por isso que existe um ente internacional vinculado à ONU que cuida disso, para evitar a interferência de um país com outro, de um serviço com outro. E, a partir daí, os países-membros passam a fazer sua administração dentro desses conceitos e procedimentos gerais emanados da UIT, União Internacional de Telecomunicações.

É preciso que se encare o fenômeno como global. Não se pode especificar, sob pena de se estar cobrindo um santo e descobrindo outro. A análise tem que ser feita no âmbito de toda a faixa espectral. O exemplo que dei da outra vez foi que uma radiodifusora regularizada, com outorga comercial, na faixa de FM, estava interferindo no oitavo harmônico, no serviço móvel celular, que está na faixa dos 800, 900. No oitavo harmônico, quase não existe mais som. Esses fenômenos todos têm que ser tratados, na radiointerferência, como um fenômeno global inerente às telecomunicações. Não se pode mudar. A forma de amenizar esses efeitos é estabelecer uma administração eficiente, regular e oportuna do espectro radioelétrico, dentro de normas claras, sujeita às suas adaptações, quando efetivamente necessárias, e às evoluções tecnológicas que emanam da própria evolução da área de telecomunicações. Todos sabemos que, se fizermos uma comparação com o móvel celular de seis anos passados com o que temos hoje, podemos ter uma idéia da evolução tecnológica da área de telecomunicações. Então, devemos estar preocupados com esses conceitos em âmbito global, porque temos, sim, um tratamento generalizado não só para a área de radiodifusão como também no âmbito global das interferências que afligem todo o espectro e todas as áreas de serviços.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Agradeço ao Dr. Edilson.

Antes de passar a palavra aos demais Conselheiros, como houve referência à posição da Conselheira Berenice, peço que ela se pronuncie.

A SR? BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA (Representante da categoria profissional dos artistas) ? Serei breve. Estamos construindo um pensamento a partir da reunião com todos os nossos convidados. Talvez seja correto dizer que um dos resultados da administração do espectro para evitar a radiointerferência é a existência de um plano básico de canalização, a partir do qual os radiodifusores comerciais se habilitam a uma outorga, a uma autorização. No caso da radiodifusão comunitária não há por que ser diferente. Isso tem que ser muito claro. Se não há a possibilidade de haver aquele canal nesse plano básico de administração do espectro, não há o que se pleitear e ponto final. Regularize-se, no mais, a tramitação desses processos acumulados; conclua-se o remanejamento para o espectro 200 e novamente teremos apenas de coibir a clandestinidade, a má-fé.

Era o que eu tinha a dizer. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Agradeço as palavras sempre refletidas da Conselheira Berenice Isabel Mendes Bezerra.

Passo a palavra ao Conselheiro Antônio de Pádua Teles de Carvalho.

O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA TELES DE CARVALHO (Representante da sociedade civil) ? Sr. Presidente, agradeço ao Tenente-Brigadeiro Lencastre e ao Tenente Vilarinho pela exposição feita. Mas, surgiu-me uma questão que me parece importante, pelo menos como dúvida. O fato de não haver uma blindagem, uma defesa que permita que instrumentos não sejam afetados por essa atuação de radiofreqüência clandestina ou, até mais do que isso, a serviço de instituições destinadas a proceder criminosamente, não faz com que essa situação, em curto prazo, possa virar um caos total, já que todos esses dispositivos poderão estar à disposição do crime para atuar de uma maneira perigosa para a sociedade como um todo?

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Agradeço as palavras do Conselheiro Antônio Teles.

Concedo a palavra ao Conselheiro Fernando Bittencourt.

O SR. FERNANDO BITTENCOURT (Engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social) ? Obrigado, Sr. Presidente. Tenho uma pergunta para o Brigadeiro Lencastre. V. S? mostrou uma lista de casos de interferência. Para que tenhamos melhor noção da gravidade do assunto da rádio comunitária, é possível saber, percentualmente, desses casos todos que vocês têm suscitado, quais são as rádios comunitárias legalizadas, quais são as rádios clandestinas e as rádios comerciais normais? Eu pergunto em termos percentuais. É possível ter uma idéia da gravidade, ou seja, dos percentuais desses três casos: das rádios comunitárias legalizadas, das rádios clandestinas e das rádios comerciais normais?

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Agradeço ao Conselheiro Fernando Bittencourt. Complementarei a sua indagação com uma pergunta que formulei desde o início. Rádio comunitária, mesmo legalizada, pode interferir, mas a freqüência de 25 watts é pequena. As rádios FM, que são muito mais potentes e estão muito mais próximas da faixa do 108, podem interferir?

Com a palavra o Tenente-Brigadeiro Flávio de Oliveira Lencastre.

O SR. FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo) ? Se o senhor me permitir, eu gostaria de chamar o Canavitsas, que é um engenheiro de telecomunicações, já com experiência. Ele vem trabalhando nessa área com o Santoro, que é engenheiro eletrônico. Eles vêm acompanhando essa sucessão de ocorrências, tanto pela clandestinidade como pela defasagem de freqüência. Eu não sei se eles têm algo para projetar. (Pausa.)

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Pois não.

Passo a palavra ao Dr. Ângelo Antônio Caldeira Canavitsas, Engenheiro do DCEA.

O SR. ÂNGELO ANTÔNIO CALDEIRA CANAVITSAS ? Obrigado.

Como esclarecimento à primeira pergunta, em relação aos casos de interferência que detectamos, acerca da rádio comunitária, na essência da palavra, não temos praticamente nenhum. Esse é o primeiro ponto. Praticamente todos os casos apresentados em nossa transparência são relativos a rádios clandestinas, ou seja, rádios que estão fora das especificações. E em relação a rádios oficiais FM, existe esse problema também, só que, nesse caso, a solução é muito rápida, porque a rádio está estabelecida, tem endereço, fácil localização e há interesse de regularizar a situação. Então resolvemos isso tecnicamente com um shift de freqüência, ou seja, um pequeno desvio de freqüência. É isso o que eu posso dizer ao senhor.

Aproveitando a oportunidade, é importante lembrarmos ? como já ouvimos aqui algumas vezes ? que o espectro é um bem finito. Então cito o seguinte exemplo: estou aqui na sala falando e os senhores estão me ouvindo com clareza; ao fundo, temos um barulhinho do ar-condicionado que não interfere na minha comunicação e na recepção dos senhores. Por quê? Porque há uma regra de convivência. Se alguns dos senhores começarem a falar ao mesmo tempo, ainda que seja baixinho, haverá um momento de saturação do ambiente e isso não será mais possível.

O que a Anatel procura fazer é exatamente isto: uma regra de utilização do espectro eletromagnético. Então, se nós conseguirmos colocar essa regra para as rádios comunitárias, iremos minimizar ? e muito ? o problema da interferência. Agora, existe também o risco de saturação. O número é finito, assim como o espectro é um bem finito. Então temos que tomar cuidado para que não aumente demais, porque senão saturamos de qualquer maneira e, de um modo ou de outro, acabaremos tendo interferências.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Agradeço o pronunciamento do Engenheiro Ângelo Canavitsas.

Major-Brigadeiro-do-Ar Paulo Roberto Cardoso Vilarinho, por favor, faça uso da palavra.

O SR. PAULO ROBERTO CARDOSO VILARINHO ? Há uma pergunta do Conselheiro Antônio de Pádua Teles de Carvalho sobre se uma falta de blindagem nos equipamentos, tanto de navegação como de telecomunicações entre aviões, pode trazer interferência e ser um risco para a aviação.

O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA TELES DE CARVALHO (Representante da sociedade civil) ? E se essa blindagem hoje não é tecnologicamente possível.

O SR. PAULO ROBERTO CARDOSO VILARINHO ? Essa blindagem é uma função direta dos recursos aplicados. Como eu comentei aqui, podemos colocar comunicações terra: avião em que rádio comunitária e rádio FM não vão interferir de forma nenhuma. Mas os equipamentos são caríssimos, utilizados somente para fins militares. Isso é economicamente inviável.

Na parte de aviação civil, de navegação aérea, seguimos as normas internacionais estabelecidas por organização de aviação civil internacional. A convenção da organização tem o chamado Anexo 10, que trata de toda parte de telecomunicações aeronáuticas, tanto navegação como comunicações. E tem ali todas as características previstas para transmissores e receptores utilizadas mundialmente.

Se eu fizer um rádio com características de uso do espectro que não permita ter interferência, o equipamento que não estiver dentro dessa mesma tecnologia não conseguirá falar comigo. Então é feita uma tecnologia de padrão mundial estabelecida para uso aeronáutico. Para isso, não importa se o equipamento é fabricado na França, nos Estados Unidos, no Brasil ou onde for; ele liga naquela freqüência e vai falar com o outro avião.

Então existe uma tecnologia com uma blindagem mínima. Agora, não é perfeita para tudo. Há esses problemas de interferência. E chegamos àquele ponto da gerência do espectro. É isso que a Anatel procura fazer e nós cooperamos com ela.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Agradeço a manifestação do Major-Brigadeiro-do-Ar Paulo Roberto Cardoso Vilarinho.

Passo a palavra ao Conselheiro Emanuel Soares Carneiro.

O SR. EMANUEL SOARES CARNEIRO (Representante das empresas de rádio) ? Boa-tarde a todos. Estou representando aqui, como Suplente, o Presidente da Abert, Sr. Paulo Machado de Carvalho Neto.

Gostaria de dizer, em nome da Abert, que desde o primeiro momento em que se falou na rádio comunitária no Brasil, em baixa potência, a Abert se posicionou a favor, ajudou, deu idéias e jamais foi contra, em momento algum, a implantação da rádio comunitária.

Agora, o que é preciso falar, repetir e cobrar é o que o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Flávio de Oliveira Lencastre falou há poucos instantes. Há um romantismo nas idéias brasileiras de que rádio comunitária é toda aquela que se instala em qualquer lugar do rádio e passa a ser comunitária. A que não é comunitária, a que está fora da legislação, que não está aprovada pela Anatel, é rádio pirata, é contravenção, é crime e tem que ser fechada. Não existe outro tipo de tratamento para isso. Aparece então a seguinte idéia: as que estão ficam, porque têm direito adquirido. Como estamos falando muito em avião hoje, é a mesma coisa que eu construir um avião no quintal da minha casa e voar, porque o espaço é de Deus, é livre e eu posso voar. Não, tem que ser respeitado o direito de cada um.

Então, essa posição da Abert continuará sendo a de que aprovamos, reconhecemos a rádio comunitária e somos inteiramente contra a rádio pirata, também chamada clandestina. E achamos até que a Anatel, que foi citada aqui pelo Dr. Ara, está qualificada e equipada para coibir a rádio pirata. Ela talvez não tenha meios, nesse momento, para coibir tanta rádio pirata que se implantou no Brasil de uma hora para outra.

Algo também é preciso ser lembrado. Parece que na fila, há quase 4 mil pedidos para implantação de rádios comunitárias. E temos, num levantamento que não está completo, aproximadamente 12 mil rádios piratas no Brasil. O meu Estado, Minas Gerais, é o campeão nacional de rádios piratas. Na região metropolitana de Belo Horizonte, temos mais de 250 rádios piratas, e elas interferem na comunicação e causam uma série de outros problemas.

O Brigadeiro Lencastre falou aqui a respeito da interferência da rádio pirata nas comunicações e era tudo o que queríamos dizer, porque é uma contestação de que essa interferência em avião é invenção da rádio comercial, é invenção do pessoal da Abert, isso não existe. Tecnicamente, está provado que existe e isso é gravíssimo. Não vamos esperar um avião cair para que essas providências sejam tomadas. Está aí a palavra da Infraero, da Aeronáutica, de que temos um problema grave em tudo isso.

Era o que queríamos colocar aqui em nome da Abert, que a Anatel precisa ser apoiada e também criar meios para que isso cesse urgentemente. E avisar, antecipadamente, para que o problema não se agrave ainda mais, que não haverá lugar para todos os pedidos de rádios comunitárias no Brasil. Essas 12 mil rádios piratas que existem, não há espaço, o espaço é finito para se acomodar. É inteiramente um sonho se criar uma rádio comunitária em cada esquina do Brasil, e temos 12 mil rádios piratas no Brasil, atualmente. Estamos querendo nos transformar num grande Paraguai de coisas pirateadas. É rádio pirata, como o disco é pirata, a grife, que é clonada, é pirata, e por aí afora. Não há outro procedimento.

As autorizações das rádios comunitárias são dadas pelo Ministério das Comunicações. Então, quando eles reclamam que há uma demora muito grande em se conceder a concessão, basta lembrar que, no caso das rádios comerciais, depois que a renovação vence, depois que o prazo de concessão vence, esperamos, às vezes, oito, nove ou dez anos. Está vencendo a concessão seguinte, e ainda não obtivemos a concessão atual. Há um congestionamento.

Essa colocação que estamos fazendo aqui é que não há, na minha opinião, na área da Anatel e do Ministério das Comunicações ? não estou falando por eles ? nenhuma má vontade. O que existe é um excesso de pedidos e fica o aviso: nem todos serão atendidos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Agradeço a participação do Conselheiro Emanuel Soares Carneiro. Dou-lhe as boas-vindas.

No entanto, Conselheiro Emanuel, não posso deixar de dizer que sua visão não é compartilhada pela maioria do Conselho. Tampouco é a posição da Abert, que tem uma visão mais participativa.

A idéia de que as pessoas possam ser criminosas está muito ligada ao fato de que o agente produz um ato que entende ser criminoso; ele pratica o ato criminoso.

Caro Conselheiro, não parece ser a visão do restante do Conselho a idéia de que sejam criminosas cerca de 3.380 associações comunitárias que, em 31 de março deste ano, cumpriram todo o vasto conjunto de exigências da Lei n? 9.612, de 1968; fizeram tudo que lhes cabiam fazer e requereram ao poder público autorização, mas não a obtiveram, porque o poder público não tem estrutura, qualificação técnica, bom senso e nem espírito público para atender à demanda das rádios comunitárias na velocidade que estariam obrigadas a fazer.

Conselheiro Emanuel, permita-me, com franqueza, expressar que é difícil para o Conselho considerar que a associação comunitária cumpra todos os requisitos, esteja pronta para funcionar e perceba o passar dos anos sem que o poder público faça o mínimo ? que é examinar o pedido para recusá-lo ou deferi-lo.

Penso que expresso a visão da maioria do Conselho, que não considera que essas rádios estejam no mesmo patamar daqueles agentes que, movidos por interesse econômico, se apropriam do espaço econômico com o objetivo de lucro. A esses, sim, parece mais adequado chamar de criminosos.

Conselheiro Emanuel, V. S? não tem vindo às reuniões. Há uma enorme resistência do Conselho em tratar essas rádios que fizeram pedidos ao Governo Federal como agentes criminosos.

Peço ao Conselheiro que participe conosco das próximas reuniões. V. S? terá grandes companhias no Conselho, pois temos uma visão de parceria e tudo que pudermos fazer juntos, faremos. Penso que essa é a visão do Conselho, uma visão de compromisso com as rádios comunitárias, juntamente com as televisões comunitárias, que um dia virão, e que são manifestações democráticas. Precisamos radicalizar na socialização da comunicação. Isso deve ser feito com associações comunitárias, com rádios comunitárias e, logo adiante, provavelmente com as TVs digitais e com as TVs comunitárias. É difícil para nós considerar criminosas pessoas que cumprem todas as exigências, mas não podem ir ao ar apenas porque o Estado é incapaz de atender às demandas operacionais na velocidade que estavam obrigadas eticamente a fazer.

O SR. EMANUEL SOARES CARNEIRO (Representante das empresas de rádio) ? Sr. Presidente, para melhor entender o assunto e não sair daqui com uma impressão distorcida, pergunto: o Conselho de Comunicação Social é a favor de uma rádio que, não tendo obtido autorização, funcione clandestinamente como pirata?

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? O Conselho de Comunicação Social ? penso que expresso a opinião do Conselho ? compreende que o principal agente causador dos graves problemas da rádio comunitária é o Governo Federal, que não se preparou e ainda hoje não está inteiramente preparado para atender, na velocidade adequada, a essas demandas sociais. No momento em que o Congresso Nacional aprova uma lei, a administração pública precisa estar preparada para enfrentar as exigências dessa nova lei.

Ano passado, conversei com o Ministro Juarez Quadros sobre o assunto. Conforme anotação que fiz da conversa, a estimativa de S. Ex? era de que o pedido das rádios solicitado naquele dia que estávamos conversando seria examinado pelo Ministério das Comunicações após oito anos. Impossível não considerar que a matriz do problema é essa. Porque, se o Ministério das Comunicações atende e cumpre com velocidade a sua tarefa de dizer se pode ou não pode, fica mais fácil separar depois as associações comunitárias, que estão no exercício legítimo da cidadania e os piratas verdadeiros. Então, penso que a maioria do Conselho entende que os problemas começaram com a incapacidade do Governo Federal em responder à lei. É essa a visão que penso ser majoritária. Posso até estar enganado, mas penso que expresso a visão da maioria do Conselho.

O SR. EMANUEL SOARES CARNEIRO (Representante das empresas de rádio) ? Sr. Presidente, lembro que uma rádio licitada hoje paga e compra concessão e demora oito, dez anos para entrar no ar. Não é só o problema da rádio comunitária.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? V. S? está apenas dizendo que a ineficiência do poder público não se limita às rádios comunitárias. Então, vamos cerrar fileiras no sentido de fazer ver ao poder público que não é possível continuar administrando o espectro dessa maneira.

O SR. EMANUEL SOARES CARNEIRO (Representante das empresas de rádio) ? Acrescento que, se se recebe uma concessão do Governo, compra-se e providencia-se toda a documentação. Mas até que o Governo autorize a rádio ou a TV a entrar no ar, não se pode colocá-las no ar. Então, a defesa que se faz de que se põe no ar a rádio clandestina porque o Governo ainda não aprovou,lembra um pouco a questão do MST: enquanto não vem a Reforma Agrária, invadem-se fazendas alheias. Isso nos faz lembrar o MST.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Conselheiro, perdoe-me. Nenhum de nós está defendendo que as rádios comerciais licitadas, nem rádios comunitárias, entrem no ar sem autorização do Governo. Não é essa a visão do Conselho. A visão é construtiva. O Conselho, juntamente com o Ministério das Comunicações, envidou esforço enormemente meritório para, pelo menos, limpar a pauta destas 3.380. O que pareceu um pouco duro a todos nós é que, sob a afirmação de que são criminosos, V. S? está colocando num patamar de igualdade tanto as rádios piratas no sentido próprio do termo, que se instalam em shopping centers, com objetivo comercial, como aquelas instituições que só não estão legalizadas porque o poder público não atende eficientemente seus pedidos.

O SR. EMANUEL SOARES CARNEIRO (Representante das empresas de rádio) ? Isso não gera o direito de a rádio ir para o ar. Na minha opinião, isso é crime.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Temos limitação de tempo. Alerto o Conselheiro, a quem dou as boas-vindas, que, na minha convicção, essa não é a visão majoritária do Conselho.

Tenho duas perguntas, embora tenhamos que encerrar a reunião.

A SR? BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA (Representante da categoria profissional dos artistas) ? Sr. Presidente, gostaria de, muito rapidamente, tecer um comentário a respeito da manifestação.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Antes de conceder a palavra a V. S?, gostaria de fazer duas indagações, pois às 5 horas nossos convidados terão de retirar-se.

Brigadeiro Flávio de Oliveira Lencastre, por que não podemos usar celulares nos aviões?

O SR. FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo) ? É um problema técnico em determinados aviões, mas prefiro não abordar a área técnica. É um problema tipicamente técnico. Logo que o celular começou a ser comercializado, falávamos ao celular nos aviões.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? A freqüência do celular é diferente da freqüência de rádio.

O SR. ÂNGELO ANTÔNIO CALDEIRA CANAVITSAS ? Na realidade, qualquer equipamento transmissor tem um potencial de interferir nos equipamentos de bordo. O que acontece é o seguinte: quando um avião está em procedimento de pouso, precisa receber sinais de intensidade muito pequena, oriundos do solo. Então, embora o celular tenha freqüência distinta desses equipamentos ? na realidade, não é tão distinta assim, pois há celulares em 900 MHz, 800 MHz, e a nova linha de SM 1.7, o DME, por exemplo, trabalha com 1,2 GHz e está, pois, numa faixa intermediária. Da mesma forma que as rádios FM provocam a interferência no serviço móvel aeronáutico, exatamente naquela freqüência. Os equipamentos de bordo têm vários circuitos com freqüência que chamamos de FI, ou seja, freqüências intermediárias. Então, é um momento do vôo em que se necessita de um nível de ruído o menor possível, para evitar alguma interferência com esses equipamentos de navegação, ou seja, a aeronave está sendo orientada em formações de radiofreqüências que vêm do solo até as antenas da aeronave, e ela vai sendo guiada através de um planeio de vôo definido, com características específicas. Qualquer influência de energia eletromagnética por potenciais transmissores ? o celular é um transmissor ? poderia afetar o sistema de bordo.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Mas a proibição de celular não se limita a pouso e decolagens. Ela se estende a todo o vôo.

O SR. ÂNGELO ANTÔNIO CALDEIRA CANAVITSAS ? Exatamente, durante o vôo…

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Exatamente, não. O senhor disse que problemas surgem na hora em que o avião esta descendo ou subindo.

O SR. ÂNGELO ANTÔNIO CALDEIRA CANAVITSAS ? Essa é a hora mais crítica, porque, se houver um erro de coordenadas durante um procedimento de rota, 300 metros, às vezes 500 metros, podem não significar nada. Em compensação, cinco metros, na hora de uma descida, podem significar muita coisa. Então o momento mais crítico é realmente nessa descida. Mas a proibição…

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? É tecnicamente justificada?

O SR. ÂNGELO ANTÔNIO CALDEIRA CANAVITSAS ? É justificada. O equipamento, para funcionar a bordo…

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? E computadores que não estejam conectados com a Internet?

O SR. ÂNGELO ANTÔNIO CALDEIRA CANAVITSAS ? É essa a pergunta que sempre fazem.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Então, por favor, explique ao País.

O SR. ÂNGELO ANTÔNIO CALDEIRA CANAVITSAS ? O equipamento eletrônico tem circuitos que emitem dentro dele. Um laptop, por exemplo, que use um CD-ROM, ou então um mouse desses, sem fio, emite uma quantidade de energia muito forte. Ela é danosa aos equipamentos de bordo. Esse é o detalhe. Então, para proteção, isso é proibido. Se, por exemplo, o senhor ligar seu computador próximo a uma televisão, o senhor vai verificar que vai haver uma grande interferência. O seu celular, ligado próximo a seu computador, quando receber uma chamada, seu computador também vai vibrar por interferência eletromagnética. Na realidade, se o senhor tiver o cuidado de ler as especificações de seu computador, verá ali alguns tipos de emissão que, em alguns casos, pode ser danosa. Como, em aviação, tudo é segurança, é proibido.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Com a palavra, o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Flávio de Oliveira Lencastre.

O SR. FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo) ? Pedi que o Canavitsas falasse na parte técnica, como engenheiro de telecomunicações que ele é. Entretanto há muito tempo já vem sendo notado que determinado tipo de equipamento a bordo das aeronaves provocava algum tipo de interferência. O equipamento de navegação é sensível, é um receptor de sinais. Se existe um transmissor de sinais a bordo da aeronave, mesmo não sendo na freqüência, por qualquer tipo de harmônico, ou do que for, pode chegar a interferir. Existem aviões hoje que determinados dados, parâmetros, um sensor na ponta da asa para qualquer tipo de velocidade de vento ou deslocamento do avião, em vez de se fazer com fio, tem um pequeno transmissor e um receptor na outra ponta. A tecnologia hoje não é mais como era antigamente, quando tínhamos como comando do avião um cabo de aço que mexia a parte lá. Hoje não: nenhum avião moderno ? estou falando de aviões de alta performance ? tem cabo de aço. São todos eles comandados por fio, o fly-by-wire, o fio que comanda uma válvula hidráulica de alta potência que faz atuar os comandos do avião e, em determinadas situações, sensores colocados em pontos do avião ? sensores de altitude, de altimetria ou de velocidade ? transmitem por sinais de rádio. Há aviões hoje que têm esse tipo de equipamento. Com mais razão ainda se pede que não seja usado nem o telefone celular. E não é só o celular, mas qualquer equipamento transmissor, e o mouse sem fio é um transmissor, porque ele se liga ao computador por transmissão nos dois sentidos. Então, é fator de segurança. O que a aeromoça diz? Enquanto a porta está aberta, pode usar o celular. Fechou a porta, não pode mais, porque se começa a dar a partida e ligar os sensores.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Os nossos convidados terão compromisso agora.

Temos uma pauta extensa e o projeto de lei para o qual tenho que designar relator. Vamos fazer o seguinte: vou despedir-me dos convidados, faremos o Expediente e, imediatamente em seguida, garantirei a palavra aos Conselheiros e a quem da sociedade civil dela queira fazer uso.

A SR? BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA (Representante da categoria profissional dos artistas) ? Mas, Presidente, é relativo exatamente ao assunto de que estamos tratando.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Concederei a palavra à Conselheira Berenice e será a única exceção.

A SR? BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA (Representante da categoria profissional dos artistas) ? Muito obrigada pela consideração. Às vezes é bom ser a única mulher representante no Conselho, pois usufruo de algumas deferências.

Queria somente refazer uma reflexão junto com o Sr. Emanuel Soares Carneiro, que, pela primeira vez, participa de uma reunião do nosso Conselho.

Não se trata de um desagravo porque acredito que o movimento de radiodifusão comunitária é suficientemente vigoroso e, com certeza, lhe dará uma resposta direta, mas de uma reflexão conjunta.

Gostaria de começar concordando com V. S?: muitos querem a outorga e a concessão, e muito poucos a obterão. A realidade, no Brasil, em se tratando de rádio e TV públicas é que poucos, pouquíssimos, algumas famílias, alguns políticos, alguns grupos econômicos, muito poucos a obterão.

Por isso mesmo, V. S? deverá concordar comigo, igualmente muitos são irregulares, mas apenas alguns clandestinos, porque mesmo quando o Estado venha a ter a capacidade, agindo em conjunto, a Anatel, o Ministério das Comunicações, de regularizar a situação desses três mil e poucos, ainda assim alguns continuarão clandestinos. O problema continuará.

Digo isso porque gostaria que V. S? refletisse e, de certa forma, folgo, desculpe-me, em saber que é apenas o suplente do Paulito. Desculpe-me novamente, mas sou muito franca. O Paulo Machado é um representante mais up to date do empresariado, um representante menos retrógrado ou de um empresariado não tão retrógrado.

A sociedade brasileira já teve uma tolerância maior. Se V. S? observar a nossa legislação verá que, em anos passados, havia aquela figura do furto de uso em que os jovens pegavam o carro, davam umas voltas e o deixavam em outro lugar e aquilo não era considerado uma falta tão grave. Também o menino filho da lavadeira do cortiço que passava com fome e pegava uma banana ou uma maçã na frutaria do imigrante, no máximo, levava uns cascudos.

A divisão, a estratificação e a concentração de renda em nosso País foram ficando tão sérias, fortes e intensas que foram gerando uma intolerância muito grande em nossa sociedade, uma intolerância que nos leva ao quadro que temos hoje de 50 milhões de brasileiros passando fome, de uma criminalidade como nunca houve e, com certeza, a intolerância de nossas elites ou de parte dela tem uma responsabilidade muito grande.

Digo isso porque é função deste Conselho buscar caminhos de consenso. É um pacto que temos entre representantes dos trabalhadores, que sou, representantes do empresariado e membros da sociedade civil. Não estamos aqui para medir espaço, para medir força, para legislar e, sim, para atender às demandas do Congresso Nacional e, por isso, temos de buscar o consenso de qualquer forma.

Entendemos que, se persistirmos no caminho de buscar o melhor para todos, talvez consigamos minorar essa situação que leva pessoas ao desespero de morar embaixo de lonas pretas e invadir terra dos outros para ter, como única, uma possibilidade de vida. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Agradeço suas palavras.

O SR. EMANUEL SOARES CARNEIRO (Representante das empresas de rádio) ? Um minutinho, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Com a palavra o Conselheiro Emanuel Carneiro. É a exceção da exceção, uma homenagem. Mas seja breve, pelo amor de Deus! (Risos.)

O SR. EMANUEL SOARES CARNEIRO (Representante das empresas de rádio) ? Penso que nas vezes em que o Presidente da Abert esteve aqui ? porque recebemos as informações da Abert ?, o Conselheiro Paulo Machado de Carvalho Neto jamais defendeu a rádio pirata, em momento nenhum. Disso eu tenho certeza.

E, Conselheira, se ser defensor do Estado de direito, ser contra a contravenção é ser retrógrado, estou voltando ao século XVIII, com muita honra.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Agradeço as palavras do Conselheiro Emanuel Carneiro.

No fim desse expediente longo, vou garantir a palavra aos Conselheiros e aos membros da sociedade civil. Mas quero agradecer, de coração, aos representantes da Anatel, Dr. Edilson Ribeiro dos Santos, Dr. Ara Apkar Minassian, ao Major Wilker, que não quis nos dar o prazer de se manifestar, ao engenheiro Canavitsas, ao Major-Brigadeiro-do-Ar Paulo Roberto Cardoso Vilarinho, ao Tenente-Brigadeiro-do-Ar Flávio de Oliveira Lencastre, pelos esclarecimentos competentes, oportunos, pela disposição democrática de vir aqui para interagir com a sociedade civil. Tenham no Conselho um ator à disposição na busca de consenso e de radicalizar na democracia. Em nome do Conselho, meu mais penhorado muito obrigado.

Vou conceder a palavra, para suas despedidas, ao Tenente-Brigadeiro Flávio de Oliveira Lencastre.

O SR. FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo) ? Muito obrigado, Sr. Presidente.

É uma honra e um prazer estar aqui, porque nos conhecemos pouco. Cada um trabalha na sua área e não consegue, às vezes, ver que temos tanta coisa boa neste País. Pouca gente sabe que somos o único país no mundo que tem um sistema de controle de tráfego unificado, com uma economia de recursos que, num país desse tamanho, dá para imaginar. Nenhum país da Europa, da América ou da Ásia tem um sistema que junta o sistema de defesa aérea e o controle de tráfego aéreo. Quando começamos isso, na década de 60, compramos equipamentos franceses, e o francês que veio instalá-los disse: "Vocês são malucos. Isso não vai dar certo. Mas o dinheiro é de vocês…" Hoje, eles vêm nos perguntar como eles podem transformar o sistema deles em um sistema integrado.

Lembrem-se de 11 de setembro. Dezessete minutos! Houve um retardo de dezessete minutos numa reação.

Não queremos guerra com ninguém, mas nosso sistema está pronto, funciona e funciona dos dois lados. Se um lado tem problema, o outro assume. Uma economia de meios, uma eficiência que os próprios vendedores do equipamento reconhecem… Desenvolvemos o software aqui. Aqui está o segredo, nem sempre no bolso.

Muito obrigado, em meu nome e em nome da minha equipe. Temos um orgulho muito grande de sermos brasileiros.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Obrigado. (Pausa.)

Antes de entrarmos no próximo item da pauta, informo que hoje pela manhã realizou-se a 5? reunião da Comissão de TV a Cabo, com participação dos representantes das concessionárias de telefonia fixa, acerca da possibilidade de parceria com as empresas operadoras de TV por assinatura, para transporte de informações e de vídeos.

A Conselheira Berenice Isabel Mendes Bezerra, que conduziu o encontro de hoje pela manhã, sugeriu, em acordo com integrantes do grupo de apoio, que a segunda parte da reunião, para a sistematização de propostas e elaboração do relatório final sobre a situação da TV a cabo no Brasil, seja realizada em Porto Alegre, de forma também a viabilizar a participação do coordenador da Comissão, Conselheiro Daniel Herz.

Por aplicação subsidiária do art. 40 do Regimento Interno do Senado, submeto ao Plenário do Conselho autorização para que a reunião seja realizada fora das dependências do Congresso Nacional, com as despesas de transporte aéreo e hospedagem dos conselheiros, se necessário, arcadas pelo Senado, às custas do orçamento do Conselho.

A Presidência do Conselho, de antemão, se declara absolutamente favorável à proposta.

Aqueles que estiverem de acordo permaneçam como estão.(Pausa)

Aprovado.

Expediente de 26 de junho, do Embaixador de Portugal, Antonio Franco, que, atendendo pedido do Conselho, encaminha cópia do trecho da Lei de Televisão Portuguesa e cópia de proposta de alteração desta lei.

Nas pastas recebidas pelos senhores, consta cópia do Expediente e da Lei. Que seja remetida à Comissão presidida pelo Conselheiro Carlos Chagas.

Há também Ofício da Presidência da Anatel, Luiz Guilherme Schymura de Oliveira, encaminhando relação de canais de televisão classe "C", de potência adequada para cobertura somente da localidade-sede do município de outorga, que foram inseridos no plano básico de distribuição de canais de televisão em VHF e UHF, por meio da Resolução n? 291, conforme solicitação feita pelo Conselho ao Dr. Ara Minassian. Que seja encaminhado à Comissão de Radio Comunitária, para conhecimento e deliberação.

Informo também o recebimento do Estudo 244, de autoria do Dr. Luiz Fernando, da Consultoria Legislativa do Senado, elaborado a nosso pedido, a respeito de regime jurídico da SCM, Serviço de Comunicação Multimídia, do significado da expressão "conteúdo de radiodifusão", utilizado em parecer da Advocacia-Geral da União.

É um parecer enormemente interessante, estará no site do Conselho, e sugiro aos Srs. Conselheiros que o estudem, é muito interessante.

Para acessar o Estudo 244, clique na linha abaixo:

http://webthes.senado.gov.br/silo/palestra/CCS20030804-Estudo244.doc

Recebemos também ofício da Procuradora da República, Dr? Eugênia Augusto Gonzaga, que tem como objeto o seguinte assunto: a pessoa portadora de deficiência, abordagem na mídia, refere-se ao problema que interessa a todos nós, a síndrome de down, e pede que o Conselho examine esse assunto.

Por afinidade aos temas conexos, nomeio relator desse assunto o Conselheiro Ricardo Moretzsohn, que deverá se manifestar na próxima reunião, oferecimento espontâneo de S. S?, que aceitei com o maior prazer.

Recebemos também comunicação de renúncia do Dr. Carlos Roberto Berlinck ao mandato de suplente como representante das empresas de imprensa escrita no Conselho. S. S? renuncia e o órgão ANER indica para o seu cargo o Dr. Sidnei Basili.

Já oficiei aos senhores da ANER que a competência para eleição de membros é do Congresso Nacional e, portanto, devem se dirigir ao Congresso Nacional. Não poderemos permitir que ele vote nas reuniões nem iremos custear passagens ou hospedagens. Não obstante, dentro do sentido de produzir uma interação democrática com sociedade civil, se S. S? quiser comparecer ao Conselho e se manifestar, desde que não atrapalhe a boa ordem dos trabalhos, já declarei que garantirei a S. S? o uso da palavra, até que o Congresso Nacional, se for o caso, o nomeie.

Ofício do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados, Deputado Givaldo Carimbão, que tem como objeto o convite para participar de reunião de audiência pública destinada a discutir o projeto do Sr. Orlando Fantazzini, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviços de radiodifusão de sons e imagens, tornar disponível o serviço gratuito de atendimento telefônico à população pelos fins que menciona.

Como o Conselheiro Ricardo Moretzsohn já foi nomeado por este Conselho como seu representante para reunião ligada ao Deputado Fantazzini, e por simplificação de operações, por conexão, V. S? também é nomeado para esse fim.

O próximo item da nossa pauta seria o projeto de lei do Senador Paulo Hartung, que institui os serviços de radiodifusão comunitária e dá outras providências, e para instituir o serviço de televisão comunitária. Não deliberaremos a respeito desta matéria por duas razões concorrentes. A primeira é que, por razões completamente alheias a suas vontades, os dois relatores não estão aqui presentes. E não quero colocar em votação esse relatório, estando ausentes os dois relatores, que poderiam prestar esclarecimentos. Em segundo lugar, tomei a decisão de não permitir mais que os relatórios sejam apresentados na hora da reunião. Estou cobrando sempre dos relatores que forneçam, por meio magnético, as cópias dos seus pareceres antes da reunião, para que sejam lidos com calma, em casa, consultando, se for o caso, outras pessoas, para que o debate fique mais democrático. E não foi possível a apresentação do relatório antes desta reunião.

Em razão do exposto, transfiro a votação deste relatório para a próxima reunião e tomarei os meios para que sejam enviados aos Senhores Conselheiros, a tempo de permitir um estudo mais detalhado sobre a matéria.

O Ofício da Presidência do Senado encaminhou a este Conselho Projeto de Lei de autoria do Senador Pedro Simon, que dispõe sobre outorga e renovação de concessão ou permissão para exploração de serviço de radiodifusão sonora de sons e imagem. Este projeto interessa muito ao Conselho, porque não apenas interfere na competência do Conselho, criando organizações regionais de representação do Conselho, transferindo o exame da outorga de concessões de rádio e televisão para o Conselho, o que exigiria que tivéssemos dotação de um mínimo de estrutura para isso. Já avança num debate que está sendo feito no Conselho sobre a concentração dos meios de comunicação, ao propor, inclusive, que haja limitações à concessão de outorgas a grupos empresariais que já operem jornal diário no Estado. Pela contigüidade do assunto com a matéria da Comissão que trata de concentração dos meios de comunicação, uma comissão foi constituída, com seis membros, com a preocupação de equilíbrio, para que as representações estejam bem distribuídas nela. Já conversei com o Sr. Presidente da Comissão e encaminharei a S. Ex? para que seja discutido nesta Comissão e dela venha o relatório, para que possamos deliberar a respeito do Conselho.

O próximo item da pauta diz respeito ao relatório sobre o andamento do trabalho das Comissões. Preferirei, em função do adiantado da hora, que não nos manifestemos quanto a essa matéria. Não quero, todavia, encerrar a reunião sem garantir a palavra aos Srs. Conselheiros que queiram utilizar dela e, em seguida, garantir a palavra a qualquer representante da sociedade civil que queira se manifestar sobre qualquer das matérias tratadas aqui no Conselho.

Pergunto se algum Conselheiro ainda deseja se manifestar na presente reunião. (Pausa.)

Concedo a palavra ao Conselheiro Ricardo Moretzsohn.

O SR. RICARDO MORETZSOHN (Representante da sociedade civil) ? Tive oportunidade de conversar com o Presidente por telefone, precisando agendar, em relação ao ofício que recebemos do Deputado Orlando Fantazini, a vinda dele aqui. Fui perguntado na semana passada sobre esse agendamento e gostaria de saber se podemos incluir para a próxima reunião.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Como o Conselheiro Ricardo Moretzsohn observou, hoje não teria dado mesmo tempo. Então quanto à sua proposta, a Presidência não tem nenhuma oposição a que a ordem do dia da próxima reunião comece com o Deputado Orlando Fantazzini.

Os que estiverem de acordo queiram permanecer sentados. (Pausa)

Peço que o Dr. Paulo providencie o ofício e encarregue o Conselheiro Dr. Ricardo Moretzsohn para entrar em contato com o Deputado e informar-lhe a data e o horário e se S. Ex? estará à disposição do Conselho.

Passo à palavra ao Conselheiro Geraldo Pereira dos Santos.

O SR. GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Representante da categoria profissional de cinema e vídeo) ? Sr. Presidente, apenas como informação e para socializar esse fato, participamos, na última terça-feira, no Rio de Janeiro, do encontro promovido pelo Governo Federal a respeito do próximo PPA 2004/2007. Trata-se de um encontro que ocorreu em todos os Estados e o último será no Distrito Federal. Naquela ocasião citamos a importância do trabalho do Conselho de Comunicação como outros pontos. Coloco isso porque talvez seja o momento daquela nossa outra preocupação das parcas e muito pequenas condições de financiamento para o funcionamento do Conselho, se não seria o momento de retomar essa questão e encaminhar ao Presidente do Congresso Nacional um estudo detalhado e embasado para que essa matéria seja apreciada in totum ou em parte e que haja mais condições de funcionamento do Conselho em todos os sentidos, inclusive de visibilidade, algo que é muito questionado, pois o Conselho não tem visibilidade nos quatro cantos deste País.

De antemão, digo ao senhor, que não faço questão nenhuma de participar desse trabalho, mas é o momento porque vai começar a ser discutido o próximo PPA 2004/2007. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Excelente a participação do Conselheiro Geraldo Pereira dos Santos. Vamos levar em conta. Saberemos usar a presença daqueles que se colocaram à disposição.

Acaba de chegar às minhas mãos um convite para participação do Congresso da Abraço ? Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária. Esse é um tema que tem preocupado muito ao Conselho. Essa reunião será realizada em Brasília nos dias 24, 25 e 26 de agosto.

Se algum dos Srs. Conselheiros quiser representar o Conselho nessa reunião, o Conselho terá muito prazer de nomear o representante. Se não têm interesse, vou nomear alguém de Brasília; mas se alguém tiver interesse, com o maior prazer.

O SR. GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Representante da categoria profissional de cinema e vídeo) ? Eu tenho, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Se não houver oposição, o Conselho nomeia seu representante o Conselheiro Geraldo Pereira dos Santos para que em nome do Conselho nos represente no Congresso da Abraço.

E antemão, peço a V. S? que faça uma exposição na próxima reunião do Conselho do andamento dos trabalhos.

Alguém mais do Conselho deseja se manifestar? (Pausa)

Alguém da sociedade civil quer usar da palavra no Conselho?

Duas pessoas. Por favor, identifique-se e manifeste-se.

A SR? JULIANA ANDRADE ? Meu nome é Juliana Andrade, sou assessora de comunicação da Deputada Terezinha Fernandes e recém-formada em jornalismo. Participo do Movimento pela Democratização da Comunicação.

Queria dar boa-tarde às senhoras e aos senhores presentes e dizer que os parabenizo porque é a primeira vez que estou participando de uma reunião em que a sociedade civil tem direito à palavra. Esse é o primeiro ponto.

Participei da reunião e, pelo que foi exposto, falou-se veementemente que rádios comunitárias, piratas, livres, educativas, todas elas derrubariam avião. Eu queria saber ? não sei se foi relatado por alguém ? em que parte do mundo isso é uma realidade, se algum avião caiu em qualquer lugar do mundo devido à interferência de uma rádio.

Eu também gostaria de ressaltar que não importa o caráter, Conselheiro Emanuel, de uma rádio, seja ela pirata, seja ela livre, seja ela comunitária, seja ela cidadã. O que temos de separar são as rádios que têm objetivos meramente comerciais, e já separamos. Penso que sabemos muito bem quais são essas. Essas são as exceções, não a regra. Temos de legalizar, trazer à tona e apoiar as rádios públicas, as rádios cidadãs. Esse é o modelo público que nos é garantido constitucionalmente.

Penso que o Conselho poderia começar também a discutir, nas próximas pautas, os meios públicos: a TV pública e a rádio pública, o que é isso e como vamos conseguir garantir esse direito da sociedade.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Agradeço a participação da Sr? Andrade.

Lembro mais uma vez que as reuniões deste Conselho são exibidas às sextas-feiras à tarde e às segundas-feiras pela manhã pela TV Senado . As atas estão à disposição, com a gravação de tudo que foi exposto aqui, no site do Conselho e são publicadas no Diário do Congresso Nacional .

Houve um debate enormemente elucidativo sobre a matéria. Penso que a matéria foi esgotada aqui.

Entretanto, expresso à jovem que, pelos contatos que venho mantendo com os ministérios competentes, esse é um problema datado. A implantação da TV digital vai abrir um conjunto de canais que, provavelmente, democratizará de vez essa questão. O espectro eletromagnético vai ter espaço para quem quiser. Portanto, como a expectativa é a de que, por volta de três anos, já estejamos com a TV digital implantada, o que precisamos é resolver a convivência nesses três anos. Daqui a três anos, esse problema vai desaparecer, com uma tecnologia digital que garanta a oferta de tantos canais, que, provavelmente, vamos poder dar canal a todos que quiserem um canal de rádio comunitária e também de TV comunitária, que é um problema ainda mais grave que a rádio. Enquanto na rádio ainda é possível comprimir a faixa de som a um raio de 500 m, na TV a faixa de compressão somente permite comprimir o raio a 7 km, o que significa dizer, se entendi bem, que o máximo de compressão é de 14 km. Uma TV comunitária abrangeria 14 km, o que significa dizer que quase todas as cidades brasileiras se esgotariam com uma única TV comunitária. Isso tudo será superado com a tecnologia digital.

Penso que mais alguém da sociedade civil pediu a palavra. (Pausa.)

Por favor, o senhor se identifique. Pode falar.

O SR. SEBASTIÃO CÂNDIDO JÚNIOR ? Boa-tarde.

Meu nome é Sebastião Cândido Júnior. Sou Presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádios e TVs Educativas, aqui em Brasília.

O que me trouxe hoje aqui foi a informação de que haveria algumas considerações sobre TV comunitária. Como não houve tempo para este assunto ser tratado, eu gostaria de tecer algumas considerações a respeito de TV comunitária.

Há muito tempo venho implantando retransmissoras educativas em todo o Brasil. Já que existem em todas as cidades brasileiras canais de TVs educativas, não haveria nenhum problema, então, na implantação das TVs comunitárias.

Sobre as rádios comunitárias educativas, penso que seja uma idéia excelente do Governo Federal instituir as rádios comunitárias. Contudo, na minha opinião, bastaria que o Governo Federal, já que existem em quase todas as cidades brasileiras canais destinados às rádios educativas, aproveitasse esses canais educativos existentes no plano básico e os entregasse como se fossem TVs comunitárias. Isso não geraria tantos problemas como os que estão ocorrendo hoje e que estão sendo citados, no que diz respeito à interferência das rádios comunitárias em meio de navegação aérea.

Eu gostaria apenas de me expressar desta forma. Concordo plenamente com a idéia do Governo e lamento que o Governo Federal tenha instituído as rádios educativas, mas, ao mesmo tempo, não estava aparelhado para fazer a fiscalização desses meios de comunicação.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Agradeço a manifestação do Sr. Sebastião Cândido. Advirto o companheiro de que na próxima reunião do Conselho estaremos votando o parecer de um projeto de lei que trata de TV comunitária.

As reuniões do Conselho realizam-se sempre nas primeiras segundas-feiras da cada mês, às 14horas. Os que tiverem interesse nesse tema poderão estar presentes.

Alguém mais da sociedade civil deseja se manifestar? (Pausa.)

Não havendo, indago se algum Conselheiro tem mais alguma observação?

A SR? BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA (Representante da categoria profissional dos artistas) ? Sr. Presidente, recebendo agora o expediente da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, vemos que ele foi dirigido a D. Márcia Lyra, nossa Secretária, e que na realidade o expediente pretende a participação de um membro do Conselho nessa audiência pública a se realizar no dia 12 de agosto, no Plenário.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? E seria sobre…

A SR? BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA (Representante da categoria profissional dos artistas) ? Sobre o projeto do Sr. Orlando Fantazzini, de n? 5.815, de 2001.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Já designei o Conselheiro Ricardo Moretzsohn.

A SR? BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA (Representante da categoria profissional dos artistas) ? Então, independente da vinda dele aqui, o Ricardo irá.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Sem dúvida. Eu já o havia designado na outra reunião. Eu me comuniquei com V. Ex?…

O SR. RICARDO MORETZSOHN (Representante da sociedade civil) ? Está havendo uma confusão. Eu tenho de verificar, para saber se terei problemas de agenda para estar aqui no dia 12.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Tenho muito claro na memória que conversei com V. S?, considerando que era a pessoa mais qualificada para tratar dessa matéria e que o Conselho se sentiria muito bem representado. Eu perguntei se haveria por parte de V. S? algum impedimento. V. S? disse que com o maior prazer participaria.

O SR. RICARDO MORETZSOHN (Representante da sociedade civil) ? Mas não se tratava desse projeto de lei.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Eu estava falando sobre isso.

O SR. RICARDO MORETZSOHN (Representante da sociedade civil) ? Mas eu não ouvia sobre isso.

O SR. PRESIDENTE (José Paulo Cavalcanti Filho ? representante da sociedade civil) ? Houve uma interferência. V. S?, contudo, já foi nomeado e oficiado como representante do Conselho, com o apoio do Conselho.

Alguém mais deseja se manifestar? (Pausa.)

Na primeira segunda-feira de setembro, em primeiro de setembro, nos reuniremos.

Declaro encerrada a reunião.

(Levanta-se a reunião às 17h28min)