CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Edgard Tavares (*)
Exmo. Sr. Ramez Tebet. Em primeiro lugar, queremos cumprimentá-lo pela importante decisão de implantar o Conselho de Comunicação, com o que se resgata dívida histórica para com a sociedade brasileira, registrada desde a promulgação da Constituição de 1988.
Tomamos a liberdade de ponderar junto a V. Excia. sobre a conveniência de uma consulta mínima antes da votação da nominata de membros que comporão o referido órgão, já anunciada no plenário do Senado e veiculada pela imprensa.
Ocorre que entre os nomes para os cargos de representação da sociedade civil consta o de pelo menos um executivo de empresa da comunicação, e as representações de empresários já estão contempladas devidamente, conforme a Lei n? 8.389/91.
Ao largo desse fato, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Brasileira de Imprensa e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil têm sido vistas como expressões políticas e públicas da sociedade civil organizada, e a ausência de consulta a essas entidades faz com que não esteja presente no Conselho a correspondência com a nossa história recente. Tratando-se de um órgão da relevância que é, inclusive pelos conteúdos que terá de examinar, é importante que já na sua primeira instalação, após mais de dez anos de protelações, aponte para o caminho que deve percorrer: a independência no exame das questões da comunicação, permitindo que o Congresso Nacional, ao consultar o Conselho, possa contar com posições isentas de interesses outros que não os legítimos interesses do povo brasileiro.
A distorção ora existente compromete toda a composição paritária de profissionais e empresários estabelecida pela referida Lei. Agrava o fato de que as entidades reunidas no Fórum Nacional de Democratização da Comunicação denunciarem em documento interno que não tiveram acesso direto às negociações e à composição final da lista, reclamando a existência de um processo de exclusão da sociedade organizada na sua definição final. Afirmam também que os empresários tiveram acesso direto a todo o processo de composição da nominata enfim anunciada, a qual, sem outra intervenção que a modifique, será a discutida e aprovada na próxima terça-feira pelo Congresso Nacional.
Por outro lado, é justo constatar que não houve uma plenária amplamente convocada de personalidades, representações e entidades da sociedade civil, nem um processo amplo de consulta, para a indicação final dos nomes que a representem. Ante a urgência do trâmite final do procedimento, originado por decisão e acordo entre os próprios parlamentares e suas lideranças, tal organização não foi ainda possível.
O questionamento da presença de empresários como representantes da sociedade civil no Conselho de Comunicação Social foi aprovado por unanimidade no XXX Congresso Nacional de Jornalistas, encerrado no domingo, em Manaus/AM, proposto pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal. Participaram do Congresso, representantes de todos os sindicatos de jornalistas do país.
A FITTEL ? Federação Interestadual dos Trabalhadores em Comunicação, representada pelo seu presidente, Sr. José Zunga Alves, manifestou apoio à atitude tomada pela nossa entidade.
Convictos de que a postura democrática e a sensibilidade social amplamente demonstradas por V. Excia. na Presidência do Senado permitirão encontrar a forma mais adequada para a realização de uma consulta mínima que possibilite dotar a representação da sociedade civil neste Conselho de uma base de consenso a mais ampla e transparente possível, fazemos o apelo para que o Congresso Nacional instale o Conselho o mais brevemente, dando-lhe as condições de atuar com responsabilidade social e democrática, objetivando uma comunicação social voltada efetivamente para o bem da população como um todo, sem que prevaleça a lógica meramente empresarial-corporativa no cumprimento de seus deveres. Brasília, 4 de junho de 2002
(*) Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal
Leia também