CRIMES CIBERNÉTICOS
O Council of Europe, reunião de 43 nações democráticas que promove os direitos humanos, deve aprovar na sexta-feira [23/11] um acordo para banir páginas racistas da internet. O texto principal da convenção define como crimes cibernéticos a pornografia infantil online, fraudes e vandalismo eletrônicos e declara regras para os países signatários de como policiar a internet.
O protocolo também acrescentaria à lista de crimes sítios de discurso racista e de ódio, mas os Estados Unidos, signatários da convenção, resistem à tentativa de inclusão da cláusula, porque acreditam que entraria em conflito com a proteção à liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda. Para impedir que a discordância atrasasse a ratificação do documento, o conselho decidiu cobrir o assunto em um contrato separado, que os EUA podem escolher assinar ou não.
Ainda que este acordo não obrigue as nações que não o assinaram a banir conteúdo racista da internet, o conselho espera que os EUA respeitem o protocolo e concordem em remover material proveniente de suas fronteiras voltado ao público de outros países. Ivar Tallo, membro do Council, cita como exemplo uma hipotética organização racista francesa criar seu sítio nos EUA para buscar proteção da Primeira Emenda, embora voltado a cidadãos franceses. As informações são de Paul Meller [The New York Times, 10/11/01].