CidadeBiz

"Em uma nova operação contra o livre acesso à internet, o governo chinês fechou, desde abril, cerca de 2.000 cibercafés e ordenou que outros 6.000 estabelecimentos suspendessem os serviços de acesso à rede mundial de computadores até introduzirem um maior controle sobre os clientes.

Cafés e bares com micros conectados à internet tornaram-se bastante populares na China porque permitem que o internauta se expresse livremente em salas de bate-papo e acesse sites com conteúdos proibidos sem correr o risco de ser identificado e punido pelas autoridades.

Executivos da rede dizem que Pequim monitora o conteúdo dos sites em busca de palavras ligadas a controvérsias políticas e diplomáticas, como Taiwan, Tibet e Fa Lun Gong (grupo religioso banido no país).

Segundo o jornal estatal ?Diário de Shangai?, as restrições aos cibercafés (a segunda operação desse tipo em pouco mais de um ano) visam fazer com que o mercado de serviços de internet cumpra as regras impostas no ano passado pelo governo.

A nova legislação proíbe os sites chineses de publicarem suas próprias notícias. Eles podem apenas reproduzir o noticiário da mídia estatal e precisam de autorização do governo para publicar qualquer notícia internacional.

Os responsáveis pelos sites também devem registrar as pessoas que entrarem nas salas de bate-papo, além de denunciar e deletar conteúdos ilegais, como temas políticos e pornografia.

Já os cibercafés, vistos pelo governo como uma via de acesso a um mundo perigoso, fora do controle do Partido Comunista, precisam manter o registro de seus clientes.

O ?Diário de Shangai? diz que cerca de 57 mil cafés e bares com internet foram inspecionados pelas autoridades. Esses estabelecimentos multiplicaram-se na China desde o surgimento dos primeiros cibercafés, em 1997. Bares, livrarias, lojas, barbearias e até mesmo açougues estão oferecendo agora serviços de internet.

A China, segundo a mídia estatal, contava no mês passado com 26,5 milhões de internautas, 4 milhões a mais que o número registrado em janeiro.

Esse interesse crescente pela internet transformou-se, segundo os analistas, num dilema para o governo. Ao mesmo tempo em que Pequim quer estar na vanguarda da revolução tecnológica, o Partido Comunista teme que a internet perturbe a revolução que o levou ao poder.

Nos frequentes e acalorados debates sobre a influência da internet na China, reformistas destacam os benefícios de uma maior troca de informações dentro do próprio país. Mas o argumento não convence os conservadores.

Quando o Parlamento chinês discutiu as novas restrições ao uso da internet em outubro passado, conservadores atacaram as ?forças estrangeiras hostis? que usam a internet ?para promover atividades reacionárias e divulgar o que o Ocidente chama de democracia e de direitos humanos?."

"A Internet já deixou de ser o bem que ia acabar com todos os males, como talvez quisessem alguns dos que achavam que ela era uma husseiniana ?mãe de todas as tecnologias?. Mas ainda há gente muito influente que entrega nas mãos da tecnologia de redes interconectadas coisas que, muito provavelmente, ela não vai conseguir fazer de jeito nenhum. Segundo o Presidente Bush, a rede vai trazer a democracia para a China; o Secretário de Estado americano, Colin Powell, acha que ?o advento da democracia e o poder da revolução da informação se combinam e se reforçam mutuamente?.

Se até os republicanos esperam que a Internet opere tais milagres, é difícil imaginar o que Al Gore, mesmo não tendo ?inventado a Internet?, como muitos acreditam que ele afirmou, estaria esperando da rede: no mínimo que eliminaria a pobreza no mundo, ou talvez até trouxesse a felicidade, pura e simples (se bem que alguns sites promovem muito mais do que isso, a preços módicos). Um aspecto muito particular e interessante da felicidade é a liberdade de comunicação e expressão, artigo de primeira necessidade para o desenvolvimento de qualquer sociedade minimamente civilizada. Não conheço exemplo de civilização decente sem que haja garantias como as que são explicitadas logo no início do texto da nossa constituição, no artigo quinto, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, onde está garantida, entre outras,a livre manifestação do pensamento e expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, o sigilo da correspondência e das comunicações e assegurado a todos o acesso à informação.

Visto de fora, o Brasil pode até não ter uma ?tradição de democracia e liberdades civis?, já que tivemos várias ditaduras no século passado. Mas estamos vivendo, desde o fim do regime, um período de estabilidade e liberdades civis continuado, talvez sem precedentes na história do Brasil. E que se expressa, entre várias outras formas, através um conjunto minimalista de regulamentações que afetam a Internet no País. Qualquer cidadão ou empresa, com capital de qualquer nacionalidade, pode começar um provedor de acesso à rede, e sem pedir licença ao governo. Qualquer um pode começar um site de informação de qualquer tipo, e por ele será responsável, nos termos da lei. A Internet, no Brasil, é um dos representantes da liberdade que temos de dizer o que pensamos, de expressar o que queremos e de ver e ouvir o que bem entendemos.

Não há registro, no país, desde que a rede aqui chegou, de qualquer site local ter sido cerceado por motivos políticos ou, estando for do país, estar sendo censurado de alguma forma. O que é, aliás, surpreendentemente fácil de ser feito, do ponto de vista tecnológico. Imagine que a rede, no Brasil, tivesse outra conformação política e regulatória, onde os provedores de acesso e backbone (as redes que ligam os sites entre si) tivessem que obedecer os ditames de alguma agência central (talvez uma ARI, a Agência Reguladora da Internet) no que dissesse respeito ao tráfego e conteúdo que por eles circula. Se a ARI resolvesse proibir o acesso dos brasileiros ao site de notícias da BBC, que teria sido de alguma forma considerado hostil aos ?interesses nacionais?, era só emitir uma ordem para os backbones bloquearem todo o conteúdo advindo do endereço IP 212.58.240.33 e pronto. Esta censura digital é muito mais fácil de realizar do que procurar textos proibidos impressos em mimeógrafos, como no passado, pois os pacotes de informação que circulam na rede têm uma forma padrão e circulam, por ela, numa forma padrão.

Se a ARI quisesse, seria muito fácil montar uma Internet apenas nacional, onde todos os sites a que teríamos acesso estariam em território nacional e estritamente controlados pelo governo: a ARI também seria responsável por conceder licenças para quem quisesse operar sites de conteúdo, como se os mesmos fossem estações de rádio e TV. Caso o Estado fosse um pouco mais radical, poderia mandar mais bala e definir que somente notícias ?certificadas? pelos órgãos competentes poderiam ser veiculadas pelos sites, sob as penas da ?lei?. É muito bom que não temos uma ARI no Brasil, e sim um Comitê Gestor da Internet.BR, que se preocupa com a operação, integridade e coordenação da rede, coisas que já são complexas o suficiente para merecer a atenção de muito mais gente na sociedade e no governo. ARIs, no modelo descrito acima, são coisas de regimes autoritários como Cuba e China (e Cingapura, Vietnã e a maioria dos países árabes), que usam a rede, também, como mecanismo adicional de controle e formação ideológica.

Os casos chinês e cubano são objeto de um relatório publicado neste julho de 2001 pelo Carnegie Endowment for International Peace (The Internet and State Control in Authoritarian Regimes: China, Cuba, and the Counterrevolution, escrito por Shanthi Kalathil and Taylor C. Boas) onde há uma discussão ovo/galinha da era da informação: o que vem antes? As redes, servindo de veículo para a liberdade de expressão e a democracia ou, ao invés, a democracia, para que as redes sirvam, efetivamente, de veículo para a liberdade de expressão? O relatório conclui que não há evidências concretas para o primeiro caso e, ainda mais, mostra como regimes autoritários estão conseguindo, através de um conjunto de estratégias e táticas ativas e reativas, controlar e estimular o uso da Internet, em seus países, para a rede seja usada como parte da infra-estrutura de comunicações que serve de apoio às posições dos governos.

A China deve passar o Japão, em 2004, em número de usuários de Internet na Ásia; dependendo dos números em que se acredite, há de 15 a 22 milhões de chineses na rede. Numa rede que é, essencialmente nacional e sob controle do Estado, quase nos mínimos detalhes. O governo está usando a rede para aumentar a conectividade e aproximar os cidadãos dos serviços que lhe são providos pelo Estado, ao mesmo tempo em que aumenta a transparência das administrações regionais, o que tem como conseqüência, também, um maior controle de Beijing sobre as províncias, agora em tempo real. Na China, pois, estimula-se o uso da rede, mas de uma rede nacional e controlada pelo Estado.

Em Cuba, acontece o contrário: é quase impossível conseguir uma conta para navegar na web e há apenas 60 mil endereços de email para uma população de 11 milhões de pessoas, um terço das quais pode navegar ?livremente?, não se sabe exatamente se na rede nacional ou na Internet global. Consciente de que controlar a rede exige um esforço tecnológico de grande porte, complexidade e custo, o governo de Fidel controla quem usa, como já controlava seus telefones, TVs e como proibiu as antenas de recepção de TV por satélite na ilha. E, tanto quanto a China, tem feito uso da rede para propaganda: um exemplo é o site da agência Granma, em várias línguas, cujos objetivos são promover Cuba e claro, atacar os Estados Unidos. No Afeganistão, tal preocupação inexiste: os malucos que governam o país proibiram a Internet e computadores, de forma geral. Ponto.

Não há muitos indícios de que ações do governo brasileiro possam levar à criação de uma Internet ?cubana? ou ?chinesa? aqui. Nem na China o governo consegue ser ?chinês? mesmo, e os vários órgãos encarregados de ?controlar? a Internet acabam se estranhando; os dissidentes aproveitam bagunça para, vez por outra, fustigar o governo pela rede. Duvido que algum regime consiga ?fechar?sua rede como os chineses estão tentando. Mas a verdade é que, vez por outra, ressurge a conversa de exercer um controle maior sobre a rede no país: um dos últimos a falar disso foi o então Superintendente de Serviços Públicos da Anatel, que acaba de ser removido para uma nova Superintendência, a de Universalização, que vai tratar das metas de universalização de serviços e do Fundo de Universalização das Telecomunicações – FUST. Com tanta coisa para fazer, espera-se que o Superintendente deixe de falar de controle da rede, no país, para cuidar somente de como trazer mais gente, para a rede, mais rápido. O que já é muito para o caminhão de areia de qualquer um.

E o cenário atual de tecnologias da informação, Internet, segurança eletrônica e política industrial de informática está muito agitado: ao mesmo tempo, está sendo montada uma Infra-estrutura Nacional de Chave Pública, foi publicado o edital de universalização de acesso para educação (que não está disponível na rede e custa 60 reais!) e, com a proximidade (janeiro de 2001) da competição nacional entre as operadoras que cumprirem suas metas regionais, é capaz de termos uma Internet completamente nova e muito diferente, no país, a partir do ano que vem. Desde que seja mais rápida, esteja mais disponível, seja mais barata, haja muito mais gente na rede e ninguém venha cercear nossa liberdade de expressão ou tente licenciar provedores, páginas ou endereços e que consigamos manter nosso anonimato sempre que for garantido pela constituição, é exatamente isso que queremos. E pelo que vamos lutar."