PROVÃO EM DEBATE
"Por que defendo o Provão", copyright Veja, 20/08/03
"O Provão é um pára-raios de besteiras e equívocos. Há a ignorância honesta. E há a pseudo-ignorância dos que jogam para as platéias.
Não queremos uma medida que ranqueie os cursos. Toda medida compara. E comparamos o tempo todo: futebol, Fórmula 1, as melhores empresas etc. Com que direito a educação escaparia das comparações?
Por que insistir em uma avaliação que desagrada aos educadores? Errado. Recomendaram o Provão dez associações de dirigentes e instituiç&otiotilde;es de ensino superior, representando o universo do ensino superior. Ainda mais importante: é um direito da sociedade conhecer a qualidade dos cursos que preparam a próxima geração. O desconforto de ser avaliado é o ônus inerente à operação de um curso.
Por que medir os alunos e não a instituição? Se quisermos saber, dentre dois carros, qual anda mais depressa, podemos chamar um time de engenheiros para examinar o motor ou a aerodinâmica e estimar a velocidade de cada um. Teremos várias teorias e muitos debates. Mas podemos colocar os carros lado a lado, acelerar e observar qual anda mais depressa. No primeiro caso, testamos o processo. No segundo, o produto, o que gera um resultado mais confiável. O mesmo vale para a educação. O Provão dá o produto: quanto se aprendeu. Examinar o curso – o processo – ajuda a entender o porquê das diferenças, mas não mede bem o que se aprende nele.
O Provão não permite comparar áreas diferentes. Assim é e assim tem de ser. Não há como dizer se os filósofos dali são melhores que os dentistas de acolá.
O Provão só diz que um curso é melhor que outro, não diz se o curso é bom ou mau. Qualquer nota depende tanto da excelência dos alunos como da dificuldade das provas. Por exemplo, as notas muito baixas dos cursos de matemática podem ser devidas a expectativas irrealistas dos que redigiram as provas. Se a prova é difícil demais, as pontuações são baixas. Fixar normas para cada curso é uma tarefa espinhosa em um país tão heterogêneo.
Alguns cursos estão treinando os alunos para fazer o Provão. Ótimo. Como quase todos os alunos estudam para as provas, estudar para o Provão é bom, pois trata-se de um exame de excelente qualidade, laboriosamente planejado pelos professores das melhores universidades. É superior às provas usualmente aplicadas durante o curso.
Por que os cursos com E não foram fechados? Como não é viável visitar 14.000 cursos, o Provão dá um sinal de alarme. Aquele que tirou nota baixa deve ser visitado. Se a visita identifica um curso insuficiente, cabe aplicar a lei. Mas só em uma ditadura o ministro fecha cursos sem cumprir os ritos legais.
Como é possível julgar um curso só por uma prova? Se os testes fossem voláteis, as notas flutuariam de ano a ano. Mas isso não acontece. Pela lei dos grandes números, há notável estabilidade. Quando um curso dá um salto para cima, quase sempre é porque fez um grande esforço para melhorar.
Seria muito melhor e mais justo fazer a auto-avaliação das instituições. De fato, esse é um ótimo mecanismo interno de discussão e mudança. Mas pensemos: se o psicanalista contasse no clube as barbaridades que ouve, ninguém lhe falaria a verdade. Assim é a auto-avaliação. Se os resultados vão ser divulgados, todos mentirão. São verazes apenas se ficarem entre quatro paredes. Só que, não vindo a público, não ficamos sabendo quais são os cursos bons.
O Provão não leva a nada. Total inverdade. Há uma coleção enorme de casos em que uma nota ruim gerou um drástico processo de mudança dentro da instituição. Além disso, os alunos já entenderam o que dizem as notas. Nos cursos cuja nota subiu, acodem mais candidatos. Os que baixaram têm menos.
O Provão é muito imperfeito. Pura verdade. As notas não constam do histórico escolar do estudante (por decisão do Congresso). Algumas provas são excessivamente técnicas. Não se considera a aptidão dos alunos que entram (embora já seja possível estimar). E por aí afora. Estamos condenados a infindáveis controvérsias de interpretação e uso. Mas sem o Provão estaremos condenados a voltar às trevas da ignorância e da superstição. (Claudio de Moura Castro é economista)"
COTAS EM DEBATE
"Cotas Universitárias", Editorial, copyright Folha de S. Paulo, 18/08/03
"A Assembléia Legislativa do Rio de janeiro alterou as regras que orientam a concessão de cotas nas universidades estaduais para negros, pardos, carentes, deficientes ou egressos de escolas públicas. A nova lei reduz o percentual das cotas e evita sobreposições de critérios.
Embora mais inteligente, a sistemática continua esbarrando na rejeição do princípio do mérito, da igualdade formal entre cidadãos e da universalidade dos direitos.
Em artigo publicado nesta Folha no mês passado, Demétrio Magnoli, doutor em geografia humana pela Universidade de São Paulo, observava que as políticas compensatórias, entre as quais se inserem as cotas, surgiram na moldura do pensamento ultraliberal norte-americano, que enxerga a sociedade como conjunto de consumidores.
O princípio da igualdade realiza-se, segundo essa vertente, na esfera do mercado como direito de consumir e vender trabalho. A finalidade da ação afirmativa seria justamente corrigir desvios exagerados do mercado através da concessão de benefícios a grupos específicos. ?As cotas? -nota Magnoli- ?constituem um elemento das políticas compensatórias e, por isso mesmo, são consistentes com a manutenção ou o aprofundamento das desigualdades de renda.?
Além disso, esse sistema reintroduz um fator discriminatório na carreira de profissionais por elas beneficiados, estigmatizando-os com a suspeita de favorecimento.
O acesso de negros ou de populações carentes à educação é um problema a ser enfrentado pelo país e deveria originar reivindicações e pressões para que o investimento no ensino público fosse multiplicado para gerar qualidade e quantidade. O governo deveria, além disso, assegurar cursos pré-vestibulares gratuitos e bolsas para os mais carentes.
O pensamento supostamente ?progressista?, no entanto, prefere apaziguar sua consciência defendendo um sistema que, além de desrespeitar o princípio da igualdade formal entre cidadãos, é ineficiente para combater o que pretende."
LIBERDADE DE IMPRENSA
"Relatório cita mortes de jornalistas e processos judiciais", copyright Folha de S. Paulo, 12/08/03
"A ANJ (Associação Nacional de Jornais) apontou ontem ?um sério abalo? na liberdade de imprensa no país ocorrido no período de agosto do ano passado a agosto de 2003.
A conclusão faz parte do relatório anual sobre liberdade de imprensa no Brasil, apresentado durante o 4? Congresso Brasileiro de Jornais e 2? Fórum de Editores, promovidos pela entidade. Os debates e palestras aconteceram ontem e terminam hoje no hotel Gran Meliá, em São Paulo.
Segundo o relatório, houve no período ?sucessivas tentativas de bloquear, dificultar ou impedir o acesso de todos à informação e de intimidar a livre publicação?, não só por agressões e ameaças a jornalistas como também pelo crescente número de casos de censura prévia a jornais e de processos contra jornalistas.
Foram registrados cinco casos de agressão contra jornalistas no exercício da profissão, cinco casos de censura prévia a jornais e três assassinatos de profissionais de imprensa por motivos vinculados a sua atividade profissional.
Aí incluída a do jornalista da Rede Globo Tim Lopes, dois meses antes do período abordado, em junho de 2002. Além dele, foram mortos Sávio Brandão, proprietário da ?Folha do Estado?, de Mato Grosso, e o repórter-fotográfico Luiz Antônio da Costa. ?Três vértices da notícia foram feridos de morte: quem narra o fato, quem cuida do negócio e quem faz a imagem?, diz o relatório.
Também foram destacados um caso de ameaça e processos contra jornalistas. Sobre os processos, diz o documento: ?Muitos julgamentos em primeira instância desconheceram que a imprensa livre deve exercer a crítica e que alegações de dano à moral que visam tão-somente impedir o exercício da liberdade de expressão não podem ter amparo em juízo?.
O diretor do Comitê de Liberdade de Expressão da ANJ, Marcelo Beraba (diretor da Sucursal do Rio da Folha), afirmou que ocorreram, no período que antecedeu as eleições de 2002, ?inúmeras ações? para ?obstruir o trabalho da imprensa?. ?O recurso das medidas liminares foi amplamente utilizado para impedir que informações relevantes chegassem aos nossos leitores e eleitores.?"