PROPRIEDADE CRUZADA
Luiz Egypto
A decisão da Federal Communications Comission (FCC) de relaxar as barreiras impostas à propriedade cruzada dos meios de comunicação americanos deu-se no mesmo dia (segunda-feira, 2/6) em que, no Brasil, o Conselho de Comunicação Social (órgão auxiliar do Congresso Nacional) iniciava formalmente as discussões no âmbito da Comissão de Concentração na Mídia ? constituída pelo CCS, em 7/4/03, para produzir um diagnóstico sobre a concentração e o controle cumulativo nas empresas de comunicação social em pequenas e médias cidades brasileiras.
Embora calçado no argumento de que a disseminação da TV por assinatura e do vídeo digital via internet tenham comprometido os controles até então existentes, a FCC ainda manteve mecanismos bastante restritivos à concentração, sobretudo nas pequenas e médias cidades americanas. “O fim da proibição do controle simultâneo de um jornal e de uma emissora de TV, vigente há quase 30 anos, valerá para 179 dos 210 mercados de mídia, segundo estimativa inicial da CFC [Comissão Federal de Comunicações, com sigla FCC em inglês]”, informa Paulo Sotero, correspondente do Estado de S.Paulo, em Washington.
Mesmo com o relaxamento circunstancial das regras, que são revistas a cada dois anos, o fato é que os EUA convivem há décadas com um sistema de regulação que de algum modo introjetou na sociedade do país uma forte noção das vantagens da desconcentração da mídia ? especialmente no que isso significa para o fortalecimento da democracia e garantia da diversidade de opiniões. Instituições e organismos da sociedade civil organizada mantêm vigilância acurada sobre o movimentos nessa área, e a prática que lá se dá pode muito bem servir de exemplo para o que deverá ocorrer aqui.
Do lado de baixo do Equador, espera-se que os resultado da reunião da FCC, hoje controlada pelo Partido Republicano de George W. Bush et alii, não sirva de pretexto para que nada se faça no Brasil. A coincidência histórica da reunião do FCC e do início dos debates na Comissão de Concentração na Mídia do CCS sugere que, aqui, a discussão sobre a propriedade cruzada é urgente e deve ser acompanhada pela sociedade. O primeiro passo, de todo modo, já foi dado.
Abaixo, uma coleção de links para matérias
publicadas neste Observatório sobre o assunto. Nas
próximas páginas, artigos de Nelson Hoineff e Luiz
Weis sobre o tema. E, ainda, um Entre Aspas especial com artigos
publicados na imprensa brasileira a propósito da reunião
da FCC.
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