RÚSSIA
A Duma (câmara baixa do parlamento russo) aprovou no dia 6/7 o projeto de lei que limita a posse por estrangeiros dos meios de comunicação mais influentes do país ? os canais de televisão nacionais. Ao mesmo tempo, concede aos grupos de fora liberdade para comprar estações de rádio, jornais impressos e canais de TV regionais.
O projeto, aprovado em terceira votação por impressionantes 343 votos contra 37, é uma versão reduzida do original, aprovado em abril, que teria limitado severamente a propriedade de estrangeiros em toda a mídia russa. A versão reformada proíbe estrangeiros e russos com cidadania dupla de controlar 50% ou mais de TVs que alcancem mais da metade do território da Rússia ou mais da metade da população.
Sergei Mitrokhin, deputado do partido Yabloko, disse que o projeto de lei tem como alvo Boris Berezovski e Vladimir Gusinski, ambos portadores de passaportes russo e israelense. Berezovski controla 75% da televisão TV6, uma das estações que devem ser afetadas pelo projeto. Gunsinski perdeu o controle da NTV para a companhia de gás Gazprom em abril. Os dois executivos, que se dizem sob ataque do Kremlin, moram no exterior.
Andrei Richter, presidente do Media Law and Policy Institute, sediado em Moscou, afirmou não acreditar que o projeto mire alguém específico. "Neste momento é fora de propósito, porque nenhuma das emissoras nacionais tem participação estrangeira decisiva", disse. "Mas o projeto ainda pode ser usado no futuro" como arma contra inimigos políticos, avisou. A lei também impõe um limite à propriedade das duas maiores estações de TV da Rússia, a ORT e a RTR.
Boris Reznik, deputado que preside a Comissão de Informação da Duma, disse que o projeto viola, além da Constituição, a Lei dos Investimentos, que garante chances iguais para que russos e estrangeiros possam competir. "A lei é totalmente inútil, porque pode ser facilmente contornada, basta criar umas poucas shell companies (companhias-laranja) para mascarar a presença de um investidor estrangeiro". Mitrokhin espera que o presidente Vladimir Putin vete a lei. O projeto ainda precisa passar pela aprovação da câmara alta do parlamento antes de ser apreciado pelo presidente.
A versão final do projeto de lei determina que proprietários estrangeiros vendam suas ações e transfiram o controle de mais de 50% de seus canais a um sócio russo dentro de um ano. Os autores do projeto disseram à Duma em abril que agiam de acordo com a Constituição, em defesa dos interesses de Estado, protegendo a Rússia da malévola influência estrangeira. "Aqueles que querem fazer negócio são bem-vindos, mas aqueles que querem fazer política na Rússia não terão a chance", disse, na época, Pavel Kovalenko, da Comissão de informação.
O fato é que a lei seria devastadora para editoras estrangeiras que funcionam no país há anos. A maior delas é a proprietária do Moscow Times, Independent Media, que pertence integralmente a estrangeiros, e publica as revistas Playboy, Cosmopolitan e o jornal russo Vedomosti, um empreendimento conjunto com The Wall Street Journal e Financial Times. Todas as empresas teriam que procurar um sócio russo ? uma mudança que poderia abalar seriamente a confiança dos investidores. As informações são de Ana Uzelac [The Moscow Times, 9/7/01]
O principal promotor público russo, General Vladimir Ustinov, rejeitou o pedido do Tajiquistão de extradição do jornalista Dodojon Atovulloiev.
Atovulloiev, que atualmente mora na Alemanha, é editor do jornal de oposição Cherogi Ruz ("Luz do Dia"), e foi acusado pelo governo de ofender o presidente Emomali Rakhmonov e incitar "rivalidades raciais, nacionais e religiosas", segundo a Agence France Presse [11/7/01]. Atovulloyev foi liberado após a declaração do promotor de que não havia fundamentos no mandado de busca internacional emitido pelo Tajiquistão que sustentassem sua entrega.
De acordo com o ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Joschka Fischer, "não há dúvida de que o governo quer a extradição do jornalista somente por razões políticas, e de que ele corre perigo de morte no Tajiquistão".
